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Última atualização:28/07/2005
DATAPREV NA IMPRENSA Notícias em 28/07/2005 VALOR ECONÔMICO VOLUME DE EMPRÉSTIMOS TEM EXPANSÃO DE 1,4% EM JUNHO O volume de crédito bancário seguiu tendência de expansão em junho, com alta de 1,4% em relação ao mês anterior, puxado pelas operações a pessoas físicas, especialmente os empréstimos consignados. O total de crédito na economia chegou a R$ 525,567 bilhões em junho, representando 27,6% do Produto Interno Bruto (PIB), o percentual mais alto desde maio de 2001. A política monetária mais restritiva provocou desaceleração no crescimento do crédito no primeiro semestre, mas não impediu que, de forma geral, a tendência de expansão tivesse continuidade. O efeito do juro básico mais alto foi sentido principalmente no crédito às empresas. No caso das linhas não vinculadas à cotação do dólar, o crescimento no primeiro semestre foi de 9,2%, e de 1,9% em junho - o que fez o volume total chegar a R$ 122,150 bilhões. O crédito a pessoas físicas, entretanto, mostrou-se menos sensível ao aperto monetário. O volume total cresceu 20,9% no primeiro semestre, e 2,1% em junho, atingindo R$ 136,986 bilhões. O crescimento no semestre soma R$ 23,714 bilhões. Esse avanço se deve à disseminação do crédito consignado - que tem juros menores e dinâmica independente da política monetária. O BC não coleta dados completos sobre o crédito consignado, mas um levantamento por amostra, com os 13 maiores bancos no segmento de crédito pessoal (que respondem por 80,1% do total) registra um crescimento de 48,4% nas operações com desconto em folha de pagamento no primeiro semestre. O volume de crédito consignado dessa amostra subiu de R$ 12,611 bilhões para 18,720 bilhões no período. Os empréstimos a trabalhadores do setor público e aos aposentados e pensionistas do INSS foram os que tiveram o maior destaque - subiram 51,5% no ano, para R$ 16,269 bilhões. Não há dados desagregados para o volume de crédito descontado na folha do INSS, mas informações da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) mostram que, do início do programa até 12 de julho passado, as concessões acumuladas somavam R$ 7,762 bilhões. Os empréstimos a trabalhadores privados cresceram 31,1% no ano, segundo os dados da amostra de 13 bancos, de R$ 1,869 bilhão para R$ 2,451 bilhões. A TARDE (BA) SEGURADOS
POBRES SOFREM MAIS COM GREVE DO INSS A cada dia de greve dos previdenciários em Salvador e região metropolitana, aproximadamente mais de 20 mil atendimentos deixam de ser feitos nas oito agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Destes, pelo menos 75% (seis mil) são de pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e benefícios por incapacidade física no trabalho. A maioria dos pedidos vem de segurados de baixa renda, que diariamente vão às agências do INSS em busca de informações e ansiosos pelo término da greve. “Estou tendo de sustentar o meu filho porque ele está sem receber desde quando foi encostado na Previdência”, disse Isabel Nascimento da Cruz, 44 anos. O filho, de 20 anos, sofreu um acidente do trabalho e recebeu atestado médico por 15 dias. Passado o prazo, foi encaminhado ao INSS: “Mas aí a greve tinha começado e agora ele está sem salário”. A contagem que mostra o acúmulo de processos foi feita pelo superintendente regional do INSS na Bahia, Marcos Santana, e pela gerente regional do INSS em Salvador, Vera Carvalho, tomando-se por base os 40 dias úteis desde quando começou a paralisação, em 6 de junho. TRANSTORNOS - “A gente fica ansioso para terminar a greve, queremos resolver nossas vidas”, desabafou, ontem pela manhã, o carpinteiro José Costa de Castro, 35 anos, morador de Águas Claras, que tinha exame pericial marcado para ontem e estava na porta da agência do INSS das Mercês, em Salvador. Outra segurada, Marinalva dos Santos Souza, ficou aflita ao encontrar fechado o portão da agência das Mercês. É que havia vencido, ontem mesmo, o prazo para que a prima Cláudia Ribeiro de Souza passasse por nova perícia médica. “Fico sem saber se ela terá ou não direito ao benefício do auxílio-doença ou se terá que retornar ao trabalho”, disse. No local, o funcionário em greve José Carlos Ponciano passou o dia tentando convencer os segurados que iam ao local para levar em consideração as razões da paralisação: “Quem está intransigente é o governo, que não nos dá condições de trabalho e não acena com contraproposta”. Serviço Processos - Para o segurado que deu entrada nos pedidos de pagamentos de benefícios da Previdência antes da greve, mas teve o processo interrompido por causa da paralisação, será considerada, para efeito de cálculos, a data de recebimento do processo. Salário-maternidade - Para quem tem carteira de trabalho assinada, as empresas, desde setembro de 2003, fazem automaticamente o pagamento, quando solicitado pelo empregado mediante comprovação de documentos. Auxílio-doença/acidente - O segurado deverá apresentar o comprovante de afastamento da empresa e o pagamento será feito com base retroativa para a data do atestado médico. Internet - Os pedidos de pagamentos de benefícios da Previdência via internet www.INSS.gov.br e www.previdenciasocial.gov.br passarão a contar, após o fim da greve, da data de recebimento pelo sistema Dataprev Dúvidas e orientações na Ouvidoria do órgão pelo 0800-780191 CORREIO BRAZILIENSE FISCALIZAÇÃO
COMEÇA NO DIA 15 Em pouco mais de duas semanas, o governo poderá começar a fiscalizar empresas e pessoas físicas de maneira integrada, analisando o recolhimento tanto de impostos federais como da contribuição previdenciária. A partir do dia 15 de agosto, com a criação da Super-Receita, os fiscais tributários e previdenciários poderão trabalhar conjuntamente no combate à sonegação. “Já será possível eleger contribuintes e fazer um trabalho integrado, embora as legislações ainda sejam diferentes”, disse ontem o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Com o surgimento do novo órgão, resultado da fusão entre a Receita Federal e a Secretaria de Receita Previdenciária, o objetivo do governo é racionalizar e facilitar as ações fiscais. Rachid, escolhido para chefiar a estrutura, e a atual secretária de Receita Previdenciária, Liêda Amaral de Souza, começaram a trabalhar na unificação dos procedimentos, instruções normativas, legislação e prazos que regem o trabalho dos fiscais. A união das normas só deve estar completa em agosto do ano que vem. A equipe de transição encarregada da tarefa está montando um cronograma para a unificação, mas ainda não há data acertada para a união completa dos dois órgãos. Até lá, o funcionamento não será modificado, inclusive no que diz respeito ao atendimento ao público. “A união será um processo. Vamos nos esforçar para acelerá-lo. As legislações vão progressivamente convergir”, disse Rachid. Os cerca de 23 mil funcionários da Receita e 11 mil da Previdência ficarão subordinados ao Ministério da Fazenda. Rachid fez questão de ressaltar que as receitas vindas das duas fontes continuarão sendo contabilizadas separadamente. Não haverá mudança na regra segundo a qual os recursos da Previdência somente podem ser usados no pagamento dos benefícios da seguridade social. A previsão de arrecadação dos dois órgãos neste ano é de R$ 475,1 bilhões: R$ 365,5 bilhões de arrecadação tributária e R$ 109,6 bilhões de previdenciária. “O recolhimento pode crescer a partir do ano que vem em virtude da melhora na fiscalização”, previu Liêda. Urgência
O governo terá que investir em treinamento para que todos os fiscais estejam aptos a investigar o recolhimento de impostos e da contribuição previdenciária. Será necessário, também, adaptar os sistemas eletrônicos do Serpro e da Dataprev. “Hoje, eles são incompatíveis”, reconheceu Rachid. Nos próximos dois anos, o Projeto Piloto de Investimentos prevê R$ 900 milhões para a modernização tecnológica da Receita Federal e R$ 100 milhões para a Previdência. Notícias em 26/07/2005 JORNAL DO BRASIL FUNDOS
E ESTATAIS NA MIRA DA CPI Fundos de pensão e empresas ligadas ao governo entraram na mira de integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para apurar denúncias de corrupção nos Correios. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) pediu a investigação de uma lista de nomes que teriam movimentado grandes somas, por meio dos bancos Rural e BMG, instituições que concentravam os pagamentos do esquema de caixa dois montado por ex-dirigentes do PT. A advogada Mônica Góes - que presta serviços à Angra Partners, consultoria que assessora a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil -, o ex-presidente da Cobra (empresa de tecnologia do BB) Graciano Santos Neto e o investidor Haroldo de Almeida Rego estão entre os citados. Mônica trabalha indiretamente para a Previ, atuando em disputas envolvendo o fundo e empresas de telefonia. A Angra Partners costurou o acordo bilionário com o Citigroup, pelo qual o banco americano venderia sua participação na Brasil Telecom (BrT). A maior briga é com o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, que alimentou a rede de depósitos bancários suspeitos por meio de suas telefônicas Telemig Celular e Amazônia Celular, numa tentativa de angariar apoio do governo. Dantas é sócio de Previ, Citi e Telecom Itália na BrT, palco de uma das maiores disputas empresariais da história do país. Santos Neto, por sua vez, dirigiu a Cobra, empresa controlada pelo BB e alavancada durante o governo Lula, triplicando seu faturamento. O crescimento teve sustentação na série de contratos fechados com órgãos do próprio governo mediante dispensa de licitação. A justificativa é sempre a mesma: trata-se de uma estatal. A explicação, contudo, é contestada por especialistas do setor, já que seu capital é misto - ou seja, não é uma companhia integralmente controlada pelo Banco do Brasil. A disputa mais rumorosa envolvendo a Cobra foi o contrato com a Dataprev, responsável pelo processamento da folha de benefícios do INSS. No ano passado, o braço de tecnologia do BB ganhou contrato sem licitação para assumir os serviços prestados há duas décadas pela Unisys. Em seguida, sem condições técnicas, subcontratou a própria multinacional - prática repetida em outras empresas. Mês passado, o araponga José Fortuna Neves, em depoimento à CPI, afirmou que trabalhava infiltrado nos Correios para investigar contratos da Unisys com órgãos do governo que poderiam ser retirados das mãos da multinacional. A ordem para a espionagem teria partido da Casa Civil. Oficialmente, a Fazenda fez trocas de rotina na diretoria da Cobra nos últimos meses. Na prática, o ministro Antonio Palocci estaria preocupado com o resultado das investigações. As mudanças teriam como objetivo evitar o contágio do governo pelas denúncias. Já Almeida Rego seria ligado ao ex-secretário de Comunicação do PT Marcelo Sereno e teria indicado dirigentes dos fundos de pensão Nucleos (estatais do setor nuclear) e Prece (Cedae). As duas instituições amargam resultados abaixo da média e suas diretorias são alvos de queixas dos associados. Pedro Paulo Campos, um dos sócios da Angra Partners, confirma que Mônica Góes é uma das advogadas que representam o Investidores Intitucionais - grupo de 11 cotistas, entre os quais BNDESPar, Previ e Telos - na briga pelo controle de empresas de telecomunicações. Ao JB,
a advogada disse desconhecer por que seu nome foi incluído no rol de suspeitos.
Mônica
negou a informação de que teria recebido R$ 2 milhões por serviços prestados
à Previ e rebateu as suspeitas sobre sua atuação levantadas pelo ex-diretor
do BB Henrique Pizzolato, publicadas domingo pela Folha de S.Paulo. Notícias em 25/07/2005 A TARDE (BA) AUXÍLIO-DOENÇA
NÃO PODERÁ SER CANCELADO SEM PERÍCIA Nenhum auxílio-doença será suspenso sem a realização de perícia médica. A garantia é da chefe da Coordenação Geral de Benefícios por Incapacidade, da Previdência Social, Teresa Maltez. “Não vamos tirar do segurado o direito ao benefício com a adoção do Programa Data Certa”, afirma. Pelo programa, o auxílio-doença será concedido com o prazo determinado. Após o período fixado, o segurado receberá alta automaticamente e poderá voltar ao trabalho. O Data Certa será adotado em todo o País a partir de 9 de agosto. A medida tem por objetivo tentar evitar fraudes e reduzir 40% o tempo na fila de espera para a marcação de perícia. “Hoje, esse prazo leva de 120 a 180 dias, mas podemos reduzi-lo para cerca de 30 a 60 dias.” De acordo com Teresa, a partir do dia 9 o período de duração do auxílio-doença será marcado na medida em que os segurados forem realizando os exames. “Na perícia, o segurado poderá receber alta, ter o benefício prorrogado ou, então, ser encaminhado para a aposentadoria por invalidez”, explica. O programa também tem a finalidade de reduzir o período de concessão do benefício. Atualmente, há 335.938 auxílios-doença acima de dois anos. Desse total, 3.670 estão sendo pagos há mais de nove anos. José Orivaldo da Silva, por exemplo, teve no início de 1998 um sério problema no ouvido. Afastou-se do emprego, fez uma cirurgia e, dois meses, depois, já estava recebendo o auxílio-doença. Ficou nessa condição durante dois anos, quando apareceu outro problema sério, uma artrose no fêmur. Hoje, Orivaldo, com 55 anos, está recebendo o auxílio-doença há mais de sete anos. “Não há nada que justifique a manutenção de um benefício por tanto tempo”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Eduardo Henrique Rodrigues de Almeida. Ele diz que um prazo de dois anos é mais do que razoável para um médico definir se um trabalhador se recuperou, e no caso lhe dá alta e ele volta a trabalhar, ou se não poderá mais retornar à atividade e, então, se aposenta por invalidez. DESPESA - A manutenção de benefícios temporários por longos períodos aumenta o número de segurados nos postos, o que retarda os exames iniciais e atrasa os periódicos. Se o segurado não consegue marcar ou fazer a perícia revisional, os computadores da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) renovam automaticamente o benefício por mais três meses. Em 2004, dos R$ 9,3 bilhões gastos com auxílios-doença, R$ 2,4 bilhões foram destinados à prorrogação do pagamento de benefícios sem a realização de perícia. Em 2005, essa despesa saltará para R$ 3 bilhões, de um total previsto R$ 10,5 bilhões para o pagamento de auxílios-doença. Notícias em 22/07/2005 A TARDE (BA) GREVISTAS
DO INSS FECHAM O COMÉRCIO Mais parecia uma manifestação de moradores de bairros da periferia de Salvador reivindicando melhorias urbanas. Na verdade, tratava-se dos previdenciários, em greve há quase dois meses, que fecharam a Rua Miguel Calmon, no Comércio, ontem pela manhã, queimando pneus e impedindo o trânsito de veículos no local. A greve, que começou no dia 6 de junho, vai continuar pelo menos até a próxima segunda-feira quando a categoria deverá decidir a continuidade ou não do movimento em assembléia às 10 horas, na Faculdade Cayru. A categoria reivindica reajuste salarial de 18%, contra um percentual de gratificação de produtividade que varia de 6% a 16% proposto pelo governo. A manifestação de ontem começou às 10 horas, horário de abertura das agências bancárias. Os manifestantes atearam fogo em pneus velhos em frente da sede do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Com isso interromperam o trânsito em direção à Cidade Baixa, provocando um engarrafamento que chegou até a Praça Cayru. Aos gritos de “fora mensalão” e “não à corrupção”, chamaram a atenção para a situação em Brasília, numa referência às denúncias envolvendo o governo e parlamentares do Congresso Nacional. Todas as oito agências da capital, 18 na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e parte do Recôncavo, e outras 86 no interior do Estado continuam fechadas, deixando de atender 28 mil pessoas por dia. “É um problema social que lamentamos, mas o culpado é o próprio governo”, disse Edson Conceição, também diretor do Sindprev. PREJUDICADOS - Os mais prejudicados com a greve são os segurados que precisam entrar com processos de aposentadoria e para receber os benefícios do auxílio-doença e auxílio-acidentes de trabalho, que respondem por mais de 70% de todo o atendimento da Previdência na Bahia. O superintendente regional do INSS na Bahia, Marcos Santana Santos, disse que as pessoas que já vinham recebendo os benefícios da Previdência antes da greve não estão tendo problemas. Para os casos em que o segurado buscou atendimento após 6 de junho, quando começou a paralisação na Bahia, não há alternativas a não ser esperar: “Vamos priorizar o atendimento para os casos mais graves assim que retornarmos às atividades”, disse. Segurado
se sente prejudicado Para evitar tumultos na reabertura das agências previdenciárias - tão logo termine a greve -, o superintendente do INSS na Bahia, Marcos Santana, disse que será montado um esquema emergencial nos postos de Salvador, que concentram 25% de todo o atendimento diário no Estado. Serão dadas prioridades aos casos de benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidentes de trabalho. Nos demais casos, em que não se configure prejuízos imediatos no pagamento de benefícios, os prazos serão dilatados para 90 dias após o fim da greve. O superintendente Marcos Santosdisse ainda que na maioria dos casos não haverá problemas: “Se preciso for vamos requisitar funcionários do interior para o atendimento na capital e vamos deslocar funcionários administrativos para os primeiros dias após o retorno”. Serviço Como ficarão os processos após a greve Processos - Para o segurado que deu entrada nos pedidos de pagamentos de benefícios da Previdência antes da greve, mas teve o processo interrompido por causa da paralisação, será considerada, para efeito de cálculos, a data de recebimento do processo. Salário maternidade - Para quem tem Carteira de Trabalho assinada, as empresas, desde setembro de 2003, fazem automaticamente o pagamento, quando solicitado pelo empregado mediante comprovação de documentos. Auxílio-doença/acidente - O segurado deverá apresentar o comprovante de afastamento da empresa e o pagamento será feito com base retroativa para a data do atestado médico Internet - Os pedidos de pagamentos de benefícios da Previdência via internet (www.inss.gov.br e www.previdenciasocial.gov.br) passarão a contar, após o fim da greve, da data de recebimento pelo sistema Dataprev JORNAL DO COMMERCIO SUPERSECRETARIA COMEÇARÁ DIA 15 A nova supersecretaria da Receita do Brasil estará em funcionamento a partir do dia 15. O novo órgão, criado ontem pelo Governo por medida provisória (MP), unificará a arrecadação e fiscalização de todos os impostos e contribuições, até mesmo a previdenciária. A Receita Federal do Brasil ficará vinculada ao Ministério da Fazenda, sob o comando do atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Com o novo órgão, o Ministério da Previdência Social perde poder, pois deixará de ser responsável pela arrecadação das receitas previdenciárias O anúncio da nova superestrutura foi feito no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a solenidade de posse dos novos ministros. Coube à chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, detalhar com Rachid e o novo ministro da Previdência Social, Nelson Machado, as mudanças, que serão feitas, gradativamente, ao longo do tempo. Machado não acha que pegará um ministério enfraquecido. Pelo contrário. "A Previdência vai focar seu trabalho na melhoria do atendimento ao cidadão e no pagamento dos benefícios", salientou. Planejamento
terá unificação imediata Polêmica
sobre quadro funcional A criação da nova supersecretaria também não é tranqüila dentro da Previdência Social. O ex-ministro Romero Jucá, por exemplo, não aprovava a nova estrutura e tinha obtido junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a promessa de que o órgão não seria criado durante a gestão. O novo supersecretário, Jorge Rachid, disse que aumentará e muito o risco dos contribuintes que não cumprem as obrigações tributárias. Com mais de 30 mil servidores, a Secretaria da Receita Federal do Brasil se tornará uma supermáquina arrecadatória. "Teremos uma instituição mais forte para combater a evasão fiscal." Governo
cortará 70% dos cargos de confiança A medida, que deverá ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, será aplicada gradualmente aos chamados cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), conforme explicou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Trata-se de uma das iniciativas esperadas do "choque de gestão" prometido pelo Governo federal. Com a medida, o Governo terá liberdade para nomear profissionais que não fazem parte das carreiras públicas apenas para 6.939 postos de confiança. Nessa cota, estão reservados todos os 205 postos de DAS 6 e todos os 988 de DAS 205, compostos por assessores diretos do presidente e secretários de ministérios. A iniciativa,
em princípio, poderá trazer redução de gastos porque os servidores recebem
apenas uma gratificação adicional ao seu salário-base ao assumir um posto
de DAS. Os que não são da carreira recebem o salário integral previsto
pelo DAS. Dilma, porém enfatizou que a eventual economia não foi o foco
do Governo ao decidir-se por essa mudança. Ao lado
do novo ministro da Previdência, Nelson Machado, e do recém-nomeado secretário
da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, Dilma explicou as mudanças
em uma tumultuada entrevista à imprensa, organizada de última hora pelo
Palácio do Planalto. Embora tenha reconhecido que não tenha uma "radiografia"
de quantos dos 14.258 postos já são atualmente preenchidos por profissionais
que não fazem parte do serviço público, a ministra perdeu a paciência
quando questionada se haverá demissão em massa pelo Governo ou se a iniciativa
não passa de um factóide. Na medida que vagarem postos DAS de um ministério, o Planejamento avaliará se a substituição terá de ser feita ou não com servidores federais, de autarquias, estaduais e municipais, para cumprir com o novo limite definido. Isso significa que, se nenhum profissional que não faz parte de uma carreira do serviço público retirar-se do Governo, poderá continuar tranqüilamente em um posto DAS pelo menos até o final do mandato do presidente Lula. Lula
dá posse a 3 novos ministros Mesmo admitindo que "sempre podem acontecer imprevistos na política", Lula disse que "o time que está montado agora, é um time para ir até o último dia do meu mandato. Espero que ninguém queira sair, espero que não tenha que trocar nenhum companheiro", disse o presidente. O presidente Lula dividiu a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica: a publicidade ficará com Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, e não mais com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o secretário Luiz Gushiken irá para o Núcleo de Assuntos Estratégico, ligado diretamente à Presidência da República. Dilma Rousseff informou que a Secretaria de Imprensa e Divulgação agora será Secretaria de Imprensa e Porta-Voz, com André Singer como titular. Foi criada também a Secretaria de Relações Institucionais, em que o titular será Jaques Wagner. A nova secretaria resulta da fusão da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais e da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Ao expressar as dificuldades enfrentadas para substituir ministros - a reforma demorou mais de um mês para ser concluída desde a saída de José Dirceu -, o presidente comentou que era fácil na relação humana convidar alguém para ser ministro ou secretário, mas que a "pior coisa do mundo é você ter que dizer para um companheiro que vai precisar substituí-lo". A declaração
referiu-se principalmente à demissão do seu companheiro petista Olívio
Dutra do Ministério das Cidades. Lula agradeceu o trabalho dos ministros
que deixaram o Governo e desejou sorte para enfrentar a "trincheira" que
eles terão pela frente, seja no Congresso Nacional, caso do deputado Eduardo
Campos e do senador Romero Jucá, seja na campanha eleitoral, caso de Olívio
Dutra, que deverá se candidatar ao Governo do Rio Grande do Sul. O presidente
considerou a crise política como um momento de "afirmação do Brasil enquanto
nação". Segundo ele, o Congresso está cumprindo sua função constitucional
de investigar o que entende ser necessário investigar por meio das CPIs
(Comissões Parlamentares de Inquérito), mas disse que isso não eliminará
as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. Lula fez questão de destacar a presença do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) na solenidade no Palácio do Planalto, o que não é uma prática comum. Ele foi responsável pela indicação de Fortes para o Ministério das Cidades. "A presença do companheiro Severino é demonstração da relação que estamos construindo com o Congresso Nacional, com os partidos que dão sustentação à base do Governo. É uma relação sólida, uma relação que, quando for uma proposta para o Congresso, não fique sendo discutida três anos, quatro anos, 12 anos, 15 anos, como muitas vezes aconteceu", disse. Ontem além de Romero Jucá (PMDB), deixaram o Governo Eduardo Campos (Ciência e Tecnologia) e Olívio Dutra (Cidades). Campos (PSB) cede lugar a Rezende para retomar seu mandato na Câmara dos Deputados. A saída de Olívio do Governo, aliás, causou um processo desgastante ao presidente Lula, que demitiu o amigo após Severino ter exigido a nomeação de Fortes para as Cidades. Lula havia oferecido a Previdência ao PP, que recusou a oferta. Setores petistas encabeçados pelos ministros Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e Dilma Rousseff (Casa Civil), ambos gaúchos como Olívio, tentaram demover Lula da demissão. Lula, porém, não teve como recuar, pois já havia convidado Fortes e se comprometido com Severino e demais caciques do PP. Ontem, no Planalto, Rossetto desabafou sobre a saída de Olívio: "Eu lamento profundamente que um dos melhores quadros esteja saindo [do governo]. Por aquilo que ele [Olívio] representa, o Governo fica menor". Com as mudanças, com o PT perdendo Cidades e recebendo a Previdência, o partido do presidente Lula mantém 17 pastas no Governo, entre ministérios e secretarias com tal status. O DIA CAI
DE VEZ MP DO AUXÍLIO-DOENÇA A Medida Provisória 242 - que alterava as regras de concessão dos benefícios por incapacidade, incluindo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez - foi derrubada no Senado. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), relator da MP na Casa, entendeu que o assunto não poderia ser tratado por medida provisória e, em acordo de líderes, acertou que as mudanças propostas deveriam ser convertidas em projeto de lei. Com isso, o INSS terá que recalcular rapidamente mais de 351 mil benefícios já liberados segundo critérios fixados pela MP. A Previdência informou ontem que já pediu à Dataprev (empresa que realiza seu processamento de dados) que altere novamente o sistema, para que o valor do benefício volte a ser calculado pela média simples das 80% maiores contribuições do segurado - e não mais pela média dos últimos 36 recolhimentos, como previa a MP 242 original. Não há, porém, estimativa de quanto tempo a reprogramação dos computadores vai demorar. A queda da medida é outra derrota do Governo, pois a proposta original da Previdência já havia sido alterada na Câmara dos Deputados. Além disso, no início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente os efeitos da MP, deixando para julgar, em agosto, se a proposta era ou não inconstitucional. Mas a sombra das mudanças - que foram consideradas prejudiciais aos trabalhadores - ainda não desapareceu de vez. Segundo a assessoria de Aloizio Mercadante, o teor do projeto de lei que vai tramitar em duas comissões do Senado - Assuntos Sociais e Constituição e Justiça - é exatamente o texto modificado pelos deputados. Nele, restabelece-se a forma antiga de cálculo, mas ainda se considera a possibilidade de fixar um teto para o valor do auxílio. Há
muito a discutir sobre mudanças Bancos
darão apoio e serviço Além disso, os interessados poderão atualizar endereços, calcular aposentadoria, acompanhar processos e fazer inscrição como contribuinte individual. A Previdência esclarece, porém, que, para dar entrada no pedido de benefício, o segurado continuará tendo que ir às agências do INSS. EXTRA MAIS DE 300 MIL SEM REVISÃO Os segurados do INSS que tiveram auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez concedidos entre 28 de março e 1º de julho não terão o valor revistos pela Previdência. O período corresponde ao tempo em que a MP 242, que alterou as regras de concessão, vigorou até a suspensão determinada por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Só serão revistos os benefícios liberados a partir de 4 de julho. A Previdência não considera a liminar do STF retroativa a 28 de março e, sim, a partir de 1º de julho. Segundo a Dataprev, 351 mil benefícios foram concedidos até o dia 8 de julho. Quem teve, por exemplo, o auxílio-doença concedido antes de 4 de julho amargará perdas de até 54%, devido às regras previstas pela MP 242. A revisão será automática e o segurado não vai precisar entrar com recurso. A Previdência informou que está atualizando o sistema da Dataprev para determinar como pagará a diferença. Toda a movimentação é resultado do arquivamento da da MP pelo Senado. O relator, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), transformou a medida em projeto de lei com tramitação urgente. O projeto será analisado logo que o Congresso volte do recesso. Cálculos
Notícias em 19/07/2005 TI & GOVERNO Nº 114 A SUPERSECRETARIA PODE ESVAZIAR A DATAPREV A Dataprev deve ser atingida duplamente nos próximos dias. Primeiro, com a provável substituição do ministro Romero Jucá por um técnico de confiança do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que deve resultar em trocas na diretoria da empresa. E, segundo, pela criação de uma supersecretaria da Receita Federal, que se encarregará também das cobranças das contribuições do INSS. A supersecretaria vem sendo estudada há meses no governo e deve ser anunciada esta semana pelo presidente Lula - está em discussão no governo se a criação se dará por medida provisória ou por meio de um projeto de lei. Com o novo órgão, o processamento de dados da arrecadação da Previdência Social passará para o Serpro, que terá que ser reequipado para suportar o volume extra de serviços. Hoje, o Serpro comanda um grande sistema de processamento de dados da Receita Federal e absorverá outro sistema também imenso. Além da interligação dos sistemas, as arquiteturas tecnológicas são diferentes. “Esse processo (de unificação) não tem volta”, afirma Augusto Conte, diretor da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip). É uma reivindicação dos contribuintes, ressalta, que querem resolver todas as suas questões tributárias num único lugar. Isso reduz custo para as empresas. Da parte do governo, há racionalização administrativa com redução de gastos. A dificuldade, segundo fontes, são os fiscais da Previdência: eles têm sua própria carreira e não querem se submeter ao comando da Secretaria da Receita Federal. Querem continuar vinculados à Previdência. Segundo fontes da Dataprev, a Receita Federal resiste a receber o pessoal da Previdência em condições de igualdade. Notícias em 18/07/2005 O GLOBO LULA CRIARÁ SUPER RECEITA FEDERAL ESTA SEMANA Além de concluir a reforma ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer anunciar esta semana a criação, por meio de medida provisória, da Super Receita Federal, que será a fusão da Receita Federal - vinculada ao Ministério da Fazenda - e da Secretaria de Receita Previdenciária, hoje atrelada ao Ministério da Previdência. O novo órgão ficará subordinado ao Ministério da Fazenda. O objetivo é centralizar a fiscalização e arrecadação de tributos e contribuições. Segundo integrantes do Palácio do Planalto, Lula quer anunciar a criação da Super Receita até amanhã, com o nome do novo ministro da Previdência, no lugar de Romero Jucá, que voltará ao Senado pelo PMDB. Mas a assinatura da MP poderá ficar para quinta-feira, porque já seria uma ação do novo ministro. Hoje, o presidente Lula quer escolhê-lo, e deverá ser um nome indicado por Palocci. No fim do dia, Lula ainda terá um encontro com o presidente do Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), sobre uma participação do partido no Ministério. Governo
quer realizar um choque de gestão Há várias versões para essa nova regra, mas a principal é a de obrigar que entre 70% e 80% dos cerca de 17 mil cargos menores - os DAS 1, 2 e 3 - sejam preenchidos por servidores públicos. O problema é que, na prática, isso significa que os DAS maiores - 4, 5 e 6 - continuariam sendo preenchidos por indicação política. O governo vem tentando viabilizar o novo órgão desde dezembro. A Receita Federal do Brasil deverá ser comandada por Jorge Rachid, atual secretário da Receita Federal. A MP dirá que a nova Receita terá a competência de fiscalizar e arrecadar tributos e contribuições sociais, essas previstas hoje na lei 8.212. A meta é cruzar dados sobre o pagamento de impostos de empresas, por exemplo, evitando fraudes. Além disso, serão unificados as carreiras de auditores fiscais da Receita Federal e da Previdência, dando origem à carreira de auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, num total de 12 mil pessoas. A execução da dívida ativa será repassada imediatamente para a Procuradoria da Fazenda Nacional, mas os atuais processos continuarão sendo executados, por um prazo de um ano, pelos procuradores que atuam hoje junto à Previdência. INSS
permanece ligado ao Ministério da Previdência As
medidas previstas Previdência: Como haverá a unificação das carreiras dos auditores fiscais da Previdência e da Receita, dando origem a uma única categoria de auditores, serão feitos ajustes nas estruturas dos ministérios da Previdência e da Fazenda. Cargos de Confiança: O governo pretende criar novas regras para o preenchimento dos cargos de confiança, os chamados Direção de Assessoramento Superior (DAS). A proposta mais forte é fixar que entre 70% e 80% dos cargos mais baixos - DAS 1, DAS 2 e DAS 3 - sejam preenchidos obrigatoriamente por servidores públicos. Já os DAS 4, 5, e 6 - continuariam sendo preenchidos por critério político. Pregão Eletrônico: O governo vai publicar um decreto estimulando o uso do Pregão Eletrônico por estados e municípios. Haverá uma cláusula condicionando a utilização de recursos de convênio com a União ou repassados por ela à utilização do pregão. O DIA PARA
EVITAR PROBLEMAS COM EMPRÉSTIMOS Mais de três milhões de aposentados e pensionistas do INSS já fizeram empréstimo em banco com desconto em folha. Só entre maio e junho, foram registradas 26,9 mil operações de crédito consignado por dia, o que representa 1.124 transações por hora ou 18 por minuto. A corrida a essa modalidade de empréstimo levou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, a criar uma espécie de cartilha, com um roteiro técnico. O objetivo é fornecer orientação aos aposentados, para evitar que caiam em armadilhas, uma vez que a operação representa um comprometimento da renda mensal do tomador do empréstimo. A cartilha sugere ao segurado comparar as taxas de juros e se informar sobre o parcelamento oferecido por cada banco, antes de assinar o contrato. “O ideal é que seja feita a opção pelas taxas mais adequadas à conveniência do titular do benefício”, lembra o diretor do DPDC, Ricardo Morishita. Por apresentar taxas de juros muito menores que as praticadas no mercado financeiro, além de acesso facilitado, o empréstimo consignado é bastante atraente. Balanço da Dataprev, empresa que processa a folha de pagamentos da Previdência, mostra que os bancos concederam R$ 6,798 bilhões em créditos consignados. Isso quer dizer que 16,44% do total de aposentados e pensionistas da Previdência pediram dinheiro emprestado. Outro alerta feito por Morishita é para que os segurados não forneçam seus documentos a pessoas que se apresentam como representantes de bancos. “Os bancos não enviam funcionários atrás de possíveis clientes”, lembra. A cartilha traz ainda outra dica: há encargos que normalmente incidem sobre o empréstimo e que podem onerar o aposentado. Ele deve ficar atento aos acréscimos, como taxa de abertura de crédito. Também é proibida a venda casada, ou seja, impor ao segurado a compra de outro produto, como um seguro, para a autorização do empréstimo. Notícias em 16/07/2005 JORNAL DO COMMERCIO NOVOS
CONVÊNIOS AMPLIAM ATENDIMENTO O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que assinou ontem convênios com mais 11 instituições financeiras para a concessão de empréstimos com desconto consignado na folha de pagamento para aposentados e pensionistas. Agora, são 44 bancos autorizados. A assintura de novos convênios ficou suspensa por 45 dias e foi retomada na última segunda-feira, após a publicação da Instrução Normativa que definiu novas regras para a concessão do serviço. Também foi assinado termo aditivo de convênio com três instituições financeiras para a utilização da modalidade de cartão de crédito. São elas: Banco do Brasil, Paraná Banco e Unibanco. Essa modalidade, de acordo com o INSS, permite que o titular do benefício use 10% do valor do empréstimo com compras em cartão de crédito. Nesse caso, a instituição financeira deverá encaminhar mensalmente o extrato detalhado das operações realizadas, com informações sobre o valor e o local em que foram efetivadas. O INSS recomendou que antes de contrair o empréstimo, o aposentado ou pensionista verifique se a instituição está conveniada e autorizada a oferecer essa modalidade de crédito, pesquise as melhores taxas de juros oferecidas e evite o serviço de atravessadores. Levantamento feito pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), até o dia 11 de julho, revela que as 29 instituições financeiras conveniadas até essa data haviam realizado 3,7 milhões de operações em empréstimos consignados, totalizando R$ 7,7 bilhões. Notícias em 15/07/2005 VALOR ECONÔMICO EMPRÉSTIMO A APOSENTADO JÁ ALCANÇOU R$ 7,7 BILHÕES Cerca de 3,7 milhões de aposentados recorreram aos bancos para pedir empréstimo com desconto direto no benefício previdenciário. Desde que entrou em operação, em maio de 2004, os aposentados já pediram R$ 7,7 bilhões em empréstimos ao setor financeiro, segundo a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). Os dados consideraram as operações realizadas até a última segunda-feira. Conforme o levantamento, a média diária de transações de crédito consignado caiu 17,1% de junho para julho. Em junho, a média diária de operações era de 26,9 mil, ante 22,3 mil em média por dia neste mês. A Dataprev apontou uma redução de 5,4% no valor médio do empréstimo, que recuou de R$ 2.204 em junho para R$ 2.091 em julho. O INSS retomou nesta semana o fechamento de novos convênios com instituições bancárias para a concessão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. Essa modalidade de convênio estava suspensa desde o final de maio. Na ocasião, o INSS alegou que o objetivo da medida era adotar mecanismos de controle para impedir fraudes nessa operação. Entre as novas exigências para a concessão de empréstimos por telefone, está a necessidade de confirmação da operação por senha e assinatura eletrônica no contrato de crédito. No caso de uso de meio eletrônico, o banco deverá dar informações sobre o valor total financiado; a taxa efetiva mensal e anual de juros; todos os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários, que incidam sobre o valor financiado, principalmente a TAC (taxa de abertura de crédito); valor, número e periodicidade das prestações; e soma total a pagar com o empréstimo. EXTRA SEGURADOS
DO INSS ESTÃO ENDIVIDADOS Os aposentados e pensionistas do INSS de baixa renda estão cada vez mais endividados. Os segurados que recebem até um salário mínimo (R$ 300) respondem por quase metade das operações (1.765.568 em empréstimos), ou seja , 47,59% de 3,7 milhões feitas até 11 de julho, segundo levantamento da Dataprev. Ao todo, 15,75% dos 23,5 milhões de segurados do país já recorreram aos 29 bancos conveniados com a Previdência. Os aposentados que recebem entre um e dois mínimos (R$ 600) fizeram 576.176 operações, 15,53% do total. Quem ganha mais de cinco mínimos (R$ 1.500) fez 306.795 empréstimos (8,27%). Os que ganham entre quatro (R$ 1.200) e cinco mínimos (R$ 1.500) foram os que menos recorreram aos bancos, tendo feito 305.201 (8,23%) operações de crédito. Queda
nas operações ESTADO DE MINAS APOSENTADOS
- EMPRÉSTIMOS JÁ SOMAM R$ 7,7 BI Notícias em 14/07/2005 FOLHA On-line APOSENTADOS JÁ PEDIRAM R$ 7,7 BI EM EMPRÉSTIMOS AOS BANCOS Cerca de 3,7 milhões de aposentados já recorreram aos bancos para pedir um empréstimo com desconto direto no benefício previdenciário. Desde que entrou em operação, em maio de 2004, os aposentados já pediram R$ 7,7 bilhões em empréstimos ao setor financeiro, segundo a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). Os dados consideraram as operações realizadas até a última segunda-feira. De acordo com o levantamento, a média diária de transações de crédito consignado caiu 17,1% de junho para julho. No mês passado, a média diária de operações era de 26,9 mil, contra as 22,3 mil transações realizadas em média por dia neste mês. A Dataprev apontou uma redução de 5,4% no valor médio do empréstimo, que recuou de R$ 2.204 em junho para R$ 2.091 em julho. Novas
regras Na ocasião, o INSS alegou que o objetivo da medida era adotar mecanismos de controle para impedir fraudes nessa operação. A medida foi tomada após chegar ao Ministério da Previdência reclamações de aposentados e pensionistas que, apesar de não terem formalizado o requerimento de empréstimo, tiveram os valores descontados de seus benefícios. Segundo o INSS, a maior parte dos casos de fraudes relatados por aposentados envolvia operações fechadas por meio telefônico. Para evitar novas fraudes, o INSS criou restrições para a concessão de empréstimos por meio eletrônico, como o telefone. Entre as novas exigências para a concessão de empréstimos por telefone está a necessidade de confirmação da operação por senha e assinatura eletrônica no contrato de crédito. No caso da utilização de meio eletrônico para concessão de crédito, o banco deverá dar informações sobre o valor total financiado; a taxa efetiva mensal e anual de juros; todos os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários, que eventualmente incidam sobre o valor financiado, principalmente a TAC (taxa de abertura de crédito); valor, número e periodicidade das prestações; soma total a pagar com o empréstimo, financiamento ou operação de arrendamento mercantil. EXTRA INSS
MANTÉM REGRAS DOS AUXÍLIOS-DOENÇA Apesar de ter sido notificado terça-feira da sentença do STF contra a MP 242, o INSS continua aplicando regras mais rígidas de concessão de benefícios. A decisão do Ministro Marco Aurélio de Mello determina que a medida seja suspensa e obriga o instituto a revisar os benefícios concedidos a partir de 28 de março. Até 8 de julho, foram liberados 351.062 sob os efeitos da MP. Do total. 276.753 são auxílios-doença, 48.406 aposentadorias por invalidez, 361 auxílios-acidente e 25.532 salários-maternidade. O INSS informou ontem que ainda não decidiu como fará a revisão, que pode ser automática ou com a cnvocação dos segurados às agências. Outro obstáculo está na demora para ajustar o sistema da Dataprev . O acerto para as regras da MP 242 durou 30 dias e voltar o que era antes também deve demorar. Sem contar que a MP 242 tramita no Congresso e sofreu modificações. O prazo de votação no senado acaba em 25 de agosto. Com a aprovação, os benefícios correm risco de sofrer nova modificação. Notícias em 13/07/2005 EXTRA PLANO
DE SAÚDE DE SERVIDOR GANHA FÔLEGO Mais
de 234 mil assistidos pela Fundação Geap, entre servidores federais e
seus dependentes, não correm mais o risco de ficar sem plano de saúde.
Entre as pendências que poderiam resultar na suspensão dos convênios com
nove patrocinadoras, a instituição atendeu à solicitação do Tibunal de
Contas da União (TCU), ao conseguir o registro definitivo na Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS) na modalidade autogestão multipatrocinadora.
Novos
convênios Para dar tempo de a Geap se acertar, o TCU prorrogou por mais 120 dias os convênios de adesão de nove patrocinadoras cujas vigências estavam chegando ao fim. Para os servidores continuarão podendo usar o convênio até que o tribunal bata o martelo sobre a questão. A presidente
da Geap diz que os preços praticados pela fundação são, em média, um terço
mais baixos do que os das grandes operadoras. Quem é beneficiado Mais
tempo Mensalidades
Notícias em 12/07/2005 TI & GOVERNO Nº 113 JUCÁ ENVIA PLANO DE MODERNIZAÇÃO AO TCU O ministro demissionário da Previdência, Romero Jucá, e o presidente da Dataprev, Tito Cardoso, encaminharam, na semana passada , ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria Geral da República, o projeto de modernização tecnológica da empresa. O projeto detalha o plano de migração dos sistemas dos mainframes Unisys para plataformas abertas previsto para ocorrer até 2008. A idéia do ministério é discutir o projeto com o TCU, o MP e outros ministérios e firmar um termo de ajustamento de conduta que permita a criação de sistemas imunes a fraudes. Segundo o Ministério da Previdência, o projeto de modernização tecnológica da Dataprev foi elaborado considerando o novo modelo de gestão do INSS e para ser desenvolvido depende da participação de outros ministérios como o Planejamento, a Fazenda e a Casa Civil. A idéia é que a proposta entregue receba sugestões das duas instituições. JORNAL DO BRASIL CRÉDITO
COM REGRAS CLARAS Cerca de um ano depois do lançamento do crédito consignado - com desconto na folha de pagamento ou no benefício recebido do INSS - o governo resolveu impor regras ao mercado que mais cresceu no segmento bancário desde o ano passado. O governo estipulou uma série de exigências ao setor, a partir da instrução normativa 121. Entre as novas normas, uma das mais importantes é a prestação de informações por parte dos bancos. A partir de agora, as instituições são obrigadas a informar previamente ao segurado quais são as taxas de juros e as tarifas praticadas na operação. Antes, não havia nenhuma norma em relação a essa questão. Houve também uma mudança nos prazos dos empréstimos: anteriormente, eles não podiam superar 36 meses. Agora, cada instituição financeira poderá determinar os prazos das operações. A regulamentação deste mercado também ratifica um produto que já era oferecido por alguns bancos, o cartão de crédito cujo pagamento é feito diretamente pelo desconto no benefício do pensionista. Não havia uma menção clara a essa prática anteriormente. Agora, a Previdência decidiu limitar o valor dos empréstimos concedidos por cartão de crédito a 10% do valor do benefício líquido do devedor - já descontados itens como Imposto de Renda e contribuições ao INSS. Continua valendo o limite máximo de 30% do benefício para os financiamentos em crédito consignado. Segundo informações da Dataprev, mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas aderiram ao financiamento até o dia 2 de junho (levantamento mais recente), o que representa 17% de todos os beneficiários da Previdência Social. Foram liberados R$ 6,8 bilhões, o que segundo o Banco Central representa 33% do crédito pessoal hoje operado pelos bancos no país. O total do crédito consignado, que inclui ainda os descontos em folha dos funcionários da ativa, atingiu, segundo o BC, R$ 17,8 bilhões em maio. GOVERNO PRETENDE EVITAR FRAUDES As novas regras para o empréstimo com desconto em folha entraram em vigor ontem mesmo. O objetivo, segundo o Ministério da Previdência, é proteger os aposentados e pensionistas da ação de fraudadores e evitar a concessão irregular de empréstimos - como operações que não foram solicitadas pelos beneficiários. A medida foi tomada após a chegada ao ministério de reclamações de aposentados e pensionistas que, apesar de não terem formalizado o requerimento de empréstimo, tiveram os valores descontados de seus benefícios. Foram descobertos, por exemplo, seis casos de fraude no Pará. Além disso, muitas instituições vinham fechando as operações com os aposentados por telefone, o que facilitava a ocorrência de irregularidades. Agora, se o aposentado reclamar de um desconto não solicitado em seu benefício, a agência da Previdência deverá verificar se houve autorização para dedução da parcela do pagamento do empréstimo. Se for verificada que a autorização não existe, a Previdência deverá cancelar o desconto em até cinco dias da data da reclamação. A instituição financeira fica responsável pela devolução do valor no prazo máximo de 48 horas. O INSS poderá ainda suspender temporariamente o recebimento de novos empréstimos caso sejam constatadas irregularidades. As normas também restabelecem a inscrição de novos convênios com instituições bancárias, suspensos desde o fim de maio. Para emprestar a aposentados e pensionistas, os bancos precisam ter um convênio com o instituto. Atualmente, 33 bancos operam a linha de crédito (a lista das instituições pode ser consultada em {www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 0800-707-0477). O DIA REGRAS
DURAS PARA OS BANCOS A Previdência Social voltou a credenciar bancos interessados em oferecer crédito com desconto no valor do benefício e criou nova Instrução Normativa (IN 121), que endureceu as regras dessa modalidade de empréstimo, fixando critérios mais rígidos para os bancos, a fim de proteger os segurados. Os novos convênios estavam suspensos desde o fim de maio, por conta de irregularidades denunciadas pelos segurados. A partir de agora, a operação dependerá de autorização por escrito do titular do benefício. Se for por meio eletrônico, deverá haver utilização de senha ou assinatura digital do aposentado ou pensionista. Neste caso, o banco tem que informar previamente o valor total financiado; a taxa de juros real mensal e anual, os acréscimos como Taxa de Abertura de Crédito (TAC); o valor, o número e a periodicidade das prestações; e a soma total a pagar. Outra determinação é a de que os bancos informem mensalmente, até o quinto dia útil, os encargos cobrados. Também terão até o segundo dia útil para enviar à Dataprev o arquivo com as transações. Procedimentos
adotados em caso de reclamações Aquele que concedeu o empréstimo terá, então, 48 horas para devolver o valor consignado - retido indevidamente -, corrigido monetariamente. Prazo
de 36 meses foi suspenso Outra alteração feita pela instrução Normativa 121 diz respeito à fixação de um prazo bem menor para que os bancos depositem o dinheiro na conta do segurado ou liberem a ordem de pagamento (para saque de quem não tem conta corrente). Se antes os bancos, por conta própria, liberavam os recursos em até cinco dias úteis, agora terão apenas 48 horas, a contar do dia em que a Dataprev confirmar qual é a margem consignável de cada benefício. A IN 121, porém, manteve em 30% o percentual máximo de comprometimento da renda líquida com o empréstimo. Agência
deve enviar extrato mensal O INSS promoveu mudanças até no procedimento de desconto das parcelas. Antes, era atribuição do instituto reter o valor referente à parcela mensal, liberando para depósito em conta apenas o que sobrava do benefício do aposentado ou pensionista. A parte recolhida pelo INSS era, então, repassada ao banco. Agora, pela IN 121, se a instituição financeira for pagadora de benefícios e optar pela modalidade de retenção, o vencimento do segurado será integralmente depositado, cabendo ao banco descontar a parte que lhe é devida. No caso de bancos que não fazem os pagamentos mensais de aposentadorias e pensões, o desconto referente à prestação mensal vai continuar a cargo do INSS Devedor
fica fora do convênio O BMG - detentor da maior carteira de clientes - aparece com registro de débito total de R$ 7.047.236,54. A Caixa - primeira a se habilitar - surge com R$ 223.076.223,20. O Banco do Brasil, que oferece as taxas de juros mais baixas, deve R$ 23.016.916,35. A Previdência, porém, afirma que nesses casos o convênio foi firmado porque os bancos obtiveram na Justiça certidão positiva (de débito) com efeito de negativa, garantindo o direito de se habilitarem. Bancos
se apóiam em certidões da Justiça O BB informou que as pendências estão sendo discutidas na Justiça e que não há impedimento para o convênio, porque possui certidão positiva com efeito de negativa. Roberto Rigotto, presidente do BMG, disse que o banco está em situação regular e não há dívida. “O INSS está arguindo um crédito não reconhecido, mas já temos ganho de causa A TARDE (BA) INSS
MUDA REGRA PARA EMPRÉSTIMOS O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) criou novas regras para a concessão de empréstimos para aposentados e pensionistas com desconto direto no benefício previdenciário. O objetivo das novas regras é proteger os aposentados do INSS da ação dos fraudadores e evitar a concessão irregular de empréstimos - como operações que não foram solicitadas pelos beneficiários. Com isso, espera-se que o INSS restabeleça o fechamento de novos convênios com instituições bancárias. O INSS suspendeu, no final de maio, por 60 dias, a realização de novos convênios com os bancos interessados em oferecer crédito com desconto no benefício para aposentados e pensionistas. Na ocasião, o INSS alegou que o objetivo da medida era adotar mecanismos de controle para impedir fraudes nessa operação. A medida foi tomada após chegar ao Ministério da Previdência reclamações de aposentados e pensionistas que, apesar de não terem formalizado o requerimento de empréstimo, tiveram os valores descontados de seus benefícios. Foram descobertos, por exemplo, seis casos de fraude no Pará. Além disso, muitas instituições vinham fechando as operações com os aposentados por telefone, o que facilitava a ocorrência de irregularidades. Novas regras - A instrução normativa 121, publicada no ‘‘Diário Oficial’’ da União de ontem, estabelece uma série de critérios para as consignações nos benefícios previdenciários. No caso de o aposentado reclamar do desconto do empréstimo não-solicitado em seu benefício, a agência da Previdência deverá verificar se houve autorização para a dedução da parcela do pagamento do empréstimo. Se for
verificada que essa autorização não existe, a agência da Previdência deverá
cancelar o desconto em até cinco dias da data da reclamação. A instrução
diz que caberá à instituição financeira a responsabilidade pela devolução
do valor consignado - retido indevidamente - corrigido monetariamente,
no prazo máximo de 48 horas, a contar do recebimento da notificação expedida
pelo INSS ou da manifestação do titular do benefício. A instrução determina ainda que a instituição financeira conveniada deverá encaminhar ao INSS comunicação oficial mensal sobre as taxas de juros praticadas nas operações de empréstimos, financiamento ou operações de arrendamento mercantil, bem como as taxas de abertura de crédito ou outras que venham a incidir sobre as referidas operações. De acordo com a instrução, o INSS poderá suspender temporariamente o recebimento de novas consignações caso constate irregularidades na operacionalização das consignações pela instituição financeira. Além dos novos convênios, os bancos que já aderiram ao programa de empréstimo consignado também deverão se adaptar às novas regras de concessão de empréstimo. Novas
regras Juros
e taxas Prazo
Cartão
de crédito Novos
convênios Fonte: Ministério da Previdência Social Notícias em 02/07/2005 O DIA SUPREMO
DERRUBA MP 242 O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ontem ao PFL, PSDB e PPS, que entraram com ações diretas de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 242, que mudou as regras de concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. O ministro Marco Aurélio de Mello suspendeu a eficácia da MP, já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. Agora, será preciso esperar o julgamento final da matéria, no segundo semestre, após o recesso do Judiciário. Segundo a Dataprev, já foram concedidos no País 294.315 benefícios segundo a MP 242, sendo 21.848 no Rio. Se a medida for derrubada, todos terão que ser recalculados. Ontem, servidores da seguridade social se reuniram com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, em busca de acordo para pôr fim à greve que completa um mês. A solução deverá sair no início da semana. Mas os reajustes só valerão para 2006, pois o Governo não tem recursos para aumento esse ano.
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