| home | Mapa | Fale Conosco

Última atualização: 01/09/2005

DATAPREV NA IMPRENSA

Notícias em 31/08/2005

GLOBO On-line

SEM PAGAMENTO, EMBRATEL SUSPENDE SERVIÇO PRESTADO À DATAPREV

Agravando o atendimento nas agências do INSS, prejudicado por causa da greve que represou a concessão de benefícios, cerca de 900 agências do INSS em todo o país, com exceção do Rio, São Paulo e Brasília, pararam nesta quarta-feira por quase uma hora. O motivo foi o atraso no pagamento à Embratel, há mais de quatro meses. Com a interrupção do serviço, a Dataprev pagou cerca de R$ 318 mil de um total de R$ 800 mil que deve à operadora.

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação, Carlos Alberto Pereira, a situação está crítica na Dataprev e todos os contratos com prestadores de serviço (vigilância, segurança, limpeza, fornecimento de luz e água) estão em atraso de mais de 90 dias. Os pagamentos dos salários dos trabalhadores terceirizados também estão atrasados.
- Isso revela a política de desmonte que o governo vem adotando em relação à Dataprev - disse Pereira, acrescentando que vários fornecedores ameaçam suspender os serviços.

O Ministério da Previdência reconheceu, por intermédio da assessoria de imprensa, que a Dataprev realmente enfrenta problemas de caixa e que a atual diretoria está tomando providências. Já a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda disse que cabe aos ministros e dirigentes de autarquias priorizar os gastos com manutenção da máquina pública.

Notícias em 25/08/2005

CORREIO BRAZILIENSE

TERMINA PARALISAÇÃO

Os servidores da Dataprev aceitaram a proposta de reajuste oferecida pela empresa e retornam ao trabalho hoje. A paralisação - iniciada na quinta-feira passada - surtiu efeito. Os funcionários terão aumento de 8,07% retroativo a maio, promoção de um nível na carreira para todos os funcionários (o equivalente a um ganho salarial de 2%) e mais 1,12% sobre os rendimentos corrigidos a partir de novembro. Apenas Minas Gerais e Bahia ainda vão discutir a proposta, mas segundo a Fenadados - entidade que representa os servidores -, também deverão voltar ao trabalho.

EXTRA

SERVIDORES DA DATAPREV VOLTAM HOJE AO TRABALHO

Os servidores da Dataprev, empresa de processamento de dados da Previdência Social, voltam hoje ao trabalho depois de dez dias de greve. A categoria aprovou, em assembléia ontem, a proposta apresentada pela empresa de reajuste salarial de 8,07%, retroativo a maio, e 1,12%, em novembro. Além disso, foi acertada a concessão de um nível salarial, como promoção por antigüidade, a partir de março de 2005, para todos os empregados, exceto os posicionados no último nível ou fora da faixa salarial de seu cargo.

Os dez dias em que os trabalhadores ficaram parados não serão descontados, segundo o acordo dos trabalhadores com a Dataprev. A greve de 72 horas começou no dia 15 desde mês e, no dia 18, a categoria decidiu manter a paralisação por tempo indeterminado.

Atendimento mantido
Segundo a direção do sindicato da categoria (Sindpd-RJ), a greve não afetou o atendimento nas agências do INSS. Nem mesmo a liberação de novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas sofreu alterações, como estava previsto se a greve continuasse.

Inicialmente, os funcionários queriam 8,5% de reposição e 10% de aumento. Na assembléia realizada ontem, em frente à empresa , em Botafogo, cerca de 600 trabalhadores estiveram presentes: 386 votaram a favor da proposta e 224, contra.

Notícias em 24/08/2005

CORREIO BRAZILIENSE

DATAPREV SEGUE INSS E TAMBÉM FAZ GREVE

Em greve desde a última quinta-feira, os funcionários da Dataprev decidem hoje se aceitam a proposta feita pelo governo e voltam ao trabalho. A negociação fechada ontem entre a Fenadados, entidade que representa a categoria, e a direção da empresa prevê um reajuste de 8,07% retroativo a maio, promoção de um nível na carreira para todos os funcionários (o equivalente a um ganho salarial de 2%) e aumento de 1,12% sobre os rendimentos corrigidos a partir de novembro. A oferta agradou aos grevistas. “A tendência é voltar ao trabalho”, disse Joselito da Silva, diretor da Fenadados.

A greve da Dataprev atingiu principalmente o Distrito Federal, Minas Gerais e o Rio de Janeiro. De acordo com o Ministério da Previdência, o movimento não chegou a prejudicar os serviços essenciais e o trabalho emergencial que está sendo feito para agilizar a análise dos mais de 400 mil processos represados com a greve do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que durou 72 dias. A Dataprev possui três mil trabalhadores e é a empresa que responde por toda a área de tecnologia da Previdência Social.

48 horas
Os servidores do Banco Central (BC) - outra categoria que reclama reajuste salarial - querem a reabertura das negociações com o governo. Hoje e amanhã os funcionários cruzam os braços para chamar a atenção e denunciam o que chamam de “desmonte crescente da instituição”. Manifestações serão realizadas nas dez regionais do BC.
Há três semanas os funcionários do banco reivindicam aumento salarial e melhores condições de trabalho em greves-relâmpago.
O Sindicato Nacional dos Funcionários Banco Central (Sinal) informa que falta pessoal e orçamento para fiscalizar de forma eficiente o sistema financeiro e combater a lavagem de dinheiro. A terceirização também é combatida pelo sindicato.

A TARDE (BA)

INSS BAIANO TERÁ GERÊNCIA NO RECIFE
Reestruturação administrativa visa melhorar serviços, mas Bahia perde poder político com extinção de superintendência

A extinção da superintendência executiva do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Bahia, decretada há uma semana, significa que o Estado terá de se referir, desde já, à recém-criada gerência regional do órgão em Recife (PE) em questões que não possam mais ser resolvidas na gerência executiva da capital, como, por exemplo, compra de materiais.

Mas para beneficiários e contribuintes, as alterações não influenciam diretamente no atendimento, de acordo com o órgão e com o Ministério da Previdência. Os objetivos da reestruturação são otimizar o funcionamento, a logística de administração e economizar com compra de material, que passarão a ser adquiridos em grande escala para distribuição por vários estados. Ainda não há previsão de quanto se vai economizar com a medida.

A transformação foi imposta pelo decreto presidencial 5.513, publicado na última quarta-feira no Diário Oficial da União. Além da superintendência baiana, foram extintas as outras oito no país. Ao todo, foram criadas cinco gerências regionais.

A mudança faz parte de um pacote de medidas ligadas à tentativa de melhorar o funcionamento do INSS, que, ainda em discussão, serão anunciadas pouco a pouco de Brasília para o resto do País, segundo o ministério. Uma delas foi a criação da Super-Receita, com integração dos fundos da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Previdência, feita via medida provisória.

CENTRO DECISÓRIO - A gerência executiva de Salvador passa a coordenar as demandas administrativas das outras seis gerências executivas do Estado. A capital concentra 23,9% dos 1.703.583 benefícios pagos na Bahia e é a maior gerência executiva do Nordeste, de acordo com o INSS.

Mas isso não foi o suficiente para trazer a gerência regional para a Bahia. Por questões geográficas, Pernambuco se apresentou como Estado mais central para o Nordeste.

Para analistas, a perda da superintendência executiva significa perda política de capacidade decisória. “É uma perda de prestígio para a Bahia. Assim como ocorreu com o Banco Central, é uma mensagem de que não deveríamos ter depositado tantos votos no PT”, diz Carlos Sérgio Falcão, diretor da Winners Engenharia Financeira, empresa especializada em administração e consultoria.

A medida também recebe críticas do Sindicato dos Trabalhadores da Previdência (Sindprev) e da Federação Nacional dos Trabalhadores da Previdência (Fenasp), que reclamam de não terem sido consultados e de não ter havido discussão nos Conselhos da Previdência, que são formados por representantes do governo e da sociedade civil.
“Na nossa avaliação, o INSS precisa melhorar sim, mas as mudanças precisam passar pelas entidades que podem contribuir com o debate”, diz Lídia de Jesus, da diretoria do Sindprev-BA e integrante da Fenasp. Amanhã, os sindicalistas serão ouvidos em Brasília pelo presidente do INSS.

Os servidores, que promoveram uma greve de 72 dias encerrada na semana passada, querem também modernização do sistema tecnológico, a realização de concurso para contratação de servidores e definição de um plano de carreira. “Todo dia o sistema Dataprev cai”, afirma Lídia. O sindicato estima que, na Bahia, faltam três mil servidores. De acordo com a gerência executiva de Salvador, só na capital faltam 355 servidores e 50 médicos.

DE OLHO - O procurador da República Sidney Madruga, que conduz investigação sobre as razões que levam os postos do INSS a produzirem filas diárias de pessoas em busca de atendimento, não quis comentar a mudança. O Ministério Público Federal vai acompanhar a repercussão do fato para o atendimento ao público.

A investigação continua, depois de alguns meses suspensa por licença do procurador. Os próximos depoimentos estão marcados para o início de setembro. Em maio, Madruga adiantou já ter encontrado “deficiências flagrantes do gerenciamento em Salvador”.

Ex-superintendente lamenta mudança
O ex-superintendente executivo do INSS na Bahia, Marcos Santana Santos, 46 anos, diz não lamentar a extinção do cargo que ocupava há dois anos. “O importante é a melhora do atendimento ao cidadão. A única coisa que lamento é que a gerência regional não é a Bahia, o maior Estado do Nordeste o maior em número de benefícios”, contou ontem, no intervalo de uma manhã passada em casa, bem distante das agências.

Ele foi pego de surpresa pela notícia e resolveu tirar as férias que haviam vencido durante a greve de 72 dias do órgão. Economista formado pela Universidade Federal da Bahia, Santos diz não ter havido indicação política para o cargo. “Foi uma questão de competência e de reconhecimento pelos meus 23 anos de carreira como funcionário público”, afirma. Ele ainda não sabe que cargo irá ocupar na volta ao trabalho.

Notícias em 23/08/2005

REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEVERIA SER TEMA CENTRAL NA ELEIÇÃO DE 2006, DIZ MINISTRO

O ministro da Previdência, Nelson Machado, quer que os partidos políticos aproveitem a campanha eleitoral de 2006 para iniciar, com a sociedade, a discussão sobre uma nova reforma previdenciária no Brasil. Para ele, as possíveis soluções para dar sustentabilidade de longo prazo ao regime de previdência social brasileiro "deveriam ser ponto fundamental dos programas de todos os candidatos" à Presidência da República.
"Esse é um bom tema para as eleições. Todos os partidos deveriam olhar para isso e discutir o que eles imaginam que poderia ser feito", disse Machado, em entrevista ao Valor. Na sua opinião, assim como já ocorre com muitos países da Europa, o Brasil também terá de reavaliar a sustentabilidade de seu sistema de previdência diante de fatores como o aumento da expectativa de vida da população. Com 23 milhões de beneficiários, o regime geral de previdência social (RGPS) brasileiro tem apresentado déficits bilionários e crescentes nos últimos anos, demandando cada vez mais recursos fiscais do Tesouro Nacional. Só em 2004 foram R$ 31, 9 bilhões.

O que cabe ao atual governo, diz o ministro, já está sendo feito: um choque de gestão para aumentar a arrecadação, melhorar o atendimento à população, suspender benefícios indevidos já existentes e, ainda, combater as vulnerabilidades do sistema de concessão para evitar novas fraudes e irregularidades.

Segundo ele, a melhoria na gestão é necessária para que o governo consiga ter a dimensão do valor correto das obrigações do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para com aposentados, pensionistas e outros beneficiários e, assim, saber a verdadeira magnitude do déficit, que não se consegue extinguir só com medidas administrativas. Para Machado, só depois disso é que se poderá debater se é preciso ou não uma nova reforma previdenciária. Antes, diz, é preciso ter clareza sobre quanto a atual legislação gera de gastos com benefícios.

Por entender que a melhoria da gestão é uma etapa prévia e obrigatória, Machado defende que uma possível nova mudança nas regras de acesso à aposentadoria e de financiamento do regime "não é dicussão para este governo e sim para o próximo", a começar pela campanha que o elegerá. "Na hora em que houver convicção de que o regime está enxuto e limpo (sem pagamento de benefícios indevidos), a sociedade terá que olhar para isso", afirma o ministro.

O INSS paga por ano cerca de R$ 140 bilhões em benefícios previdenciários. Duas medidas estão sendo tomadas pelo ministério para separar o que é despesa correta, gerada pelo atendimento à atual legislação, do que é resultado de irregularidade. Uma delas, preventiva, é o levantamento das vulnerabilidades dos sistemas de registro e controle usados na concessão de novos benefícios. Com investimentos em tecnologia de informação, Machado assegura que as brechas descobertas estão sendo fechadas.

Outra medida é um pente fino no cadastro de benefícios já existentes para pegar e suspender os irregulares, a partir de um censo virtual, informa o ministro. Foram selecionados para averiguação os cadastros que apresentavam alguma inconsistência ou falta de dados. Quando os respectivos beneficiários comparecerem à rede bancária e acessarem os caixas eletrônicos para sacar sua aposentadoria ou pensão, os terminais emitirão uma mensagem solicitando o comparecimento a uma agência do INSS.

Se a pessoa não atender ao pedido de regularização de cadastro na primeira vez, antes de ter o benefício suspendido será chamada outras vezes, da mesma forma e também por publicação de edital. O tempo de espera tolerado pelo INSS antes de suspender o benefício - em caso de não-comparecimento do segurado para regularização de cadastro - ainda está sendo definido. A definição deve sair no fim do mês. Machado explica que o modelo precisa ser bem pensado, para não ser juridicamente contestado.

O ministro não tem ainda estimativa confiável sobre o percentual dos benefícios indevidos, sujeitos à suspensão. "Já ouvi falar em 10%, o que seriam R$ 14 bilhões. Mesmo que sejam só 2%, é muito dinheiro (R$ 2,8 bilhões)."

No dia 18, um decreto do presidente Lula mudou a estrutura do INSS, criando uma diretoria de atendimento e gerências regionais. Conforme o ministro, isso vai trazer ganhos de eficiência. A nova diretoria vai cuidar do relacionamento com os segurados e recebedores de benefícios. Também terá como missão garantir o bom funcionamento dos sistemas informatizados utilizados nas agências, e o relacionamento dessas com a Dataprev, empresa de processamento de dados da Previdência. As gerências regionais, por sua vez, vão cuidar da padronização de procedimentos entre as 102 gerencias executivas do instituto.

Machado diz que o foco na melhoria do atendimento é possível porque o ministério deixou de cuidar da arrecadação de contribuições, com criação da Receita do Brasil, no âmbito do Ministério da Fazenda, resultado da fusão da Receita Federal com a Receita Previdenciária. "Não fazia sentido manter duas máquinas de arrecadação e de fiscalização sobre o mesmo objeto, que são as empresas."

O ministro não acredita que a fusão traga perda de arrecadação para a Previdência, nem mesmo na fase de transição. Independente disso, Machado confirmou que o ministério talvez tenha que rever a meta-teto de déficit para 2005, fixada inicialmente em R$ 32 bilhões e considerada por ele muito ambiciosa. Machado não quis adiantar qual seria a nova meta, porque os números ainda estão sendo estudados.

ESTADO DE SÃO PAULO

AOS POUCOS, INSS VOLTA À NORMALIDADE

A semana começou com um pouco mais de tranqüilidade para os usuários que necessitam de atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Depois de resistir a voltar ao trabalho, os servidores no Rio de Janeiro e Santa Catarina acabaram participando do esquema especial, que permitiu a abertura de postos de atendimento no sábado. Nem mesmo a greve dos funcionários da empresa de processamento de dados da Previdência Social (Dataprev), que começou na semana passada, atrapalhou o atendimento reforçado. Segundo o INSS, não houve problemas no sistema de informática. A sobrecarga de trabalho vem sendo atendida prontamente pelo esquema de plantão, montado pela diretoria da Dataprev. Se o esquema especial não tivesse sido montado, os segurados poderiam ficar sem atendimento - não por causa dos postos fechados, mas porque o sistema poderia ficar fora do ar. O INSS avisa aos segurados que o atendimento permanecerá complicado nas próximas semanas. Muitas agências estão cheias e, nos primeiros dias, o horário estendido de duas horas tem sido insuficiente para o atendimento rápido da demanda. O esquema especial de atendimento aos sábados, com as agências abrindo das 8h às 12h continuará nos próximos dois fins de semana. No Rio, muita gente foi para a fila de madrugada para aguardar a reabertura dos postos. Porém, logo após as primeiras horas, o atendimento se normalizou e os aposentados foram atendidos rapidamente na maioria das agências do Rio. "Fui atendido em menos de meia hora", contou o vendedor aposentado Lucas Gomes, 82, que tinha ido ao posto em Copacabana para pegar um documento e dar entrada no benefício para sua mulher. Um pouco mais tumultuado foi o expediente nas agências da gerência norte, com maior número de segurados. Em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foram registrados 800 atendimentos. Apesar de ter aprovado o fim da paralisação sexta-feira, o Sindicato dos Servidores da Previdência do Rio manteve os funcionários em estado de greve. Segundo o diretor do sindicato Paulo Américo, os servidores só continuarão a trabalhar caso "não haja distorção do que já foi negociado com o governo e no que estamos encaminhando".

ESTADO DE SÃO PAULO

USUÁRIO DEVE CONFIRMAR SE AGÊNCIA DO INSS ABRE HOJE
Lista estará disponível na internet ou pelo telefone

O INSS informa que em São Paulo, capital, estarão abertas 26 das 27 agências. Apenas permanecerá fechada a unidade de Amador Bueno (zona sul). Na Grande São Paulo, apenas 3 das 13 unidades não foram incluídas no esquema especial de plantão: Osasco, Barueri e Cotia. Nesses locais os servidores não fizeram greve.

No interior do Estado, 48 dos 125 postos vão funcionar. De acordo com o INSS, todo o cuidado foi tomado para que não ocorram problemas no atendimento ao público. A preocupação do instituto é com possíveis falhas no sistema de informática, já que os servidores da Dataprev - empresa de processamento de dados da Previdência Social - entraram em greve na segunda-feira. A diretoria da Dataprev garantiu ao INSS que o sistema funcionará 24 horas por dia, sem a necessidade de participação direta dos funcionários. Para a manutenção foi montado um esquema de plantão que acompanhará a demanda das agências.

As agências do INSS abertas hoje darão prioridade aos casos dos segurados afastados do trabalho por motivo de doença ou acidente, das famílias que não conseguiram solicitar o pagamento da pensão por morte do segurado e ainda pedidos de salário-maternidade e de amparo assistencial, além das situações em que o pagamento do benefício estiver bloqueado.

O INSS também avisa que as pessoas que não puderam pedir o benefício por causa da greve terão 90 dias, a contar do fim da paralisação (17 de agosto) para dar entrada. O benefício será concedido com data retroativa e pago com correção monetária, desde que o segurado prove que obteve as condições para fazer o requerimento enquanto as agências estiveram fechadas.

DATAPREV VAI PAGAR

Os 3.200 servidores da Dataprev, empresa de processamento de dados da Previdência, decidiram ontem cruzar os braços por tempo indeterminado, após uma paralisação de 72 horas. Segundo o diretor do Sindicato da categoria (Sindpd/RJ), Gustavo Dumas, a greve não afetará o atendimento nas agências do INSS. Mas poderá prejudicar a liberação de novos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas em bancos conveniados com a Previdência. A empresa marcou negociação para terça-feira. Os funcionários querem 8,5% de reposição e 10%de aumento. A Dataprev ofereceu 8,04 %. Uma nova assembléia acontece na quarta- feira, às 10h.
Para evitar problemas, a Dataprev elaborou um plano emergencial em que diversos empregados ficarão de plantão, enquanto outros permanecerão de sobreaviso para necessidade, inclusive aos sábados. Segundo a empresa, o plano prevê acompanhamento constante das demandas evitando que haja um nível muito elevado de processamento que prejudique o atendimento.

Assembleia Sindsprev
Já os servidores da Previdência no Rio fazem hoje, às 17h, assembléia para decidir se voltam ao trabalho nos postos do INSS . A direção do Sindsprev/RJ defenderá a continuação da greve iniciada em 2 de junho.

BB VAI USAR PROMOTORES DE CRÉDITO

O Banco do Brasil vai usar a mesma arma que os bancos pequenos e médios na disputa pelo mercado de empréstimos consignados: os agentes de crédito. Segundo o presidente do BB, Rossano Maranhão, o banco irá contratar 400 agentes para promover o crédito consignado em suas salas de auto-atendimento

"Vamos manter o compromisso ético de oferecer taxas de juros mais baixas e dar todas as informações aos que contratam empréstimos", disse Rossano. Neste ano, o BB registrou notável expansão em sua carteira de crédito com desconto direto em folha de pagamento - passou de R$ 1,477 bilhão para R$ 2,558 bilhões, entre dezembro e junho -, mas o banco permanece bem atrás de instituições de pequeno e médio portes no segmento de aposentados e pensionistas do INSS.

Pelos dados mais recentes da Dataprev, divulgados no início de junho, o banco BMG havia emprestado R$ 2,57 bilhões. O BB, que assinou o convênio com o INSS apenas em abril, havia fechado um total de 315 milhões em operações de crédito nesse segmento, até o início de agosto. O desempenho do BB é bastante tímido, considerando que a instituição tem uma rede de 3.814 agências, ante 10 agências do BMG. A exemplo do BMG, outros bancos pequenos e médios têm volume de crédito consignado desproporcional ao número de agências.

O bom resultado desse conjunto de instituições financeiras se deve aos canais alternativos de distribuição de produtos, como agentes de crédito, uso de telefones e correspondentes bancários. "Alguns bancos têm uma atitude pouco transparente na contratação dos serviços, cobrando taxas elevadas demais para um risco pequeno e fornecendo informações insuficientes aos clientes", afirma Rossano, sem citar nomes de bancos. "Eles só agem assim porque abordam uma clientela que não é deles. O agente de crédito concede o empréstimo e nunca mais vê o cliente. O BB, que não está interessado apenas em contratar um empréstimo, mas manter uma relação de longo prazo, não age assim."

Segundo ele, os agentes de crédito do BB irão abordar clientes nas agências de auto-atendimento para orientá-los sobre cada um dos produtos de crédito disponíveis. Irão promover não apenas crédito consignado para aposentados e pensionistas, mas também linhas voltadas para funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Rossano lembra que, há cerca de um mês, o BB lançou uma campanha para estimular o os clientes a contratarem crédito consignado, com juros mais baixos, para quitar dívidas com taxas mais elevadas.

Quando entrou no mercado de crédito consignado, em abril, o BB adotou taxas mais baixas que a média de mercado, entre 1,5% e 2,4% ao mês, forçando os concorrentes a seguirem o mesmo caminho. Ainda assim, restam bancos no mercado que cobram taxas de até 3,55% ao mês.

A disputa entre os grandes bancos de varejo e os pequenos e médios pelo mercado de crédito vem desde o ano passado. Nos primeiros meses de vigência do empréstimo consignado, grandes bancos de varejo não assinaram convênio com o INSS, reclamando que a tarifa de R$ 0,30 cobrada pelo Dataprev para cada boleto de cobrança era muito alta. Há dois meses, o INSS publicou uma instrução normativa que dispensa os grandes bancos de pagar a tarifa - eles podem fazer o desconto das prestações diretamente na conta bancária mantida pelos aposentados.

PREÇO MAIS ALTO DO QUE ATENDIMENTO

Ainda não ficou definido quanto o INSS pagará aos bancos para recadastrar os aposentados e pensionistas. Hoje, o atendimento no caixa custa R$ 1,06, o que é repassado ao INSS no caso de atendimento aos beneficiários. O preço varia de acordo com a forma de atendimento ao segurado. No caixa automático, por exemplo, a conta fica em R$ 0,60. - O recadastramento será um trabalho infinitamente maior do que o pagamento. Um atendimento no caixa demora, em média, dois minutos e só demanda o trabalho de digitar a senha, contar o dinheiro e entregá-lo ao beneficiário. No recadastramento, serão necessários 15 minutos. O funcionário deverá checar todos os documentos apresentados (identidade, CPF e comprovante de residência) de cada segurado. As informações vão alimentar o cadastro da Dataprev - explica Jorge Higashiro, superintendente-técnico da Febraban. Se fosse aplicado o preço atual de operação de caixa para o recadastramento, o INSS deveria pagar R$ 24,3 milhões. Mas o gasto ficará acima disso. - Ainda estamos discutindo um preço, pois depende da modalidade a ser escolhida pelo INSS - diz.

DATAPREV PARADA

O primeiro dia de paralisação de 72 horas dos servidores da Dataprev teve uma grande adesão no Rio de Janeiro. Segundo o sindicato dos Trabalhadores em processamento de dados do Rio( SindDPD/RJ), pelo menos 95% dos funcionarios não trabalharão ontem nos tres setores da empresa: na Rua Alvaros Rodrigues, em Botafogo; na Almirante Barroso, no Centro; e no Cosme Velho.

O sindicato informou que a greve continuará amanha e quinta-feira e confimou que haverá assembleia para decidir uma paralisação por temou indeterminado. Em campanha salarial desde maio, os servidores da Dataprev revindicam 8,5% de reposição, mais 10% de aumento real. A empresa oferece rejuste de 8,04% .

Ontem , a Dataprev informou que, mesmo com a paralisação dos servidores, o sistema não foi afetado. A empresa afirmou que o movimento da greve foi forte no Rio e em São Paulo.

Mas refirmou que em nada atrapalhará reabertura dos postos do INSS hoje para atendimento ao públioco.

TI & GOVERNO Nº 118

: previdência social - I
A MODERNIZAÇÃO DA DATAPREV COMEÇA A SER DISCUTIDA NO GOVERNO

O novo presidente da Dataprev, Antônio Carlos D’Ávila Carvalho, já começou o trabalho de análise do projeto de modernização da Dataprev, cuja avaliação técnica e financeira ficará pronta em 30 dias e será submetida ao TCU e ao Ministério Público. Ontem, 15, foi realizada a primeira reunião, com técnicos da Dataprev e dos ministérios do Planejamento e da Previdência Social, que vão trabalhar em cima de projetos elaborados anteriormente pelos profissionais da Dataprev. “Vamos identificar o que precisa ser feito dentro do programa de modernização da Dataprev, o que é mais necessário para, com os pés no chão, fazermos um cronograma do que é possível, economicamente, ser realizado”, afirmou Antônio Carlos D’Ávila Carvalho, em entrevista exclusiva a TI & Governo. Enquanto não se definem as ações de médio e longo prazos, serão tomadas algumas medidas emergenciais, com investimentos em equipamentos de TI na Dataprev e em 100 agências do INSS, prioritariamente das regiões Sul e Sudeste. D’Ávila acredita que o processo de transição (integração das redes da Dataprev e do Serpro) leve um ano.

: previdência social - II
A EMPRESA NÃO SERÁ ESVAZIADA, GARANTE O NOVO PRESIDENTE.

A fusão da Receita Federal com a Receita Previdenciária prevê, por enquanto, apenas a integração dos sistemas de arrecadação do INSS, feitos pela Dataprev, com a rede do Serpro, que processa a arrecadação da Receita Federal, e não significa o esvaziamento da Dataprev, conforme tem sido cogitado no mercado. “Não há demanda para transferir os serviços da Dataprev para qualquer outra instituição. Estamos trabalhando para viabilizar a integração das redes do Serpro e da Dataprev”, assegura o novo presidente da Dataprev. “O que vamos fazer é capacitar tecnologicamente a Dataprev para continuar prestando os serviços e para que a integração seja transparente para o contribuinte e para o beneficiário”, afirma D’Ávila.

Há menos de 15 dias no cargo, D’Ávila diz que tem conversado com os funcionários da Dataprev, esclarecendo que foi escolhido para o cargo pelo ministro da Previdência, Nelson Machado, por ser um servidor de carreira, com conhecimento técnico, e não por estar trabalhando como auditor da Receita. “Trabalhei no Banco do Brasil por 30 anos, metade deles na área de tecnologia e planejamento. Estou aqui por essa razão e não por trabalhar, há cinco anos, como auditor da Receita”. D’Ávila também esclarece que não é “homem de confiança do Palocci”, e sim da “confiança do ministro Nelson Machado”, mas destaca que o ministro da Previdência tem o aval dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, para fazer a modernização da Dataprev. “Temos respaldo para fazer o que for necessário para construir um futuro melhor para a Dataprev e, como conseqüência, para a Previdência”, diz D’Ávila. O novo presidente evita falar de questões políticas que norteiam a tramitação da MP 258, que cria a Receita Federal do Brasil - entidades de classe e deputados se articulam contra a MP - e limita-se a dizer que acha legítima a discussão, mas que esta deve “passar ao largo da Dataprev”.

: previdência social - III
A JUSTIÇA SUSPENDE O CONTRATO COM A COBRA

Justiça acatou ação civil impetrada pelo Ministério Público e concedeu medida cautelar determinando a suspensão do contrato entre a Dataprev e a Cobra Tecnologia, que atua como intermediária na contratação dos serviços e equipamentos da Unisys. O contrato com a Cobra, de R$ 138,2 milhões, por 36 meses, foi assinado em agosto do ano passado. Na medida cautelar, a Justiça determina ainda que a Dataprev restabeleça a relação anterior com a Unisys. Segundo o presidente da Dataprev, Antônio Carlos D’Ávila Carvalho, o setor jurídico da empresa já se reuniu com representantes da Cobra e a empresa deve acatar a decisão judicial. Já houve também reunião com a Unisys e, no novo contrato, a Dataprev deve pagar à fornecedora os mesmos valores que a Cobra pagava. “Estamos caminhando para retomar a relação anterior com a Unisys, mas isso não significa uma medida de longo prazo. Essa relação será discutida dentro do plano de modernização, que contempla a migração do processamento”, diz D’Ávila. A modernização da Dataprev contempla a migração de mainframe para plataforma baixa.

EXTRA

GREVE DO INSS NÃO ACABA NO RIO
Sindicato vai contra proposta do governo e postos não devem reabrir amanhã. Para piorar, Dataprev também pára

Os servidores da Previdência no Rio insistem em manter a greve nos postos do INSS, que já dura 76 dias e, para piorar, os funcionários da Dataprev, empresa de processamento de dados do ministério, decidiram cruzam os braços por 72 horas a partir de hoje. Contrário ao acordo proposto pelo governo no fim de semana, o Sindsprev/RJ só realiza assembléia na próxima sexta-feira para decidir sobre o fim da paralisação, desconsiderando a orientação do Comando Nacional de Greve de reabrir os postos a partir de amanhã.
- O comando não deveria indicar a reabertura dos postos sem que os sindicatos discutissem a questão. Não concordamos em abrir os postos aos sábados, por não haver necessidade. Temos condições de colocar o serviço em dia durante a semana mesmo - explicou Janira da Rocha, diretora do Sindsprev/RJ, referindo-se à proposta de compensação dos dias parados, com a abertura dos postos por três sábados seguidos.

A Previdência informou que espera que os servidores no Rio voltem ao trabalho a partir de amanhã.

Tempo indeterminado
Já o Sindicato dos Trabalhadores em Processamentos de Dados (Sindpd/RJ) informou que a categoria, que tem data-base em maio, faz assembléia na quinta-feira para avaliar se entra em greve por tempo indeterminado. Os funcionários reivindicam 8,5% de reposição, mais 10% de aumento real. A proposta da Dataprev é de reajustar os salários em 8,04%. A empresa tem 3.200 servidores em todo o país, com 1.600 no Rio.
- A greve por tempo indeterminado pode atrasar o fechamento da folha dos aposentados - ameaça o Gustavo Dumas, diretor do Sindpd.

Pagamento garantido
No entanto, a Dataprev garantiu que não há hipótese de a paralisação afetar os sistemas da empresa, descartando qualquer atraso no fechamento da folha de pagamento e no processamento de novos benefícios que serão protocolados com o fim da greve dos servidores da Previdência.

Notícias em 14/08/2005

JORNAL DO BRASIL

A HORA DA FAXINA (GESTÃO EM CHOQUE)
Novo ministro da Previdência extingue superintendências do INSS e cria metas de qualidade

O governo prepara um pacote de mudanças com a intenção de colocar em prática o esperado choque na gestão na Previdência Social. Encabeçado por um homem auto-denominado com “sangue fazendário e cabeça de planejamento”, Nelson Machado, o ministério passará por uma reformulação e ganhará uma nova cadeia de comando. Em entrevista ao Jornal do Brasil, Machado adiantou que os gerentes-executivos - 102 em todo o país - passarão por avaliações periódicas.
- Os bons gerentes serão premiados, os que não renderem serão afastados das funções - avisa.

Entre os quesitos avaliados, estarão o tamanho das filas nas portas das agências e o número de benefícios concedidos. Para garantir o controle operacional sobre a estrutura extremamente capilar e difusa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Machado vai extinguir as superintendências - de função mais política e de comunicação - e substitui-las por gerências regionais, menos numerosas e mais ativas em questões organizacionais, como compra de material e escolha de pontos de reforço na atuação. Toda essa cadeia ficará sob responsabilidade da diretoria de atendimento, conforme adiantou o presidente do INSS, Waldir Moysés.
- O INSS tem uma estrutura organizacional muito frágil, este é o grande problema. Eu não tenho uma linha de comando para chegar na ponta, na agência. - justifica o ministro, avisando que as novas funções serão técnicas. - Se eu puder usar os quadros do INSS, tudo bem. Senão, trago profissionais de fora. Preciso de gerentes.
- Até agora não me foi pedida nenhuma nomeação.

Machado assumiu o Ministério da Previdência em meio a intensa turbulência. O comando de greve invadiu o gabinete poucos dias depois de sua posse. E espera-se que mostre resultados imediatos do anunciado choque de gestão.
- Não tenho promessas, tenho uma missão. O presidente Lula pediu que eu conduzisse o ministério com extremo profissionalismo e que tivesse dois focos: melhorar o atendimento nos postos e combater as fraudes no sistema. Estou colocando toda a organização centrada nesses dois esforços - disse.

A decisão da última semana, de estipular prazo determinado para o auxílio-doença, foi, segundo diz, o primeiro passo para combater as filas que se alongam em cada posto do INSS, evitando a procura de perícias médicas. Mesmo assim, ainda é preciso reduzir a despesa com o benefício, que saltou de R$ 2 bilhões para R$ 9 bilhões anuais em quatro anos.
- Agora temos problemas internos a resolver. O sistema informatizado precisa de investimento. Outro dia mesmo um técnico me relatou que estamos com 100% da capacidade de internet em uso. Baixei uma portaria limitando o acesso à rede nos postos. Agora, vamos fortalecer a Dataprev. Ela será uma grande empresa de processamento de dados - promete. Um grupo de trabalho foi montado, segundo Machado, para elencar as vulnerabilidades da Previdência.
- Criou-se uma visão de que há um desperdício brutal na Previdência e que, se fosse resolvido, não teríamos problemas. Se as fraudes forem de 10%, serão R$ 14 bilhões só neste ano, mais do que os investimentos do governo. Para combater fraudes, é necessário melhorar o atendimento. Tenho a convicção de que a fraude começa na fila, com quem vende o lugar, e depois explode no balcão, onde se vendem aposentadorias - diz.

Notícias em 12/08/2005

O GLOBO

SUPER-RECEITA REDUZIRÁ DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA

A unificação das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária começa oficialmente na próxima segunda-feira, mas ainda não terá efeito prático na vida dos brasileiros. A Super-Receita vai ser chamada oficialmente de Receita Federal do Brasil. O atendimento das duas estruturas continuará separado. O contribuinte que tiver pendências tributárias precisará se dirigir a um posto de atendimento do Fisco. Já quem tem que resolver questões relativas a contribuições sociais terá que ir a um posto da Receita Previdenciária.

A Super-Receita poderá melhorar a fiscalização e reduzir o desperdício. A equipe da Fazenda estima que a unificação deve fazer com que a arrecadação suba R$ 11,4 bilhões, de R$ 109,6 bilhões neste ano para R$ 121 bilhões em 2006, o que pode reduzir o déficit do INSS em aproximadamente R$ 6 bilhões, para cerca de R$ 34 bilhões em dezembro do ano que vem. Quando se junta a esse número a arrecadação de R$ 365,5 bilhões de impostos e contribuições federais, o total que será administrado pela nova estrutura chega a R$ 475,1 bilhões este ano.
- Para o contribuinte, nada muda neste momento - explicou o coordenador-geral de administração tributária da Receita Federal, Michiaki Hashimura.

Atendimento a quem busca postos do INSS não muda
Ele afirmou que a unificação dos postos de atendimento das duas secretarias está começando a ser estudada e deve ocorrer futuramente. A Receita Federal tem hoje 524 postos de atendimento, enquanto a Secretaria da Receita Previdenciária tem 818 postos, que funcionam dentro das agências do INSS.

O coordenador-geral de administração da Receita Previdenciária, Carlos Alberto Stringari, destacou que para os aposentados e para outros beneficiários que buscam os postos do INSS nada vai mudar agora nem no futuro. A unificação com a Receita Federal, explicou ele, só envolve a área de arrecadação de contribuições previdenciárias.

De acordo com Stringari, quando a unificação dos dois órgãos for completa, a área de receita previdenciária sairá totalmente dos postos de atendimento do INSS.

Uma portaria publicada ontem pelo Ministério da Fazenda, que vai abrigar a nova superestrutura, afirma que o atendimento à distância - pela internet ou por telefone - também continuará separado nesta primeira fase. O mesmo vale para os documentos de arrecadação da Receita Federal e da Receita Previdenciária.

Quadro de pessoal será reforçado por concurso
Carlos Alberto Stringari explicou que esses documentos e sua forma de pagamento são muito diferentes e, caso houvesse alguma mudança abrupta, haveria o risco de o governo federal perder arrecadação:
- Hoje, temos uma rotina de trabalho muito diferente e, se fizermos essa mudança de forma abrupta, poderemos perder recursos.

Também será preciso integrar os centros de processamento de dados. Isso porque a Receita Federal utiliza o Serpro, que pertence ao Ministério da Fazenda, enquanto a Secretaria da Receita Previdenciária utiliza os serviços do Dataprev, do Ministério da Previdência.

A previsão inicial do governo é de que o trabalho de integração seja concluído em um ano, mas, diante de tudo o que ainda precisa ser feito, Hashimura afirmou:
- Não podemos garantir (o prazo de um ano).

A Super-Receita contará com 30 mil funcionários do quadro atual, além de outros mil auditores fiscais e 1.400 técnicos do Fisco que ainda prestarão concurso público. O orçamento para a nova estrutura está calculado em R$ 1,2 bilhão.

Notícias em11/08/2005

EXTRA

MUDANÇAS FICAM PELA METADE
Apenas 50% das agências do INSS conseguiram iniciar operação ontem

A implantação do programa "Data Certa" nos postos da Previdência e a retomada da concessão dos benefícios sob as regras anteriores à vigência da MP 242, que deveriam começar ontem, ficaram pela metade. Segundo o ministério, o programa que mudará a forma de liberação de novos auxílios-doença começou a operar em apenas 50% das unidades de todo o país.

Os postos restantes passaram por ajustes finais de implementação e, na avaliação do ministério, atenderão normalmente a partir de hoje. O mesmo deverá acontecer com liberações de auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez, suspensas em 2 de agosto até que o INSS ajustasse o sistema da Dataprev às regras anteriores a 28 de março, quando a MP entrou em vigor.

Voltando às regras antigas, o INSS calculará os benefícios levando em conta a média dos 80% maiores salários do segurado. Como a MP passou a valer, o cálculo considerava a média salarial nos últimos 36 meses. Em alguns casos, houve perdas de até a 54%.

Pelo sistema "Data Certa", caberá ao médico-perito estabelecer o tempo necessário para que o segurado volte ao trabalho. Se, em no máximo dois anos, ele não estiver em condições de retornar, será aposentado por invalidez imediatamente.

A Previdência espera que o novo sistema agilize a perícia. Em vez de inúmeras revisões, o médico poderá conceder auxílios-doença com prazo de até 180 dias de licença, sem necessidade de marcar revisão. O sistema atual prevê que o segurado faça perícias a cada 60 dias.

Notícias em10/08/2005

O DIA

PESSOAL DA DATAPREV PLANEJA GREVE (COLUNA DO SERVIDOR)

Depois do pessoal do INSS, servidores da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) também decidiram entrar em greve. Em assembléia, na noite de ontem, eles resolveram radicalizar e fecharam com paralisação de 72 horas, a partir de terça-feira. No dia 18, os funcionários farão uma nova assembléia para avaliar o movimento e, a partir daí, decidirão se vão parar as atividades, dessa vez, por tempo indeterminado.

DIÁRIO DE SÃO PAULO

AUXÍLIO-DOENÇA VOLTA HOJE ÀS REGRAS ANTIGAS
Dataprev já ajustou os programas

A partir de hoje, o INSS volta a conceder auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade pelas regras anteriores à Medida Provisória (MP) 242. Esse foi o prazo para que a Dataprev, que processa a folha de pagamentos da Previdência Social, revertesse seus programas e passasse a calcular os benefícios com base na média dos 80% maiores salários de contribuição e não mais de acordo com as 36 últimas contribuições, como determinava a MP.

Notícias em 09/08/2005

TI & GOVERNO Nº 117

MODERNIZAÇÃO DA DATAPREV

ENFIM, HÁ CONSENSO SOBRE OS INVESTIMENTOS
O novo ministro da Previdência Social, Nelson Machado, está disposto a desengavetar os projetos de modernização da Previdência, do INSS e da Dataprev. Desde a gestão do senador Amir Lando, um projeto de US$ 140 milhões, com financiamento do BID, está parado. Machado quer acabar com a imagem de ineficiência do órgão, com investimentos prioritários em TI. “Vamos usar a TI para combater as fraudes e reduzir as filas”, afirmou. Segundo a Previdência, 30% das filas são de pessoas em busca de informações que poderiam ser obtidas pela Internet, por exemplo. Segundo fontes do governo, Machado tem o aval dos ministérios da Fazenda e do Planejamento para “fazer o que for preciso” para recuperar a credibilidade e aumentar a eficiência da Dataprev. “A quantidade de reclamações nos coloca a todos numa situação difícil perante a sociedade”, afirmou ele, na semana passada, ao dar posse aos novos presidentes da Dataprev, o auditor fiscal Antônio Carlos D’Ávila Carvalho, e do INSS, o auditor Valdir Moysés Simão. Sob a determinação de Machado, os dois trabalham no plano de migração do processamento de dados e da arrecadação para a Receita Federal.

O DIA

PROGRAMA DATA CERTA ADIADO PARA AMANHÃ (coluna Dia a Dia)

O INSS informou ontem que o programa Data Certa - que vai garantir alta automática para os segurados em auxílio-doença - só entrará em operação nas agências da Previdência Social amanhã, e não hoje, como havia sido anunciado anteriormente. O programa será inserido hoje nos computadores da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). Portanto, quando as agências abrirem amanhã - muitas unidades funcionam total ou parcialmente, apesar da greve - o programa estará pronto a conceder esses benefícios por incapacidade com prazo máximo de 180 dias, sem que o segurado precise retornar para exame de revisão, antes de voltar ao trabalho. Nos casos de problemas graves, o auxílio-doença poderá ser concedido por dois anos.

Notícias em 08/08/2005

FOLHA On-line

HÉLIO COSTA SUBSTITUI SEGUNDO ESCALÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Depois de anunciar no mês passado o assessor especial do Ministério das Comunicações, Jean-Claude Frajmund, como novo secretário-executivo, o ministro Hélio Costa mudou de idéia e nomeou hoje o ex-presidente da Dataprev, Tito Cardoso de Oliveira Neto, para o cargo.

Ligado ao PMDB, Oliveira Neto é uma indicação do ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR) e do senador Luiz Otávio (PMDB-PA). Ele estava na Dataprev desde maio de 2004, quando assumiu a diretoria de Negócios da estatal, tendo chegado à presidência em abril deste ano, e deixou o cargo na semana passada, quando o novo ministro da Previdência, Nelson Machado, que é do PT, decidiu substituir o comando da estatal por um auditor.

Graduado em Engenharia Civil, o novo secretário-executivo do Ministério das Comunicações, também foi diretor financeiro da Assembléia Legislativa do Pará.

Com a desistência de Costa, Frajmund, que tinha o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Ney Suassuna (PMDB-PB) deverá deixar o Ministério das Comunicações.

A Folha Online apurou que Costa desistiu de nomear o ex-assessor para a secretaria executiva depois de avaliar que Frajmund seria ligado a Paulo Lustosa, secretário-executivo na gestão de Eunício Oliviera, e que chegou a ser cotado para assumir o Ministério em disputa com Costa. Existem articulações para mantê-lo em projetos de inclusão digital no governo, mas ele ainda não foi convidado formalmente para nenhum cargo.

Hélio Costa também nomeou hoje o engenheiro eletricista Roberto Pinto Martins para a Secretaria de Telecomunicações. Martins, que é do quadro técnico do Ministério de Ciência e Tecnologia, já foi secretário de Políticas de Informática da pasta, e atuava até hoje como coordenador geral de Tecnologia da Informação dessa mesma secretaria.

Ele é mestre em Engenharia Elétrica com ênfase em Computação Gráfica pela Universidade de Campinas.

Mal-estar
As substituições feitas recentemente pelo ministro Hélio Costa têm provocado mal-estar entre técnicos do Ministério. Além dos dois secretários nomeados hoje, por meio de portarias publicadas no "Diário Oficial" da União, o ministro ainda deverá indicar nos próximos dias o novo secretário de Comunicação Eletrônica de Massa.

A Folha Online apurou que o escolhido deverá ser o ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Levy Leite, mas as mudanças não deverão parar por aí. Alguns técnicos, hoje com cargos de assessores especiais também já foram avisados que poderão ser substituídos.

A avaliação de técnicos do setor é a de que a 'memória' do ministério estaria sendo perdida, o que poderá prejudicar o andamento de projetos da pasta.

Notícias em 07/08/2005

CORREIO BRAZILIENSE

INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA

A paralisação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) completa 66 dias neste domingo. Durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, fechar agências e estampar nas vidraças cartazes em os dizeres Estamos em greve se transformou em rotina: de 2003 até este ano, foram 187 dias parados. No Distrito Federal, de acordo com o sindicato que representa a categoria, duas mil pessoas deixam de ser atendidas todos os dias.

Grandes filas, horas de espera, gente dormindo na porta das agências. Com o funcionamento prejudicado, os problemas de um sistema ainda dependente do atendimento presencial se agravam e revelam a necessidade de mudanças. Apesar disso, pesquisas internas do governo indicam que o nível de satisfação do usuário do INSS é um dos mais altos da administração pública, chegando a quatro em uma escala que varia de zero a cinco.

Especialistas desconfiam da qualidade desses dados e alertam para os riscos de se manter de pé um modelo à beira do esgotamento. "Se não houver investimentos em Tecnologia da Informação (TI) não tem jeito, não vai melhorar. Contratar funcionário só vai aumentar as despesas. Privatizar ou terceirizar, como querem alguns, não é o ideal, porque dificulta a fiscalização", explica Renato Follador Jr., da consultoria J. Malucelli Previdência. Para ele, essa modernização deve vir acompanhada de investimentos em capacitação e remanejamento de pessoal.

Saídas
Projetos inovadores não faltam. Alguns deles estão esquecidos na gaveta desde 2002, como é o caso do Novo Modelo de Gestão (NMG) - um dos principais planos que tratam da reformulação do INSS. "Há recursos para mexer na estrutura, mas a questão é administrativa", afirma Marcelo Estevão, ex-secretário de Previdência Social. Resultado de uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o NMG faz um diagnóstico completo do instituto, reserva valores para a compra de equipamentos, o aperfeiçoamento dos sistemas e o treinamento de pessoas. Nele, são apontadas e sugeridas áreas onde o governo deveria agir primeiro.

Os recursos disponíveis para a aplicação do NMG totalizavam, em 2002, US$ 186 milhões, com contra partida do Tesouro. A execução desse montante, até o ano passado, foi de apenas 16% - o baixo uso do dinheiro foi questionado pelo Ministério do Planejamento. Na renegociação do acordo - e em função dos recursos não terem sido utilizados-, o volume caiu para US$ 81 milhões.
"É preciso racionalizar procedimentos. O Novo Modelo trata disso. Basta usar o dinheiro que está disponível", defende Marcelo Estevão.
Com a troca do comando no Ministério da Previdência, há um grupo dentro do governo que defende o aproveitamento do trabalho.

Outra corrente admite adaptar as ações previstas no documento. Os servidores são radicalmente contra. Há um temor entre eles de que a modernização da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), responsável por todo o processamento de dados da Previdência e por rodar a folha de benefícios, nos moldes do que prevê o NMG seja o primeiro passo para a privatização do sistema no país.

O governo identifica na avaliação dos servidores um forte corporativismo, mas como está fragilizado politicamente deverá levar em conta as críticas dos setores ligados aos sindicatos, caso implemente o Novo Modelo de Gestão. Na semana passada, o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, anunciou que ações voltadas para a melhoria do atendimento e para a diminuição das filas serão lançadas em breve. "Uma das medidas é reformular completamente as cem maiores agências do INSS no país", adiantou.

JORNAL DO BRASIL

INEFICIÊNCIA GERA ROMBO
Falha na cobrança e perdões fiscais sangram cofres públicos

Para imprimir à Previdência Social a eficiência que se espera de um órgão responsável hoje pelo sustento de 23 milhões de pessoas até o fim de suas vidas, o governo terá de ir além do combate às fraudes e buscar soluções para outros problemas crônicos e próprios de um caixa bilionário. O chamado choque de gestão precisa, na opinião de especialistas, atacar a sonegação e aperfeiçoar o funcionamento da máquina que arrecadará R$ 108 bilhões em 2005, mas que, dragada por despesas de R$ 146 bilhões, fechará o ano com um rombo de R$ 38 bilhões.

A conta do déficit não inclui um enorme passivo, relativo a dívidas não pagas. De acordo com a Procuradoria Federal junto ao INSS - que deixará de existir com a criação da Super-Receita -, a dívida ativa, ou seja, os débitos em cobrança judicial, atingem R$ 134 bilhões. Outras dívidas, no entanto, nem sequer chegaram à via judicial e somam inacreditáveis R$ 230 bilhões, segundo dados da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (o ministério não divulga esta informação). Somados, os débitos são 3,3 vezes superiores à arrecadação prevista para 2005. E, se voltassem ao caixa da Previdência, pagariam duas vezes e meia todos os benefícios que serão concedidos neste ano.
- Há empresas que não pagaram e não pagarão mais suas dívidas com o INSS, como a Varig ou a Vasp. É um passivo tão alto que não é cobrável - opina Kaizô Beltrão, economista do IBGE e expert no tema.

Além de não cobrar a quem deve, o governo muitas vezes acaba premiando os devedores com programas de parcelamento, que, alertam os especialistas, podem ser benéficos à economia, mas acabam sendo perigosos para as contas da Previdência no futuro.
- Como prover o que deveria estar entrando nas contas da Previdência? E o Simples (cujo teto o governo estuda ampliar) faz parte desse conjunto de medidas - avalia Kaizô. - O governo padece de um vício moral, de dar mais do que deveria.
- O governo precisa parar de promover sucessivos Refis (programa de reestruturação de débitos fiscais). Fernando Henrique editou o primeiro, Lula fez outro e já está em avaliação uma proposta para elevar em 240 meses o prazo para que grandes devedores quitem seus débitos. Esses programas ainda tiraram do fiscal o poder de chamar a polícia e mandar prender o devedor. Isso sinaliza para os contribuintes que não pagar em dia é um bom negócio. É um desestímulo ao bom pagador - critica Paulo César de Souza, presidente da Associação Nacional de Servidores da Previdência Social (Anasps).

Para o advogado especialista em Previdência Fábio Junqueira, do escritório Martinelli Advogados, a impunidade de devedores ocorre muitas vezes devido ao abrandamento da fiscalização na esfera do INSS. Segundo ele, o instituto é mais ''ausente'' do que a Receita Federal e ''menos coercitivo'' em casos nos quais é detectada sonegação.
- Há pelo menos 15 anos ouvimos falar de uma necessidade de choque de gestão na Previdência, mas ele nunca foi feito efetivamente. Hoje, com a estrutura de cobrança existente, leva-se muito tempo para verificar quem paga, quanto paga e se o cálculo está correto. E do que o sonegador mais precisa é tempo.

Segundo ele, entre a autuação e a execução da dívida leva-se, no mínimo, oito anos e, a partir daí, até o dinheiro chegar ao INSS, é um longo caminho, muitas vezes nunca percorrido.

Sem sonegação, estima-se que a Previdência poderia arrecadar até 40% mais - traduzindo: R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões perdidos por ano. Na contramão do discurso que prega o enxugamento da máquina pública, Souza defende, além da remontagem da equipe de fiscais, a imediata contratação de novos servidores. - No total, o INSS tem um déficit de 11 mil funcionários - contabiliza.

Fábio Junqueira concorda que é necessário um reforço na estrutura de trabalho dos funcionários, a começar pelos procuradores. - É possível melhorar a eficiência do INSS sem gastar mais ou alterar o código de execuções fiscais - opina. - A falta de infra-estrutura para o funcionário muitas vezes é a culpada pelo atraso no prazo de cobrança.

Para o presidente da Anasps, outro alvo de atuação deveria ser a Dataprev, empresa responsável pelo processamento de dados da Previdência. - A Dataprev possui um sistema de informação que não pode ser integrado a nenhum outro na estrutura do governo. Assim, fica impossível cruzar dados, o que seria fundamental para reduzir o índice de fraudes. Quando uma pessoa morre, leva-se anos para se dar baixa no benefício. É um órgão inchado, com um orçamento gigante, que não serve à Previdência como deveria. Para quê, por exemplo, a Dataprev mantém escritórios regionais? - questiona.

Procurado, o Ministério da Previdência enviou nota que o novo presidente da Dataprev, Antônio Carlos Carvalho, encaminhou aos funcionários da estatal. Segundo ele, os ministérios do Planejamento e Fazenda darão ''apoio'' à instituição, que receberá investimentos tecnológicos no ''curto e médio prazos'', além de ''saneamento financeiro''.

Outra sugestão de Souza para melhorar a identificação de débitos é a criação de uma declaração de ajuste anual da Previdência, a exemplo da existente no Imposto de Renda. - Espero que, com a criação da Super Receita, essa idéia ganhe força.

ALÉM DO FATO: AINDA FALTA MUITO

Em época de confusão no cenário político, a edição de medidas provisórias como a MP 258, que criou a Receita Federal do Brasil, já chamada de Super-Receita, juntamente com divulgação de um choque de gestão, pode parecer mais uma tentativa de criar uma agenda positiva conveniente ao Poder Executivo neste momento.

A dificuldade de vislumbrar a motivação da urgência e relevância na edição dessa medida provisória apenas reforça a desconfiança geral. Entretanto, necessária se faz a análise técnica do normativo, de modo a aprimorá-la, para a apreciação pelo Congresso Nacional - se esta vier a ocorrer, pois com tantas CPIs concomitantes, não se pode garantir nenhuma atividade produtiva do Legislativo.

A maior eficiência da Secretaria da Receita Federal - SRF - em relação à Secretaria da Receita Previdenciária (INSS) - SRP - é pública e inquestionável. Mesmo tendo este último órgão se aprimorado nos últimos anos, a pressão exercida pela fiscalização junto aos contribuintes (pessoas jurídicas e físicas) era muito mais perceptível quando se tratava da SRF.

O melhor desempenho da fiscalização da SRF em comparação com o do INSS se repete quando os eventuais créditos fiscais seguem para a fase de cobrança, pois a ação da Procuradoria da Fazenda é usualmente mais célere e eficaz do que aquela exercida pela Procuradoria do INSS.

Importante ressaltar que os melhores resultados obtidos na fiscalização e cobrança dos créditos tributários pela SRF/Procuradoria da Fazenda Nacional é decorrente de questões estruturais e organizacionais, e não de qualidade profissional, pois tanto os fiscais quanto os procuradores do INSS exercem suas funções com dignidade e rodeados por dificuldades operacionais. Neste diapasão, a transferência das funções de fiscalização e cobrança de créditos fiscais para a Super-Receita parece ser uma boa estratégia, entretanto, o seu êxito é muito mais complexo e não será resultado imediato e direto da simples fusão dos órgãos.

Engana-se, porém, quem imagina que a maior eficiência da SRF irá ser transmitida por osmose para a Super-Receita pelo aproveitamento da estrutura e forma de atuação do antigo órgão, quando do recebimento da estrutura do INSS.

Caso esta estratégia seja implementada sem cautela e com a pressa que tenta ser imposta pela Medida Provisória - por que não apresentar um projeto de lei para maturação e melhoramentos no Congresso Nacional? - o resultado pode ser exatamente o contrário, com piora na eficiência.

Os fiscais da SRF e procuradores da Fazenda Nacional tratam de assuntos e matérias completamente distintas daquelas aplicáveis às contribuições previdenciárias administradas pelo INSS. As obrigações acessórias impostas aos contribuintes são causas primordiais do bom desempenho da SRF. As bases de cálculo dos tributos e contribuições administradas pela SRF não guardam qualquer similaridade com as contribuições previdenciárias. Ora, não haverá ganho de tempo, e poderá ocorrer a redução do número de fiscais! Ademais, os bancos de dados e os sistemas são distintos (Serpro e Dataprev). Os pontos aqui listados já são suficientes para que a luz amarela de alerta seja ligada.

Necessários outros alertas, pois a MP 258 deixa de abordar questões importantes que seriam fundamentais em um choque de gestão que busque resolver os problemas do déficit da previdência social. O nó górdio do INSS está na área de concessão de benefícios, reconhecido foco de fraudes e pagamentos de aposentadorias e pensões fora das determinações legais, e esta não foi abordada na MP.

O tratamento dos benefícios de natureza assistencial, administrados e pagos pelo INSS, e que acabam por refletir no déficit do órgão, também ficaram fora do choque de gestão. Muita coisa ainda deve ser feita na esfera tributária e previdenciária na busca de uma melhor gestão do patrimônio público. De todo modo, as iniciativas neste sentido devem ser sempre aplaudidas, mesmo aquelas feitas sem a participação efetiva de toda a sociedade e que deixam tantas pendências a serem resolvidas.

(Fábio Junqueira de Carvalho - Mestre em Direito Tributário pela UFMG, professor e sócio da Martinelli Advocacia Empresarial)

A TARDE (BA)

SUPER-RECEITA AGILIZARÁ COBRANÇA

A Super-Receita, órgão que a partir do próximo dia 15 englobará as secretarias da Receita Previdenciária e da Receita Federal, deve apressar a cobrança de dívidas e reduzir o déficit da Previdência. Hoje, o Ministério da Previdência utiliza a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) como documento para o contribuinte informar a base de cálculo de suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quando são constatados erros no preenchimento da GFIP ou atrasos no recolhimento dos tributos, entretanto, o débito não é automaticamente inscrito na dívida ativa da União, como acontece com as declarações prestadas à Receita Federal - como Dacon (demonstrativo de contribuições sociais), Dirf (IR retido na fonte), DCTF (débitos e crédito tributários), entre outras.

Estar na dívida ativa da União é o primeiro passo para a empresa ou a pessoa física ser notificada por procuradores da Fazenda sobre o débito. Após a notificação, caso não haja o pagamento, a dívida passa a ser cobrada na Justiça. Hoje, o INSS só inicia a cobrança de uma dívida quando busca a certidão negativa do débito e descobre o pagamento em atraso.

A MP também mostra que o governo tem a intenção de apressar e intensificar a cobrança de dívidas em seu artigo 18, que prevê a contratação de mais 1,2 mil procuradores da Fazenda Nacional. Hoje, esse órgão, responsável por cobrança de dívidas tributárias, tem 1,2 mil procuradores.

De acordo com o especialista em legislação tributária da IOB Thomson, Valdir Amorim, a medida provisória 258, que criou a Super-Receita, ainda não prevê que a GFIP passe a ser controlada pelo sistema de fiscalização da Receita, muito mais moderno que o da Previdência. Mas, segundo ele, essa é a expectativa de especialistas em tributação. “A Previdência é obsoleta em relação à fiscalização enquanto a Receita tem inovação tecnológica”, afirmou. “O déficit da Previdência tem crescido ano a ano por falta de fiscalização, tecnologia e funcionários”.

No caso da Receita Federal, ele acredita que a grande vantagem será a integração do banco de dados do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) com o da Previdência (Dataprev). A unificação permitirá o cruzamento de dados e ficará mais fácil para a Super-Receita definir qual contribuinte fiscalizar.

A cobrança mais rápida de dívidas com a Previdência, entretanto, deve começar a acontecer apenas em 2006. A MP 258 prevê a criação da “Super-Receita” a partir de 15 de agosto, mas o texto ainda não foi aprovado no Congresso. Além disso, o texto da MP ainda necessita de regulamentação complementar.

Valdir Amorim também lembra que o novo órgão será um gigante com aproximadamente 30 mil funcionários. Ainda não se sabe se a estrutura física da Receita Federal terá capacidade para absorver os funcionários realocados da Previdência. Além disso, os novos servidores precisarão de treinamento para as novas funções.

Notícias em 04/08/2005

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

MINISTRO QUER REABRIR NEGOCIAÇÃO COM GREVISTA
Waldir Moisés Simão assumiu ontem o cargo de presidente do INSS e disse que a prioridade da nova direção do órgão é acabar com a greve dos servidores, iniciada há 2 meses

Acabar com a greve é a maior prioridade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disse ontem o novo presidente do órgão, Waldir Moisés Simão, ao assumir o cargo. A paralisação já dura dois meses e está deixando sem atendimento milhares de cidadãos. A prioridade dada por Simão foi reforçada pelo ministro da Previdência Social, Nelson Machado, que presidiu a solenidade. Ele disse que fará tudo o que estiver ao seu alcance para reabrir o canal de negociação entre o governo e os grevistas. Existe uma mesa de negociação coordenada pelo Ministério do Planejamento.
“Precisamos acabar com a greve”, disse o ministro. “É inadmissível para todos nós que nos últimos 10 anos os servidores tenham ficado parados por mais de 400 dias”, acrescentou. Para Nelson Machado, a Previdência tem o desafio de mudar a sua imagem e isso só vai ocorrer com um bom atendimento à população. “A qualidade do serviço prestado é a nossa carteira de identidade”, observou Machado, na cerimônia.

O ministro apelou ao comando de greve dos servidores para que apresente, no mais breve prazo possível, uma proposta intermediária para a reabertura das negociações. “No momento estamos sem proposta nenhuma”, disse. Machado contou que a última proposta do governo não foi aceita pelos servidores e foi retirada no último dia 22. Ele também observou que os servidores da Previdência foram beneficiados, na negociação realizada no ano passado, com uma proposta de reajuste diferenciada, que ainda está sendo paga.
“No dia 1º de junho, quando os servidores (da Previdência) entraram em greve, eles receberam 11% de reajuste”, afirmou. “Outra parcela de 11% será paga em dezembro.” O ministro disse que, enquanto a solução para a greve não vem, a Previdência Social seguirá cumprindo a lei, o que implica corte dos dias parados dos servidores. Ele contou que já no fim do mês muitos servidores tiveram o contracheque zerado e a Previdência está atuando firmemente nos Estados para cassar algumas liminares contrárias ao desconto dos dias parados, como é o caso de Pernambuco.

Nelson Machado também disse que espera que a greve termine de forma negociada e civilizada. “Não nos interessa derrotar ninguém”, comentou. “O que não podemos é ter uma greve a cada ano.” Na posse de parte da sua equipe - também estava presente o novo presidente da Dataprev, empresa de processamento de dados da Previdência, Antônio Carlos Costa D’Avila Carvalho -, o ministro cobrou profissionalismo dos novos colaboradores.

EXTRA

INSS RETOMA CONCESSÕES DIA 10

O INSS deverá voltar a conceder auxílios-doença, auxílio-acidente, salários-maternidade e aposentadoria por invalidez a partir de 10 de agosto. O prazo é uma previsão do próprio instituto para que o sistema da Dataprev seja ajustado às regras anteriores à entrada em vigor da MP 242, em 28 de março.

Na última terça-feira, o instituto suspendeu a liberação dos benefícios até que o ajuste do sistema fosse feito. Para voltar a concede-los, o INSS precisa acertar os critérios de liberação, que volta a ser feita sobre os valores da média dos 80% maiores salários. Como a MP passou a valer, o cálculo dos benefícios foi feito considerando a média salarial nos últimos 36 meses. Em alguns casos, as perdas dos segurados que requeriam um auxílio-doença, por exemplo, chegavam a 54%.

Requerimento
O INSS recomenda aos segurados que continuem dando entrada nos requerimentos de benefícios, mesmo com suspensão momentânea da concessão. O instituto alega que o trabalhador pode perder o direito de receber, caso ele opte por esperar o ajuste do sistema da Dataprev. No caso do auxílio-doença, a data de liberação é referente da incapacitação para o trabalho.

Notícias em 01/08/2005

FOLHA On-line

PROCURADOR VAI PEDIR APURAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DA BMG PARA APOSENTADOS

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, vai pedir aos promotores de defesa do consumidor no Estado que apurem os empréstimos do BMG (Banco de Minas Gerais) a aposentados. O pedido será feito por meio do Procon Estadual.

A determinação atende a pedido do promotor de Justiça Fernando Martins, de Uberlândia, onde foi instaurado um inquérito civil público para investigar o caso. Ele requisitou ainda informações ao Banco Central e pediu a abertura de inquérito policial na Polícia Federal. De acordo com Fernando Martins, o número de reclamações contra o banco BMG tem crescido em relação a empréstimos bancários realizados através de dados da Dataprev (INSS).

Ele afirma que os aposentados estão sofrendo descontos em folha de pagamento referentes a empréstimos junto ao BMG, apesar de não terem requisitado o crédito. O promotor afirma que o empréstimo pode ser feito através do telefone, informando apenas a matrícula do INSS. O valor, segundo ele, pode ser depositado, então, em qualquer conta-corrente (não necessariamente na do aposentado).

O BMG é uma das instituições na qual o PT contraiu empréstimo com aval do publicitário Marcos Valério de Souza. O crédito consignado foi o grande responsável pelo crescimento do banco, que, entre 2002 e 2004, conseguiu mais do que dobrar seu patrimônio e ter os lucros aumentados em 223%.

O BMG atua nesse segmento --no qual é líder com 40% do mercado --desde 1998. Em setembro de 2004, no governo Lula, obteve impulso com um convênio que permitiu ao banco conceder financiamentos para aposentados e pensionistas do INSS.

Outro lado
A assessoria de imprensa do banco disse que "os empréstimos realizados pelo BMG seguem todos os dispositivos legais e são feitos com total segurança, de forma a garantir ao aposentado e à instituição as condições contratadas".