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Última atualização: 26/05/2004

DATAPREV NA IMPRENSA

Jornal O DIA/RJ
BB DESCARTA UTILIZAR SISTEMA DA DATAPREV PARA EMPRÉSTIMO
O vice-presidente de Varejo do Banco do Brasil, Edson Monteiro, anunciou que a instituição não pretende utilizar o sistema da Dataprev para desconto de parcelas de empréstimo diretamente no contracheque de aposentados do INSS. Para ele, três fatores fizeram o BB optar por sistema próprio, com desconto na conta em que o benefício é creditado: o custo cobrado pela Dataprev, de R$ 0,30 por lançamento, o custo operacional de repasse dos recursos para o banco e o risco da operação. Quanto às taxas cobradas, o BB informou que a taxa de abertura que consta no site da instituição na Internet estava errada. O valor mínimo é de R$ 10, como na Caixa, e não de R$ 15. A assessoria da Dataprev se manifestou dizendo que a instituição cumpre diretrizes do Governo Lula, já tendo assinado convênio com a Caixa em condições consideradas vantajosas pela instituição, permitindo empréstimos com juros baixos. A empresa disse esperar que o BB, que também é do Governo, reveja sua posição.

Notícias em 25/05/2004

Boletim Eletrônico TI & Governo
A Dataprev desclassifica a Cobra ...
A Dataprev decidiu desclassificar a Cobra na licitação lançada em fevereiro para escolher o fornecedor que vai dar manutenção aos mainframes Unisys e aos sistemas legados, enquanto a empresa conduz a migração de suas aplicações para plataformas abertas. A Cobra foi a única empresa a entregar proposta em março, mas na sexta-feira, 21, a Dataprev anunciou sua desclassificação no Diário Oficial, alegando preço excessivo. A Cobra pediu, na proposta apresentada em março para o contrato definitivo, R$ 4,675 milhões/mês, valor considerado exorbitante pela Dataprev. A empresa alega que o valor é 32% superior ao que ela paga hoje no contrato emergencial que tem validade até setembro. No primeiro contrato emergencial, assinado em agosto de 2003, a Cobra foi remunerada em R$ 3,517 milhões/ mês. Em fevereiro deste ano, o contrato foi renovado por mais seis meses por um valor ligeiramente superior (R$ 3,533 milhões/mês), em função de mudanças na alíquota da Cofins.

... que pode desistir do contrato.
O presidente da Cobra, Graciano Santos Neto, disse a TI & Governo que vai pedir uma reunião com a diretoria da Dataprev para discutir o assunto. “O aumento de custo se deve a mudança de escopo do processo, tanto na parte de equipamento quanto de suporte”, justifica Graciano. “Se houver entendimento de que a proposta pode sofrer redução sem prejuízo à Cobra, nós negociaremos. Se isso não for possível, vamos declinar da concorrência”, avisa. O executivo diz que a empresa não tem interesse em assinar um terceiro contrato emergencial com a Dataprev e que, nos dois contratos emergenciais, a Cobra tem trabalhado com margem negativa. “Nós investimos no negócio, mas não posso continuar trabalhando com margem negativa”, afirma. Ele lembra que antes de a Cobra ser contratada, a Dataprev pagava à Unisys R$ 4,2 milhões/mês e por uma máquina inferior a que está, agora, instalada na empresa.

Jornal O DIA/RJ
DIFERENÇAS NO MICROCRÉDITO
As altas taxas cobradas pelos bancos estatais não se limitam aos empréstimos para aposentados do INSS. Lançado com estardalhaço pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os empréstimos de R$ 200 para pessoas comuns previam juros de 2% ao mês. No entanto, Caixa e Banco do Brasil deram jeitinho de elevar a taxa. Ambos cobram 2% do valor liberado como TAC. Por isso, o interessado leva para casa apenas R$ 196, mas paga juros sobre R$ 200. No fim das contas, os juros de 2% se transformam em 3,39%, ou seja, 69,47% maiores.

Banco ainda não testou sistema da Dataprev
A cobrança de TAC pelos bancos não é bem-vista no Governo. Segundo alto funcionário da Dataprev, o BB até hoje não testou o sistema de empréstimo a aposentados do INSS desenvolvido pela empresa. O banco anuncia empréstimos para o setor como se fossem lançados diretamente em folha, mas o desconto é feito na conta. A Dataprev tornou disponível para testes em fevereiro o sistema de informática. A Caixa foi a primeira a usar e lançou o empréstimo para o INSS semana passada. O BB mantém sistema próprio. Os empréstimos com consignação em folha tiveram grande crescimento no ano passado e, segundo analistas, a tendência é a mesma para este ano.

Diário de São Paulo (LUÍS ALFREDO DOLCI)
QUASE 250 MIL APOSENTADOS DO ESTADO TERÃO PERDAS COM DESÁGIO
Estado é o que tem maior número de segurados com direito a mais de R$ 6 mil. Governo quer aplicar desconto de 15% sobre o que exceder esse valor
São Paulo é o estado com o maior número de aposentadorias, pensões e auxílios que estão sujeitos ao deságio (desconto) de 15% que o Governo pretende aplicar sobre os atrasados no acordo da revisão de benefícios do INSS. Segundo levantamento da Dataprev, no estado existem 249.618 benefícios de segurados que têm direito a receber acima de R$ 6 mil em atrasados. Eles representam 37% do total de 666.834 benefícios no estado que terão a correção das perdas na época da Unidade Real de Valor (URV). Pela proposta apresentada pelo Governo na semana passada, para aderir ao acordo os aposentados que têm mais de R$ 6 mil a receber teriam que abrir mão de 15% sobre o que exceder esse valor. Exemplo: um aposentado com direito a R$ 8 mil, para aceitar a proposta do Governo, receberia apenas R$ 7,7 mil - haveria desconto de R$ 300 sobre R$ 2 mil. A perda é ainda maior para quem tem valores mais elevados a receber. Quem tem a receber, por exemplo, R$ 30 mil em atrasados, abriria mão de R$ 3,6 mil no acordo proposto pelo Governo.Em vez de R$ 30 mil, receberia R$ 26,4 mil. Além de abrir mão do que exceder R$ 6 mil, os aposentados que têm até 65 anos de idade têm outra desvantagem com a proposta: o parcelamento dos atrasados, neste caso, seria em até oito anos.

Economizar
O objetivo do Ministério da Fazenda é também aplicar o desconto de 15% na correção do benefício de quem ganha por mês acima de R$ 900. Segundo a Dataprev, seriam 195.036 benefícios no estado sujeitos ao desconto nesta situação, e 466.410 no país. Porém, o INSS trabalha com uma estimativa de 511.560 benefícios no Brasil que teriam correção do benefício menor do que o valor garantido pela Justiça. Com o desconto, o Ministério da Fazenda pretende economizar recursos no pagamento dos atrasados, que têm custo estimado de R$ 12,3 bilhões. As entidades que representam os aposentados são totalmente contrárias ao deságio. “Não queremos abrir mão de dinheiro algum. Já aceitamos parcelar em até cinco anos. Aceitar deságio não dá nem para pensar”, afirma o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), João Resende Lima. Para justificar a mordida no bolso, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, pediu a compreensão dos aposentados. “Nós entendemos claramente a situação dos aposentados. Mas nós gostaríamos que eles também entendessem a nossa situação, que é o fato de o Governo estar se deparando com uma dívida relevante, num momento bastante duro na gestão das finanças públicas”, disse Appy. O pagamento da correção do valor atual dos benefícios, único item que os aposentados aceitam na proposta, seria feito entre agosto e novembro, de acordo com a idade - os mais velhos começariam a receber primeiro. informação útil

Nova Negociação Na Semana Que Vem
Representantes dos aposentados e integrantes do Governo tiveram até agora cinco reuniões para discutir o pagamento do Índice do Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), que não foi aplicado na época da URV. No total, são 1.883.148 benefícios em todo o país com direito à revisão. São aposentadorias, pensões e auxílios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre março de 1994 e fevereiro de 1997. A correção pode chegar a 39,67%. Diante do impasse e do clima tenso durante a última negociação em Brasília, no dia 20, o ministro da Previdência, Amir Lando, deverá chamar os representantes dos aposentados para uma nova reunião, provavelmente na semana que vem. wOs aposentados não aceitam parcelar os atrasados em até oito anos para quem tem até 65 anos de idade. Os aposentados vão insistir no parcelamento em até cinco anos, para os segurados que ainda não entraram com ação na Justiça.

Jornal Agora/SP
195 mil aposentados em SP teriam desconto de 15%
O desconto de 15% no reajuste das aposentadorias de quem recebe mais de R$ 900 por mês atingiria 22,3% dos aposentados com direito à revisão por causa da URV (Unidade Real do Valor). Os dados são ofi­ ciais e vieram da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), diferentemente de boatos do fim de semana. Mesmo sendo um número menor do que o especulado, o desconto atingiria em cheio os aposentados de São Paulo.

Em todo o Estado, segundo os dados da Dataprev, 195.036 aposentados recebem mais de R$ 900 por mês de benefício. Depois de São Paulo, o Estado que tem mais aposentados receben­ do mais de R$ 900 é o Rio de Janeiro, com 79.108 pa­ gamentos. Em seguida está Minas Gerais, com 48.462 benefícios pagos pelo INSS. São Paulo também é o Es­ tado com o maior número de aposentados com direito a atrasados acima de R$ 6.000. São 249.618 pessoas que, ao todo, deverão rece­ ber R$ 3,6 bi, desconside­ rando o desconto de 15% proposto pelo governo. Se o desconto for feito, os pau­ listas perderiam R$ 540 mi­ lhões só em valores atrasa­ dos da revisão.

Notícias em 20/05/2004

Diário de São Paulo (LUÍS ALFREDO DOLCI)
Só 437 mil aposentados no estado terão empréstimo com juros baixos
Caixa Econômica Federal é o primeiro banco a oferecer o crédito descontado direto no benefício. O empréstimo estará disponível a partir de hoje
Depois de seis meses de negociação, começa a funcionar hoje a linha de crédito para aposentados descontada direto da folha de pagamento do INSS. Porém, o empréstimo com juros mais baixos, anunciado inúmeras vezes — e com estardalhaço — pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará disponível apenas para os aposentados e pensionistas que recebem o benefício pela Caixa Econômica Federal.

No estado de São Paulo, segundo a Dataprev, apenas 437.231 aposentados e pensionistas que recebem pela Caixa poderão ter acesso ao Cred Sênior Consignado, empréstimo que prevê o desconto das parcelas direto da folha de pagamento do instituto. Em todo o país, são pagos pela Caixa benefícios a 2.216.852 segurados do INSS.

As taxas de juros variam de 1,75% a 2,8% ao mês, menor do que a média de 3,10% nos empréstimos já disponíveis para aposentados na Caixa. A diferença é que pelo Cred Sênior Consignado a parcela do empréstimo não poderá comprometer mais que 30% do benefício pago pelo INSS todo mês. O banco cobrará taxa de abertura de crédito de 3,5% sobre o valor solicitado, variando de R$ 10 a, no máximo, R$ 80. A linha de crédito estará disponível a partir de hoje e o dinheiro é depositado na conta do segurado em, no máximo, quatro dias úteis após a solicitação na agência. O segurado que, por exemplo, pedir empréstimo hoje, terá descontada a primeira parcela quando receber o benefício de julho.

A Caixa foi o único banco que realizou testes para compatibilizar o sistema de informática da instituição com o da Dataprev. O Banco do Brasil ainda não confirmou o lançamento da nova linha. Os bancos privados, por enquanto, não vão lançar empréstimo para aposentados com parcelas descontadas dos benefícios. Aposentados que recebem por outros bancos, e quiserem ter acesso à única linha por enquanto disponível, terão que transferir o benefício para a Caixa.

Notícias em 17/05/2004

JORNAL AGORA/SP (Juca Guimarães)
21 mil benefícios têm local de crédito trocado
LOCAIS PARA OS PAGAMENTOS DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES PODEM SER TROCADOS PELOS BANCOS SEM O CONSENTIMENTO DO BENEFICIÁRIO
A alteração no local de pagamento dos benefícios do INSS causa muitos transtornos aos aposentados e pensionistas. Só no Estado de São Paulo, 21 mil pagamentos sofreram alteração no domicílio bancário -ou seja, foi trocado o local de crédito da aposentadoria. No total 5,06 milhões de aposentados recebem o pagamento do benefício em agências bancárias do Estado. Os 21 mil pagamentos alterados representam 0,4% do total de todos os créditos.

Segundo a Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, as trocas acontecem por causa do fechamento de agências bancárias e por causa das incorporações de bancos. Os bancos têm autonomia para solicitar ao INSS a transferência dos pagamentos para outra agência sem o consentimento do aposentado. Para isso, eles solicitam a alteração do órgão pagador no cadastro dos benefícios. A transação é simples e, no mês seguinte, o pagamento já está em outro banco ou agência. Muitas vezes o aposentado não é informado sobre a alteração e acaba tendo de ir até um posto do INSS para descobrir onde está o benefício.

Os 21 mil benefícios que tiveram alterados os locais de crédito eram da competência de março, com pagamento em abril. O INSS não sabe informar quantas pessoas conseguiram retirar o pagamento. Os aposentados têm um prazo de três meses para sacar o benefício. Caso isso não aconteça o pagamento fica bloqueado até que o segurado compareça a um posto do INSS para solicitar o desbloqueio. Os benefícios que não foram sacados não sofrem nenhum tipo de correção monetária. Os aposentados também podem solicitar a troca do banco. É necessário saber o código do banco e da agência em que o segurado quer o crédito. Informações podem ser obtidas pelo tel. 0800-780191.

JORNAL O GLOBO (Catia Seabra)
CONCORRÊNCIA EM DESUSO
Idealizado como instrumento de moralidade, o modelo brasileiro de concorrência pública para compras e contratações feitas pelo governo está caindo em desuso, ou, em alguns casos, sendo burlado. Ano passado, 51% das compras do governo federal, todas elas licitáveis, foram realizadas sem licitação, consumindo R$ 6,6 bilhões de um total de R$ 13,1 bilhões. Em 2001 e 2002 - dois últimos anos de governo de Fernando Henrique Cardoso - esse percentual já beirava a metade das despesas, sendo de 48% dos gastos com material de consumo, diárias, passagens, obras e instalações, mão-de-obra e serviços de pessoa jurídica. Como um processo de licitação (a concorrência) chega a exigir mais seis meses, a dispensa pode ser um atalho na administração pública. Mas sem exageros. Num hospital do Rio, por exemplo, o fato de uma trava de segurança para um arquivo deslizante ser automática - e não manual - justificou a inexigibilidade de licitação num contrato de R$ 13,7 milhões por notória especialização. E não são raras as dispensas amparadas em calamidade pública para obras que ainda hoje não estão concluídas. Responsáveis pela análise dos contratos, os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que o digam. - A Lei de Licitações (8.666) é de 1993. Como, à época, a preocupação era com a forma, não interessando o tempo, ela está desatualizada. Agora, o problema é que, em vez de modernizar a 8.666, ficam forçando interpretações e buscando brechas - avalia o procurador-geral do TCU, Lucas Furtado. Segundo a assessoria do Planejamento, os ministérios obedecem à Lei de Licitações, sendo cada um responsável por seus contratos perante o TCU, responsável pela fiscalização.

Leilões eletrônicos ganham espaço
A tentativa de contornar o processo de licitação está expressa nos números do próprio governo federal. A cada ano, cai o volume de compras feitas por meio de concorrência. Criada para obras com orçamento superior a R$ 1,5 milhão e serviços de no mínimo R$ 650 mil, essa modalidade - que requer um mês só para a validação do edital - chegava a representar 37% dos gastos licitáveis em 2001 (R$ 5,2 bilhões). Esse índice baixou para 34% (R$ 4,4 bilhões) em 2002, chegando a 27% (R$ 3,545 bilhões), em 2003. Os primeiros dois meses do ano confirmam essa tendência. Dos R$ 425,5 milhões destinados às compras de janeiro e fevereiro, apenas R$ 75,1 milhões (18%) foram objeto de concorrência. No primeiro bimestre de 2003, quando as compras somavam R$ 419,9 milhões, as despesas em processo de concorrência eram quase o dobro: R$ 142,9 milhões. O crescente sucesso dos pregões - leilões eletrônicos com prazo de oito dias para produtos sem maior sofisticação - é a prova desse drible. Em 2001, essa modalidade só correspondia a 4% dos gastos governamentais licitáveis, sendo de R$ 544,3 milhões. Em 2003, o volume de gastos via pregão foi de R$ 1,7 bilhão, 13% de todas as despesas licitáveis. Agora, nos primeiros dois meses do ano, já chega a 32% das compras: R$ 134,1 milhões contra os R$ 48,8 milhões do primeiro bimestre de 2003. Mas, segundo os números do próprio governo, a dispensa de licitação e a inexigibilidade continuam sendo os principais recursos na administração pública. Tanto em 2001 como em 2002, significaram 48% dos gastos, respectivamente R$ 6,950 bilhões e R$ 6,204 bilhões. Esses números foram objeto de estudo do Instituto Licitus, criado por empresários interessados em garantir um pressuposto da Lei das Licitações: a igualdade de oportunidade aos concorrentes num processo público. Segundo o diretor-executivo do Licitus, Léo Voight, o que preocupa é o excesso de licitações feitas sob encomenda para um fornecedor, chamadas de direcionadas.

Na área de informática, falta concorrência
BRASÍLIA. No Tribunal de Contas da União e na Esplanada dos Ministérios, a área de informática tem sido um dos principais objetos de preocupação quanto à dispensa de licitação. Em 2002, o problema da falta de concorrência para a compra de produtos e a contratação de serviços de informática foi alvo de um relatório do ministro Ubiratan Aguiar. Segundo o documento, de 1995 a 2000, os contratos de prestação de serviços e aquisição de equipamentos, sem licitação, somaram R$ 15,870 bilhões. E uma prova do quanto é difícil se livrar dessa dependência tecnológica é a novela da Dataprev. Em 30 anos de vida, este é o primeiro em que a Dataprev - responsável pela folha de pagamento e pelo sistema de arrecadação do INSS, além de pelo Cadastro Nacional de Informação Social - inicia um processo de licitação para seu parque tecnológico. Até hoje, porém, a empresa tem exclusividade com a Unisys. A mostra disso está nos tribunais. Ainda em 2002, o TCU determinou a renegociação do milionário contrato da Dataprev com a Unysis. Para se ter uma idéia da magnitude do negócio, o custo mensal dos serviços hoje é de R$ 3,6 milhões. E, segundo a auditoria do TCU, os contratos estavam repletos de irregularidades, da cobrança acima do preço praticado pelo mercado à exigência ilegal de reembolso dos gastos da Unysis com impostos, em confronto com a lei de licitações. Em 1997, a Dataprev teve de pagar R$ 2,9 milhões pelos encargos iniciais pagos pela Unysis. Dois anos depois, no contrato 010397, o total a ser ressarcido foi estimado em R$ 6,3 milhões. Além da decisão de revisar o contrato e adequar os preços, o TCU determinou a migração do sistema para um que não fosse exclusividade para a Unysis. Aí está o problema. Em agosto do ano passado, por determinação do ministro Ricardo Berzoini, a Dataprev contratou, em caráter emergencial, a Cobra - por R$ 3,6 milhões mensais - para o fornecimento do serviço. Mas, para garantir a continuidade do trabalho, a Cobra teve de subcontratar a Unysis. Essa operação está sob auditoria do TCU no Rio de Janeiro: - Assim, o governo fica amarrado às empresas de informática. Não é o que está acontecendo com a Caixa Econômica Federal e a Gtech? - pergunta o procurador-geral do TCU, Lucas Furtado. Enquanto isso, segue o processo de licitação para a substituição do sistema. Vencido o contrato emergencial no dia 14 de fevereiro, um outro, também de seis meses, foi assinado com a Cobra no dia 12 de março. Paralelamente, a Dataprev abria um processo de licitação. Em dezembro, foi publicado o esboço do edital. No dia 9 de janeiro, foi chamada a audiência pública para a análise de seus critérios. No fim de janeiro, saiu o edital definitivo. No dia 15 de fevereiro, foi aberto o envelope com o nome das habilitadas: a única era a Cobra. A Dataprev tem até o dia 20 para concluir o processo.

Notícias em 16/05/2004

Diário de São Paulo (LUÍS ALFREDO DOLCI)
Revisão de benefício sai antes na Justiça para 79% dos aposentados
Segundo a Dataprev, em São Paulo 530.445 revisões (79% do total) estão na faixa até R$ 15,6 mil, que é o limite pago pelos Juizados Especiais
A maioria dos aposentados com direito à revisão de benefícios do INSS, no período que vai de março de 1994 a fevereiro de 1997, tem condições de receber o dinheiro mais rápido na Justiça do que pelo acordo que vem sendo adiado há meses pelo Governo. Segundo levantamento da Dataprev, 1.638.165 benefícios são de segurados que têm a receber até R$ 15,6 mil (ou 60 salários-mínimos), valor que equivale ao novo limite para pagamento de ações nos Juizados Especiais Previdenciários com o reajuste do mínimo de R$ 240 para R$ 260. No total, a revisão será aplicada em 1.883.148 benefícios em todo o país.

Na prática, isto significa que 87% das aposentadorias, pensões e auxílios com direito à reposição do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM), que deixou de ser aplicado na época da URV, serão revisadas antes se a opção for a via judicial. Em São Paulo, segundo a Dataprev, 530.445 benefícios (ou 79% do total com direito à correção) estão na faixa que vai até R$ 15,6 mil. O presidente do Juizado Especial Previdenciário da Capital, José Carlos Motta, pretende julgar até dezembro todas as ações relacionadas a pedidos de revisão da URV. Para o advogado especialista em direito previdenciário Wagner Balera, o ingresso com ação nos Juizados é a melhor opção para os segurados com direito à correção do benefício. “A grande maioria pode entrar com ação nos Juizados. O aposentado não tem porque esperar por um acordo do Governo”, afirma o advogado.

Protestos
Pelos Juizados, o pagamento da revisão (incluindo correção dos benefícios e o dinheiro dos atrasados, em parcela única) leva, em média, seis meses, após a sentença. Pelo acordo, o Governo prevê corrigir o valor dos benefícios em agosto, e iniciar o pagamento dos atrasados em parcelas semestrais, a partir do começo do ano que vem. Diante do impasse nas negociações com o Governo, os sindicatos e associações que representam os aposentados iniciaram uma campanha pela retomada das ações na Justiça. “Cansamos de esperar. Se o acordo vier, será bem-vindo. Enquanto isso, vamos incentivar os aposentados a entrar com ação para garantir a revisão”, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini. Na semana passada, o sindicato começou na Capital uma série de protestos cobrando urgência no acordo da revisão.

O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), João Resende Lima, pretende reunir milhares de segurados em uma megamanifestação no fim do mês, em Brasília. “O Governo vem tratando com descaso os aposentados. A saída é ir para as ruas cobrar o que o Governo só promete e não cumpre na prática”, critica o presidente da Cobap. Na última quinta-feira, o ministro da Previdência, Amir Lando, disse que o acordo poderá ser anunciado nos próximos dias, mas que ainda não há definição sobre as fontes de recursos para pagar os segurados. Segundo fontes do Governo, o anúncio do acordo ainda vai demorar algumas semanas, devido ao impasse sobre as fontes de recursos.

Notícias em 11/05/2004

JORNAL DO BRASIL (OPINIÃO - Jarbas Passarinho)
Salário mínimo em questão
Quando o presidente Getúlio Vargas criou o salário mínimo, fê-lo para proteger a mão-de-obra não qualificada. Sem esse piso salarial obrigatório, o empregador, se inescrupuloso, diante do excesso da demanda poderia contratar por menor salário o trabalhador que disputasse o emprego. Pois ainda assim, quando assumi o Ministério do Trabalho, em 1967, no governo Costa e Silva, o presidente do sindicato de comerciários do Rio de Janeiro disse-me que mulheres balconistas de lojas de comércio assinavam o recibo de seus vencimentos como se de um salário mínimo, mas recebiam menos. Tenho, ainda hoje, notícia de que muitas prefeituras municipais de pequena arrecadação assim procedem. As oposições sempre aproveitam a fixação do salário mínimo para impopularizar o presidente da República, exatamente como ocorre agora, particularmente com mais força de pressão em ano eleitoral. Qual o presidente que não gostaria de fixar o valor do salário mínimo estimado pelo Dieese, de mais de mil reais, ou o de 3 mil reais, como na França? O Dieese apenas transforma em reais o que expressa a norma constitucional em seu artigo 7º, inciso IV: ''É direito dos trabalhadores urbanos e rurais salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim''. Tempo houve em que a Providência Social pagava certos benefícios menores que o salário mínimo, mas já no governo João Figueiredo, em 1984, não mais houve benefício menor que um salário mínimo. Ademais a Constituição, em seu artigo 21, determina taxativamente que ''nenhum benefício terá valor mensal inferior ao salário mínimo''. Não poucas vezes, desde 1988, tem havido intenção de revogar a norma, sem êxito. A idéia, tornada pública, do ministro José Dirceu - e que se anuncia ter o beneplácito do presidente Lula - exigirá emendar a Constituição e voltar aos tempos ominosos do passado, de benefícios abaixo do mínimo, o que seria deplorável. ''Mais que deplorável'', diz o mestre emérito José Pastore: ''Nada seria mais truculento. Cerca de 14 milhões de beneficiários do INSS receberão R$260,00 para passar um mês, ou seja, R$8,66 por dia. Quando só o marido é aposentado, o casal terá de viver com R$4,33, ou menos de US$ 1,50 por dia, o que está perto da linha de pobreza mundial. A desvinculação o que quer? Matá-los para não atrapalhar as contas públicas?''

Compreende-se o desconforto dos governantes a cada ocasião de fixação do valor do salário mínimo. Sempre foi motivo de impopularidade, exceto quando - creio na única vez - o presidente João Goulart concedeu o aumento de 100% ao reajustar o salário mínimo. As conseqüências não tardaram. No governo Fernando Collor, o presidente sofreu grande desgaste, em 1992. Campanha bem orquestrada pelo PT acusou o governo de não reajustar o salário mínimo acima do fixado. Dizia haver recursos suficientes, segundo informara clandestinamente um servidor da Dataprev, o que era falso. Leio, agora, que o eminente senador Jefferson Peres sugere recursos para a concessão de um salário mínimo de R$270,00, se os nobres parlamentares abrissem mão de suas emendas que somam bilhão e meio de reais e que usam em suas bases municipais eleitorais certamente aplicadas em benefício do povo. Quanto, porém, significaria esse ''sacrifício''? São 14 milhões de aposentados que recebem benefício de um salário mínimo. Se passasse o salário para R$270,00 a abdicação das emendas ainda seria insuficiente. E teria de continuar assim no futuro e não apenas em 2004. O problema não comporta soluções paliativas. Cito, ainda, o professor Pastore. Ele vê no enorme mercado informal de trabalho, 48 milhões de pessoas que não contribuem para o INSS, a causa principal do rombo bilionário da Previdência, o que impede um salário mínimo senão de fome. Há ainda os que defendem solução já adotada, muito cômoda: aumentar as alíquotas de contribuição. Quando Getúlio Vargas criou os institutos, as fontes eram tripartite: patrões, empregados e a União contribuíam com o correspondente a 8% da folha de salário. O presidente Juscelino Kubitschek, em face da inadimplência crônica do Estado, editou em 1960 a Lei Orgânica da Previdência Social, atribuindo à União apenas o custeio de pessoal e administração. No governo Figueiredo aumentaram-se as alíquotas, para neutralizar o déficit. Ora, o Brasil já tem enorme carga tributária. Aumentá-la pode ser uma tentação irresponsável. O que precisamos reconhecer é que se a França tem um salário mínimo correspondente a R$ 3.000,00 é por ser um dos sete mais ricos países do mundo. Se queremos salário mínimo melhor, há que desenvolver o país, resolver a informalidade e vencer a perversa e tradicional má distribuição de nossa renda.

Notícias em 04/05/2004

JORNAL O DIA (COLUNA CLAUDIO HUMBERTO)
CONSOLAÇÃO
Exonerado por Simão Jatene da secretaria de Administração do governo do Pará, Antônio Brito não ficará desamparado. O cunhado, senador Luiz Otávio (PA), irritado com a ingratidão de Jatene, indicou-o para uma diretoria da Dataprev em Brasília, na cota do PMDB.