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Última atualização:29/04/2005
DATAPREV NA IMPRENSA Notícias em 29//04/2005 FOLHA On-line Trecho da entrevista coletiva concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgada pelo Palácio do Planalto. Jornalista Augusto Nunes, do Jornal do Brasil. Presidente, o senhor declarou há poucos dias que não têm consciência os brasileiros que se sujeitam ao pagamento de juros de 8% sobre as quantias que excedem o limite do cheque especial. Essa é, basicamente, a taxa, essa taxa de 8% é basicamente a mesma em todas as instituições financeiras, incluídas as controladas pelo governo federal. Pergunto: por que o governo não toma providências para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal reduzam, sensivelmente, essa taxa, para que os brasileiros possam sair do comodismo e buscar bancos que realmente ofereçam vantagens? Presidente: Meu caro Augusto, eu acho que nós fizemos mais do que isso, muito mais do que isso. Você deve estar acompanhando um forte crescimento de dinheiro que está entrando no mercado de consumo por conta do crédito consignado no nosso país. Nós chegamos a 13 bilhões e meio o ano passado; estamos certos que atingiremos 20 bilhões, que o Banco do Brasil agora até estendeu aos aposentados que podem pegar esses juros a 1,50% ao mês, é o juro mais barato, ou seja, certamente os juros diminuíram no crédito consignado acima de 50% dos juros colocados no mercado. E você vai perceber que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, embora sejam bancos públicos, funcionam como se fossem bancos privados, para muitas coisas; não funcionam para o crédito agrícola, não funcionam para o Pronaf, não funcionam assim para o crédito consignado. E mesmo no cartão de crédito, que é onde eles cobram mais, eles cobram mais barato do que alguns bancos. Não sei se você assistiu o debate que eu fiz, Augusto, eu citei um exemplo, eu citei o Unibanco, eu não podia falar banco aqui, por isso que... Mas um banco reduziu a taxa, na expectativa de que os clientes dos outros bancos saíssem para ele. E ele ficou muito chateado porque não saíram, ou seja, ou a propaganda não foi correta ou não é tão simples fazer uma pessoa se mover para que ela troque de banco. Nós, agora, fizemos um acordo na Previdência, em que o aposentado não precisa tomar dinheiro emprestado no banco em que ele tenha conta, ele vai tomar dinheiro emprestado em qualquer banco, porque a conta dos bancos, a conta da Dataprev estará conectada com os bancos, e o banco vai saber, em tempo real, o cidadão que pegou dinheiro, portanto, vai descontar na folha de pagamento. Eu digo sempre, e tenho pedido, em todos o debates que eu faço, para que os comerciantes em cada cidade se organizem em cooperativas. Até porque eu tenho um sonho de transformar o Brasil no maior país cooperativado do mundo, porque eu conheço algumas regiões, em que prevalecem as cooperativas, que se desenvolveram muito, as pessoas são mais solidárias, as pessoas não precisam trocar uma duplicata de 30 mil reais num banco, porque o banco cobre em função do direito de pagar ou não. E eu trabalho fortemente para que a gente se organize e, quem sabe, se um dia, ao invés de fazer por decreto, que não é uma coisa simples... Não sei se você acompanhou a Constituinte, o deputado Gasparian lutou durante dois anos para que a gente conseguisse aprovar os juros de 12% na Constituinte, ou seja, não só não conseguimos, como aquilo era uma guerra diária no Plenário. Eu penso que, ao invés da gente ficar brigando, a gente deveria ir criando formas de organização, criando as alternativas para que, um dia, o banco perceba que ninguém está indo lá buscar dinheiro, aí ele nos procure, dizendo "olha, eu estou oferecendo um juro mais baixo para vocês". Isto já está acontecendo com o crédito consignado, que talvez tenha sido a maior revolução bancária que aconteceu nesses últimos anos no Brasil. O trabalhador deixou de pegar dinheiro com agiota, deixou de pagar 8.5% no cartão de crédito, deixou de pagar o cheque especial, e agora ele vai e pega dinheiro com contrato feito com o sindicato e com os bancos, tanto da CUT, quanto da Força Sindical. AGORA (SP) INSS ERRA E 1,3 ,MILHAO DEVE CORRIGIR O IR Um erro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no processamento dos informes de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda prejudicou pelo menos 1,3 milhão de aposentados e pensionistas obrigados a fazer a declaração neste ano. Desde a ultima segunda-feira, o INSS está enviando um novo comprovante de renda para os aposentados e pensionistas e pedindo que o primeiro seja desconsiderado. Pelo menos 2,8 milhões de beneficiários receberam informes errados, sendo que 1,5 milhão são isentos do IR. O novo documento inclui o redutor de até R$ 100, aplicado de agosto a dezembro, mais o 13º salário, concedido pelo governo como compensação pelo fato de a tabela do IR não ter sido corrigida. Como o novo comprovante, até R$ 600 saíram dos "rendimentos tributáveis" e passaram aos "rendimentos isentos". Segundo o INSS, o erro ocorreu devido a um problema técnico na Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). Com isso, quem tem imposto a restituir vai ganhar mais e quem deve imposto terá de pagar menos. A orientação para os contribuintes que já declararam é fazer uma declaração retificadora, que não gera multa. Também não há prazo para o envio. Os mais prejudicados são os que enviaram os dados no início do prazo para receber a restituição no primeiro lote. Fazendo a retificação, a declaração vai para o fim da fila e a grana vai demorar mais a sair. Os segurados com mais de 60 anos que retificarem ainda hoje garantem a restituição no primeiro lote, que dá preferência aos idosos. Se a retificação for feita depois, a Receita não garante o prazo. Para quem tem imposto a pagar, há muitas indefinições, pois o valor será reduzido. Segundo o Ministério da Previdência, quem já quitou o imposto terá de receber o valor pago a mais. Ainda não está definido como isso será feito. Não é preciso ir a um posto do INSS ou à Receita. Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a Receita não havia recebido nenhum comunicado oficial do INSS. "O problema só será analisado na próxima semana", diz. Quem dividiu o imposto em parcelas e pagou a primeira deve aguardar, pois o desconto deve ser feito no próximo pagamento. Quem vai pagar o imposto hoje deve fazer logo a retificação para saber o valor correto. Para aqueles que não conseguirem alterar a declaração a tempo e já têm o boleto em mãos, a recomendação da Receita é pagar o imposto, pois a multa pode ser maior. Notícias em 26//04/2005 INFORMATIVO ELETRÔNICO TI & GOVERNO Nº 102 ROMERO JUCA DEVE FORTALECER A DATAPREV... A mudança no comando da Dataprev e a sinalização do ministro da Previdência Social, Romero Jucá, de reformular a política do ministério voltada para a área de TI, indicam que chega ao fim a disputa interna entre o Ministério da Previdência e a diretoria da Dataprev, que durou mais de um ano. Documento interno que circulou no INSS e na Dataprev, após a posse dos novos presidentes, Samir Hatem e Tito Cardoso, respectivamente, destaca o compromisso de Jucá de fortalecer as duas instituições. O ministro pediu à Cardoso que apresente, esta semana, o esboço das resoluções e portarias necessárias para que seja reformulada a política do ministério voltada para a área de tecnologia. O documento destaca a intenção de Jucá de modificar as resoluções que centralizaram no ministério as decisões sobre TI, “a começar pela reformulação do Comitê de Tecnologia do ministério, que passará a ser presidido pelo presidente da Dataprev, contando com a parceria do ministério e o acompanhamento do INSS”. Também contribuiu para amenizar o clima de disputa de poder que predominou na relação entre o ex-ministro Amir Lando e a diretoria da Dataprev, a habilidade do atual ministro na solenidade de transmissão de posse ocorrida na semana passada, quando enfatizou a “lealdade e competência” do expresidente da Dataprev Jairo Castro. ... E REVOGAR RESOLUÇÃO DE AMIR LANDO A centralização das decisões de TI no Ministério da Previdência Social ocorreu na gestão do ministro Amir Lando, que editou a resolução número 8, de agosto de 2004, na qual o Comitê de Gestão Estratégica da Previdência Social (CGTI) tira da Dataprev o poder de decisão das estratégias de TI. Entre outras medidas, a resolução diz que fica encerrado o processo de modernização da Dataprev para a migração dos sistemas de receitas previdenciárias e do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e determina que o processo de desenvolvimento desses sistemas seja feito sob a coordenação da CGTI. Embora a resolução tenha sido ignorada pela diretoria da Dataprev, a sua revogação - ou modificação - pelo atual ministro mostra que as arestas estão sendo aparadas entre os dois órgãos e que a Dataprev terá mais autonomia nas decisões. AS REGINAIS PEDEM POR MODERNIZAÇÃO Na Dataprev, além do ex-presidente Jairo Cabral, deixaram a empresa o diretor de operações, Carlos Alberto Jacques de Castro, e o superintendente das regionais, Roberto Craveiro. A tendência é que os substitutos saiam dos quadros da Dataprev. Na semana passada, nove dos 21 gerentes regionais entregaram um documento para Tito Cardoso colocando os cargos à disposição e condicionando a permanência à continuidade do projeto de modernização da Dataprev e à resolução de seu principal problema na área de TI, a migração de seus sistemas legados para plataformas abertas. O atual presidente, que já estava na diretoria da empresa e respondia pela área de negócios, ainda não respondeu aos gerentes. “A migração de sistemas está em ritmo lento mas está sendo trabalhada”, diz um gerente. Segundo ele, além das especificações em relação aos vários sistemas que usam plataforma alta, os técnicos estão desenvolvendo um sistema para a secretaria de arrecadação previdenciária, que vai automatizar e integrar várias ferramentas, identificando sonegadores e aumentando a arrecadação. “A parte de sistema estrá andando, mas para migrarmos os sistemas legados para plataformas abertas, é preciso investimento em infra-estrutura”, diz. GAZETA MERCANTIL CRÉDITO A APOSENTADOS CHEGA ÀS DROGARIAS O assédio dos bancos aos aposentados e pensionistas do INSS agora se ramifica pelo varejo. O Banco Panamericano, o braço financeiro do Grupo Silvio Santos, fechou parcerias com a Drogaria São Paulo e com a Lojas Marabraz para a oferta do consignado diretamente no balcão do lojista. Antes, o HSBC, via Banco Schahin, já tinha fincado sua bandeira dentro do Ponto Frio, com propósito idêntico. Como os beneficiários da previdência pública estão espalhados pelo Brasil, as instituições vêm cavando as mais diversas estratégias para chegar a esse público e garantir fatias num mercado que cresce aceleradamente. Segundo as estatísticas da Dataprev, em menos de um ano de regulamentação, as carteiras já alcançaram R$ 5,027 bilhões. Só no primeiro trimestre, os saldos tiveram um incremento de 128% em relação a dezembro. Para
se obter escala num nicho que vem sendo disputado a unha, um dos principais
pilares tem sido a distribuição: centrais de telemarketing, ampla exposição
na mídia, promotores terceirizados e, finalmente, o varejo. A partir do
acordo com a Drogaria São Paulo, o Panamericano acrescenta 180 lojas às
suas 130 filiais só para estar mais perto do público-alvo. Segundo o gerente
de Canais de Distribuição do banco, Renato Vieira, dos 4,5 milhões de
clientes que circulam pela rede mensalmente, 3 milhões são aposentados.
Já na parceria com a Marabraz, o Panamericano vai ofertar o crédito exclusivamente para o financiamento de bens vendidos em 32 das unidades da rede. Em menos de dois meses atuando no segmento, a instituição emprestou R$ 110 milhões. A meta é fechar o ano com uma carteira de R$ 1 bilhão que será inteiramente cedida para o Bradesco. O Banco Cruzeiro do Sul, tradicional "player" do empréstimo consignado para o funcionalismo, começou a disputar os beneficiários da previdência em dezembro e desembolsa R$ 100 milhões mensais, metade da produção. Com contratos de cessão com o Bradesco, GE Capital e a Cetelem, do grupo francês BNP Paribas, a instituição acaba de colocar no mercado o seu cartão com a bandeira Visa para os aposentados. A meta é emitir 1 milhão de unidades em um ano num produto que será a extensão do consignado - o aposentado pode tanto pagar a fatura à vista, quanto financiar o rotativo via desconto em folha a um custo de 3,2% ao mês. Por trás desse desenho está a busca pela fidelidade do cliente. "O banco começou a operar um pouco mais tarde na modalidade e tem trabalhado para não perder mercado com a entrada de novos concorrentes", diz o diretor executivo, Luis Octavio Indio da Costa. Nesse quinhão que vem sendo explorado indiretamente pelos grandes bancos - via acordos operacionais com as instituições de menor porte -, há quem ensaie vôo solo, como o Santander Banespa que estreou há duas semanas. Segundo o superintendente de Empréstimos Consignados, Wilson de Carvalho, já na largada a instituição formalizou 1,4 mil operações, com tíquete médio de R$ 2,5 mil. A meta é fechar o ano com uma carteira de R$ 500 milhões, praticamente dobrando a atual, de R$ 542 milhões. "Este negócio tem sido estratégico para casa", diz. "É uma forma de ampliar a carteira em segmentos em que a inadimplência é baixa e o risco pode ser mitigado. Notícias em 25//04/2005 JORNAL DO COMMERCIO COMEÇOU FORTE (AZIZ AHMED) O senador Romero Jucá conseguiu o que parecia improvável: o apoio do presidente Lula para permanecer no comando do Ministério da Previdência, ante a desconfiança e o desconforto da elite petista, liderada pelo deputado João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, depois de denúncias sobre supostos procedimentos incompatíveis com o exercício da função. Ao contrário do antecessor, Amir Lando, Jucá começou forte. Com a caneta do ministro José Dirceu já nomeou o presidente do INSS, Samir de Castro Hatem, que já havia nomeado diretor de Administração e Finanças do INSS. Nomeou o presidente da Dataprev, Tito Cardoso de Oliveira Neto, que fora designado diretor de Negócios da Dataprev por indicação do controvertido senador Luiz Otávio. Demitiu Ocenir Sanches da Diretoria da Receita Previdenciária, da Secretaria da Receita Previdenciária. E mais: vai demitir Lieda Amaral da Secretaria Executiva do MPS e designá-la para a Secretaria da Receita Previdenciária. O PMDB quer todos os cargos do ministério, inclusive os da Superintendência da Previdência Complementar, totalmente ocupada pelos companheiros indicados pelo board do PT. Notícias em 24//04/2005 O ESTADO DE SÃO PAULO A
PREVIDÊNCIA, VISTA POR QUEM JÁ ESTEVE LÁ Falta
força para eliminar as fraudes, coragem para acabar com a influência política
na gestão, visão para profissionalizar o trabalho e, por fim, descortínio
para mudar a estrutura do mercado de trabalho brasileiro e melhorar o
volume de contribuição. Esses foram os pontos mais mencionados em diagnósticos
feitos para o Estado por 14 dos 15 brasileiros vivos que ocuparam o Ministério
da Previdência em diferentes governos, desde 1974. A Previdência cada vez depende mais do milagre. Na década dos 50, havia 8 brasileiros contribuindo para cada aposentado. Essa relação agora se aproxima de 1 para 1. Até boa notícia traz problema: com melhor saúde, o brasileiro está envelhecendo e a expectativa de vida da população tem subido continuamente - era de 68,35 anos em 1999 e chegou a 71,3 em 2003. Cada vez mais os brasileiros recebem aposentadoria por mais tempo. E isso só faz aprofundar o déficit. Uma mesa redonda entre os ex-ministros para apontar as soluções para a Previdência vai passar longe de um consenso. Stephanes aponta três soluções em uma, juntando saídas estruturais e conjunturais. Para ele, é indispensável resolver os grandes impasses do setor - gerenciamento, mercado informal e problema estrutural. O paulista José Cecchin pede que sejam igualadas as idades de aposentadoria para todas profissões e entre homens e mulheres, além da aplicação indiscriminada do fator previdenciário. Ele também reclama grandes investimentos na modernização dos sistemas para dar mais confiabilidade aos cadastros. "O IBGE aponta 2,5 milhões de brasileiros com mais de 80 anos e o INSS paga mais de 3,5 milhões de benefícios a octogenários". Pode?" O gaúcho Amir Lando, recém-demitido do ministério, reconhece que os sistemas informatizados são atrasados: "Um banco não funcionaria daquele jeito." Ele se queixa da autonomia da Dataprev, que não obedece ao ministério. O paulista Antônio Rogério Magri confirma: "Nenhum ministro sabe o que acontece na Dataprev." O baiano Waldeck Ornelas estimula o investimento na informatização e propõe que os gerentes da Previdência sejam nomeados por critério técnico. Lando aponta como medida fundamental, além do fim das nomeações políticas, a impermeabilização do cadastro. "Aquilo parece um queijo suíço", diz. "Qualquer um entra lá, enfia gente, tira gente, entra com dados, subtrai dados. Botar a mão no dinheiro da Previdência é uma das coisas mais fáceis do mundo." Desperdício
Para Brito, a saída está na reforma tributária. "Enquanto não fizermos uma reforma séria não há solução para o emprego. E, enquanto não houver solução para o emprego, não há solução para a Previdência", diz. O paraense Jader Barbalho concorda. Para outro gaúcho, Arnaldo Prieto, os gestores devem encarar a Previdência como "um ministério de longo prazo". E os responsáveis políticos devem se preocupar com a constituição e a blindagem do fundo de reserva dos trabalhadores. "Com isso", atesta, "desarmamos a bomba-relógio". Passarinho reclama mais rigor na concessão de benesses, que só podem ser dadas mediante custeio definido. Brant oferece uma receita multifacetada, que consta da mudança do mercado de trabalho, abrindo opções para ingressos maciços no trabalho formal, o aperfeiçoamento da profissionalização dos funcionários da Previdência, a continuidade de gestão, independente dos governos e, por fim, a exclusão das aposentadorias rurais da conta previdenciária. Para
a maioria, politização é meio caminho para fracasso O
que dizem os ex-ministros “O modelo de Previdência do INSS foi desenhado para ter déficit e déficit grande” - Ricardo Berzoini (2003/04) “O IBGE registra 2,5 milhões de brasileiros com mais de 80 anos e o INSS paga mais de 3,5 milhões de benefícios a octogenários. Pode?” - José Cecchin (2002) “A politização do Ministério da Previdência é uma tragédia brasileira” - Roberto Brant (2001/02) “Se a Dataprev não concordar, não tem projeto que dê certo. É uma resistência corporativa impressionante” - Waldeck Ornellas (1998/2001) “Em tempos do trabalho informal, a Previdência continua agarrada à carteira de trabalho” - Antônio Brito (1992/93) “Previdência é uma área técnica, é assunto para profissionais” - Reinhold Stephanes (1992 e 1995/98) “95% dos ministros não conhecem a Previdência” - Antônio Rogério Magri (1990/92) “Nos momentos de crescimento econômico e geração de emprego, as contas da Previdência melhoram muito” - Jader Barbalho (1988/90) “As receitas da Seguridade Social são continuamente desviadas para outros destinos” - Raphael de Almeida Magalhães (1986/87) “O desafio é incorporar mais pessoas à base de contribuintes, impedir o desperdício e combater a fraude e a corrupção” - Waldyr Pires (1985/86) “Dar seguridade foi muito bonito, mas os resultados foram péssimos” - Jarbas Passarinho (1983/85) “Entre 2000 e 2004, foram desviados R$ 165 bilhões para aumentar o superávit primário” - Jair Soares (1979/82) “ "Não cabe, lá dentro, a política partidária pequena, aquela que pensa em fazer politicagens” - Arnaldo Prieto (1974) Notícias em 23//04/2005 VEJA PARCERIA
SUSPEITA (HOLOFOTE-ANA ARAUJO) Notícias em 21//04/2005 O DIA FRAUDE NO EMPRÉSTIMO Aposentados do INSS devem ficar atentos ao novo golpe do empréstimo. O instituto já registrou 43 reclamações à ouvidoria por segurados que tiveram crédito concedido em seu nome sem que autorizassem. De posse dos dados dos titulares de benefícios, falsários fazem operações por telefone e, na hora de sacar o empréstimo, falsificam documentos, contando com ajuda de um funcionário do banco pagador para liberar o dinheiro. O segurado só percebe o golpe quando a primeira parcela é descontada. No Pará, onde uma quadrilha acaba de ser descoberta, o INSS registrou 20 casos. Quatro deles foram parar no Procon. Todas as vítimas tiveram R$ 378 descontados do benefício, referentes a empréstimos de R$ 8 mil. "Temos outras seis denúncias. Entre elas, há casos de quem recebeu ligações de um suposto funcionário do banco. O aposentado forneceu dados, com a promessa de que o contrato viria depois, mas o dinheiro não apareceu", disse a diretora do Procon, Eliana Uchôa.No Rio, o INSS e o Procon-RJ não registraram nenhum caso, mas a Previdência faz o alerta: ninguém está autorizado a procurar os segurados. Segundo executivo de banco que também foi lesado pela quadrilha do Pará, o falsário detinha informação dos aposentados e entrava em contato com a instituição, passando-se por segurado. A operação era feita e o empréstimo transferido para uma grande instituição de rede (banco pagador). "Transferimos os recursos para o banco onde a pessoa tem conta. A operação só é concluída assim e há segurança, pois o aposentado tem que provar que é o titular para sacar o dinheiro. Mas o bando falsificava documentos e contava com apoio de funcionário da instituição pagadora", explicou o executivo. Segundo ele, os segurados já foram ressarcidos e a polícia, acionada. O executivo ainda faz outro alerta: não se deve pagar comissão a terceiros para intermediar os empréstimos. Produtividade Para Servidor A medida é uma das propostas para melhorar o atendimento nas agências e foi anunciada durante a posse de Hatem e do novo presidente da Dataprev, Tito Cardoso. Segundo o presidente da Associação de Médicos-Peritos da Previdência Social, Eduardo de Almeida, Jucá ainda estuda a ampliação do horário de atendimento nas agências - o que exigiria novos concursos para recompor o quadro funcional - e a promoção de melhorias na carreira de perícia médica. Ainda neste semestre, 1.500 médicos aprovados no concurso do ano passado devem assumir. EXTRA INSS PAGA 1.322 ATRASADOS A Previdência pagará nos cinco primeiros dias úteis de maio a primeira parcela do acordo da URV a 7.398 aposentados, pensionistas ou dependentes. O crédito será feito juntamente com os benefícios de abril. No Rio, 1.322 segurados receberão o dinheiro extra no contracheque deste mês. Esse grupo receberá a primeira parcela agora, pois só aderiu ao acordo depois do fechamento da folha de pagamento de fevereiro. Até 8 de abril, quando a Dataprev fechou a folha, os titulares de 609.944 benefícios do INSS já tinham assinado o termo do acordo. Dos R$39,4 milhões a serem pagos nos primeiros cinco dias úteis de maio, a maior parte - R$31,5 milhões, distribuídos através de 381 mil créditos - refere-se às parcelas dos atrasados do período compreendido nos últimos cinco anos anteriores a 30 de julho do ano passado. Créditos GRATIFICAÇÃO POR BOM ATENDIMENTO Os médicos peritos e os servidores administrativos da área de atendimento do INSS receberão uma gratificação por desempenho. Para fazer jus ao pagamento, os funcionários terão que apresentar resultados positivos no atendimento ao público. Eles serão avaliados pelos segurados do instituto nos postos. A avaliação servirá de base para o governo definir os valores que serão creditados nos contracheques dos servidores. O estudo para viabilizar o sistema de gratificações foi pedido ontem pelo ministro da Previdência, Romero Jucá, ao novo diretor do INSS, Samir Hatem, logo após empossá-lo no cargo pela manhã. Jucá também deu posse a Tito Cardoso na Dataprev. As propostas serão apresentadas e avaliadas pelo ministro. Não ficou definido prazo de conclusão do estudo. A avaliação pode ser feita logo após o atendimento na agência. Ao terminar o serviço, o funcionário perguntaria ao segurado o que achou do atendimento. A resposta seria cadastrada no sistema. Outra possibilidade é a criação de um formulário para ser preenchido pelas pessoas na agência. Alerta contra golpe Notícias em 20//04/2005 FOLHA On-line JUCÁ DÁ POSSE A NOVOS DIRIGENTES DO INSS e DATAPREV O ministro da Previdência Social, Romero Jucá, deu posse hoje de manhã ao novo diretor do INSS, Samir Hatem, e ao da Dataprev, Tito Cardoso. Hatem já vinha ocupando interinamente o cargos. E Cardoso era diretor de negócios da Dataprev. Jucá informou que já encomendou a Hatem um estudo para pagamento de produtividade aos médicos peritos do INSS e ao pessoal administrativo da área de atendimento. O estudo levará em conta o desempenho que será feita pelo próprio usuário. O ministro também anunciou contratação de mais 1.500 médicos legistas já neste semestre --a segunda etapa do concurso realizado no ano passado será feita agora em maio. Hatem informou que o índice de satisfação dos usuários que já estão no sistema é de mais de 90%, graças à automatização dos pagamentos, que é feita com eficiência pela Dataprev. Notícias em 19//04/2005 JORNAL DO BRASIL FRAUDE NO CRÉDITO
ASSUSTA APOSENTADA O crédito com desconto em folha virou pesadelo para aposentados em São Paulo e no Pará. Estelionatários tiveram acesso a dados do INSS e de parte dos 22 bancos que mantêm convênio com a Previdência para contrair os empréstimos, com juros mais baixos. Com isso, pensionistas que nunca tomaram dinheiro emprestado por meio do sistema foram surpreendidos com o desconto dos valores em seus benefícios. A partir de hoje, a Polícia Civil paraense realizará diligências para prender alguns dos bandidos e recolher documentos utilizados pela quadrilha. O golpe foi descoberto a partir de denúncias dos aposentados. Oito apresentaram denúncias no Procon e oito no INSS, sobre ''descontos'' dos benefícios por empréstimos que não fizeram. Nos benefícios, constam descontos de até R$ 378. O aposentado José Palheta Pinheiro, de 71 anos, descobriu o débito referente a um empréstimo de R$ 8 mil que garante jamais ter contraído. A primeira prestação foi descontada este mês. O empréstimo fraudulento em nome de Palheta foi retirado em São Paulo. - Ele chorou muito e disse que não tem mais condições de dar comida para a família - disse a diretora do Procon do Pará, Eliana Uchôa Aflalo. Segundo ela, todos os aposentados que prestaram queixa tiveram desconto por supostos empréstimos junto ao banco BMG, de Minas Gerais. A instituição informou que está prestando todas as informações à polícia e ao INSS para ajudar a identificar a quadrilha. Mas outros grandes bancos também tiveram o cadastro invadido. Segundo Eliana, outras oito reclamações foram enviadas ao INSS de Belém. Hoje, representantes do Procon se reúnem com técnicos do BMG e do INSS de Belém. Ela demonstrou preocupação com os empréstimos fraudulentos e acredita que possa ser um problema que esteja atingindo muitos outros aposentados. A diretora do Procon alerta os aposentados para que não dêem informações pessoais por telefone e pede que façam empréstimos somente após a leitura do contrato. O Procon do Pará enviou informações sobre o caso ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, ontem, para as providências legais. BMG informou ontem que vai estornar o dinheiro desviado das contas dos clientes. Segundo fontes do governo federal, o controle destas informações sobre benefícios é feito pela Dataprev, estatal responsável pelo processamento da folha do INSS. No dia 10, o Jornal do Brasil publicou reportagem sobre documentos confidenciais dos órgãos de fiscalização e controle da Presidência da República que listam diversas providências que não vêm sendo tomadas pelo INSS, pela Dataprev e pelo Ministério da Previdência para reforçar a segurança do sistema. Entre as recomendações pendentes na Previdência estão a instauração de processo disciplinar para apurar responsabilidades na contratação da gigante de informática Unisys pela Dataprev. Há 13 milhões de informações cadastrais inconsistentes e irregulares na Previdência, que resultam em pagamentos indevidos. Os documentos do governo denunciam a ''morosidade'' na cobrança de uma dívida de R$ 180 bilhões da Previdência, conforme documentação recebida da Controladoria-Geral da União, segundo informou uma alta fonte do governo federal. GAZETA MERCANTIL QUADRILHA LESA APOSENTADOS DO INSS Golpe consiste em forjar empréstimos consignados na folha de pagamento de benefícios. Uma quadrilha de estelionatários está extorquindo dinheiro de dezenas de aposentados do INSS. O golpe já foi identificado no Pará e em São Paulo. A partir de hoje, a Polícia Civil do Pará deve realizar diligências para prender alguns dos bandidos e recolher documentos utilizados pela quadrilha. Os estelionatários tiveram acesso a bancos de dados do INSS e de parte dos 22 bancos que têm convênio com a Previdência para fazer empréstimos na folha de benefícios. O golpe foi descoberto a partir de denúncias dos aposentados. Oito pessoas apresentaram denúncias no Procon e oito no INSS, sobre descontos dos benefícios por empréstimos que não contraíram. Nos benefícios constam descontos de R$ 378 mensais. O aposentado José Palheta Pinheiro, de 71 anos, denunciou que debitaram em sua conta na Previdência um empréstimo de R$ 8 mil. A primeira prestação, de R$ 378,00, foi descontada este mês. O empréstimo fraudulento em nome de Palheta foi retirado pelos bandidos em São Paulo.Segundo a diretora do Procon do Pará, Eliana Uchôa Aflalo, todos os oito aposentados que prestaram queixa tinham tido o benefício descontado por supostos empréstimos junto ao banco BMG, de Minas Gerais. A assessoria de imprensa do BMG informou ontem que está prestando todas as informações à polícia e ao INSS para ajudar a identificar a quadrilha. Mas outros grandes bancos também tiveram o cadastro invadido. Segundo Eliana, outras oito reclamações foram enviadas ao INSS de Belém. Hoje, o Procon tem reunião com técnicos do BMG e do INSS de Belém. Eliana demonstrou preocupação com os empréstimos descontados dos benefícios dos aposentados. Ela acredita que possa ser um problema que esteja atingindo muita gente. "Além das 16 denúncias no Procon e no INSS, outras cinco pessoas já telefonaram hoje (ontem) para reclamar do mesmo problema" disse Eliana. São todos aposentados que recebem entre R$ 500 e R$ 600 por mês", afirma a diretora do Procon do Pará. O BMG informou ontem que vai estornar o dinheiro desviado. Segundo fontes do governo federal, o controle destas informações sobre benefícios é feito pela Dataprev. No dia 10, o Jornal do Brasil publicou reportagem sobre documentos confidenciais dos órgãos de fiscalização e controle da Presidência da República que denunciam várias providências que não são tomadas pelo INSS, a Dataprev e o Ministério da Previdência. Entre as recomendações pendentes na Previdência estão a instauração de processo disciplinar para apurar responsabilidades na contratação irregular da Unisys pela Dataprev. Há 13 milhões de informações cadastrais inconsistentes e irregulares na Previdência, que resultam em pagamentos indevidos. Os documentos do governo denunciam a "morosidade" na cobrança de uma dívida de R$ 180 bilhões da Previdência. Notícias em 16//04/2005 ESTADO DE SÃO PAULO GOVERNO DECIDE NEGOCIAR MUDANÇA NO AUXÍLIO-DOENÇA Pressionado pelas críticas da própria base aliada e ameaças do PFL e PSDB de irem contestar no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo vai sentar-se à mesa para negociar a Medida Provisória 242. Primeira a ser editada pelo ministro da Previdência, Romero Jucá, a medida muda cálculos e formas de concessão pelo INSS de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente ao trabalhador da iniciativa privada. Jucá defende as mudanças nas regras para combater fraudes, abusos nos pedidos de concessão ou até de brechas na atual legislação. O governo argumenta que as despesas com esses benefícios aumentaram de R$ 3 bilhões em 2000 para R$ 9 bilhões em 2004. "Não houve epidemia que justifique isso", sustenta o ministro. A reação do governo na articulação para a aprovação da MP começou ontem com a destituição do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) da relatoria. O deputado oposicionista já havia anunciado que não ia discutir o mérito, mas apenas dar parecer pela inconstitucionalidade, além de requerer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara uma auditoria na Dataprev, a empresa de processamento de dados do Ministério da Previdência que, com um sistema de computadores superado, daria espaço para fraudes nas concessões de benefícios e aposentadorias do INSS. Destituído Avelino, o PP, que ficou com a vez de indicar o relator, cedeu-a ao PT. O governo terá de conversar com os aliados para aprovar as mudanças. O ministro Jucá vai negociá-las na semana que vem com representantes da centrais de trabalhadores CUT e CGT. No ministério, avalia-se, porém, que o teto para o auxílio-doença deve ser mantido a qualquer custo. O ministério também quer acabar com a perícia médica terceirizada. Um novo concurso está sendo preparado para contratar mais 1.500 médicos. "É o perito o juiz das concessões dos benefícios e para evitar os abusos é preciso acabar como a terceirização", disse o deputado Sérgio Miranda (PC do B - MG). MINISTRO COMEÇA A TROCAR AUXILIARES CONFIANÇA: O ministro da Previdência, Romero Jucá, já deu início à mudança de comando nos órgãos vinculados ao ministério. Como antecipou o Estado, o Diário Oficial da União publicou ontem a nomeação de Samir Hatem para a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de Tito Cardoso de Oliveira para a presidência da Dataprev, a empresa de processamento de dados da Previdência. Tito é ligado ao PMDB do Pará e foi indicado pelo senador Luiz Otávio. As nomeações foram negociadas pelo próprio Jucá com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Jucá já deixou claro para o PMDB que não abre mão de formar equipe própria e dar um perfil técnico ao ministério. JORNAL DE BRASÍLIA GOVERNO ADMITE
NEGOCIAR MP 242 Pressionado pelas críticas da própria base aliada e pelas ameaças do PFL e PSDB de contestá-las ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo vai sentar-se à mesa para negociar a medida provisória 242. A primeira a ser editada pelo ministro da Previdência, Romero Jucá, a MP muda os cálculos e as formas de concessão da aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e o auxílio-acidente, concedidos pelo INSS aos trabalhadores da iniciativa privada. Jucá defende as mudanças nas regras para combater fraudes, abusos nos pedidos de concessão ou até de brechas existentes na atual legislação. Em números, o governo argumenta que, somente com esses benefícios, as despesas aumentaram de R$ 3 bilhões, em 2000, para R$ 9 bilhões, em 2004. "Não houve nenhuma epidemia que justifique isso", sustenta o ministro. A reação do governo na articulação para a aprovação da medida provisória começou ontem, com a destituição do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) da relatoria. O deputado oposicionista já havia anunciado que não ia discutir o mérito, mas apenas dar um parecer pela inconstitucionalidade, além de requerer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara uma auditoria no Dataprev, a empresa de processamento de dados do Ministério da Previdência que, com um sistema de computadores superado, daria espaço para fraudes nas concessões de benefícios e aposentadorias do INSS. Destituído Avelino, o PP que ficou com a vez de indicar o relator, cedeu-a ao PT. O governo vai ter que conversar com a sua base aliada para conseguir aprovar as mudanças na concessão de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. O ministro da Previdência, Romero Jucá, vai encontrar-se com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) na semana que vem para negociar as mudanças. Teto mantido O ministério está tomando medidas para acabar com a perícia médica terceirizada, que pode estar entre as principais razões do aumento das concessões. Cerca de 1,5 mil médicos começam a trabalhar em maio e um novo concurso vai contratar mais 1,5 mil. O ministério admite que a gestão da Previdência é importante para combater fraudes. TRIBUNA DA IMPRENSA GOVERNO ACEITA NEGOCIAR A 242 Pressionado pelas críticas da própria base aliada e pelas ameaças do PFL e PSDB de contestá-las ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo vai sentar-se à mesa para negociar a Medida Provisória 242. A primeira a ser editada pelo ministro da Previdência, Romero Jucá, a MP muda os cálculos e as formas de concessão da aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e o auxílio-acidente, concedidos pelo INSS aos trabalhadores da iniciativa privada. Jucá defende as mudanças nas regras para combater fraudes, abusos nos pedidos de concessão ou até de brechas existentes na atual legislação. Em números, o governo argumenta que, somente com esses benefícios, as despesas aumentaram de R$ 3 bilhões, em 2000, para R$ 9 bilhões, em 2004. "Não houve nenhuma epidemia que justifique isso", sustenta o ministro. A reação do governo na articulação para a aprovação da medida provisória começou na quinta-feira, com a destituição do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) da relatoria. O deputado oposicionista já havia anunciado que não ia discutir o mérito, mas apenas dar um parecer pela inconstitucionalidade, além de requerer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara uma auditoria na Dataprev, a empresa de processamento de dados do Ministério da Previdência que, com um sistema de computadores superado, daria espaço para fraudes nas concessões de benefícios e aposentadorias do INSS. Destituído Avelino, o PP que ficou com a vez de indicar o relator, cedeu-a ao PT. Base Paralelamente, o ministério está tomando medidas para acabar com a perícia médica terceirizada, que pode estar entre as principais razões do aumento das concessões. Cerca de 1.500 médicos começam a trabalhar em maio e um novo concurso está sendo preparado para contratar mais 1.500. O ministério admite que, além das questões legais, a gestão da Previdência será uma importante forma de combater abusos e fraudes. "É o perito o juiz das concessões dos benefícios e para evitar os abusos é preciso acabar como a terceirização dessa função", criticou o deputado Sérgio Miranda (PC do B - MG). JORNAL DO COMMERCIO JUCÁ NOMEIA PRESIDENTES DO INSS E DA DATAPREV O ministro da Previdência Social, Romero Jucá, já deu início à mudança da equipe dos órgãos vinculados ao ministério: o Diário Oficial da União de ontem publicou a nomeação de Samir Hatem para a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de Tito Cardoso de Oliveira para a presidência da Dataprev, a empresa de processamento de dados da Previdência Social. Samir Hatem é funcionário de carreira da Previdência e estava interinamente na presidência do INSS, em substituição ao ex-senador do PMDB Carlos Bezerra. Tito Cardoso assume a Dataprev no lugar de José Jairo Ferreira Cabral, cujo ato de exoneração, a pedido, também foi publicado ontem. Cabral estava na presidência da empresa desde o início do Governo Lula. Tito era diretor de Negócios do Dataprev, é ligado ao PMDB do Pará e indicado para a vaga pelo senador Luiz Otávio (PMDB-PA). As nomeações de pessoas de confiança de Jucá para os dois órgãos foram negociadas pelo próprio ministro em reunião no início da semana com o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu. De acordo com assessores, Jucá alegou a Dirceu que precisava de equipe coesa para enfrentar o grande desafio de modernizar a Previdência, melhorar o atendimento e fazer cair para a metade o atual déficit do sistema. Segundo assessores, as mudanças nos cargos de confiança da Previdência deverão continuar, mas serão realizadas a médio prazo. O ministro já teria dito para os técnicos que todos os que trabalharem bem e se encaixarem no projeto serão mantidos nos cargos. Ao contrário do seu antecessor, senador Amir Lando (PMDB-RO), que deixou a cargo do partido a indicação para vários postos, Romero Jucá já deixou claro para o PMDB que não abre mão de formar a sua equipe e de dar perfil técnico bastante eficiente ao ministério. GOVERNO VAI NEGOCIAR APROVAÇÃO DA MP 242 Pressionado pelas críticas da própria base aliada e pelas ameaças do PFL e PSDB de contestá-las ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo vai sentar-se à mesa para negociar a Medida Provisória 242. A primeira a ser editada pelo ministro da Previdência, Romero Jucá, a MP muda os cálculos e as formas de concessão da aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e o auxílio-acidente, concedidos pelo INSS aos trabalhadores da iniciativa privada. Jucá defende as mudanças nas regras para combater fraudes, abusos nos pedidos de concessão ou até de brechas existentes na atual legislação. Em números, o Governo argumenta que, somente com esses benefícios, as despesas aumentaram de R$ 3 bilhões, em 2000, para R$ 9 bilhões, em 2004. A reação do Governo na articulação para a aprovação da medida provisória começou na quinta-feira, com a destituição do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) da relatoria. O deputado oposicionista já havia anunciado que não ia discutir o mérito, mas apenas dar um parecer pela inconstitucionalidade, além de requerer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara uma auditoria na Dataprev, a empresa de processamento de dados do Ministério da Previdência que, com um sistema de computadores superado, daria espaço para fraudes nas concessões de benefícios e aposentadorias do INSS. Destituído Avelino, o PP que ficou com a vez de indicar o relator, cedeu-a ao PT.Jucá vai encontrar-se com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) na semana que vem para negociar as mudanças. Notícias em 15//04/2005 VALOR On-line EM CARTA DE DEMISSÃO, PRESIDENTE DA DATAPREV SE QUEIXA DAS RETALIAÇÕES Em sua carta de demissão dirigida ao ministro da Previdência, Romero Jucá, ontem, o ex-presidente da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), José Jairo Ferreira Cabral, afirmou ter sido alvo, durante sua gestão, de diversas investidas para macular sua imagem e retaliações que visavam "desgastar e inviabilizar minha permanência no cargo", de acordo com o texto. Sua gestão à frente da companhia durou dois anos e três meses. Ele destacou, em seu discurso de despedida aos funcionários da empresa, ter encontrado a Dataprev com um resultado negativo de R$ 6 milhões, em 2002, número revertido para um lucro de R$ 16 milhões em 2004. Cabral afirmou aos cerca de 100 funcionários reunidos na sede da Dataprev para sua despedida ter, em sua gestão, "superado as diferenças" na casa, inclusive políticas, já que três diretores foram indicados pelo PT e dois pelo PMDB. Pediu aos empregados o mesmo apoio e dedicação à gestão do novo presidente, o atual diretor de negócios da Dataprev, Tito Cardoso de Oliveira Neto, que, segundo Cabral, é "um companheiro de conduta ilibada, um gestor capacitado, que saberá levar adiante esta nau sem deixá-la afundar". Sua exoneração foi publicada no Diário Oficial de hoje. Desde que assumiu a pasta, Jucá já demitiu o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carlos Bezerra, no final de março, e prometeu mudanças nas superintendências estaduais e na Dataprev para que haja "um comando único no ministério", como disse na época. JORNAL DO COMMERCIO PRESTÍGIO
(CONFIDENCIAL - AZIZ AHMED) GAZETA MERCANTIL MUDANÇA ESTRUTURAL ATINGE O COMANDO DA DATAPREV Ex-diretor da estatal, José Jairo Ferreira Cabral, vai ocupar o cargo. O ministro da Previdência, Romero Jucá, exonerou ontem o presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), José Jairo Ferreira Cabral, cargo que será ocupado pelo ex-diretor de Negócios, Tito Cardoso de Oliveira Neto. A demissão de Jairo foi negociada entre Jucá e o Chefe da Casa Civil da Presidência, José Dirceu, como parte de uma estratégia para mostrar que o ministro continua prestigiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promovendo mudanças na estrutura ministerial. Jucá também confirmou no cargo de presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) Samir de Castro Hatem, diretor de Orçamento, Finanças e Logística, que vinha ocupando a função interinamente desde a exoneração de Carlos Bezerra. "A mudança na Dataprev também serviu para calar a boca de uma ala do PMDB, que deseja ver o ministro enfraquecido, como forma de poder negociar junto ao Palácio do Planalto a sua substituição", disse ontem um graduado assessor de Jucá. As mudanças nas direções da Dataprev e do INSS, entretanto, já tinham sido objeto de discussões anteriores do PMDB com o presidente Lula, quando o partido iniciou as negociações de nomes para a reforma ministerial. Ao ser escolhido, Jucá afirmara que somente assumiria o cargo naquele ministério, se pudesse mudar toda a direção da estatal e de órgãos vinculados. O ministro não queria passar pelo dissabor que teve o seu antecessor, Amir Lando (PMDB-RO), que não tinha voz ativa na cúpula da estatal, comandada por militantes do PT. O próprio presidente Lula, que está em viagem oficial à África, telefonou para o Chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, na última terça-feira, para autorizar o cumprimento do acordo feito com o PMDB da troca de comando na Dataprev. A estatal controla todo o processamento dos dados dos 23 milhões de benefícios que são pagos mensalmente pela Previdência aos aposentados e pensionistas do INSS, o que corresponde a R$ 143 bilhões. Nos últimos meses, entretanto, falhas de sistemas deixaram o ministério às voltas com críticas sobre o atendimento aos segurados. O ex-ministro criticava a morosidade da empresa na condução dos trabalhos e chegou a sugerir que essas falhas eram propositais, sempre que o ministério iniciava alguma operação de fiscalização dos pagamentos de benefícios. A empresa também foi alvo nos últimos anos de várias auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou uma série de irregularidades em processos licitatórios para compra de equipamentos de fornecedores internacionais. Além disso, o TCU obrigou a Dataprev a cancelar um contrato com a Unisys Brasil, por entender que a empresa da Previdência estaria totalmente dependente da tecnologia da multinacional, ao invés de buscar outras soluções no mercado que pudessem reduzir os seus custos administrativos. A saída da Unisys da Dataprev ocorreu na gestão do ex-ministro Ricardo Berzoíne. Porém, a multinacional continuou mantendo os seus supercomputadores dentro da empresa, que passaram a serem gerenciados pela Cobra Tecnologia, empresa do Banco do Brasil (BB). Nos últimos meses, uma força tarefa composta pela Polícia Federal, Ministério Público, funcionários do INSS e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), investigou a estatal por suspeitas de fraudes no sistema de pagamentos dos benefícios. As investigações prosseguiram até a saída de Amir Lando. As mudanças na Dataprev não foram apenas em relação aos cargos de direção. Ontem, uma resolução publicada no Diário Oficial da União, determinou que os planejamentos estratégicos do INSS e da Dataprev, na área de Tecnologia da Informação, sejam agora submetidos, periodicamente, ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), para acompanhamento e monitoramento. Notícias em 14/04/2005 CORREIO BRAZILIENSE TROCA DE COMANDO NA
DATAPREV Apesar das várias denúncias de envolvimento em irregularidades e das críticas de integrantes do próprio governo e da oposição, o ministro da Previdência Social, Romero Jucá, recebeu uma demonstração de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme havia sido combinado antes de sua posse, o ministro obteve sinal verde para demitir o presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), José Jairo Ferreira Cabral. A demissão de Cabral, diretamente ligado à cúpula petista e ocupante do cargo desde o início do governo Lula, foi anunciada há duas semanas pelo Correio. Em seu lugar, assumirá o atual diretor de negócios da empresa pública, Tito Cardoso de Oliveira Neto. A Dataprev é responsável pelo processamento da folha mensal dos mais de 23 milhões de benefícios pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este ano, os pagamentos devem movimentar uma fortuna estimada em mais de R$ 143 bilhões. Desde o ano passado, a Dataprev vem sendo investigada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por suspeitas de fraudes no sistema de pagamentos de benefícios da Previdência. A autorização do presidente Lula, que está em viagem oficial à África e falou por telefone, na terça-feira à tarde, com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, atende a um acordo firmado entre Jucá e o Palácio do Planalto antes de sua posse na Previdência. O então senador só aceitou o cargo por ter garantias de que poderia trocar os comandos da Dataprev e do INSS. Logo que assumiu, o ministro exonerou Carlos Bezerra da presidência do instituto, nomeando interinamente o então diretor Samir de Castro Hatem. Poder centralizado O ex-ministro pediu que a Abin investigasse irregularidades na empresa pública por supostas fraudes no sistema de pagamento de benefícios. O ministério estima que as fraudes cometidas contra o INSS drenem 11% de tudo o que é gasto pelo instituto. Este ano, a previsão é de que sejam desembolsados R$ 143,2 bilhões com o pagamento de aposentadorias e benefícios temporários, como auxílio-doença e salário-maternidade. Pelas estimativas do ministério, as fraudes consumiriam quase R$ 16 bilhões - o equivalente à metade do déficit previdenciário previsto para este ano. Romero Jucá já definiu os nomes que assumirão a Dataprev e o INSS definitivamente. No instituto, será efetivado o hoje interino Samir de Castro Hatem. A nomeação agrada os servidores do instituto, pois Hatem é funcionário de carreira do INSS. O novo presidente da Dataprev é ligado ao PMDB do Pará e teria sido indicado por senadores do partido. Com as nomeações, Jucá centraliza as ações de sua pasta em seu gabinete e dá uma demonstração de força política nas disputas internas da Previdência. As nomeações devem ser publicadas no Diário Oficial da União nos próximos dias. A TARDE (BA) FISCALIZAÇÃO DE
BANCOS RECOMEÇA A quebra-de-braço entre Prefeitura Municipal do Salvador e instituições bancárias não tem data para encerrar. Os fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) retornam hoje às agências para verificar o cumprimento da Lei Municipal 5.978/01, a chamada lei dos 15 minutos. A sentença divulgada na última terça-feira - em que a juíza de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Salvador, Lisbete Cézar Santos, entendeu como inconstitucional a lei municipal - mencionava apenas os Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) e a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), deixando de fora a Sucom. Foi nessa brecha que a Procuradoria Geral do Município sustentou a continuidade da fiscalização aos bancos. Em paralelo, a Procuradoria já entrou com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia contra a decisão da magistrada e, em reunião hoje, às 11h, os procuradores planejam realizar uma análise mais apurada sobre os termos de decisão da Justiça. Dessa reunião deve sair um embargo de declaração, recurso legal a partir do qual a juíza terá de fornecer explicações sobre pontos contraditórios da decisão. “O mandado de segurança é contra a Sesp e a Codecon, no entanto, na conclusão, a juíza determina que o município não realize a fiscalização”, aponta o procurador-geral, João Cavalcanti, mostrando que a sentença é pontual (Sesp e Codecon) e depois genérica (município). Nada impede que ainda surja uma medida judicial contra a Sucom, porém o procurador-geral explica que um novo mandado de segurança teria de ser distribuído para outro juiz. A única agência bancária que permanecia interditada pela Sucom - o Unibanco, no Shopping Iguatemi - voltou a funcionar, normalmente, ontem. Uma situação que pode se reverter, caso os fiscais da Sucom comprovem irregularidades hoje. FEBRABAN - Desde que começou a polêmica em torno do cumprimento da lei municipal, a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) evitava a imprensa. Seu pronunciamento era apenas por meio de uma nota oficial sucinta em que defendia a inconstitucionalidade da legislação. Ao vencer o primeiro round na Justiça, o silêncio foi quebrado. Antes mesmo de ser procurado ontem pela reportagem, o superintendente de comunicação, Willian Salasar, ligou para falar a respeito do atendimento bancário. Ele defende que as filas se concentram apenas em determinados dias do mês, especialmente, entre o 1º e o 5º dia útil. Atribui o “caos pontual” aos pagamentos da Previdência. “Estamos trabalhando com o Dataprev para dotar o guia de recolhimento do INSS com código de barra, permitindo que as pessoas possam pagá-lo em casas lotéricas ou correspondentes bancários”, diz. Além da falta de padronização dos documentos, Willian credita as filas “quilométricas” à resistência da população em usar métodos mais modernos de atendimento, como internet, caixas eletrônicos e débito automático. “É uma questão cultural e ainda existem empresas que exigem a autenticação do caixa”, comenta. Com relação à
possibilidade de reforçar o quadro de funcionários e ampliar o horário de atendimento,
o superintendente afirma que os bancos são favoráveis desde que seja flexibilizada a lei
que determina uma carga horária de seis horas diárias para os bancários. JORNAL DO BRASIL FIM (BOECHAT) Notícias em 13/04/2005 VALOR ECONÔMICO CRÉDITO A APOSENTADO ATINGE R$ 5 BI O crédito com desconto em folha para aposentados e beneficiários do INSS superou a marca dos R$ 5 bilhões no início do mês, segundo a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). As operações fechadas até segunda-feira da semana passada, dia 4, atingiram R$ 5,027 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 2,2 bilhões de dezembro. O crédito para beneficiários e aposentados do INSS com desconto em folha começou em maio de 2004 e já somava R$ 3,4 milhões em junho. O número de bancos autorizados pelo INSS a conceder empréstimos aos aposentados chegou a 22, com a assinatura nesta semana do convênio do Santander Banespa. Há um mês, eram 14, mas a concorrência está aumentando rapidamente. Estão cadastrados no INSS, além do Santander Banespa, a Alfa Financeira, Banco do Brasil, BGN, BMC, BMG, Bonsucesso, Cacique, Caixa Econômica Federal, Cruzeiro do Sul, HSBC, Matone, Mercantil do Brasil, Panamericano, Paraná Banco, Paulista, Pine, RS Crédito Financiamento e Investimento, Schahin, Sul Financeira, Unibanco e Votorantim. O Santander Banespa já tem uma carteira de R$ 500 milhões de crédito com desconto em folha para trabalhadores da ativa, dos quais R$ 190 milhões no setor privado, e R$ 310 milhões do público. A meta, disse o superintendente de crédito consignado, Wilson Carvalho, é montar uma carteira para aposentados de igual tamanho de mais até o final do ano. Carvalho está otimista: "Nosso grande alvo são os 16 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ainda não tomaram o crédito", afirmou. Dos 18 milhões de aposentados e beneficiários do INSS que podem ter acesso a esse tipo de crédito, 2 milhões já o fizeram. O Santander Banespa tem 1 milhão se aposentados como clientes dos quais 300 mil são correntistas e 700 mil recebem aposentadoria no banco. Outro motivo de otimismo é o crescimento obtido no crédito com desconto em folha para trabalhadores da ativa: no ano passado, a carteira aumentou 192%, de R$ 129 milhões para R$ 376 milhões, enquanto o mercado cresceu cerca de 70%, de R$ 6,1 bilhões para R$ 10,4 bilhões, excluindo os R$ 2,2 bilhões das linhas para aposentados, calculou Carvalho. O Santander Banespa entra no segmento dos aposentados com a mesma força de vendas de 49 promotoras, somando um exército de 2,5 mil pessoas, disse o executivo, para oferecer crédito a partir de R$ 300. O valor máximo varia de acordo com o benefício recebido. Cada parcela pode comprometer até 30% da renda líquida do aposentado ou pensionista, que deve ter entre 18 anos e 80 anos incompletos. O juro mínimo cobrado é de 1,75% ao mês e o máximo, de 3,05%. O prazo vai até 36 meses. O mineiro Mercantil do Brasil anunciou ontem a expansão do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS a clientes de outros bancos. Até agora, o banco atendia apenas os 350 mil clientes. Com isso, o banco pretende quadruplicar a carteira, chegando a R$ 40 milhões mensais. O Mercantil entrou no negócio em dezembro. Nos quatro meses de operação, a média mensal da carteira foi de R$ 15 milhões. O volume total das operações no período foi de R$ 60 milhões. O levantamento da Dataprev mostra que, até o dia 4, à noite, foram informadas 2,065 milhões de operações de crédito. Os aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo concentram a demanda com 841,4 mil, ou 40,73% do total de operações realizadas entre 20 de maio de 2004 e 4 de abril. Esses aposentados e pensionistas levantaram R$ 1,112 bilhão, ou 22,12% do total. Outros 333.601 empréstimos, somando R$ 576 milhões, foram concedidos a aposentados e pensionistas que recebem entre um e dois salários mínimos, . Eles correspondem a 16,15% do total de beneficiários do INSS que recorreram aos empréstimos e, junto com os que recebem até um salário mínimo, respondem por 56,88% do total de operações contratadas. O número de empréstimos realizados ao longo dos 11 meses desse programa de crédito corresponde apenas a 10% do total de 18,6 milhões de aposentados e pensionistas que receberam benefícios do INSS em março. O estado onde é maior o número de pensionistas e aposentados que levantaram empréstimos continua sendo São Paulo, onde 570 mil beneficiários do INSS obtiveram R$ 1,5 bilhão. Contudo, o número de operações feitas no estado corresponde a apenas 13,51% do total de aposentados e pensionistas existentes. Já no Amapá foram feitos apenas 2.621 empréstimos, mas eles correspondem a 16,08% dos 16.302 aposentados e pensionistas residentes no Estado. O DIA R$ 5 BILHÕES NO
BOLSO Mais de R$ 5 bilhões saíram dos cofres de bancos para o bolso de 2 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recorreram a empréstimos com desconto nos benefícios. A maior procura é entre os que ganham até um salário mínimo (R$ 260). O grupo é responsável por mais de 841 mil transações (40,73% das operações), embolsando R$ 1,1 bilhão (22,12% do total). Os dados foram divulgados pela Dataprev, até 4 de abril. Desde que essa modalidade de crédito começou a ser oferecida, em maio de 2004, só no Rio foram feitas 272.286 operações, com total de R$ 763,7 milhões. Somente os que ganham até R$ 260 foram responsáveis por 81.730 operações, no valor de R$ 109,3 milhões. A média é de 25 mil transações por dia no País. As taxas de juros vão 1,5% a 4,5% ao mês, em 22 bancos. Mas, antes de embarcar na propaganda do crédito barato - os comerciais trazem artistas como Susana Vieira, Hebe Camargo e Paulo Goulart -, é preciso estar atento a cobranças embutidas. José Maciel, 70 anos, procurou crédito no BGN, por telefone. “Sete dias depois, o dinheiro estava na conta. Quando fui buscar o contrato, vi que cobraram R$ 118,37 de Taxa de Abertura de Crédito, R$ 46,31 de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e mais R$ 313,51 de seguro”, conta Maciel. Por isso, embolsou apenas R$ 3.382 líquidos. Mas vai pagar a dívida em 36 vezes, com juros de 2,9% ao mês. No final, vai desembolsar R$ 6.477,84. O diretor administrativo do BGN, Walter Octaviano, explica que o atendimento a Maciel foi falho. “O atendente deveria ter sido claro de que a cobrança do seguro prestamista é autorizado pelo INSS (para o caso de morte do segurado). E devia ter informado sobre a Taxa de Abertura de Crédito (de até R$ 150). Como não foi feito, o banco devolverá a TAC ao segurado”, disse. Câmara aprova o
microcrédito Os recursos são do FAT (Fundo de Amparo a Trabalhador) e dos depósitos à vista nos bancos (2% do total). Bancos cooperativos e centrais de cooperativas de crédito foram incluídos no rol de instituições que podem repassar dinheiro aos produtores, como o BNDES, os bancos comerciais e as sociedades de crédito ao microempreendedor. As condições de crédito dependerão da atividade e da capacidade de endividamento do produtor, que terá orientação para planejar o negócio. O uso dos recursos será monitorado durante o contrato. DIÁRIO DE SÃO PAULO BANCOS EMPRESTARAM
MAIS DE R$ 5 BILHÕES Os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, ou seja, com desconto de parcelas diretamente no benefício, já ultrapassaram a casa dos R$ 5 bilhões. De acordo com balanço divulgado ontem pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), entre os dias 20 de maio de 2004 e 4 de abril deste ano, já foram realizadas 2.065.997 operações de crédito, num total de R$ R$ 5.027.830.502. JORNAL DO COMMERCIO BANCOS JÁ EMPRESTARAM MAIS DE R$ 5 BI PARA APOSENTADOS Até o último dia 4, os bancos aptos a emprestar aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) desembolsaram mais de R$ 5 bilhões nessas linhas. Segundo levantamento feito pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), já foram registrados mais de 2 milhões de contratos firmados entre as instituições financeiras e os tomadores. O volume de operações de empréstimos consignados em folha de pagamento para os beneficiários do INSS continua concentrado nos aposentados e pensionistas que recebem até um salário-mínimo. Essa categoria é responsável por 40,73% das operações - desde o lançamento desta modalidade de crédito -, o que corresponde a um montante de R$ 1,112 bilhão. Com 16,15% de participação, os aposentados com renda de até dois salários-mínimos tomaram R$ 576 milhões emprestados. Segundo as informações da Dataprev, os bancos têm registrado uma média diária de 25 mil operações fechadas. O número, no entanto, vem subindo. Enquanto no período entre 11 e 30 de março foram firmadas 25,12 mil operações por dia, no acumulado entre o dia 30 do mês passado e 4 de abril, a média diária das operações saltou para 25,54 mil. Apesar das altas seguidas do crédito consignado para os beneficiários do INSS, o total emprestado até agora atingiu apenas 10% dos aposentados e pensionistas do País que, segundo a folha de pagamentos de março, somavam 18,6 milhões. O Estado onde se observa a maior quantidade de concessões é São Paulo, com 570 mil contratos fechados ESTADO DE SÃO PAULO LULA DÁ FORÇA, E
JUCÁ FAZ NOMEAÇÕES Em meio ao bombardeio de denúncias de envolvimento em irregularidades, que já dura três semanas, o ministro da Previdência Social, Romero Jucá, conseguiu ontem obter do governo um gesto de apoio político. Em reunião na Casa Civil com o ministro-chefe José Dirceu, Jucá conversou por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está na África, e conseguiu garantir a nomeação dos presidentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da empresa de processamento de dados da Previdência (Dataprev). No INSS será efetivado o presidente interino, Samir Hatem. Na Dataprev o atual diretor de negócios, Tito Cardoso de Oliveira, substituirá Jairo Cabral, que é presidente da empresa desde o início do governo Lula. Tito Cardoso é ligado ao PMDB do Pará e foi indicado para a vaga pelo senador Luiz Otávio (PMDB-PA). As duas nomeações devem ser publicadas no Diário Oficial da União nos próximos dias. Segundo assessores de Jucá, essa foi a forma encontrada pelo Planalto para mostrar que não há intenção de demitir o ministro, apesar das denúncias. O presidente Lula também teria dito para Jucá não se preocupar e Dirceu lhe assegurou o respaldo de todos dentro do governo. Na conversa, Lula reiterou que espera que Jucá continue trabalhando para resolver o problema do déficit da Previdência. Aceitação Ou seja, o INSS perdeu poder, passando a cuidar exclusivamente de atendimento ao público e do pagamento das aposentadorias e pensões. Toda a fiscalização e cobrança de contribuições passou para a nova Secretaria da Receita Previdenciária, que o governo pretende juntar com a Receita Federal para criar um único órgão de arrecadação do Estado. Lando não foi bem-sucedido na Dataprev e, apesar dos ataques públicos trocados com Jairo Cabral, não conseguiu derrubá-lo da presidência. O então ministro atribuiu a sabotagens dentro da Dataprev as sucessivas falhas do sistema que quase provocaram o colapso no atendimento das agências do INSS no ano passado. Na Previdência, Cabral é tido como "gente do PT". Amigo de Lula e Dirceu, funcionários da autarquia comentam que nem o ex-ministro Ricardo Berzoini, hoje no Trabalho, foi responsável pela sua indicação - ele teria recebido a nomeação pronta do Planalto. GAZETA MERCANTIL MERCANTIL DO BRASIL AMPLIA SUA OFERTA DE CRÉDITOS A APOSENTADOS O Banco Mercantil do Brasil formalizou convênio com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para ofertar o crédito consignado aos aposentados e pensionistas da previdência pública. Desde outubro, a instituição já vinha operando a modalidade junto aos 280 mil clientes que recebem o benefício pelo banco via descontos das prestações na conta-corrente. A intenção, agora, é estender o atendimento àqueles pensionistas que estão em outros domicílios bancários. Com o novo produto na
prateleira, o Mercantil espera dobrar os seus desembolsos mensais para R$ 80 milhões e
incrementar a carteira de crédito em até 25% ao longo do ano, para R$ 2,75 bilhões. O
banco também opera o crédito com desconto em folha de pagamento para o funcionalismo
público e trabalhadores da iniciativa privada e os aposentados e pensionistas atendidos
pelo banco já respondem por R$ 20 milhões dos volumes mensalmente emprestados. Para enfrentar a concorrência e ganhar terreno nesse campo, o Mercantil vai recorrer às mídias locais, rádios e jornais, sem se valer dos comerciais na TV que passaram a inundar o horário nobre com a oferta do consignado. Bancos pequenos, pouco conhecidos do grande público como Cruzeiro do Sul, Pine ou Bonsucesso, começaram a estampar suas marcas na televisão com a propaganda do crédito fácil, sem consulta a informações restritivas. Tal dinâmica se justifica, segundo Brasil, pelos baixos índices de atraso nas prestações. "A inadimplência beira o zero e isso permite que as taxas caiam à metade das normalmente cobradas nas operações de crédito pessoal convencionais", afirma. Numa operação de empréstimo sem garantia os juros cobrados pelo Mercantil oscilam entre 4% e 4,5% ao mês. Já num contrato de consignado garantido pelo desconto na folha do INSS, o banco consegue trabalhar com juros entre 1,75% a 2,80% ao mês na ponta. De acordo com Brasil, esse patamar suficiente para cobrir os custos de "funding" e operacionais, incluindo a tarifa de R$ 0,30 cobrada pela Dataprev por consignação. O Mercantil é o 23º banco a fechar convênio com o INSS para oferta do consignado. Desde maio passado quando o governo regulamentou a modalidade, as instituições financeiras emprestaram R$ 4,87 bilhões para esse público. kicker: Em 11 meses, volume de consignado vinculado ao INSS atingiu R$ 4,87 bilhões TRIBUNA DA IMPRENSA On-line LULA ACEITA NOMEAÇÕES DE MINISTRO ACUSADO DE IRREGULARIDADES Em meio às várias denúncias de envolvimento em irregularidades, o ministro da Previdência Social, Romero Jucá, conseguiu obter apoio político do governo. Em reunião na Casa Civil com o ministro José Dirceu, Jucá conversou por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está na África, e conseguiu garantir a nomeação dos presidentes do INSS e da empresa de processamento de dados da previdência, a Dataprev. No INSS será efetivado o presidente interino, Samir Hatem, e na Dataprev o atual diretor de negócios, Tito Cardoso de Oliveira, substituirá o presidente da empresa desde o início do governo Lula, Jairo Cabral. Tito Cardoso é ligado ao PMDB do Pará e foi indicado para a vaga na Dataprev pelo senador Luiz Otávio (PMDB-PA). As nomeações deverão ser publicadas no Diário Oficial da União nos próximos dias. Segundo assessores de Jucá, esta foi a forma encontrada pelo governo para demonstrar que Lula não pensa em demitir o ministro, apesar das denúncias. O presidente também teria dito para Jucá não se preocupar e reiterou que ele continue trabalhando para combater o déficit da Previdência. A nomeação de um funcionário de carreira para a presidência do INSS em substituição a Carlos Bezerra, ex-senador do PMDB, agradou aos funcionários da casa, que não estavam satisfeitos com o troca-troca de nomes da diretoria depois que o senador Amir Lando (PMDB-RO) assumiu a Previdência. Com Lando, o INSS perdeu poder, passando a cuidar exclusivamente do atendimento ao público e do pagamento das aposentadorias e pensões. Toda a fiscalização e cobrança de contribuições passou para a nova Secretaria da Receita Previdenciária, que o governo tem a intenção de juntar com a Receita Federal e criar um único órgão de arrecadação do Estado. Notícias em 12/04/2005 FOLHA On-line BANCOS JÁ LIBERARAM R$ 5 BI EM EMPRÉSTIMOS PARA 2 MI DE APOSENTADOS Os bancos já emprestaram R$ 5,027 bilhões para 2,065 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio do crédito com desconto direito no benefício. Esse resultado refere-se ao balanço dos 11 meses de operação dessa linha de crédito --lançada em maio de 2004. Levantamento da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) mostra que a maior parte dos empréstimos foi concedida para aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo (R$ 260). Eles foram responsáveis por 40,73% (841,4 mil) total de operações de crédito. Esses aposentados e pensionistas levantaram nas instituições financeiras R$ 1,112 bilhão --o que representou 22,12% do total emprestado pelos bancos. Outros 333.601 empréstimos foram concedidos a aposentados e pensionistas que recebem entre um e dois salários mínimos. Eles correspondem a 16,15% do total de beneficiários do INSS que recorreram aos empréstimos. Para os aposentados que recebem entre um e dois salários mínimos, os bancos emprestaram R$ 576 milhões. A média diária de empréstimos concedidos pelos bancos tem sido de 25 mil operações. O número de empréstimos realizados ao longo dos 11 meses em que funciona este programa corresponde a apenas 10% do total de aposentados e pensionistas que receberam benefícios do INSS. São Paulo é o Estado onde está o maior o número de pensionistas e aposentados que levantaram empréstimos nos bancos: 570 mil beneficiários, que contrataram R$ 1,5 bilhão. Os bancos autorizados pelo INSS a concederem empréstimos consignados são: Alfa Financeira; Banco do Brasil; BGN; BMC; BMG; Bonsucesso; Cacique; Caixa Econômica Federal; Cruzeiro do Sul; HSBC; Matone; Mercantil do Brasil; Panamericano; Paraná Banco; Paulista; Pine; RS Crédito Financiamento e Investimento; Santander Banespa; Schahin; Sul Financeira; Unibanco; Votorantim. DIÁRIO DE PERNAMBUCO MINISTRO AFIRMA QUE, APESAR DAS DENÚNCIAS, PREVIDÊNCIA ESTÁ FUNCIONANDO O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, reafirmou ontem que o Governo não pode afastar o ministro da Previdência, Romero Jucá, até que sejam encerradas as apurações sobre as denúncias que pesam contra ele. "Este é um problema que o Ministério Público e a Justiça estão analisando. Não há condenação e, no Brasil, até que se prove o contrário, todos são inocentes" disse o ministro, após participar do Seminário Cenário das Gerais, no lançamento do Instituto Minas Cidadania (IMC), na capital mineira. O ministro rebateu também os questionamentos de que a previdência estaria paralisada diante da série de acusações contra o atual titular da pasta. "A previdência está funcionando, inclusive implantando um programa que o Governo aceitou, mudando a Dataprev, aplicando a nova legislação de auxílio-doença. Está fazendo uma auditagem em todo o sistema", afirmou. Dirceu negou que o Governo federal esteja antecipando as eleições de 2006, processo, segundo ele, deflagrado pelo prefeito do Rio de Janeiro, César Maia (PFL) e pelo governador de São Paulo, Gerado Alckmin (PSDB). "Quem deflagrou foi o César Maia, que se lançou candidato e o Alckmin, que se lançou candidato. Nós não estamos fazendo campanha eleitoral", disse. Dirceu também rebateu críticas quanto ao aumento dos gastos públicos, reiterando que o aumento dos investimentos sociais e em infra-estrutura eram necessários. "O País precisava, tanto na área de combate à pobreza, como na área de educação e saúde, até porque é uma norma constitucional aumentar os gastos. O Governo está reorganizando os gastos e melhorando a eficiência desses gastos. O País precisa de investimento em infra-estrutura, precisa combater a pobreza e melhorar a educação e saúde". Falsa questão - Conforme o ministro, as declarações de adversários quanto ao aumento dos gastos públicos são "uma falsa questão, à medida que desvia a atenção do País para a necessidade de melhorar e aumentar os gastos sociais e os gastos com infra-estrutura". Ainda assim, ele admitiu que o País precisa de "uma estrutura tributária de melhor qualidade, diminuir o déficit da previdência e melhorar a eficiência dos gastos públicos para poder gastar mais na infra-estrutura e no social". A comparação dos dados relativos às despesas de pessoal entre o atual Governo e o do ex-presidente Fernando Henrique, ele disse que as despesas não aumentaram. JORNAL DO COMMERCIO GOVERNO DÁ NOVO VOTO DE CONFIANÇA A JUCÁ O ministro-chefe da
Casa Civil, José Dirceu, reafirmou que o Governo não pode afastar o ministro da
Previdência, Romero Jucá, até que sejam apuradas as denúncias que pesam contra ele. O ministro rebateu
também os questionamentos de que a previdência estaria paralisada diante da série de
acusações contra o atual titular da pasta. O ministro da Casa
Civil negou que o Governo federal esteja antecipando as eleições de 2006. O processo,
segundo ele, foi deflagrado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia (PFL) e pelo
governador de São Paulo, Gerado Alckmin (PSDB). Dirceu também rebateu
críticas quanto ao aumento dos gastos públicos, reiterando que o aumento dos
investimentos sociais e em infra-estrutura eram necessários. Conforme o ministro, as declarações de adversários quanto ao aumento dos gastos públicos são "uma falsa questão, à medida que desvia a atenção do País para a necessidade de melhorar e aumentar os gastos sociais e os gastos com infra-estrutura". Ainda assim, ele admitiu que o país precisa de "uma estrutura tributária de melhor qualidade, diminuir o déficit da previdência e melhorar a eficiência dos gastos públicos para poder gastar mais na infra-estrutura e no social". A comparação dos
dados relativos às despesas de pessoal entre o atual Governo e o do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso, ele disse que as despesas não aumentaram. Esclarecimento de
ministro será na data limite De acordo com reportagens publicadas nas duas últimas semanas, Jucá é fiador de um empréstimo do Basa à Frangonorte em que foram dadas como garantias fazendas inexistentes. À época, em 1996, o ministro era um dos sócios da empresa. Na semana passada, Jucá disse que ia esperar a chegada de alguns documentos de Roraima para que possa entregar ao Ministério Público todas as informações referentes ao caso. O ministro pretende entregar a a Fonteles documentos que apontariam a ligação dos que o acusam de usar verbas públicas na campanha para o Senado com o "esquema gafanhoto" - caso de corrupção no Governo de Roraima, denunciado por ele à Polícia Federal e ao Ministério Público. A investigação do esquema gafanhoto resultou na prisão do ex-governador Neudo Campos (PP), inimigo político de Jucá. Segundo a defesa do ministro, as acusações contra Jucá - feitas por quatro funcionárias da prefeitura de Boa Vista - foram "compradas". VALOR ECONÔMICO DIRCEU CRITICA GASTO SOCIAL DE FHC E AÉCIO Num discurso duro, que chamou de "desabafo", o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, destilou críticas contra os tucanos, especialmente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de Minas, Aécio Neves. "Quem tinha cinco programas sociais, com cinco cadastros em cinco ministérios diferentes vem nos dar lição de eficiência?", indagou ele, referindo-se ao governo de FHC. |