| home | Mapa | Fale Conosco

Última atualização:05/01/2005

DATAPREV NA IMPRENSA

Notícias em 31/12/2004

DIÁRIO DE SÃO PAULO

NSS PAGA NA SEGUNDA ATRASADOS PARA 160 MIL APOSENTADOS EM SP

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, a partir de segunda-feira, a primeira parcela dos atrasados para quem aderiu ao acordo da revisão da Unidade Real de Valor (URV). O acordo é válido para quem teve o benefício concedido entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Segundo a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), responsável pelo processamento da folha do INSS, 326.005 benefícios virão com a primeira parcela dos atrasados. Destes, 160.128 são segurados da Previdência Social em São Paulo.

O Ministério da Previdência liberou R$ 56,3 milhões para o pagamento da primeira parcela dos atrasados. Só com os aposentados paulistas serão gastos R$ 17,5 milhões. O dinheiro virá junto com o pagamento do benefício referente a dezembro, que é feito a partir do 1º dia útil de janeiro.

Adesão
A revisão garante reajuste de até 39,67%, além dos atrasados referentes aos últimos cincos anos, contados de agosto de 2004 para trás (para quem aderiu ao acordo do Governo). Segundo a Dataprev, foi registrada até o dia 28 a adesão de 529.912 aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido entre março de 1994 e fevereiro de 1997. O aposentado que tem direito à revisão da URV e pretende aderir ao acordo deve entregar o formulário nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Para aderir ao acordo do Governo é necessário levar, junto com o termo preenchido, os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou RG (carteira de identidade) ou qualquer outro documento de identificação com foto; CPF (se possuir) e comprovante de residência.

O DIA

ANO NOVO COM O BOLSO CHEIO

Aposentados e pensionistas do INSS que fizeram acordo com o Governo para receber as diferenças das perdas em seus benefícios decorrentes da conversão da URV (Unidade Real de Valor) vão começar o ano com mais dinheiro no bolso. A Dataprev divulgou ontem o número de beneficiados pelo pagamento das correções e dos atrasados da dívida do Governo. Em todo o País, 515 mil segurados vão receber R$ 56,3 milhões referentes à revisão de até 39,67% no valor dos benefícios. Destes, 97.237, do Rio, vão embolsar R$ 12,1 milhões.

O INSS pagará R$ 23,5 milhões referentes à primeira parcela de atrasados a 190.344 segurados no País. No Rio, 39.090 vão receber R$ 5,5 milhões. A liberação do dinheiro será feita segundo o calendário de pagamento dos benefícios, pelo número final do cartão. Na segunda-feira, 90 mil dos 4,7 milhões de segurados (grupos 1 e 6) terão aposentadorias e pensões corrigidas. Desse pessoal, 18 mil vão começar a receber parcela referente aos atrasados.

Até agora, a Previdência registrou 529 mil adesões. Mas ainda há um número residual que não recebeu reajuste nos benefícios. Entre os 321.820 benefíciários que vão embolsar os atrasados em janeiro, 19.585 poderão retirar o valor integral em parcela única, porque o saldo não ultrapassa R$ 260.

Idoso com mais de 80 anos poderá sacar 50% mais cedo
Também foram beneficiados 1.673 idosos que completaram 80 anos até agosto. Eles vão receber os atrasados em 12 parcelas mensais, sendo que a primeira terá o valor de 50% da dívida. Outros 79.687 benefícios vão receber R$ 30 por parcela - valor mínimo determinado na lei sancionada pelo presidente Lula.

Um terceiro grupo vai engordar um pouco mais os benefícios. De acordo com o ministério, um montante de R$ 23,5 milhões será depositado para 190.344 segurados. Eles vão receber a diferença do reajuste nos benefícios no período de agosto a dezembro. Assim, quem teve a correção na folha de novembro terá direito à devolução do valor referente a agosto, setembro e outubro.

Combate a fraude aumentará receita
A Previdência Social prevê que a arrecadação deverá crescer R$ 7 bilhões no ano que vem, segundo o Orçamento da União para 2005. O montante é originado de valores recuperados de desvios de recursos públicos. Segundo o ministro da Previdência, Amir Lando, o número poderá chegar a R$ 10 bilhões. “Vamos arrecadar, só de recuperação de ativos, de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões”, afirmou Lando.

O ministro acredita que a execução digital - sistema de segurança informatizado - vá ajudar a aumentar essa recuperação de crédito. Este ano, a Previdência resgatou R$ 600 milhões. Lando destacou o papel da Força-Tarefa, equipe especial antifraude, que calcula que 23% dos benefícios no Rio de Janeiro sejam fraudulentos. “Isso é apenas uma sinalização. Temos realmente que modernizar a nossa gestão”, concluiu.

AGORA (SP)

104 MIL RECEBEM ATRASADOS DO ACORDO EM JANEIRO

A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) cadastrou 104.771 créditos na folha de janeiro do INSS para pagamento da primeira parcela dos atrasados da revisão pela URV (Unidade Real de Valor) aos aposentados do Estado de São Paulo que aderiram ao acordo de parcelamento da dívida feito pelo governo. No total, serão gastos mais R$ 17,5 milhões com a folha de pagamento do Estado. Em todo o país, o valor do pagamento dos atrasados chega a R$ 56,3 milhões para um total de 473.543 beneficiários.

Segundo a Dataprev, o INSS recebeu 529 mil adesões ao acordo. O período de adesão começou no dia 20 de agosto. No entanto, só os termos recebidos até o dia 15 de dezembro puderam ser incluídos na folha de janeiro. As adesões feitas após o dia 15 serão pagas a partir do mês de fevereiro. O pagamento dos atrasados começa no dia 3 de janeiro e corresponde à diferença dos últimos cinco anos entre o valor pago pelo INSS e o valor correto do benefício após a correção pela URV (o índice de revisão no valor da aposentadoria varia de 1,17% a 39,67%). O benefício do INSS é pago entre o primeiro e o quinto dia útil de cada mês.

Parcelamento
Pelas regras do acordo, o pagamento dos atrasados_ limitado ao teto de R$ 15.600_ será parcelado em até oito anos, de acordo com o valor da diferença, a idade do aposentado e se a revisão havia sido ajuizada ou não. Um aposentado com menos de 60 anos, que tinha ação na Justiça, e com direito a um valor maior do que R$ 7.200, irá receber os atrasados em oito anos.

Além disso, o valor é dividido em duas partes. Na primeira metade do parcelamento é pago apenas um terço da dívida. Os dois terços restantes serão pagos na segunda metade do parcelamento. O valor média de pagamento dos atrasados, segundo o Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo, é de cerca de R$ 10 mil.

Notícias em 27/12/2004

JORNAL da CBN - (quadro Perspectiva para 2005)

ENTREVISTA DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA, AMIR LANDO, AO JORNALISTA HERÓDOTO BARBEIRO

Heródoto Barbeiro - Eu vou conversar agora com o ministro Amir Lando, o ministro da Previdência Social. Ministro se fala muito na necessidade de se fazer uma reforma na gestão da Previdência Social, uma reforma administrativa para que as coisas possam mudar e para que a própria hierarquia da previdência social seja mais ágil, seja mais moderna e tenham um sistema mais aproveitado pelas pessoas que, afinal de contas, pagam a previdência e pagam a administração da previdência. Se o senhor tivesse que fazer uma comparação do atual sistema previdenciário brasileiro, da maneira que isto é gerido, o senhor compararia isto com qualquer outro momento da história administrativa do Brasil?

Ministro - Aqui era mais ou menos uma organização de capitanias hereditárias, 102 Gerências Executivas e como círculos concêntricos, sem dutos de comunicação, sem verticalidade, sem hierarquia, sem comando, sem governabilidade. Então, gente está tentando mudar. E o nosso sistema de informática, Dataprev, bom isto é uma peneira. 1.400 pontos de vulnerabilidade, você inclui o benefício que quer, ninguém deixa digitais, drenam para contas diferentes, às vezes o benefício sai mil, aliás lá no cadastro é mil , na contabilidade, e o beneficiário recebe 700, ninguém sabe para aonde vão estes 300. E, é claro, muitos beneficiários findos, que são fraudulentos, não existem. Enfim, é uma peneira. Agora, se conseguir modernizar, modernizar a gestão da previdência, a gente está tentando agora a arrecadação e por outro lado, o nosso sistema de informática, a previdência pode ser outra e pode buscar , não digo o equilíbrio, mas ao menos diminuir esta grande diferença que este ano é 29,5 bi. Bom, é só para te dar esta visão rápida por que a gente que está aqui hoje tem uma fotografia... e nunca ninguém... foi um capítulo curto da administração ... , nunca ninguém botou isto às claras, deu visibilidade, todo mundo se acomodou, porque é uma montanha de dinheiro pô, é realmente uma montanha de dinheiro que se executa , ainda mais com o Loas etc., ano passado foi 107 e este ano, com o Loas, pode chegar mais de 130 bi, é o segundo orçamento da América Latina.

Heródoto - Agora ministro, para implantar um sistema novo de gestão, para poder eliminar estes furos todos que o senhor está citando, quanto tempo o senhor acha que pode levar?.

Ministro - Nós precisamos ter agilidade, quer dizer, se nós tivéssemos pressa nós poderíamos chegar de seis a doze meses, no máximo. Quer dizer é um período também longo, mas é um período evidente que muda a história da previdência. É esta a meta que tem que ser atingida de maneira obsessiva, porque senão nós vamos continuar com os mesmos vícios, carregando os mesmos desperdícios, enfim porque não dizer a corrupção.

Heródoto - Alguém precisa começar isto, o senhor está começando esta mudança?

Ministro -Eu estou começando, comecei com a criação da Secretaria da Receita Previdenciária, estamos modernizando a Dataprev, vamos realizar investimentos , mas mais do que isto, mudar metodologias, mudar todo um sistema, mudar para uma plataforma aberta possível de correção de desvios a toda hora, é o que se chama de gerenciamento de riscos, então nós estamos numa determinação inarredável de modernizar para melhorar, para diminuir os desperdícios, as perdas brutais que o povo brasileiro paga.

Heródoto - Com o investimento necessário para modernizar e para evitar estas perdas, quer dizer, o que se evitaria de perdas certamente compensaria os investimentos necessários?

Ministro - Evidente, isto é insignificante o valor dos investimentos. Se eu te desse uma referência das nossas forças tarefas que estão atuando no Brasil inteiro, combatendo as fraudes, a corrupção, a sonegação ela demonstram, por exemplo, no Rio de Janeiro, que cerca de 23% dos benefícios são fraudulentos. Isto é um valor astronômico, inimaginável, mas não vamos admitir que seja, eu nem posso generalizar, mas que este valor fosse apenas 10%, no ano passado foram 107 bilhões, ora se você pensar em 10% de eficiência maior, você vai realmente diminuir esta diferença brutal do déficit da previdência.

Heródoto - Ministro o senhor acha que está muito distante ainda um extrato semelhante àquele que o trabalhador recebe do FGTS, um extrato semelhante da Previdência Social, dizendo se a empresa está arrecadando ou não, quanto arrecadou, quanto tempo ele tem de contribuição, quanto tempo ele teria ainda para se aposentar, ou que tipo de benefício ele teria, o senhor acha que está muito distante isto?

Ministro - Heródoto não está distante quando você tem esta idéia clara, é possível realizar a curto prazo. Só que você tem que quebrar as resistências intermediárias a este processo de modernização. A hora que nós dermos transparência, visibilidade, a sociedade pode fiscalizar melhor. Eu estou chamando neste processo, inclusive de recadastramento, que é importante, que vai começar aí você já eliminar uma série de benefícios fraudulentos, você então, esta participação, tudo isto é uma forma de fiscalizar e para nós chegarmos a este ponto, em que o cidadão em casa, se tiver por um computador acesso ao processo de informática, terá a possibilidade de saber tudo o que se passa, os extratos será uma conseqüência tão simples, uma vez que você tenha um cadastro correto de tudo isto.

O grande problema é dar credibilidade ao CNIS, este Cadastro Nacional de Informações Sociais. Quer dizer, neste momento em que nós pudermos dar a segurança e sobretudo esta transparência eu acredito que a previdência será outra. É um processo, mas se a gente conceber a idéia correta e lutar para realizá-la, é possível. Isto é uma questão de tempo, é claro este tempo talvez eu quisesse que fosse muito curto, porque um ministro da área política como eu sou não tem vida longa numa ação administrativa, mas de qualquer maneira eu quero dizer que o importante, que hoje a estrutura, a parte boa, que é a absoluta maioria, está integrada e sobretudo compromissada com estas mudanças. Quando a mudança se realiza eu tenho absoluta certeza que a previdência será outra. É difícil no novo, há resistência, até na natureza o parto é dolorido, aqui também, mas nós vamos realizar.

Heródoto - Ministro Amir Lando, muito obrigado pela participação aqui conosco nesta perspectiva para 2005. O ministro Amir Lando é ministro da Previdência do Governo Lula

DIÁRIO DE SÃO PAULO

APOSENTADOS: CRÉDITO DE R$ 2,2 BI
Balanço da Dataprev mostra que 778.494 segurados já solicitaram o empréstimo direto. Juro é menor e a prestação é descontada em folha

O volume de dinheiro emprestado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de desconto direto na folha de pagamentos (crédito consignado) superou os R$ 2,2 bilhões em sete meses de operação (R$ 2.205.435.558,13). Segundo balanço divulgado ontem pela Dataprev, 778.494 pessoas já solicitaram o crédito junto aos sete bancos que oferecem o serviço em todo o país. São eles: Caixa Econômica Federal, BMG, Bonsucesso, Cruzeiro do Sul, Cacique, BGN e Paraná Banco.
Apenas em São Paulo, foram 211.132 empréstimos, no valor de R$ 667.157.955,00. De acordo com a Dataprev, os créditos concedidos representam apenas 4,2% dos 18,489 milhões de aposentados e pensionistas de todo o país que poderiam solicitar o crédito.

Perfil
Aposentados e pensionistas que ganham até um salário-mínimo (até R$ 260) foram responsáveis pela maior parte (35,58%) dos empréstimos concedidos pelo convênio entre bancos, INSS e Dataprev. Em seguida, estão 16,44% de segurados que ganham entre um e dois salários-mínimos (de R$ 260 a R$ 520).
Em compensação, a maior parte do dinheiro emprestado ficou nas mãos de quem ganha acima de cinco salários (mais de R$ 1.300) - 27,82% do valor total (R$ 613, 5 milhões) contra 17,74% do montante emprestado para segurados que recebem entre quatro e cinco salários (R$ 391,3 milhões).

Operações
Entre os bancos que oferecem o crédito consignado, a Caixa realizou o maior número de operações em sete meses. Foram 409,2 mil empréstimos e o valor liberado chegou a R$ 1,138 bilhão. O BMG ficou com o segundo lugar, com 311 mil clientes e R$ 932 milhões emprestados. Para ter acesso aos empréstimos, o aposentado tem de comprovar que recebe o benefício pelo INSS. A comprovação pode ser feita com o número do benefício.

Notícias em 23/12/2004

O DIA

FOLHA ESPECIAL NO INSS
Atrasados saem nos cinco primeiros dias do mês para 321.820 segurados no País e 57.083 no Rio

A Dataprev informa que já fez as adaptações necessárias à folha do INSS deste mês, que será paga nos cinco primeiros dias úteis de janeiro. Em todo o País, 321.820 aposentados e pensionistas que tiveram benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997 e fizeram a opção pelo acordo com o Governo vão começar a receber a diferença das perdas na conversão da URV (Unidade Real de Valor). Nessa folha, serão gastos R$ 32,551 milhões. Destes 321.820, 19.585 vão embolsar o pagamento integral, porque têm até R$ 260 (um salário mínimo) a receber em atrasados. As alterações também beneficiaram, de imediato, 1.673 idosos que completaram 80 anos até agosto. Eles vão receber os atrasados em 12 parcelas - sendo que metade da dívida será paga na primeira.

No Rio, 57.083 têm direito à primeira parcela dos atrasados. O INSS vai pagar R$ 6,616 milhões a esse grupo que aderiu ao acordo. São 2.702 que vão receber até R$ 260 de uma só vez e 371 idosos com mais de 80 anos. A mudança na folha foi necessária para atender às mudanças feitas pelo Congresso na Medida Provisória 201, que regulamentou os critérios para o acordo dos segurados que tiveram benefícios prejudicados pela conversão. A MP foi sancionada semana passada. Com isso, a folha de dezembro vai pagar a primeira parcela da diferença do reajuste nos cinco anos anteriores a agosto de 2004.

Aumento menor para aposentado
O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou que o Governo não planeja conceder aumento real aos 9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 260). No ano que vem, o INSS deverá adotar o mesmo índice que tem servido como referência para o reajuste nos dois últimos anos: o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo IBGE).

Com isso, o aumento para esse grupo não deverá ultrapassar 6%. Somente aqueles que recebem o salário mínimo terão ganho sobre a inflação, se o valor anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (R$ 300, em maio) for aprovado pelo Congresso. Nesse caso, os beneficiários terão ganho real de 9,78%.

Notícias em 22/12/2004

O DIA

LINHA DE EMPRÉSTIMO EM ALTA
Créditos com desconto em folha chegam a R$ 11,7 bilhões. Só os aposentados e pensionistas do INSS já retiraram mais de R$ 2,2 bi

Os empréstimos bancários com desconto em folha de pagamento chegaram em novembro a R$ 11,725 bilhões. Desde janeiro, o chamado empréstimo em consignação apresenta crescimento de 89%, segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Altamir Lopes. O total destinado à modalidade, em outubro, por 15 bancos (que respondem por 74% do crédito pessoal) foi de R$ 10,945 bilhões.

Parte significativa desse bolo vai para o bolso de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na semana passada, os empréstimos tomados por eles passaram de R$ 2,2 bilhões, segundo a Dataprev (Empresa de Tecnologia da Previdência Social).

Desde que a modalidade de crédito entrou em operação, sete bancos entraram no negócio atingindo 778.494 beneficiários da Previdência Social, que correspondem a 4,2% dos 18,489 milhões de aposentados e pensionistas do País. Pelos dados da Dataprev, até o último dia 17, a maior quantidade de beneficiados nessa operação foi dos que recebem remuneração de até um salário mínimo (R$ 260). Essa faixa, com 276.956 pessoas, ficou com 35,58% das concessões e com 16,63% do volume emprestado (R$ 366,8 milhões).

O grupo que recebe mais de cinco salários mínimos (mais de R$ 1.300) por mês representa apenas 13,58% das pessoas que recorreram aos empréstimos, mas concentraram o recebimento de 27,82% dos recursos emprestados, o que corresponde a R$ 613,5 milhões. Outros R$ 600,2 milhões em crédito foram distribuídos entre 404,9 mil beneficiários do INSS com renda entre um e dois salários mínimos (até R$ 520).

Dos bancos conveniados com a Previdência e a Dataprev, a Caixa Econômica teve destaque, tanto no número de empréstimos registrados (409 mil), quanto no de recursos destinados à operação (R$ 1,138 bilhão). A Caixa foi a primeira instituição financeira a operar a linha de crédito com desconto em folha de pagamento. Em seguida, o BMG (Banco de Minas Gerais) foi a instituição que mais emprestou, com R$ 932 milhões em recursos para 311 mil clientes. Também oferecem a modalidade de crédito o Bonsucesso (R$ 49 milhões para 22.700 aposentados e pensionistas), Cruzeiro do Sul (R$ 46 milhões para 17.800 beneficiários), Cacique (R$ 33,9 milhões para 12 mil tomadores) BGN (R$ 13,5 milhões para 5 mil pessoas) e o Paraná Banco (R$ 217 mil liberados para 70 aposentados e pensionistas do INSS).

DIÁRIO DE SÃO PAULO

APOSENTADOS: CRÉDITO DE R$ 2,2 BI
Balanço da Dataprev mostra que 778.494 segurados já solicitaram o empréstimo direto. Juro é menor e a prestação é descontada em folha

O volume de dinheiro emprestado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de desconto direto na folha de pagamentos (crédito consignado) superou os R$ 2,2 bilhões em sete meses de operação (R$ 2.205.435.558,13).
Segundo balanço divulgado ontem pela Dataprev, 778.494 pessoas já solicitaram o crédito junto aos sete bancos que oferecem o serviço em todo o país. São eles: Caixa Econômica Federal, BMG, Bonsucesso, Cruzeiro do Sul, Cacique, BGN e Paraná Banco.

HOJE EM DIA (MG)

APOSENTADOS CONTRATAM R$ 2,2 BI

Os empréstimos a aposentados e pensionistas do INSS com desconto na folha de pagamento superaram, na semana passada, os R$ 2,2 bilhões. Nos sete meses em que o programa de empréstimos consignados em folha está funcionando, um total de 778.494 beneficiários do INSS já levantaram crédito junto a sete bancos, com taxas de juros mais em conta. Apesar de já serem quase 800 mil aposentados e pensionistas a se beneficiarem deste tipo de empréstimo, eles correspondem a apenas 4,2% dos 18,489 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros. Isto significa que ainda existe um grande contingente dos que recebem mensalmente da Previdência que não recorreram a este tipo de empréstimo.

Segundo os dados registrados até o último dia 17 pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), a maior parte de beneficiados com estes empréstimos é formada por pensionistas e aposentados que recebem até um Salário Mínimo, isto é R$ 260. Eles responderam por 35,58% das operações de crédito feitas nos sete bancos que atuam em conjunto com o INSS e a Dataprev. Foram ao todo 276.956 beneficiários do INSS que levantaram R$ 366,8 milhões, o que representou apenas 16,63% dos R$ 2,2 bilhões emprestados

Já os 105,7 mil aposentados e pensionistas que recebem mais de cinco salários mínimos mensalmente, ou seja, acima de R$ 1.500,00, embora representem apenas 13,58% do total de pessoas que recorreram aos empréstimos, foram responsáveis pelo saque do maior percentual do dinheiro liberado: R$ 613,5 milhões ou 27,82% de tudo que foi emprestado pelos sete bancos. O total levantado por esses aposentados e pensionistas com maiores benefícios superou os R$ 600,2 milhões emprestados a nada menos do que 404,9 mil beneficiários com renda de até dois salários mínimos, que totalizam 52,02% de todos que realizaram operação de crédito nestes sete meses.

Dos bancos que assinaram convênio com o INSS e a Dataprev, a Caixa Econômica Federal é a que mais operações de crédito tem realizado. Ela, que foi a primeira instituição financeira a operar esta linha de crédito lançada pelo governo Lula, já concedeu empréstimos a 409,2 mil aposentados, liberando R$ 1,138 bilhão. Além da CEF operam esta linha de crédito os bancos BMG (R$ 932 milhões emprestados a 311 mil clientes), Bonsucesso (R$ 49 milhões de crédito para 22,7 mil aposentados e pensionistas), Cruzeiro do Sul (R$ 46 milhões de operações com 17,8 mil beneficiados), Cacique (R$ 33,9 milhões para 12 mil tomadores), BGN (R$ 13,5 milhões liberados para cinco mil pessoas) e o Paraná Banco (R$ 217 mil para apenas 70 aposentados e pensionistas).

EXTRA

BANCOS LIBERAM R$ 2,2 BILHÕES

Desde que o governo regulamentou, em maio, o crédito para aposentados e pensionistas do INSS com juros baixos, 778 mil segurados pegaram empréstimos, num total de R$ 2,2 bilhões. Segundo a Dataprev, a maior parte dos beneficiários (52% do total) engloba os que têm renda de até dois salários mínimos (R$ 520). São quase 405 mil pessoas. Este grupo abocanhou 27,21% dos recursos liberados, ou seja, R$ 600,2 milhões.

Quando se restringe o grupo a quem ganha um salário mínimo (R$ 260), os números revelam que esses segurados correspondem a 35,58% do total (277 mil pessoas). Mas, como a quantia que pegam emprestado não é alta, respondem por apenas 16,63% do total concedido (R$ 366,8 milhões).

O número de aposentados e pensionistas que buscaram socorro nos bancos é ainda pequeno, mas se comparado ao total de beneficiários em condições de pegar empréstimos. Dos 18,4 milhões de segurados com perfil para realizar esse tipo de operação, somente 4,2% recorrem ao crédito com desconto em folha.

Considerando os que têm renda acima de cinco salários mínimos (R$ 1.300), o montante emprestado chega a R$ 613,5 milhões (27,82% do volume de recursos). Pouco mais de 105 mil pessoas nessa faixa recorreram aos bancos (13,58% do total de segurados). Ainda de acordo com a Dataprev, só no Rio foram beneficiados 103,5 mil segurados do INSS, num total de empréstimos de R$ 344,3 milhões. A modalidade, que começou a ser oferecida pela Caixa, já é concedida por outras seis instituições: BMG, Bonsucesso, Cruzeiro do Sul, Cacique, BGN e Paraná Banco.

Notícias em 21/12/2004

VALOR On-line

EMPRÉSTIMOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Em sete meses, empréstimo consignado a aposentados soma R$ 2,2 bi

Os empréstimos com desconto em folha para os aposentados do INSS superaram, na semana passada, a marca dos R$ 2,2 bilhões. O programa de concessão de créditos teve início há sete meses e beneficiou, até agora, 778 mil aposentados, segundo dados divulgados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev ). Sete bancos estiveram envolvidos nas operações (CEF, Bonsucesso, BMG, Cruzeiro do Sul, Cacique, BGN e Paraná Banco), mas o total de beneficiados ainda representa apenas 4,2% dos 18,48 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, de acordo com o Dataprev.

O maior volume de operações beneficiou os aposentados que ganham até um salário mínimo (35,58% do total). Eles levantaram um total de R$ 366,85 milhões. O maior volume de recursos liberados, no entanto, foi para a faixa que ganha acima de cinco salários mínimos, de R$ 613,57 milhões.

O GLOBO

FÉ NO VELHINHO (Ancelmo Gois)
Num país de financeiras que sangram o trabalhador com juros escorchantes, veja se não merece aplausos este programa de Lula para emprestar dinheiro a aposentados. A Dataprev fechou as contas do programa em 2004. Foram emprestados R$ 2,2 bi a 778 mil vovós e vovôs. Deles, 52% ganham até dois mínimos e levaram 27% do total emprestado.

Notícias em 20/12/2004

JORNAL DE BRASÍLIA (DF)

PREVIDÊNCIA E DATAPREV

Assim como eu, os aposentados devem estar se perguntando:
A Previdência Social tem uma empresa de informática que só trabalha para ela, desde 1974?
Tem o maior computador da América Latina?
Mantém os melhores e modernos equipamentos?
Tem os melhores profissionais na área de informática?
Paga mensalmente R$ 30 milhões para dar suporte técnico aos sistemas corporativos?
Armazena mais de 410 milhões de vínculos trabalhistas, emitiu 257,3 milhões de créditos para benefícios e processou milhões de guias de arrecadação?

A empresa foi de Processamento de Dados e agora é de Tecnologia e Informações se chama Dataprev e só presta serviço à Previdência Social, cujo ministério e INSS detêm 51% e 49% de participação e dependem de seus sistemas operacionais, equipamentos de computação, prestação de serviços de processamento e tratamento de informações há 30 anos.

Infelizmente, os idealizadores da Dataprev, de boa-fé, não imaginaram os males que resultariam da ligação umbelical da Dataprev com a Unisys, concorrente da IBM. Certamente pensaram que tendo um sistema único ninguém teria acesso a seus dados! Só a bandidagem, fraudadores, etc. A bem da verdade, nenhum ministro da Previdência contestou a ligação, hoje condenada. Primeiro, porque os sistemas da Dataprev não falam entre si. Segundo, porque os sistemas não têm interfaces com outros sistemas do governo federal, dos estaduais e municipais, dos quais a Previdência se tornou dependente.

Resultado prático: enquanto todo o governo adotou a IBM, a Previdência ficou com a Unisys.

O descompasso se acentuou no governo do PT com a determinação de tirar a Unisys da cola da Dataprev, mas desastradamente colando à Cobra, que não tem tecnologia alguma e vem recorrendo à Unisys, para manter os sistemas no ar.

O MPS paga a Dataprev, que paga a Cobra que paga a Unisys...
A Dataprev mantém um contrato de prestação de serviços com o INSS. O serviço é caro: custou R$ 344,8 milhões em 2000, R$ 269,5 milhões em 2001 e R$ 359,8 milhões em 2002 e R$ 263,9 milhões em 2003. A Dataprev tinha 2.986 funcionários em 2001, 3.159 em 2002 e 3.733 em 2003.

Sou do tempo em que os servidores do INSS tinham que preencher formulários e encaminhá-los por malotes à Dataprev. A concessão de um benefício levava séculos. Hoje, com os sistemas on line, com tempestividade e segurança, os servidores do INSS, munidos de senhas, tem acesso direto ao sistemas da Dataprev. Somos nós, não eles, que concedemos benefícios.Nós, servidores do INSS, gostaríamos de saber o que cada superintendência da Dataprev faz nos estados. O ministro da Previdência deveria fazer algumas visitas de surpresa para constatar a ociosidade paga pelo contribuinte.

Por diversas vezes houve denúncias de irregularidades e ausência de controles no contrato com o INSS. O TCU impôs condições para ajustes nas relações do contrato, mas nem por isso foram observadas. Além do que, as administrações da Dataprev, nos últimos tempos, foram muito nebulosas. Houve um tempo em que terminais da Dataprev foram distribuídos à terceiros com senhas para acesso aos sistemas aos quais os auditores fiscais do INSS não podiam acessar... Só Deus sabe o que se passa nas contas dos devedores da Previdência. Um dia, bilhões. Outro dia, alguns milhões...

Precisamos urgentemente de uma intervenção na Dataprev para rever seu papel.
É difícil, no caso da Previdência, com sua cúpula comprometida com a base política do governo. No passado distante, foram cancelados 5 milhões de benefícios fraudados. Dos 22,7 milhões atuais, muitos milhares já estão fraudados. Tudo porque na concessão há erros indesculpáveis com o acesso de terceiros aos sistemas informatizados. O mesmo ocorre na área da Receita Previdenciária, especialmente no espaço da dívida administrativa e da dívida judicial, em que os interesses se conflitam e não se cobra o que deveria ser cobrado.

Paulo César de Souza é vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps).

Notícias em 19/12/2004

O DIA

ANO NOVO, VIDAS NOVAS
Jovens contam como convivência com pessoas de outras classes muda expectativas quanto ao futuro

Eles poderiam ser personagens de uma série de TV. Mas, apesar de bem-humorados e inteligentes, Júlio César Tibúrcio Rodrigues e Paulo Roberto Sousa da Silva, os dois com 16 anos, retratam mesmo é a realidade dos adolescentes inseridos no programa de inclusão social do Governo federal. Eles partilham a mesma opinião: depois que começaram a participar da ação, suas vidas mudaram.

Júlio ainda sonha ser jogador de futebol, mas, após ser admitido, em agosto, na Dataprev, a vontade de fazer um curso superior passou a ser uma meta. “Eu chegava da escola, ia para o treino de futebol no Vasco e depois dormia. Hoje, venho da escola para cá e tenho um monte de responsabilidades. É legal porque tem várias oficinas, aprendo com as pessoas e me sinto muito bem aqui”, conta o rapaz, que mora em Brás de Pina e nunca havia trabalhado.

Da vida profissional, Paulo, morador de Cordovil, conhecia apenas as tarefas na loja de ferrangens de um tio. “Mas não era como aqui. Agora, tem horário, tudo certinho. Eu não tinha muito contato com pessoas de classes diferentes. Isso mudou muita coisa na minha vida. Quero fazer faculdade logo e acho que meu futuro será outro”, reflete. Assim como os dois adolescentes, outros 36 rapazes e moças passaram a conviver com outra realidade na Dataprev.

Além de qualificar, experiência muda visão da sociedade
Os efeitos no comportamento dos jovens produzidos pela convivência com pessoas de outras classes sociais no ambiente corporativo não se limitam ao aprendizado de informática, à execução de tarefas e ao respeito aos horários. Muda também a forma como se relacionam entre si e com os mais velhos. “Percebemos que não bastava oferecer formação técnica. Era preciso trabalhar o comportamento. Muitos agiam como se estivessem no colégio, chamando as pessoas de tio ou tia”, explica Paulo Cezar Mariano, gerente da Divisão de Administração de Pessoal da Dataprev.

Paulo conta que foi necessário fazer um trabalho paralelo, para orientar os adolescentes quanto à forma adequada de se vestir, comportar-se e falar no ambiente de trabalho. Eles fizeram um trabalho de imagens, com o objetivo de fazê-los refletir sobre esses aspectos - observações simples, como a importância de não elevar o tom da voz, não trajar calças de cintura baixa, dormir no trabalho, entre outras situações.

A empresa adotou o sistema de remanejar os aprendizes de departamento, de acordo com o desenvolvimento que apresentam. Todos, mais cedo ou mais tarde, aprendem a lidar com microcomputadores. Os resultados logo aparecem. Júlio, por exemplo, fez curso de informática e está realizado, porque não tem equipamento em casa e agora pode exercitar.

Notícias em 18/12/2004

EXTRA

DÍVIDA DA URV SAIRÁ DE UMA VEZ PARA 2.702
A Dataprev ajustou a folha de pagamento do INSS de janeiro - que prevê a liberação das primeiras parcelas dos atrasados da URV - para incluir as mudanças sancionadas esta semana pelo presidente Lula (dando origem à Lei 10.999). No mês que vem, 19.585 segurados do país que já aderiram ao acordo do governo e não têm mais do que R$260 a receber em atrasados terão suas dívidas quitadas de uma só vez. No Rio, são 2.702 aposentadorias e pensões.

Há também 79.687 benefícios que receberão parcelas mensais de R$30, pois a nova lei determinou que nenhuma prestação pode ser inferior a esse valor. Essas pessoas, conseqüentemente, terão o tempo de parcelamento da dívida encurtado. No estado, isso se aplicará a 11.707 benefícios. Também em janeiro, quem tem mais de 80 anos receberá 50% do valor dos atrasados. A outra metade da dívida será diluída em 11 meses. Segundo a Dataprev, há 1.673 idosos no país nessa situação. No Rio, são apenas 354.

Parcela única
A nova lei prevê ainda que todos os beneficiários com HIV, neoplasia maligna ou doença terminal receberão o total de atrasados em parcela única. A decisão também vale para quem tem dependentes com algum desses males. De acordo com a Dataprev, o pagamento dos atrasados no próximo mês contemplará, no total, 321.820 benefícios, com um gasto de R$32,5 milhões. No Rio, serão 57.083 aposentadorias e pensões, num custo total de R$6,6 milhões.

O pagamento dos benefícios também começará em janeiro, por Pagamento Alternativo de Benefício (PAB), já que não existem contas para depósito. Os cálculos serão concluídos na semana que vem.

O DIA

SEM FILAS E SEM PRESSA
Previdência promete recadastrar aposentados e pensionistas apenas com cruzamento de dados

O ministro da Previdência Social, Amir Lando, prometeu ontem que o recadastramento de todos os aposentados e pensionistas do INSS será feito pelo cruzamento dos bancos de dados disponíveis, como os bancários, os eleitorais e os da Receita Federal. O ministro espera que o trabalho dure seis meses. “Vamos verificar os casos suspeitos e depois vamos atrás deles. Não haverá aquela corrida de aposentados, nem fila. É preciso reconhecer a dignidade alheia, ainda mais de idosos com dificuldade de locomoção”, afirmou Lando, referindo-se ao episódio à época em que Ricardo Berzoini comandava a pasta da Previdência Social.

O presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini, foi surpreendido pela declaração de Lando, pois ainda está negociando com o Governo que a entidade faça a intermediação do recadastramento. “Nossa proposta é a de chamar os aposentados para mostrar que estão vivos e merecem o benefício. Os idosos que estiverem em asilos e hospitais teriam um esquema especial”, explicou.

Rio teria mais de 20% de benefícios fraudulentos
Inocentini defende que os aposentados tenham pelo menos 60 dias de prazo, em caso de recadastramento. “Aqueles que não comparecerem aos postos montados terão o pagamento do benefício suspenso temporariamente, até provarem que não há fraude”, sugeriu.

O ministro Lando informou que as perdas médias da Previdência Social com fraudes e sonegação são de R$ 10,8 bilhões. “No Rio de Janeiro, 23% dos benefícios são fraudulentos. Vamos operar o recadastramento primeiro, e, depois, tentar acabar com as fraudes”, acrescentou o ministro.

Lando disse também que é preciso dar um novo sistema à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), com mecanismos para evitar fraudes. Até ontem, a direção da Dataprev ainda não tinha sido comunicada sobre o cruzamento de dados anunciado pelo ministro no Rio.

Ministério tem suporte para pagar aumento do mínimo
Ao ser questionado sobre o custo do novo salário mínimo para a Previdência Social - R$ 300 a partir de 1º de maio - , Amir Lando afirmou que o ministério tem mecanismos para suportar o aumento. Entre eles, o cruzamento de dados, que poderá identificar e eliminar as fraudes no pagamento de benefícios. Lando voltou a citar a necessidade de adoção de novo modelo para a Dataprev, que eleve os níveis de eficiência no combate aos desvios, com prejuízo estimado em R$ 108 milhões. “A arrecadação neste ano foi de R$ 107 bilhões e, para 2005, temos previsão de aumento em R$ 1,9 bilhão”, afirmou. O ministro não explicou como vai combater o crescimento do déficit previdenciário, que, até o fim do ano, deve chegar a R$ 29,5 bilhões. A preocupação com o reajuste do mínimo é justificada: para cada real acima da inflação, o custo para a Previdência é de R$ 100 milhões.

O relator da proposta do Orçamento da União para 2005 no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai aumentar a previsão de receita para cobrir as despesas com o aumento do mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 10% e a compensação das perdas dos governos estaduais com a Lei Kandir. Jucá estimou que só o reajuste do mínimo e a correção do IR custem R$ 5 bilhões. O senador afirmou que será necessário cortar despesas previstas para custeio e investimento. Até quinta-feira, a comissão votará os relatórios setoriais.

Prefeitura compra terreno para construir apartamentos
O ministro Amir Lando e o prefeito Cesar Maia assinaram ontem a escritura de venda de um terreno do INSS para a Prefeitura do Rio, no valor de R$ 411 milhões - abaixo da avaliação da Caixa Econômica Federal, de R$ 500 milhões. O negócio iniciou o Programa de Desmobilização dos Imóveis da Previdência Social (Prodim), que pretende desonerar o INSS com a venda de 3.500 unidades. O terreno adquirido pela prefeitura fica na Vila Arará, em Benfica, e tem 4.538 metros quadrados. Nele, serão construídos 27 blocos, com um total de 200 apartamentos, e uma creche para 170 crianças, como parte do programa Favela-Bairro.
“Esse processo involutivo vai permitir ao INSS continuar a entrega de seu patrimônio à sociedade”, disse o prefeito. Pelo processo, os imóveis da Previdência podem ser vendidos com o abatimento do custo das reformas necessárias. O valor de mercado não corresponde às condições das unidades.

Mais quatro imóveis do INSS, localizados no Centro do Rio, serão vendidos para o Ministério das Cidades e, depois, repassados à Prefeitura do Rio. Esses serão incluídos no Programa de Arrendamento Residencial (PAR), para a população de baixa renda. No ano que vem, outros 15 imóveis do INSS serão vendidos. “Carregamos esses imóveis como um ônus para a Previdência Social”, disse Lando.

JORNAL DO COMMERCIO

INSS TEM MECANISMOS PARA SUPORTAR AUMENTO DO MÍNIMO

O ministro da Previdência Social, Amir Lando (PMDB), afirmou ontem, no Rio, que o ministério tem mecanismos para suportar o aumento do salário mínimo. Entre eles, anunciou, está o recadastramento de aposentados e pensionistas - para combater as fraudes - e a expectativa de crescimento da arrecadação - estimado em R$ 1,9 bilhão para 2005. Lando enfatizou que o recadastramento será feito por meio de cruzamento de dados, sem as filas que marcaram a última tentativa de formar um novo cadastro.

Ele não explicou como evitará o aumento no déficit previdenciário, que, até o fim do ano, deve chegar a R$ 29,5 bilhões e aumentará pelo menos R$ 600 milhões em razão do aumento do mínimo, que, em maio, passará de 260 para 300 reais.

Lando admitiu que o setor da previdência ainda é um capítulo obscuro na atual gestão e destacou a necessidade de se combater as fraudes, a corrupção e as filas, observando que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) precisa de um novo modelo que eleve os níveis de eficiência no combate a essas dificuldades. Estima-se que o prejuízo causado por fraudes e sonegações seja de cerca de R$ 10 8 bilhões. “Se não sanearmos (o Instituto Nacional do Seguro Social), não adianta aumentar a tributação, nem aperfeiçoar a arrecadação”, disse Lando, anunciando que pretende recadastrar todos os aposentados e pensionistas. Em 2003, o então ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, atual ministro do Trabalho, quase perdeu o cargo ao tentar fazer o recadastramento.

Notícias em 17/12/2004

O DIA

VEM AÍ A SUPERSECRETARIA
Dirceu diz que vai arrochar a fiscalização dos benefícios do INSS com uma nova secretaria

Na apresentação do balanço de quase dois anos de Governo, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, anunciou ontem criação de uma supersecretaria, a Receita Federal do Brasil, um organismo que centralizará a arrecadação de impostos e contribuições sociais e previdenciárias. A nova repartição terá como meta unificar as atuais atribuições da Receita Federal e da recém-criada Secretaria de Receita Previdenciária.

O projeto foi encomendado na quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O anúncio, no entanto, pegou de surpresa técnicos da própria Receita, que há anos brigam pela transformação da secretaria numa autarquia, com orçamento próprio e mais independência para trabalhar. Dirceu afirmou que o projeto integra a lista das prioridades do Governo para combater as fraudes na saúde e na Previdência em 2005: “Vamos arrochar a fiscalização dos benefícios concedidos pela Previdência”. O foco será melhorar a qualidade do atendimento e diminuir as filas.

Ao falar das prioridades para 2005, Dirceu disse que sem investimentos não há crescimento econômico, mas procurou não destoar das análises feitas por Palocci. Questionado sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar para 17,75% a taxa de juros, adotou um discurso mais cauteloso que em ocasiões anteriores. “Não acredito que os juros sejam empecilho para o aumento do crescimento”.

Alvo da repressão militar e exilado em Cuba de 1968 a 1975, quando voltou ao Brasil e viveu na clandestinidade, com nome falso, o ministro defendeu com veemência a abertura dos arquivos da ditadura, mas admitiu que há problemas para isso. “Existem setores inconformados, que criam incidentes, procuram tumultuar o ambiente democrático do País”, afirmou. “É um erro grave não contar toda a verdade para o País imediatamente”, insistiu Dirceu.

Trechos do balanço feito pelo ministro José Dirceu

Fernando Henrique
“Este é um Governo que não rouba, não deixa roubar e combate a corrupção. (...) Isso é para responder àqueles que dizem que nosso Governo não é eficiente. Alguns são saudosistas da ineficiência. Isso é para responder a um ex-presidente que nos criticou por contratar servidores.“

Teto
“Não há nenhuma possibilidade orçamentária, do ponto de vista do Executivo, de aumento para outros setores da administração. O País não suportará um aumento para além disso. Para o Poder Judiciário, foi feito um acordo em três vezes. A discussão sobre o Legislativo é do Legislativo.”

Conselho Federal de Jornalismo
“Quero fazer uma autocrítica. O CFJ não foi discutido nem debatido com a sociedade e teve o fim que teve no Congresso Nacional. Uma decisão para todos nós, dialogar com a sociedade cria consensos progressivos que viabilizam a aprovação no Congresso de medidas."

Salário Mínimo
“O Congresso tem autonomia para outras propostas, e o Governo vai analisá-las. Mas precisamos ter como guia o Orçamento.”

Juros em 2005
“Não acredito que os juros sejam um empecilho para o aumento do crescimento. Outras variáveis talvez sejam tão importantes quanto a política monetária, como o preço do petróleo, a expansão da China e os juros nos EUA."

Receita
“O Governo vai aumentar o controle sobre as fraudes na Previdência. Inclusive o Governo vai praticamente visitar todo o cadastro de aposentados que não tinha CPF (...). Vamos primeiro modernizar a Dataprev. O presidente já disse e já solicitou ao ministro Palocci um estudo porque ele quer criar a Receita Federal do Brasil, um organismo que arrecadará todos os tributos do País. Nós vamos no futuro avançar porque isso racionaliza, diminui o custo e evita a sonegação e a fraude.”

FOLHA DE SÃO PAULO

DIRCEU AFIRMA QUE GOVERNO É REFORMISTA
Ministro da Casa Civil faz balanço da gestão petista e chama oposicionistas de "saudosistas da ineficiência"

Na apresentação do balanço de dois anos da gestão Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro José Dirceu (Casa Civil) afirmou que o atual governo é "reformista" e criticou oposicionistas, chamando-os de "saudosistas da ineficiência". Disse ainda que a taxa de juros em 2005 não será um "empecilho" ao crescimento. "Este é um governo reformista, não só de reformas sociais como político-institucionais", disse o ministro, citando as reformas tributária e previdenciária.

Ao expor números do governo, como a criação de 1,8 milhão de postos de trabalho com carteira assinada em 2004, Dirceu afirmou que os dados eram para "responder a quem diz que o nosso governo não é eficiente". Dirceu admitiu, porém, que o governo não irá cumprir a meta de 115 mil famílias assentadas neste ano. A explicação, segundo o ministro, é que foi priorizada a implantação de infra-estrutura em assentamentos antigos. No balanço, os números aparecem inflados: 70,6 mil famílias assentadas, contra as 55 mil oficializadas pelo Incra até novembro.

O ministro-chefe da Casa Civil entra em férias amanhã e volta ao Palácio do Planalto no dia 3 de janeiro. Serão 17 dias de folga. Em julho passado, foram 11.
Leia abaixo trechos do balanço de 2003 e 2004 e do planejamento de 2005 feitos ontem por Dirceu no Palácio do Planalto.

FHC
"Há alguns saudosistas da ineficiência que andam afirmando que o nosso governo não é eficiente. Estamos remontando o Estado. Isso também é para criticar um ex-presidente da República [Fernando Henrique Cardoso] que nos criticou por causa de contratação. Contratação onde? Na segurança pública, na educação, na Previdência."

Teto
"Não há nenhuma possibilidade orçamentária, do ponto de vista do Executivo, de aumento para outros setores da administração. O país não suportará um aumento para além disso. Para o Poder Judiciário, foi feito um acordo em três vezes. A discussão sobre o Legislativo é do Legislativo. Eu, como cidadão, parlamentar licenciado, não faria isso. Acho que o salário dos parlamentares está dentro dos parâmetros que o país pode pagar. Não tem nada a ver com pagar passagem aérea. Se tivessem de pagar, não teriam como sobreviver."

CFJ
"Quero fazer uma autocrítica. O Conselho Federal de Jornalismo não foi discutido nem debatido com a sociedade e teve o fim que teve no Congresso Nacional ontem. Uma decisão para todos nós, dialogar com a sociedade cria consensos progressivos que viabilizam a aprovação no Congresso Nacional de medidas."

Salário Mínimo
"O Congresso tem autonomia para [analisar] outras propostas, e o governo vai analisá-las. Mas precisamos ter como guia o Orçamento. Teremos um ano de crescimento, um ano bom, mas não um ano sem problemas. A proposta que o presidente apresentou está dentro das possibilidades do país. É um grande avanço, um aumento [real] de quase 10% no mínimo. O governo tem boa vontade com isso, mas não podemos sair das dificuldades que temos e que não são poucas."

Juros em 2005
"O Banco Central, por meio das atas do Copom, já tinha sinalizado o aumento dos juros, porque entende que precisa trazer a inflação para o núcleo da meta. Isso era esperado pelo país, que cresceu ainda assim mais de 5%. O papel do governo é ter uma política monetária e fiscal além do papel do BC. É ter política de desenvolvimento." "Não acredito que os juros sejam um empecilho para o aumento do crescimento [em 2005]. Outras variáveis talvez sejam tão importantes quanto a política monetária, como o preço do petróleo, a expansão da China e os juros nos Estados Unidos."

Receita
"O governo vai aumentar o controle sobre as fraudes na Previdência. Inclusive o governo vai praticamente visitar todo o cadastro de aposentados que não tinha CPF."
"Vamos primeiro modernizar a Dataprev. O presidente já disse e já solicitou ao ministro [Antonio] Palocci [Fazenda] estudo porque ele quer criar a Receita Federal do Brasil, organismo que arrecadará todos os tributos do país. Nós vamos, no futuro, avançar porque isso racionaliza, diminui o custo e evita a sonegação e a fraude."

Notícias em 15/12/2004

A TARDE (BA)

SISTEMA REÚNE DADOS SOBRE A AIDS NO PAÍS

O Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (DST-Aids) lançou ontem um sistema que reúne dados sobre a epidemia de Aids, o Monitoraids (www.aids.gov.br/monitoraids/start.html). Além da evolução da doença, com dados separados por categorias, como raça, idade e escolaridade, o sistema permite acompanhar os recursos empregados, trabalhos de prevenção, a evolução de compras de preservativos. O sistema traz informações nacionais, regionais e estaduais. Os resultados são apresentados na forma de tabelas e gráficos.

O coordenador do Programa Nacional de DST-Aids, Pedro Chequer, avalia que o sistema vai dar mais transparência à aplicação dos recursos e qualidade dos serviços oferecidos. ‘‘Com ele, a sociedade terá uma ferramenta importante para controlar as ações, sejam federais, estaduais ou municipais’’, disse.

De acordo com Chequer, não há, no mundo, um sistema com informações de Aids tão rico quanto este que foi inaugurado. ‘‘São mais de 100 indicadores, atualizados periodicamente’’, afirmou. Alguns indicadores serão revisados anualmente, como os números sobre mortalidade. Outros itens, mais regionais, devem ter atualização trimestral.

Para a construção dos indicadores foram usados dez sistemas de informações do Ministério da Saúde, bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social (Dataprev), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), pesquisas de comportamento sexual e estudos do Exército brasileiro. O Monitoraids foi criado a partir de uma parceria entre o Programa Nacional de DST/Aids, a Fundação Oswaldo Cruz e o Programa Global de Aids do Centers for Disease Control and Prevention no Brasil.

Notícias em 14/12/2004

O DIA

MÍNIMO MAIS PERTO DE R$ 300

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou para amanhã a definição do novo valor do salário mínimo, segundo informou o líder do Governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), que participou de reunião da Coordenação Política no Palácio do Planalto. Enquanto isso, três mil trabalhadores reivindicavam, no entorno de Brasília, um mínimo de R$ 320. A Marcha Nacional do Salário Mínimo, organizada pelas centrais sindicais, começou na cidade de Valparaíso (GO), a 40 quilômetros de Brasília. Os trabalhadores programam para amanhã manifestação em frente ao Congresso. A intenção é entregar ao presidente Lula carta com a reivindicação para o salário mínimo e para a correção da tabela do Imposto de Renda.

O Governo discute duas propostas de reajuste do piso: de R$ 260 para R$ 290, em janeiro, ou para R$ 300, em maio. A segunda possibilidade significaria aumento real (acima da inflação) de 8% do mínimo e impacto adicional de R$ 2,5 bilhões no Orçamento do ano que vem.

As propostas foram anunciadas pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu, no sábado, e confirmadas ontem pelo ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini.“É apenas uma decisão orçamentária, e o presidente está consciente de que é importante dar um aumento real grande ao salário mínimo para sustentar a recuperação do poder aquisitivo”, afirmou Berzoini. Luizinho descartou a hipótese de aumento para R$ 320. O deputado disse que três mil municípios não teriam condições de suportar um reajuste significativo do mínimo sem prejudicar o ajuste das contas. Ele confirmou a audiência de Lula com os trabalhadores amanhã.

O presidente da CUT, Luiz Marinho, disse que o movimento está criando todo o clima de pressão: “O Governo pode anunciar um aumento insatisfatório e podemos disputar no Congresso. A luta ainda está pelo meio”. Presidente nacional do PT, José Genoino apóia as reivindicações sindicais de aumento do mínimo, mas discorda do valor exigido. Genoino diz que a elevação para R$ 300 seria razoável.

Custo subirá em R$ 548 milhões
O INSS paga aposentadorias e pensões no valor de um salário mínimo a 13.719.465 pessoas, de acordo com dados de outubro da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). O número corresponde a 66,95% do total de remunerações mensais (22.904.187). Com o reajuste do salário mínimo para R$ 300, o custo para a Previdência Social aumentaria em R$ 548,779 milhões. Fazendo as contas com base na proposta das centrais sindicais, de R$ 320, o valor subiria em R$ 823,168 milhões. Em outubro, a Previdência Social gastou R$ 10,3 bilhões com o pagamento de benefícios, sendo R$ 3,567 bilhões com os que correspondem a um salário mínimo. A despesa deve aumentar para R$ 4,115 bilhões, se o Governo continuar com as convicções atuais e reajustar o piso nacional para R$ 300, a partir de maio.

Notícias em 13/12/2004

JORNAL DO COMMERCIO

DÚVIDA (AZIZ AHMED)
Perguntar não ofende,
Se o problema da Dataprev está no grande porte, agora intermediado pela Cobra, sem licitação e com preços supostamente superfaturados, por que investir R$ 260 milhões (US$ 80 milhões) em micros?

Notícias em 11/12/2004

EXTRA

ATRASADOS DA URV SAIRÃO PARA 500 MIL
Pagamento começa em janeiro. No Rio receberão mais de 82 mil

A primeira parcela dos atrasados da URV vai sair já no mês que vem para 505.506 aposentados e pensionistas do INSS de todo o país que aderiram ao acordo de parcelamento da dívida proposto pelo governo. Desse total, 82.841 são segurados do Rio de Janeiro, que vão ter a primeira e tão esperada prestação depositada com o salário do mês, de 3 a 7 de janeiro, conforme o número final de benefício.

Até ontem, 500.006 já tinham aderido ao acordo sem ter entrado antes na Justiça para reivindicar a dívida. Mas esses dados divulgados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) mostram um outro lado da moeda. Quem já estava na Justiça preferiu continuar com seu processo.

Apenas 5.342 segurados desistiram de ações sem citação do INSS. Eram processos em que o juiz ainda não tinha intimado o instituto. Considerando os processos que já estavam mais avançados, a desistência foi ainda menor: somente 158 aposentados e pensionistas abandonaram ações em que o INSS já tinha sido conclamado a se manifestar.

Meio milhão à espera da carta do INSS
Segundo a Dataprev, restam ainda cerca de 500 mil casos de segurados com dados pendentes ou que estão em situações que exigem uma análise mais ampla de técnicos da Dataprev. Por isso, não receberam a comunicação do INSS.

No caso do Rio, foram 82.073 adesões de quem não tinha recorrido ainda às vias judiciais. O número de segurados que resolveram abrir mão de seus processos também foi pequeno: 713. Considerando as ações que estavam mais adiantadas e já tinham intimação do INSS, o índice de desistência foi ainda mais baixo. Apenas 55 segurados optaram por fazer acordo com o governo, deixando a Justiça para trás.

Ainda de acordo com a Dataprev, 1.347.652 segurados receberam cartas do INSS com explicações sobre a dívida da URV. Deste total, apenas 1.010.931 foram informados de que teriam diferenças a receber. Os demais tiveram a comunicação de que não se enquadravam nos critérios de aplicação da revisão.

Notícias em 10/12/2004

O DIA

FALHAS NO CADASTRO DO INSS
Confronto de dados feito pela Dataprev mostra que informações sobre 3,6 milhões de beneficiários ainda não são confiáveis

Um cruzamento de dados recente feito por técnicos da Dataprev constatou que 15,4% das informações cadastrais do INSS estão desatualizadas. Dos 22,9 milhões de segurados, 3,6 milhões estariam com dados diferentes na comparação entre o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o Sistema de Benefícios do INSS. As inconsistências encontradas vão de endereço desatualizado a outros dados, muito mais importantes, como o CPF. A falha pode representar dor-de-cabeça para os segurados em algum momento, a exemplo do que aconteceu com 30% de 1,3 milhão de aposentados e pensionistas com direito à reposição das perdas da URV (Unidade Real de Valor). Essa parcela, com dados defasados, não recebeu as cartas com os termos de adesão ao acordo que corrige os benefícios e devolve a diferença decorrente do Plano Real.

Desde 1994, quando o INSS iniciou o processo de informatização, o número de segurados com problemas era maior. O instituto registrou 5,8 milhões de falhas e organizou um mutirão para corrigir os dados. Segundo o Ministério da Previdência, hoje há marcação no sistema para identificar as fichas com inconsistências. Cada vez que o segurado entra em contato com o instituto, o programa sinaliza para a necessidade de correção e o atendente solicita imediatamente a informação pendente.

Ministro diz que cadastro parece um “queijo suíço”
Há um mês, o ministro da Previdência, Amir Lando, manifestou preocupação com a qualidade do sistema. “Queremos aprimorar nosso cadastro sem causar transtorno aos aposentados”, afirmou o ministro, ao anunciar a intenção de criar um grupo de trabalho para definir um projeto de recadastramento. Lando chegou a se referir ao sistema como um “queijo suíço”. Cruzamento de dados da Força-Tarefa da Previdência aponta que 20% dos benefícios podem ser fraudados. O recadastramento será importante para combater esses desvios.

Atrasado ainda depende de MP
Ontem foi um dia de tensão no INSS. Para que os 486 mil segurados que assinaram o acordo para a devolução das diferenças da URV comecem a receber os atrasados em janeiro, a Medida Provisória 201 - que estabelece os termos do acordo - precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, a Dataprev começa a rodar a folha do próximo pagamento, que estava em aberto, aguardando a assinatura do presidente.

Até ontem à tarde, o INSS ainda não tinha o valor adicional da folha, decorrente dos critérios determinados pelos deputados e senadores. Segundo os técnicos, não se sabe quantos fariam jus ao pagamento integral dos valores e nem o impacto sobre os cofres da Previdência Social. Entre as novas regras, está o pagamento integral dos atrasados para quem tem a receber até R$ 260. O depósito integral da diferença para pacientes terminais também faz parte dos novos critérios. No entanto, a apreensão dos aposentados e pensionistas também está voltada para a aplicação das novas regras, que são resultado de emendas aprovadas pelos parlamentares. Se a medida provisória não for publicada este mês, perderá a validade. Caso o presidente não assine a MP em tempo hábil para publicação no Diário Oficial da União, serão adotados os termos anteriores, definidos pelo próprio Governo.

Correção pelo telefone e pela Internet
Os segurados que há muito tempo não recebem cartas enviadas pelo INSS devem ficar atentos. Quando anunciou o acordo da URV, o ministro Amir Lando fez um apelo aos aposentados e pensionistas com direito à devolução das perdas para que atualizassem os dados.

A correção pode ser feita pelo Prevfone (0800-780191). Aposentados, pensionistas e trabalhadores precisam conferir se as informações do cadastro estão atualizadas. Caso contrário, eles devem fazer a alteração. Também é possível atualizar os dados usando a Internet. O trabalhador deve acessar a página do Ministério da Previdência Social (http://www.previdencia.gov.br) e entrar no Prevcidadão. Para corrigir as informações, basta clicar no item “Atualização de Endereço”. Em último caso, a revisão dos dados também pode ser feita na agência de atendimento do INSS.

Relatório do Tribunal de Contas apontou vários problemas
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou sérias irregularidades nos cadastros dos aposentados e pensionistas do INSS e cobrou providências do Ministério da Previdência Social. Os auditores se basearam no cruzamento de informações articulado pela Força-Tarefa (que reúne agentes da Polícia Federal, procuradores do Ministério Público Federal e técnicos do INSS) de combate aos crimes previdenciários.

O levantamento apontou 18 pontos vulneráveis nos dados de 21,1 milhões de benefícios ativos (analisados no ano passado). A auditoria mostrou 4,6 milhões de benefícios sem qualquer informação de CPF. Destes, 67.117 eram referentes a benefícios com o número 999.999.999-99.

Notícias em 09/12/2004

JORNAL DO BRASIL

BRASIL TELECOM SOFRE NOVA DERROTA

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve ontem, por cinco votos a um, a vigência de uma medida preventiva adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em março de 2003, para impedir a Brasil Telecom de cobrar preços discriminatórios pelo acesso à rede local de telefonia em baixa velocidade. A empresa não quis comentar a decisão. A Embratel acusa a Brasil Telecom, em processo administrativo em curso na Anatel, de cobrar mais dela que de outros clientes.

Usa como suposta prova da infração à ordem econômica proposta apresentada pela Brasil Telecom em licitação realizada pela estatal Dataprev para contratar serviço de transmissão de dados corporativos, que tem como um dos insumos o acesso à rede local. - A efetiva capacidade de a recorrente discriminar preços, já que é monopolista no mercado de serviços de acesso local, a semelhança entre os serviços necessários ao atendimento das demandas tanto da Dataprev quanto da Embratel e a verificação da significativa diferença entre os preços praticados justificam a imposição da medida - disse o relator do caso no Cade, conselheiro Ricardo Cueva.

Ele criticou o fato de a Brasil Telecom não ter informado o Cade sobre a possibilidade de assinatura de um acordo de cessação da prática discriminatória, que já estaria em fase avançada de negociação, segundo a Gerência de Concorrência da Anatel. Se o acordo já estivesse em vigor, não haveria razão para o Cade manter a validade da medida preventiva. - O fracasso das empresas-espelho é que gera a situação que analisamos agora - afirmou o conselheiro Luiz Delorme Prado.

EXTRA

PARCELA DE ATRASADOS DA URV SAI MÊS QUE VEM

Em janeiro, a Previdência Social começa a pagar a primeira parcela de atrasados aos segurados que aderiram ao acordo de revisão da Unidade Real de Valor (URV), prevista na Medida Provisória 201. Só no Rio, 78 mil já assinaram a adesão e começarão a receber o dinheiro no mês que vem. Ao todo, no país, são 486 mil. Esses segurados terão o crédito na primeira parcela dos atrasados com a liberação do benefício mensal, que ocorre nos cinco primeiros dias úteis de janeiro.

A MP, que foi modificada pelo Congresso, ainda não foi sancionada pelo Presidente Lula. Por isso, as alterações que beneficiam os aposentados - como pagamento à vista a doentes graves e terminais e a quem tem até R$ 260 a receber - ainda não estão valendo.

Segundo a Dataprev, responsável pelo processamento da folha do INSS, o pagamento dos atrasados em janeiro nos termos da MP original, está garantindo para todos os que aderirem ao acordo até o início da impressão da folha de dezembro, que começa neste final de semana.

O número de parcelas mensais para a conclusão do pagamento dos atrasados é de 72 meses (ou seis anos) para quem assinar o termo de transação judicial e de 96 meses (oito anos) para quem preencher o termo de acordo, por ter ação na Justiça. A quantidade de parcelas, no entanto, segundo a Previdência Sócial, privilegia a idade do segurado e o valor a receber. Isto é, quem for mais velho e tiver quantia menor a receber, será pago em menor prazo.

Notícias em 08/12/2004

O DIA

AFASTAMENTO CAUTELAR (CLÁUDIO HUMBERTO)
Os procuradores José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho pediram à 13ª Vara Federal, em Brasília, o afastamento cautelar dos presidentes do INSS e Dataprev, Carlos Bezerra e Jairo Cabral, acusados de improbidade e de conluio com a Siemens em licitações, no valor de R$ 262 milhões.

FOLHA DE SÃO PAULO (On-line)

Notícias em 07/12/2004

Matérias publicadas no site de notícias CONSULTOR JURÍDICO ( www.conjur.com.br )

PROCESSO DE LICITAÇÃO
MP pede afastamento dos presidentes do INSS e da Dataprev

Denúncias de superfaturamento e direcionamento de licitações instigaram o Ministério Público Federal a entrar com uma Ação Civil Pública contra o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e a Dataprev - empresa de tecnologia do governo federal que armazena dados relativos à previdência social.

A ação foi ajuizada na 13ª Vara Federal de Brasília pelos procuradores da República do Distrito Federal, José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho.

Os procuradores pedem o afastamento cautelar do presidente do INSS, Carlos Bezerra e do presidente da Dataprev, Jairo Cabral, além de mais dois diretores da empresa de tecnologia.

O ato de improbidade administrativa teria sido cometido no processo de licitação de equipamentos de informática. Na ação, o MP destaca que a empresa Siemens -- gigante multinacional de tecnologia -- teria participado do esquema de favorecimento. O caso é referente a aquisição de mais de 16 mil microcomputadores, além de outros equipamentos de informática, que seriam usados nas agências do INSS espalhadas por todo o país.

A locação dos computadores aconteceria em dois pregões e envolvia a cifra de R$ 262 milhões. Na avaliação do MP, a escolha de dois pregões visava lesar os cofres públicos, uma vez que a ação poderia evitar um maior controle, já para um único pregão, com esse valor, seria necessária uma audiência pública.

As investigações foram iniciadas pelo MP em agosto deste ano. Os procuradores anexaram a Ação Civil Pública provas baseadas em laudos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União.

Junto com o afastamento cautelar dos presidentes do INSS e da Dataprev, o MP pede a perda das funções públicas dos envolvidos, a suspensão de seus direitos políticos, a indenização pelos danos morais ao estado e a proibição da contratação ou recebimento por parte dos acusados de benefícios, incentivos fiscais ou créditos.

Também foi sugerido ao ministro Amir Lando (Previdência Social) que adote medidas administrativas no sentido de afastar os dois presidentes.

O TROCO
Dataprev se diz indignada com MP e nega acusações

A notícia divulgada na tarde desta terça-feira (7/12) sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o INSS e a Dataprev já provocou as primeiras reações.

A empresa de tecnologia, que armazena as informações relativas à previdência social, divulgou uma nota no final da tarde se dizendo indignada com a notícia.

A Dataprev mira sua artilharia contra o MP por entender que as informações passadas pela assessoria de imprensa da Procuradoria da República às redações de todo o país, trazem informações inverídicas e ainda tratam os presidentes do INSS e da Dataprev como “condenados publicamente antes mesmo de terem o direito de defesa”.

A empresa garante que a locação dos computadores transcorreu dentro da lei. A Dataprev afirma ainda que a decisão de alugar e não comprar os microcomputadores e outros equipamentos eletrônicos aconteceu em função das dificuldades financeiras do INSS.

De acordo com o MP, a locação de mais de 16 mil microcomputadores teria favorecido a empresa Siemens e movimentado cerca de R$ 262 milhões. A Ação Civil Pública ajuizada nesta terça pelo MP na 13ª Vara Federal de Brasília aponta improbidade administrativa dos presidentes da Dataprev, Jairo Cabral e do INSS, Carlos Bezerra.

Segundo a Dataprev os valores obtidos no pregão são “os mais baixos do mercado”.

Leia a nota da empresa

Prezado senhores

De forma perplexa os diretores da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev tomaram conhecimento da mensagem enviada aos jornais pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República de Brasília na qual não só os dirigentes desta empresa como o presidente do INSS são condenados publicamente antes mesmo de terem o direito de defesa. Os diretores estranham ainda a forma acusatória e desrespeitosa da nota que, antes do julgamento do processo que foi apenas proposto, tenta induzir a opinião pública responsabilizando estes dirigentes por supostos crimes ainda não apreciados pelo Poder Judiciário.

Deixamos claro que a diretoria colegiada da Dataprev entende ser função do Ministério Público fiscalizar o cumprimento da lei e defender a sociedade e reconhece que na história contemporânea do país ele vem tendo papel importante na defesa do patrimônio público. Mas isto não nos impede de manifestarmos nossa indignação à forma como algumas ações, tomadas em nome da chamada defesa da sociedade, acabam maculando a honra de pessoas cujas vidas foram pautadas por sacrifícios pessoais na defesa da democracia, dos interesses dos trabalhadores e do próprio país.

Temos orgulho do trabalho que estamos desenvolvendo na Dataprev.

Somos cidadãos com experiência na área de TI e gestão. Já exercemos outros cargos públicos, inclusive mandatos sindicais, sempre com responsabilidade e competência. E temos consciência de que em todas as nossas ações à frente da Dataprev nos pautamos pela retidão de caráter, espírito democrático e, principalmente, pela honestidade.

Com relação aos fatos em si, cabe explicar que os equipamentos das Agências da Previdência Social (APS) sempre foram locados pela Dataprev, até que, em 1999, o INSS decidisse fazer a locação diretamente com fornecedores diferentes para microcomputadores, impressoras e equipamentos de rede.

Por serem diferentes fornecedores, acabaram ocorrendo problemas na manutenção destes equipamentos com prejuízo no atendimento à população. Sem um serviço centralizado, os diversos fornecedores fugiam à responsabilidade repassando-a para o outro, retardando os reparos. Por isto, o INSS decidiu contratar a Dataprev - empresa criada para dar sustentação na área de informática à Previdência. - visando buscar uma solução integrada para a substituição dos equipamentos obsoletos das APSs, cujos contratos venceram nos primeiro semestre deste ano.

A decisão de locar e não de comprar os equipamentos foi baseada na falta de recursos tanto por parte do INSS como da Dataprev para a aquisição de 16.631 microcomputadores, 1.876 impressoras e 2.310 switch. Basta lembrar que dos R$ 35 milhões de investimentos previstos em 2004, a Dataprev só realizou R$ 4,9 milhões.

Sem recursos para a compra, a Dataprev desenhou uma solução integrada para alugar estes microcomputadores, switch e impressoras, buscando uma empresa, através de um pregão, para não só fornecer como manter estes equipamentos pelos próximos 4 anos, nas 1.102 APSs espalhadas em todos os estados.

A Dataprev insiste que os preços obtidos para o aluguel destes equipamentos - incluindo a sua manutenção nas mais diversas cidades - foram os mais baixos do mercado, inclusive levando-se em conta o modelo dos equipamentos, os mais adequados para o atendimento nos próximos 48 meses, que já vêm sendo adotado por diversos outros órgãos públicos federais.

A Dataprev repele a tentativa de classificar como superfaturado os preços desta operação, principalmente por estarem sendo usados valores levantados em “consultas informais” visando uma possível compra - que não poderia ser feita - e não a locação.

Lembra, por fim, o exíguo prazo para realizar esta operação diante do final dos contratos de locação dos equipamentos em uso nas APSs, todos eles com mais de quatro anos, portanto defasados tecnologicamente, quando não fora de uso.

Por estar convencida de que agiu dentro da lei, com total transparência e sempre buscando a solução mais em conta para os cofres públicos, a Dataprev, tão logo seja citada se defenderá demonstrando aonde for necessário o acerto de seus atos, na tentativa de fazer valer o acordo assinado em agosto, cuja suspensão provoca prejuízos ainda maiores ao erário.

É importante ressaltar o risco da permanência dos contratos vencidos, firmados com a Unisys do Brasil, em 1999, que legalmente já não podem sofrer qualquer espécie de prorrogação contratual. O risco é ainda maior pelo fato de que as APS continuarão trabalhando com equipamentos que, além de já serem obsoletos, estão sem nenhuma cobertura de manutenção. Muitos deles encontram-se quebrados, prejudicando ainda mais o atendimento ao público.

Estamos certos do nosso esforço para administrar a Dataprev de forma correta e, acima de tudo, honesta. Lamentamos que nossos nomes sejam submetidos a uma campanha de execração pública e colocados sob suspeita por medidas açodadas e estranhíssimas que nos fazem imaginar estarem inseridas num jogo de poder sórdido, que sugere a inviabilização da nossa diretoria e, conseqüentemente, a redução do papel estratégico da Dataprev.

Mais estranha ainda é a decisão inusitada - jamais vista anteriormente - de se pedir antecipadamente o afastamento de diretores antes de uma decisão do Poder Judiciário e sem respeitar o sagrado e constitucional direito de defesa. Ou seja, pede-se a punição com base exclusivamente no entendimento daqueles que são, pela lei, responsáveis apenas pelas denúncias, mas não pelo julgamento final.

Envidaremos todos os esforços necessários para esclarecer esta constrangedora situação e exigiremos na justiça a devida reparação dos danos eventualmente provocados à nossa dignidade e honradez, assim como à imagem da Dataprev.

FOLHA DE PERNAMBUCO

INSS VAI FECHAR CERCO AOS IRREGULARES
Ministério fará recadastramento de quase 20 milhões de aposentados e pensionistas

O Governo Federal vai iniciar em 2005 o recadastramento de quase 20 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o ministro da Previdência Social, Amir Lando, que esteve ontem no Recife, o primeiro passo da atualização das informações dos inativos será cruzar os bancos de dados da Receita Federal, Justiça Eleitoral, Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema de Óbitos do INSS (Sisob) em busca de pagamentos irregulares. O projeto de recenseamento deve ser aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 dias. “Temos que ter sistemas seguros para evitar as fraudes. No Rio de Janeiro, por exemplo, 23% dos benefícios são fraudulentos”, afirmou Lando. A média nacional é de 20% de desvios, como antecipou a Folha de Pernambuco na edição do dia 9 de novembro. O ministro informou que com o cruzamento de dados será possível identificar os cadastros suspeitos e separá-los dos demais. “Nesse segundo momento, vamos trabalhar o problema junto com as associações de inativos porque são elas que têm um contato ainda mais direito com os aposentados e pensionistas”, alegou. Lando acredita que o trabalho com as centrais deve ocorrer 60 dias após a troca de informações ser concluída. Ele garantiu que o segurado não precisará se preocupar com a atualização dos dados, lotando as agências do INSS com medo de ter o benefício suspenso. “O recadastramento vai ser ligth , sem atropelos e com muito cuidado”, assegurou. Em 2003, o então ministro Ricardo Berzoini (atual titular da pasta do Trabalho) determinou que todos os aposentados e pensionistas - inclusive os inválidos e com mais de 90 anos - se apresentassem nos postos, sob pena de perderem os seguros. Até agora, o Ministério da Previdência têm registro de 18 tipos diferentes de fraudes. Os desvios vão desde vários tipos de benefícios pagos a mesma pessoa até pagamento de aposentadorias a mortos. “O sistema é falho”, reconheceu Lando. O último trabalho de verificação de dados foi feito em 1990.

Atrasados da URV serão pagos a partir de janeiro
Os aposentados e pensionistas adeptos ao acordo de revisão da URV receberão os atrasados a partir de janeiro. O mês é válido para quem aceitou receber até 39,67% de aumento nos benefícios até outubro deste ano. Até hoje, a Empresa de Processamento de Dados do Ministério da Previdência (Dataprev) recebeu a adesão de mais de 464 mil inativos em todo o Brasil. Desse total, 10,7 mil são pernambucanos, segundo o INSS. As adesões já recebidas significam 46% do número de beneficiários do INSS com direito ao reajuste pelas perdas geradas em fevereiro de 1994. Na opinião do ministro da Previdência Social, Amir Lando, o índice de concordância ainda é baixo, mas não é possível atender mais às reivindicações das entidades representativas dos inativos porque o Congresso já aprovou todas as mudanças na Medida Provisória n.° 201/2004. “Fizemos o que foi possível, pois já amenizamos bastante”. As alterações feitas pelos deputados incluem, por exemplo, o pagamento integral para doentes terminais. Outro motivo para o número aquém do esperado é a preferência dos aposentados e pensionistas pela Justiça, que vem obrigando o INSS a pagar a correção e atrasados rapidamente e em parcela única. “De certa forma, muita gente tinha ações ajuizadas e os juizados especiais federais deram decisões com muita celeridade e diligência. Isso acabou desestimulando a opção pelo acordo”, admitiu.

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

BANCOS DE DADOS VIRAM ARMA CONTRA FRAUDE

Informações da Dataprev serão cruzadas com as dos principais bancos de dados do País (como o da Receita Federal e da Justiça Eleitoral) para verificar irregularidades no pagamento dos benefícios O ministro da Previdência, Amir Lando, disse ontem, no Recife, acreditar que, no início de 2005, começará o processo de cruzamento das informações da Dataprev com os principais bancos de dados oficiais existentes no País com o objetivo de verificar possíveis fraudes no pagamento dos benefícios. Lando - que participou da abertura do Seminário Internacional de Inclusão Previdenciária - explicou que deverão ser utilizadas informações de órgãos como Receita Federal, Justiça Eleitoral, Sistema Único de Saúde, bancos e o sistema de óbitos. Amir Lando explicou que a proposta do Governo Federal é realizar um recadastramento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nas agências, somente em última hipótese. “Com o cruzamento dos dados, poderemos concluir a verificação de todos os pagamentos que estão sendo feitos dentro da legalidade”, garantiu o ministro. Ele acredita que esse processo pode durar cerca de 60 dias. Os casos considerados duvidosos serão, posteriormente, checados com associações de aposentados e pensionistas, pois, de acordo com Lando, essas entidades teriam um maior nível de informações sobre os segurados do INSS. “A nossa intenção é a de preservar a dignidade das pessoas.” Mesmo evitando provocar um novo desgaste - como aconteceu com o ex-ministro Ricardo Berzoini, que obrigou maiores de 90 anos a comparecerem a um posto do INSS - Lando ressaltou que o recadastramento é a única solução para melhorar a gestão da Previdência. O ministro informou que, recentemente, uma força-tarefa que investigou o esquema de fraudes no Rio de Janeiro verificou que, naquele Estado, 23% dos benefícios são pagos de forma ilegal. Além disso, o INSS também já conseguiu descobrir 18 modalidades diferentes utilizadas para fraudar a Previdência

TI&GOVERNO Nº 83

O clima entre a Dataprev, o INSS e o Ministério da Previdência, que já andava péssimo, desde a ocorrência de panes nos sistemas da empresa encarregada de processar os dados do INSS, piorou ainda mais neste