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Última atualização:31/05/2005
DATAPREV NA IMPRENSA Notícias em 31/05/2005 O GLOBO TCU: PREVIDÊNCIA NÃO SEGUE RECOMENDAÇÕES Durante
reunião ontem para a criação de nova força-tarefa que vai fiscalizar desvios
e corrupção na Previdência Social, integrantes do Tribunal de Contas da
União (TCU) reclamaram com o ministro da Previdência, Romero Jucá, que
as recomendações do tribunal não estão sendo seguidas pela pasta. Na presença
de dirigentes do INSS, da Dataprev e de técnicos do tribunal, Jucá
ouviu duras críticas do presidente do TCU, Adylson Motta. O ministro
Ubiratan Aguiar, do TCU, responsável pela fiscalização dos desvios da
Previdência, também criticou: As auditorias do TCU identificaram, nos últimos meses, várias irregularidades no ministério. Motta citou contratos irregulares com prestadoras do serviço de informática, terceirização irregular de servidores e abandono de imóveis de propriedade do INSS. Jucá, que está no cargo há 60 dias, disse que enfrenta dificuldades e que encontrou deficiências no ministério. Ele afirmou que concorda com as críticas e reconheceu que o atendimento ao público é deficiente. A força-tarefa criada ontem terá a participação do Ministério Público Federal, técnicos do TCU e do Ministério da Previdência. VALOR ECONÔMICO INSS SUSPENDE NOVOS CONVÊNIOS Preocupado com fraudes e reclamações de aposentados, o governo decidiu suspender temporariamente a assinatura de novos convênios com instituições financeiras para a concessão de crédito com desconto na folha de pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, publicada na sexta-feira no "Diário Oficial da União", foi esclarecida ontem, por meio de nota divulgada pelo Ministério da Previdência. A celebração de novos convênios fica cancelada "por até 60 dias", para "avaliar todas as reclamações feitas à ouvidoria-geral da Previdência contra empréstimos e melhorar a segurança de convênios". Os 19 bancos que já assinaram convênio continuam a operar normalmente. Especialistas vêm manifestando preocupação com um possível excesso de endividamento de aposentados. A Previdência afirma que tomou providências para evitar isso - fixou o máximo de 30% de comprometimento de renda e impôs teto de 36 meses ao parcelamento. Mas, na mesma nota, reconhece que é necessário ampliar a informação ao público e anuncia que pretende lançar uma campanha de esclarecimento. O volume de crédito consignado via INSS chegou a R$ 6,069 bilhões em 6 de maio passado, pouco menos de um ano depois de sua criação, em 20 de maio de 2004. As estatísticas da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) ainda estão em fase de aprimoramento - incluem apenas os volumes concedidos, sem somar a apropriação de juros nem descontar o pagamento de parcelas -, mas permitem uma leitura de que o crédito começa a se acomodar, ainda que em patamar elevado. Em abril, por exemplo, o volume se expandiu em R$ 920 milhões. Houve uma ligeira acomodação em relação aos valores emprestados em março, quando o crédito avançou R$ 1,3 bilhão. Em maio, mantida a tendência dos primeiros dias do mês, o volume deverá se situar na casa de R$ 1 bilhão. No BC, a desaceleração é vista como um evento esperado - é natural que uma linha nova tenha um grande crescimento inicial e logo em seguida se estabilize. Mas, daqui por diante, ainda haveria espaço para novos aumentos no estoque de empréstimos consignados. A Previdência está particularmente preocupada com casos de fraudes. Por enquanto, são poucos - apenas 43 aposentados e pensionistas que não tomaram empréstimos e tiveram valores descontados. É um numero relativamente pequeno, comparado aos 2,625 milhões de operações de crédito fechadas até 6 de maio. Mas os golpes começam a se alastrar. Pessoas que se passam por funcionários do INSS estariam procurando aposentados e, sob a justificativa de fazer recadastramento de dados, coletando assinaturas, cópias de documentos e o cartão de saque de benefícios. Com essa documentação, contratam empréstimos em instituições financeiras. CORREIO BRAZILIENSE JUCÁ
É COBRADO PELO TCU Há dois meses na mira de denúncias de irregularidades, o ministro da Previdência Social, Romero Jucá, foi ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) para participar de uma agenda positiva com o presidente da entidade, Adylson Motta, o ministro Ubiratan Aguiar e representantes do Ministério Público Federal. Saiu de lá com a cobrança de que se comprometa oficialmente a apresentar medidas práticas para reduzir o ralo previdenciário, que atrapalha o bom atendimento à população e ajuda a provocar um déficit que ultrapassa os R$ 35 bilhões. Os procuradores da República Raquel Branquinho e José Alfredo Silva propuseram ontem a Jucá um Termo de Ajustamento de Conduta, respaldado pelo TCU, em que ele assuma o compromisso de estabelecer metas, a curto e longo prazo, para reduzir o rombo da Previdência. “Seria um acordo histórico e paradigmático”, acredita Silva. “Mostraria o compromisso do governo com a Previdência”, acrescenta. O descumprimento a um acordo como esse pode resultar em ações de improbidade. Mas o acerto ainda não saiu. Jucá disse na reunião que recebeu “carta branca” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estou na função há apenas 60 dias. Mas tenho o compromisso de tentar mudar a realidade da Previdência que é muito ruim”, afirmou. No dia 8 de junho, Jucá e técnicos do Ministério da Previdência vão se reunir com o ministro Ubiratan Aguiar e sua equipe. No dia seguinte, o ministro deverá fazer uma visita à Procuradoria da República no Distrito Federal. A intenção do presidente do TCU, Adylson Motta, e do ministro Ubiratan Aguiar, relator dos processos relacionados à Previdência, é transformar promessas em realidade. Segundo eles, o Tribunal de Contas tem encontrado diversas irregularidades nos órgãos vinculados à Previdência - Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e na Dataprev, que processa as aposentadorias. Apesar das falhas, indícios de irregularidades e fraudes, as determinações do TCU para corrigi-los têm sido desprezadas pelo governo federal. “Lamentavelmente os setores que mais apresentam irregularidades são a Previdência Social e o Dnit (Departamento Nacional de Infra-estrutura em Transporte)”, sustenta Motta. “Temos de estabelecer um verdadeiro quartel para vencer a guerra contra a corrupção que tanto nos envergonha”, pediu o presidente do TCU. Fraudes
Entre as determinações do TCU, sistematicamente ignoradas pelo governo federal há mais de uma década, está o estabelecimento de metas para que aos poucos a Dataprev se torne independente da empresa Unisys, que presta serviços à União há 30 anos. A empresa privada detém toda a tecnologia e base de dados do instituto que concede, altera e cancela aposentadorias, pensões, licenças e auxílios. A Dataprev também é responsável pela base de dados da arrecadação, com a cobrança de contribuições de patrões e empregados. Para o Ministério Público e o TCU, não há controle nos sistemas de arrecadação e de concessão de benefícios e ainda por cima a Previdência está nas mãos da Unisys. Embora os problemas não tenham começado no governo Luiz Inácio Lula da Silva, pouco tem sido feito para revertê-los na gestão atual, segundo o TCU. Dois episódios, ocorridos entre 2003 e 2004, constam da lista de preocupações dos técnicos e ministros do TCU e do Ministério Público. Em junho de 2003, a Dataprev fez um contrato emergencial com a empresa Cobra Tecnologia S.A., que oferece soluções de tecnologia de informação. Posteriormente, a Cobra venceu uma licitação - que disputou como única interessada - para um contrato no valor de R$ 126 milhões. Segundo o TCU, no entanto, a Cobra não tinha capacidade para realizar o trabalho e teve de subcontratar a Unisys. O TCU e o Ministério Público Federal também apontaram direcionamento e superfaturamento em dois pregões para aluguel de computadores da Dataprev, ocorridos no ano passado. As irregularidades *.Relacionamento Dataprev e Unisys - A estatal, ligada ao Ministério da Previdenciária que processa as aposentadorias em todo o país, tem uma “dependência crônica” em relação à tecnologia da empresa Unisys. O TCU aponta contratos celebrados com a empresa superfaturados, sem justificativa de preços e pagamentos indevidos. O TCU pede há mais de uma década que a Dataprev assuma um projeto de migração dos dados previdenciários, de arrecadação e benefícios, para uma plataforma aberta, cujo domínio seja da administração pública. .* Relacionamento Dataprev e Cobra - Depois de encerrada a vigência do contrato entre a Dataprev e a Unisys, o instituto contratou sem licitação a Cobra para prestar os serviços de armazenamento do banco de dados da Previdência. Depois a estatal, por determinação do TCU, abriu uma licitação. Mas apenas a Cobra apresentou-se como interessada foi a própria Cobra. O Tribunal constatou que a empresa não tinha qualificação necessária para prestar o serviço, já que a Cobra subcontratou a Unisys. O contrato assinado com a Cobra é de R$ 138 milhões para vigorar entre setembro de 2004 a setembro de 2007. .* Suscetibilidade a fraudes na área de arrecadação - Segundo o TCU há falta de confiança nos sistemas de informação. Há facilidade para inclusão de dados falsos (dados retroativos e futuros, valores indevidos). Cerca de 42% das certidões negativas de débitos são emitidas por interferência direta de funcionários do INSS mesmo quando o sistema ainda registre pendências. .* Falta de confiabilidade nos dados referentes aos benefícios - Muitas informações referentes aos beneficiários são inconsistentes, sem checagem com outros sistemas. As auditorias constataram diversas irregularidades como data de nascimento do beneficiário da pensão posterior à data de óbito do instituidor, titulares de benefícios que já morreram, continuidade de pagamento de pensão a maiores de 21 anos. *.Direcionamento de licitações para locação de computadores - A Dataprev lançou, em 2004, dois pregões para a locação de computadores. Um dos pregões foi suspenso por determinação do ministro Ubiratan Aguiar, do TCU. O outro por meio de liminar da Justiça Federal concedida em ação proposta pelo Ministério Público Federal. O problema foram os indícios de irregularidades: suspeita de direcionamento pela alta especificação dos equipamentos e falta de um estudo que comprovasse que a locação era uma medida econômica. Segundo o TCU e o Ministério Público, há estimativas de que o aluguel pago em um ano seria suficiente para a aquisição de todos os equipamentos. Notícias em 30/05/2005 JORNAL DO BRASIL (Ricardo Boechat) MENOS ERROS Hoje
à tarde, em Brasília, ministros do TCU, dirigentes da Previdência Social
e do Ministério Público Federal vão se sentar numa mesma mesa. FOLHA DE SÃO PAULO CRÉDITO
A APOSENTADO CAI E ELEVA CONCORRÊNCIA A babel em que se transformou o centro de São Paulo nos últimos meses revela um acirramento da competição entre os bancos grandes e pequenos e as financeiras pelo mercado do crédito à pessoa física -principalmente o destinado aos aposentados. Ali, um exército de agentes ou promotores de vendas contratados por essas instituições financeiras literalmente caça potenciais tomadores de "dinheiro fácil e barato". Alvo principal dessa caçada: os aposentados do INSS que desde maio do ano passado até o último dia 9 haviam tomado R$ 6 bilhões em empréstimo consignado. O movimento das ruas paulistanas se repete pelo Brasil afora e já preocupa a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). A agressividade
crescente nesse autêntico "feirão" do crédito se explica. O filão que
mais cresceu neste ano -o dos aposentados- começa a dar sinais de desaceleração,
de acordo com Roberto Rigotto, vice-presidente do BMG, banco líder no
segmento, com 40% do mercado. Dados
fornecidos pela Dataprev aos bancos mostram que desde março o volume
médio de empréstimos aos aposentados vem recuando (veja quadro ao lado).
A média diária de empréstimos contratados em maio caiu 27,1%, em relação
a abril, segundo cálculo do BMG. O número de contratos fechados no período
também encolheu -20,4%. Outro sinal de enfraquecimento do mercado é a
redução do tíquete médio das operações. O valor médio de cada empréstimo
girava em torno dos R$ 3.000 entre setembro e outubro do ano passado,
quando a demanda começou a decolar. Hoje, está em R$ 1.761. "No início
do programa, quem tomava empréstimo eram os aposentados com rendimentos
maiores -e mais bem informados- que estavam trocando dívida mais cara
feita no cheque especial ou no cartão de crédito pelo consignado, que
tem taxas menores", afirma Rigotto. Mercado
potencial Os demais não são elegíveis ou porque recebem a aposentadoria por meio de fundações, e não de bancos pagadores, ou porque estão na zona rural e não têm relação com instituições financeiras. Além disso, "historicamente, o máximo do mercado potencial que se atinge com um novo produto financeiro é 30%. Estamos quase lá", diz Rigotto. De acordo com sua estimativa, o número de tomadores de crédito do INSS poderá chegar a 3,6 milhões -1 milhão a mais do que o patamar atual, estabilizando a partir daí. O problema é que, por trabalhar com taxas de juros bem inferiores às das demais carteiras de crédito à pessoa física, esse segmento necessita de um volume grande de operações -ou seja, de escala- para compensar os custos operacionais e os investimentos em sistemas de informática. Infra-estrutura
DESACELERAÇÃO TRAZ AMEAÇA A BANCO PEQUENO A Previdência decidiu, na sexta, suspender por até 60 dias a contratação de novos bancos para operar o crédito consignado para aposentados. No total, são 19 instituições operando, 13 para entrar e uma fila de mais de 30 aguardando autorização -entre elas bancos grandes, pequenos e financeiras. O objetivo é estudar formas de tornar as operações mais transparentes, informa o INSS. A agressividade na captação já vinha resvalando para o campo da fraude, segundo denúncias encaminhadas à Ouvidoria Geral do ministério. Além disso, temia-se no mercado não haver espaço para tantas instituições. Segundo um executivo de um banco que atua no consignado, os que já estão no mercado correm o risco de perder receita futura se a curva de crescimento da demanda se inverter. Os bancos que estão na linha de frente nesse segmento levantaram um "funding" nos bancos grandes e, em troca, captam clientes para o consignado e os repassam, mensalmente, para esses parceiros. "Na realidade, os grandes bancos estão pondo os pequenos para angariar clientes para eles", afirma Edson Machado Monteiro, vice-presidente do Banco do Brasil. Quando o mercado se normalizar, esses bancos terão menos operações para repassar, o "funding" vai encolher e eles terão de arcar com os custos das estruturas montadas para atender o consignado. Para o presidente da ABBC, João Ayres Rabêllo Filho, uma desaceleração da demanda não trará risco para o sistema. "A estrutura criada é pequena, pois a liqüidação das operações é feita pela Dataprev e não há gastos com cobrança." O que é caro, segundo Rabêllo, é a contratação do empréstimo -que é terceirizada. Rabêllo diz que os bancos médios, que lideram o consignado, têm uma capacidade muito grande de negócios que é limitada pela falta de "funding". Após a crise do Banco Santos, os pequenos tiveram dificuldade de captar novos recursos para dar sustentação aos empréstimos. (SB) Notícias em 29/05/2005 EXTRA UMA
ALÍQUOTA MENOR FARIA O TRABALHADOR CONTRIBUIR Trazer para o sistema previdenciário os mais de 28 milhões de trabalhadores que não contribuem atualmente, transformar o cadastro da Previdência Social em um banco de dados confiável, melhorar o atendimento nas agências e combater as fraudes na concessão de benefícios são os grandes desafios do Ministério da Previdência. Uma das tarefas mais difíceis seria incentivar a legião dos sem-previdência a contribuir mensalmente. No entanto, a alíquota de 20% para autônomos se torna um dificultador para grande parte desse grupo de desprotegidos, como as empregadas domésticas e os prestadores de serviços avulsos. A saída pode estar no Projeto de Lei Complementar 210 do governo, em tramitação no Congresso, que propõe a redução do percentual. A idéia do ministro da Previdência, Romero Jucá, é que a nova alíquota passe a ser de 8% ou 11%, o que faria a contribuição do autônomo baixar dos atuais R$ 60, para R$ 24 ou R$ 33. Como
resolver a questão dos sem-previdência? E
por que esse grupo não contribui? Como
resolver a situação? E
de quanto seria essa nova alíquota? Que
medidas serão adotados para melhorar o atendimento nas agências da Previdência,
principalmente no Rio, onde há históricos de longas filas e os aposentados
são obrigados a dormir na porta das postos? Como
será feito o combate às fraudes ? Que medidas serão tomadas para contê-las?
Haverá
suspensão de benefícios? Antes de o senhor assumir o ministério, havia um processo de recadastramento dos aposentados e pensionistas que estava em andamento. Como esse assunto é tratado na sua gestão? Essa questão é importante no momento em que se configura a necessidade de se ter um novo cadastro ou um cadastro confiável e seguro no INSS e na Dataprev. Nós estamos discutindo fórmulas de concluir e de construir esse cadastro. A idéia não é fazer esse recadastramento chamando os beneficiários para a fila do INSS. A idéia é buscar dar um tratamento condigno e respeitoso para todos os contribuintes e procurar utilizar esse novo cadastro exatamente como uma ação de combate à fraude, já que, por deficiência do cadastro, existe uma série de caminhos de fraudes realizadas hoje contra as contas da Previdência. A
imagem do então ministro Ricardo Berzoini ficou marcada com o episódio
dos idosos indo nas agências. Isso não acontecerá em sua gestão? O
senhor disse em sua posse que, combatendo as irregularidades, seria possível
instituir um salário mínimo melhor para a população de baixa renda. Como
isso poderá acontecer? Notícias em 28/05/2005 FOLHA DE SÃO PAULO PROCESSAMENTO DE DADOS "Com
referência ao artigo de Josias de Souza "Governo Lula aperfeiçoa os males
da gestão FHC", publicado no dia 22/5 pela Folha, a Unisys esclarece que:
os equipamentos Unisys utilizados para processamento de informações pela
Previdência Social (servidores de grande porte) são considerados a forma
mais segura de operar sistemas críticos (que não podem parar) e de grande
volume de transações, como são os da Dataprev. Esses mesmos equipamentos
são utilizados por instituições públicas, financeiras e corporações em
todo o mundo; a Unisys não só entende a decisão de alguns clientes de
migrar para sistemas abertos como também possui experiência comprovada
em serviços de migração em vários lugares do mundo, além de oferecer opções
de servidores que rodam software livre. A Unisys já manifestou por diversas
vezes à Dataprev e ao Ministério da Previdência sua disposição
e disponibilidade em apoiar qualquer decisão de migração para plataformas
abertas; os contratos relacionados aos serviços da Unisys para a Dataprev
foram firmados na observância da legislação brasileira e atendendo os
procedimentos previstos em lei. Análises independentes atestam que os
preços estão corretos e em total consonância com a realidade de mercado."
Resposta do jornalista Josias de Souza - A endêmica sucessão de fraudes no pagamento de benefícios previdenciários, de fato, demonstra que "os equipamentos Unisys utilizados para processamento de informações pela Previdência Social são a forma mais segura de operar sistemas críticos". Os contratos, firmados sem licitação por três décadas, foram auditados pela CGU, pelo TCU e pelo Ministério Público. O diagnóstico foi unânime: há superfaturamento Notícias em 27/05/2005 O DIA PRESOS
SERVIDORES DO INSS Mais dois servidores do INSS acusados de fraudar benefícios previdenciários foram presos pela Polícia Federal por ordem da 6ª Vara Federal Criminal. Eles já haviam sido presos em 2002 pelo mesmo motivo. De acordo com o Ministério Público, que ofereceu as denúncias, o rombo nos cofres da Previdência passa de R$ 1 milhão. Os acusados Alberto Alexandre Dias Ribeiro e Paulo Dias de Almeida foram detidos em casa, em Padre Miguel e Bangu, e estão no Ponto Zero, em Benfica. “Estimamos que de 1.000 a 1.500 benefícios tenham sido fraudados entre 2001 e 2002. Ainda estamos levantando o prejuízo, mas acreditamos que o desvio do grupo seja de, no mínimo, R$ 1 milhão”, diz o procurador da República José Maria de Castro Panoeiro. Foram denunciados ainda os ex-servidores Fabiano Alves Barbedo e José Joaquim Rolão da Conceição, além da advogada Norma Lúcia Alves da Silva, em liberdade. Todos vão responder por formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público) e estelionato. Podem pegar até 20 anos de prisão. Os servidores presos estavam afastados do posto de Olaria desde 2002 e já respondem por processo Grupo
ganhava duas vezes Na segunda etapa, quem atuava era a advogada Norma Lúcia Alves da Silva. Quando o sistema do INSS detectava que o benefício era irregular, a aposentadoria era suspensa. A advogada, mesmo sem procuração do beneficiário, entrava na Justiça para que o benefício fosse restabelecido, alegando que a aposentadoria tinha sido retirada de forma arbitrária. Quando o segurado voltava a receber, cobrava parte dos atrasados como honorários. Após alguns meses, o benefício era novamente suspenso. Prevenção
para evitar problemas Notícias em 24/05/2005 TI & GOVERNO Nº 106 DATAPREV TRANSFORMA CACIC EM SOFTWARE GPL O Ministério do Planejamento e a Dataprev assinaram, na semana passada, durante o Conip, um acordo para disponibilizar para a sociedade o Configurador Automático e Coletor de Informações Computacionais (CACIC), software livre de inventário usado, atualmente por 35 órgãos do governo e pela Dataprev. Segundo
Rogério Santanna, secretário de Logísticas e TI do
Ministério do Planejamento, o sistema terá o código-fonte
na forma de licença pública geral (GPL) liberado na Internet. Notícias em 23/05/2005 DIÁRIO DE SÃO PAULO INSS
PAGARÁ REVISÃO A 17.840 EM JUNHO PARA EVITAR PRISÃO O INSS já acertou com a Dataprev, responsável pela folha de benefícios previdenciários, para acelerar o pagamento de 17.840 revisões determinadas pelo Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) no dia 10 de maio. Segundo o instituto, a Dataprev está adaptando seus sistemas. Notícias em 22/05/2005 FOLHA DE SÃO PAULO GOVERNO LULA APERFEIÇOA OS MALES DA GESTÃO FHC O governo de Lula é, como se diz, a cara escarrada do de FHC. Em meio à mesmice, porém, uma sibilina diferença instila na alma do tucanato uma pontinha de inveja: a gestão atual faz de maneira bem mais eficiente todo o mal que a administração anterior já fazia muito bem. Na Brasília dos últimos anos, certos políticos já vêm com código de barras grudado na lapela. Como FHC, Lula tornou-se semeador de verbas. Colhe agora a sua primeira CPI. À bandalheira habitual soma-se a incúria administrativa. Hoje, como ontem, alguns gestores públicos trabalham com os pés no chão. E as mãos também. A incompetência é exercida com extrema competência. O fenômeno está terminando de afundar a Dataprev, administradora do parque de computadores da Previdência. A autarquia roda todo o sistema de arrecadação e pagamentos previdenciários. Só em benefícios (aposentadorias e pensões), o governo paga mais de R$ 100 bilhões por ano. São desembolsos conspurcados por fraudes que, por desavergonhadas, já eliminaram até o benefício da dúvida. Há dez dias, a Dataprev tornou-se personagem de nova ação judicial movida pelo Ministério Público. Não é a primeira. E não será a última. A ação nasce de uma encrenca construída há mais de três décadas. Desde 1974, a Dataprev é escrava tecnológica da empresa Unisys, de quem aluga os seus computadores. As máquinas funcionam em um ambiente de "plataforma fechada". Não rodam softwares de outras marcas. Os contratos foram firmados sem licitação. Só nos últimos cinco anos, o governo repassou ao fornecedor cativo mais de R$ 200 milhões. Auditorias feitas pela Controladoria Geral da União e pelo TCU constataram superfaturamento. O sobrepreço foi estimado em valores que variam, conforme a conta, de R$ 60 milhões a mais de R$ 100 milhões. Após a eleição de Lula, o escritório de transição do petismo recebeu dos técnicos de FHC um inventário da barafunda previdenciária. Junto com a papelada, veio um acórdão que o TCU aprovara em 2002. Recomendava o rompimento do contrato com a Unisys, a abertura de licitação e a migração do conglomerado tecnológico da Previdência para uma "plataforma aberta". Havia uma data mágica para o início do processo de alforria: 30 de junho de 2003. Nesse dia, sabia-se de antemão, expirariam os contratos que acorrentavam a Dataprev à Unisys. A Previdência, então chefiada pelo petista Ricardo Berzoini (hoje ministro do Trabalho), deu de ombros para a oportunidade. Conforme noticiado aqui, em 5 de outubro de 2003, a Previdência saiu-se com um remendo. Por ordem de Berzoini, contratou a empresa Cobra Tecnologia, subsidiária do Banco do Brasil. Nem sinal da almejada licitação. Ouvido pelo repórter à época, Berzoini disse: "Não podíamos fazer a licitação antes de ter clareza sobre a estratégia de migração para um sistema seguro. A pressa é inimiga da perfeição". A lerdeza de Berzoini revelou-se inimiga do erário. "Até a presente data, todo o sistema previdenciário ainda é refém da Unisys", anotam os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho na ação protocolada na Justiça Federal no último dia 12 de maio. A Cobra limitou-se a subcontratar a velha e boa Unisys. Virou mera "intermediária". Repassa à multinacional as verbas que ela já recebia diretamente da Dataprev. Nas palavras dos procuradores: "Uma farsa que resultou na indesejável elevação dos custos do contrato". Por um contrato de seis meses, a Cobra recebeu da Previdência R$ 19,3 milhões. No mesmo período, repassou à Unisys R$ 16,9 milhões. Ou seja, gastou-se desnecessariamente um adicional de R$ 2,4 milhões. O primeiro contrato com a Cobra foi renovado por mais seis meses, ao custo de R$ 21,1 milhões. De novo, sem licitação. Novamente, subcontratou-se a Unisys. Uma mais vez mais, a migração do sistema foi às calendas. Vendido o novo prazo de seis meses, a Previdência precisou recontratar a Cobra. Para contornar o escárnio, o governo produziu um simulacro de concorrência. O edital foi retirado por várias empresas. Mas só a Cobra apresentou orçamento: R$ 3,8 milhões por mês. Valor global de R$ 138 milhões. Ouvida pelo Ministério Público, a IBM revelou a razão do seu desinteresse: "Há 30 anos a Dataprev adotou a tecnologia Unisys e mantém o uso da mesma até os dias atuais. (...) A IBM esperava que fossem abordados (...) assuntos como a substituição e/ou migração dos sistemas. (...) Mas, como o enfoque do projeto era só o de dar continuidade ao ambiente e tecnologia já em uso, a IBM não teve condições técnicas de participar do processo licitatório". Contratada pela terceira vez, a Cobra não faz senão subcontratar a Unisys. A intermediação custa ao erário R$ 4 milhões por ano. Em 2003, Berzoini festejara: "Estamos economizando dinheiro". Na última sexta, não quis falar sobre o assunto. Em viagem a Recife, mandou dizer que sua agenda estava apertada. As presidências da Cobra e da Dataprev também não quiseram se manifestar. Na ação recém-ajuizada, os procuradores José Alfredo e Raquel Branquinho pedem a anulação do negócio. Em novo processo, a ser aberto nos próximos meses, devem acusar Berzoini de improbidade administrativa. A ansiada migração dos computadores da Dataprev para uma "plataforma aberta" encontra-se agora sob os cuidados de Romero Jucá, o probo. Ele ascendeu ao posto de ministro da Previdência na cota do PMDB. E pensar que 52 milhões de brasileiros enxergaram em Lula a perspectiva de mudar de desgraça. No Brasil, quem vive de esperanças morre de decepção. O governo Lula, não há mais dúvidas, é um desses males que vêm para pior. EXTRA FRAUDES
NA BOCA-DE-URNA Houve
um tempo em que os políticos no Brasil trocavam o voto por um par de botinas.
Hoje a moeda de troca passou a ser os benefícios da Previdência Social.
Números do ministério apontam que, em ano eleitoral, cresce a concessão,
principalmente de auxílios-doença. De 2003 para 2004, por exemplo, período
anterior à última eleição para vereadores e prefeitos, a quantidade de
auxílios concedidos pelo INSS em todo o estado do Rio subiu de 108.803
para 149.837, um aumento de 37,11%. No interior do estado, a festa na distribuição de auxílios é ainda maior, de acordo com o levantamento do instituto. Na região, a população parece sofrer de surto psicótico que a faz procurar as agências da Previdência. Os problemas psiquiátricos, em geral, são os mais comuns nos processos de liberação dos benefícios, afirmam técnicos envolvidos nas apurações. No Norte Fluminense, a questão é flagrante. A Gerência Executiva de Campos, que abrange a maioria dos municípios da região, lidera o ranking de concessões de auxílios-doença em período eleitoral. Só antes da eleição de 2004, o número de beneficiados subiu de 14.566 para 23.299, ou seja, cresceu 59,95% entre 2003 e 2004. Considerados os números de 2001 a 2004, no entanto, o aumento passa de 200%. Fraude
é maior no interior Denúncia formalizada em janeiro deste ano contra vereadores do município, distante 334 quilômetros do Rio, vem sendo investigada pela Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Rio e pode ser a ponta do iceberg do problema. Técnicos da Corregedoria e da Auditoria do INSS analisam as denúncias, que são reforçadas pelos dados da Dataprev. De janeiro de 2001 até a primeira semana de maio de 2005, foram concedidos 5.628 auxílios-doença. O número representa mais de 20% dos eleitores da cidade. Antes
da última eleição para prefeito e vereadores, no ano passado, a quantidade
de auxílios liberados pela Previdência na cidade cresceu 71,17%, pulando
de 1.034 para 1.770 de 2003 para 2004. Eleitor
é cadastrado PrevMóvel
é usado Maioria
alega mal psiquiátrico O servidor
seria o responsável pela triagem dos possíveis beneficiados. E, em seguida,
indicaria um dos médicos para diagnosticar a doença que o segurado teria.
De acordo com as investigações do próprio INSS, realizadas em conjunto
entre a auditoria e a corregedoria do instituto, nesses casos a maioria
das perícias médicas determinam que os segurados sofrem de mal psiquiátrico.
Ao conseguir o laudo médico, o novo segurado fica comprometido em votar nos candidatos que facilitaram a concessão do benefício. Caso o valor do auxílio liberado seja alto, as três primeiras parcelas servem para pagar pela facilitação. Se, por exemplo, o benefício for de apenas o salário mínimo (R$300), o compromisso é de votar e angariar outros eleitores para os cabeças do suposto esquema, que funcionaria na agência do pacato município de Bom Jesus de Itabapoana. Vereador
diz que teve depressão Sobre
o tempo em que ficou de auxílio-doença recebendo R$2.200, após recolher
para o INSS por apenas quatro meses, e continuou exercendo a função de
vereador, ele tentou explicar: O diagnóstico
que motivou a concessão do benefício foi depressão: Notícias em 20/05/2005 EXTRA BANCOS
RENEGOCIAM DÍVIDA DE APOSENTADOS Os aposentados e pensionistas do INSS que pegam empréstimo com desconto em folha e escolhem o prazo máximo para pagamento, de 36 meses podem ter esse tempo esticado. Alguns bancos já aceitam renegociar a dívida ainda em andamento fazendo com que, na prática, a quitação seja adiada. Por exemplo, no aposentado que pegou empréstimo dividido em 36 vezes pode, no sexto mês, pedir para o restante da dívida seja redistribuída em mais 36 meses, a contar dali. Nesse caso, o crédito será pago não em 36, mas em 42 parcelas. Atenção
às taxas Ontem,
durante visita à sede da Dataprev, no Rio, o ministro da Previdência,
Romero Jucá, disse que a decisão de alongar o prazo de financiamento é
pessoal e não depende da Previdência: Notícias em 19/05/2005 A TARDE (BA) ATRASO NA RETIFICAÇÃO PREJUDICA APOSENTADOS Muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam fazer a retificação da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de 2005 (ano-base 2004), mas ainda não receberam o segundo informe de rendimentos com a dedução dos rendimentos tributáveis de R$ 600 (R$ 100 de agosto a dezembro de 2004 mais o 13º salário). Outros receberam o segundo documento igual ao primeiro, sem a dedução. A Receita Federal informou que até o dia 15 apenas 478.029 contribuintes, cujos rendimentos tributáveis são vinculados ao INSS, entregaram a declaração retificadora. Com isso, caso tenham mais de 60 anos, eles mantêm a prioridade de receber a restituição ainda no primeiro lote, que será liberado no dia 15 de junho. Essa prioridade, garantida pelo Estatuto do Idoso, só vale se a declaração estiver correta. Durval Quintiliano de Oliveira, de 79 anos, é um dos aposentados que teria direito a receber a restituição no primeiro lote, mas ainda não fez a declaração retificadora porque não recebeu o segundo informe de rendimento. Oliveira até acessou o site da Previdência (previdenciasocial.gov.br) em busca do documento correto, como muitas pessoas já haviam feito. No caso dele, no entanto, o informe disponível na internet está igual ao primeiro, sem a dedução dos R$ 600. DESORIENTAÇÃO - Segundo o INSS, todos os informes já foram corrigidos e enviados a aposentados e pensionistas, mas se houver algum caso de erro o segurado deve telefonar para o Foneprev (0800-780191) para informar o ocorrido e receber o outro documento corrigido. Ao que tudo indica, porém, essa orientação está equivocada. Oliveira, por exemplo, ligou para esse número e o atendente disse que ele teria de ir ao posto que concedeu o seu benefício. Mais perda de tempo. Lá informaram que o erro está na base de dados da Dataprev, empresa de processamento de dados da Previdência Social. Depois de toda essa via-sacra, o aposentado não sabe o que fazer nem onde reclamar o seu direito de fazer a dedução para aumentar o valor da restituição do Imposto de Renda. Luiz Monteiro, auditor da Receita Federal, explica que, se quiser, o aposentado poderá fazer a declaração retificadora, com a dedução dos R$ 600, com base nos holerites mensais. O problema é que, se os dados não forem iguais ao que o INSS forneceu à Receita Federal no Documento de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a declaração poderá ficar na malha fina. Se for chamado a prestar esclarecimentos, o contribuinte poderá comprovar, por meio dos contracheques, que o erro foi do INSS. Mas pode esperar até cinco anos para receber a restituição. Segundo a Receita Federal, até 29 de abril, quando terminou o prazo para a prestação do contas ao Fisco, foram entregues 2.093.825 declarações de contribuintes vinculados ao INSS. Desse total, 851.965 tiveram saldo de imposto a restituir e outros 558.395, imposto a pagar. São nessas duas situações que o contribuinte precisa utilizar o informe de rendimento correto. AGORA (SP) BANCOS
RENEGOCIAM EMPRÉSTIMO DE APOSENTADO Os bancos que fazem empréstimo consignado (com desconto em folha) para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão abertos para renegociar o empréstimo, aumentando o prazo para pagamento. A pesquisa foi feita ontem pelo Agora. Em pelo
menos cinco bancos dos 19 que oferecem esse tipo de empréstimo, existe
a possibilidade de estender o prazo em até 36 meses. Esse é o tempo máximo,
limitado por lei, para pagamento da dívida. Mas, em alguns casos, mesmo
que o tomador de empréstimo tenha feito contrato para 36 meses, é possível
esticar mais o limite. Se o aposentado ou pensionista fechou contrato
há sete meses, por exemplo, e quer estender o prazo para pagar prestação
menor, é possível aumentar o tempo em mais sete meses (além dos 36), dependendo
do banco. Ao todo, aposentados e pensionistas tomaram emprestado cerca de R$ 6,068 bilhões. Essa modalidade de empréstimo completa um ano amanhã. O ESTADO DE SÃO PAULO EMPRESA GARANTE QUE JÁ FIRMOU ACORDO COM INSS A empresa Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores, que figura na lista dos principais devedores do INSS, encabeçada pela Varig e disponibilizada na internet (www.previdenciasocial.gov.br/devedores), afirma que já firmou acordo com a Divisão de Cobrança de Grandes Devedores, em São Paulo, da Procuradoria Geral do INSS. Também informa que, além disso, está realizando regularmente o pagamento das contribuições devidas mensalmente, o que lhe garante Certidão Positiva de Débitos, com efeitos de negativa perante o INSS, e que pode ser acessada no site da Dataprev. INSS
ATRASA ENTREGA DE RETIFICAÇÃO DE IR Muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam fazer a retificação da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de 2005 (ano-base 2004), mas ainda não receberam o segundo informe de rendimentos com a dedução dos rendimentos tributáveis de R$ 600 (R$ 100 de agosto a dezembro de 2004 mais o 13.º salário). Outros receberam o segundo documento igual ao primeiro, sem a dedução. A Receita Federal informou que até o dia 15 apenas 478.029 contribuintes, cujos rendimentos tributáveis são vinculados ao INSS, entregaram a declaração retificadora. Com isso, caso tenham mais de 60 anos, eles mantêm a prioridade de receber a restituição ainda no primeiro lote, que será liberado no dia 15 de junho. Essa prioridade, garantida pelo Estatuto do Idoso, só vale se a declaração estiver correta. Durval Quintiliano de Oliveira, de 79 anos, é um dos aposentados que teria direito a receber a restituição no primeiro lote, mas ainda não fez a declaração retificadora porque não recebeu o segundo informe de rendimento. Oliveira até acessou o site da Previdência Social (previdenciasocial.gov.br) em busca do documento correto, como muitas pessoas já haviam feito. No caso dele, no entanto, o informe disponível na internet está igual ao primeiro, sem a dedução dos R$ 600. Segundo o INSS, todos os informes já foram corrigidos e enviados a aposentados e pensionistas, mas se houver algum caso de erro o segurado deve telefonar para o Foneprev (0800-780191), para informar o ocorrido e receber o outro documento corrigido. Ao que tudo indica, porém, essa orientação está complicando ainda mais a vida dos aposentados e pensionistas. Oliveira, por exemplo, ligou para esse número e o atendente disse que ele teria de ir ao posto que concedeu o seu benefício. Mais perda de tempo. Lá informaram que o erro está na base de dados da Dataprev, empresa de processamento de dados da Previdência Social. Depois de toda essa via-sacra, o aposentado não sabe o que fazer nem onde reclamar o seu direito de fazer a dedução para aumentar o valor da restituição do Imposto de Renda. Ainda segundo dados da Receita Federal, até 29 de abril, quando terminou o prazo para a prestação do contas ao Fisco, foram entregues 2.093.825 declarações de contribuintes vinculados ao INSS. Desse total, 851.965 tiveram saldo de imposto a restituir e outros 558.395 com imposto a pagar. São nessas duas situações, que totalizam 1.410.360 declarações, que o contribuinte precisa utilizar o informe de rendimento correto, com a dedução dos R$ 600, para alterar a base de cálculo e conseqüentemente aumentar o valor da restituição ou diminuir o valor do imposto a pagar. Luiz Monteiro, auditor da Receita Federal, explica que, se quiser, o aposentado poderá fazer a declaração retificadora, com a dedução dos R$ 600, com base nos holerites mensais. O problema é que, se os dados informados por ele não forem iguais ao que o INSS forneceu à Receita Federal no Documento de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a declaração poderá ficar retida na malha fina. Se for chamado posteriormente a prestar esclarecimentos, o contribuinte poderá comprovar, por meio dos contracheques, que o erro foi do INSS. Mas pode demorar um prazo de até cinco anos para ele receber o dinheiro da restituição. Notícias em 15/05/2005 O DIA INSS: TODO CUIDADO É POUCO Filas, demora na concessão de benefícios e exigências infindáveis na documentação são mazelas que o segurado enfrenta quando precisa do INSS. Mas os problemas podem surgir ainda que o trabalhador nunca tenha recorrido ao instituto para solicitar auxílio ou benefício. Fraudes nas concessões - por adulteração de dados cadastrais ou apropriação de documentos - e erros provocados por falhas no sistema não só oneram os cofres da Previdência como podem trazer conseqüências graves à vida de quem sempre descontou para garantir a Seguridade Social. Embora o controle desses dados não esteja totalmente nas mãos do contribuinte, é possível se precaver de sustos, como descobrir, de repente, que já se está "morto" ou "aposentado". Fazer controle periódico dos dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é uma das dicas de advogados especializados em causas previdenciárias. Conferir nome completo - verificando se a grafia está correta -, nascimento, nome da mãe e documentos pode representar muito no futuro. Segurado deve ir à Justiça para reclamar os direitos
Outra saída é entrar com mandado de segurança na Justiça Federal comum, com advogado, pedindo o benefício. Depois, cabe ação por dano moral. "Entramos também com mandado de segurança pedindo restabelecimento de benefícios suspensos por ‘suspeita de morte’. Em geral, sai em 15 dias", diz o advogado. De repente, o desamparo total Até hoje, José não pôde receber o benefício. Vendeu a geladeira e o Fusca. As filhas deixaram o colégio. Só a mais velha está matriculada na escola pública. Remédios e comida são fornecidos por amigos. "Quando olho para o que aconteceu com a minha vida, vejo minha mulher e as filhas mais magras, me pergunto o que fiz para merecer isso", desabafa. ‘Canetada’ pode pôr fim a suplício Adriana diz que, nas agências, ninguém sabia onde estava o processo. "Está na Presidente Vargas", garante. A superintendência do INSS no Rio confirma. O processo já passou pela auditoria e está nas mãos da supervisora da Presidente Vargas. Falta apenas parecer de cancelamento para que termine o bárbaro sofrimento da família. Aposentado leva oito meses para provar que está vivo e
recuperar benefício Vivendo da ajuda dos filhos, com dívidas de mais de R$ 2 mil, ele sofre com problemas de saúde e a incerteza sobre quando seu pagamento será restabelecido. "Em agosto do ano passado, bloquearam meu benefício como se eu estivesse morto. Já estou doente e ninguém dá solução ao meu problema. Meus filhos me ajudam quando podem. Já estou até nas mãos de agiota", queixa-se Antonio. Quem também penou no INSS foi Sebastião da Silva Moço, 70. Aposentado há 22 anos, ele teve o benefício de apenas um salário mínimo (R$ 260) suspenso em outubro do ano passado sob a mesma alegação: estaria morto. As filhas perderam as contas das vezes em que foram à agência de Padre Miguel, durante oito meses. "No dia 6 de abril, cansei de esperar e enviei uma mensagem à Previdência Social. Somente na quinta-feira passada responderam que o pagamento tinha sido restabelecido. O mais absurdo é que não nos avisaram que já estava na conta", reclama sua filha, Catia Moço, 34 anos. Solução apenas para um caso O instituto confirma que o caso de Sebastião da Silva Moço já teve solução. O INSS informa que a aposentadoria por invalidez foi reativada em 12 de abril, embora a família só tenha descoberto no dia 12 deste mês que o dinheiro já estava depositado na conta desde o dia 3. Segundo o INSS, o caso envolvia um outro segurado com o mesmo nome, cujo benefício foi cessado por morte. O sistema Sisobi teria cometido outro erro. Ainda de acordo com a Superintendência, cabe providenciar o pagamento de 1º de outubro de 2004 a 31 de março de 2005, período em que Sebastião ficou sem receber. O pedido de liberação dos atrasados já foi repassado pela Gerência Norte à agência de Padre Miguel. Retificadora O erro prejudicou 1,3 milhão de segurados - 2,7 milhões chegaram a receber os informes corrigidos, mas 1,4 milhão não terá que retificar dados porque está dentro do limite de isenção (ganhos tributáveis de até R$ 12.696 ano passado). Para fazer a retificação, basta acessar www.receita.fazenda.gov.br e seguir o passo-a-passo na tela. Dentro do item Imposto de Renda Pessoa Física 2005, o contribuinte encontra a mensagem: "Para retificação, inclusive os casos do INSS, e para a entrega fora de prazo desta declaração". Na segunda tela, deve clicar no link Declaração retificadora - casos de alteração do comprovante de rendimento pelo INSS. A partir daí, virão dicas individuais. O ESTADO DE SÃO PAULO INSS JÁ ADOTA NOVO CRITÉRIO DE CÁLCULO
PARA AUXÍLIO-DOENÇA O auxílio-doença, benefício concedido para o trabalhador que permanece por mais de 15 dias afastado do serviço por motivo de saúde, já está sendo apurado pelo critério de cálculo definido pela Medida Provisória n.º 242. A informação é do Ministério da Previdência Social. A concessão do benefício estava suspensa por causa da adaptação dos computadores da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) ao novo sistema de cálculo. Embora o ministro da Previdência Social, Romero Jucá, tenha fechado acordo com os representantes das centrais sindicais para a volta do antigo critério de cálculo, a apuração do auxílio-doença vai depender da época em que o segurado deu entrada no pedido do benefício. Se a data for anterior a 28 de março, dia da publicação da Medida Provisória n.º 242, valerão as regras antigas. Nesse caso, o benefício será apurado com base na média dos 80% salários de contribuição (base do recolhimento mensal), os maiores, registrados em nome do segurado desde julho de 1994. Se a data de solicitação for do dia 28 de março em diante, valerão as novas regras. Por elas, o benefício será calculado sobre a média dos 36 últimos salários de contribuição (ver quadro). Mudanças Ainda de acordo com o ministério, por enquanto não está previsto o recálculo dos benefícios concedidos durante o período de vigência da medida provisória. Conforme o ministério, as mudanças nos critérios de concessão e apuração do benefício deverão ser feitas pelos deputados, já que a MP está em trâmite na Câmara. Notícias em 13/05/2005 GAZETA MERCANTIL CRÉDIDO FÁCIL E GOLPES PREOCUPAM PROCON Mais de 24 milhões de aposentados e pensionistas já recorreram ao empréstimo consignado oferecido pelos 22 bancos conveniados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com dados da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) foram emprestados mais 6,07 bilhões, sendo mais de R$1,7 bilhão só em São Paulo. O valor da prestação mensal não pode ultrapassar 30% do montante do benefício. Em função da grande oferta e procura por este tipo de crédito, a Fundação Procon-SP, resolveu elaborar uma série de orientações sob os cuidados a serem tomados pelo consumidor, para evitar que sejam prejudicados por atravessadores. Há registros de casos em que o consumidor foi surpreendido com o desconto em seu benefício, sem que o empréstimo consignado tenha sido contratado por ele. Em outros, mesmo tendo solicitado o empréstimo, não recebeu o crédito. Além disso, foram noticiados casos de golpes no Estado do Pará. A briga dos 22 bancos credenciados pela oferta desse tipo de crédito derruba as taxas. A modalidade, que completa um ano de vida no próximo dia 20, começou com taxas médias de 3% ao mês, mas nesta semana bancos já começaram a oferecer juros bem menores, de 1,5%. Em março, as taxas estavam em 37% ao ano, enquanto as do crédito pessoal de mercado custavam 74,5% ao ano, segundo dados do Banco Central (BC). Em março foram concedidos R$37 bilhões em novos créditos para pessoas físicas, o que representa um aumento de nada menos do que 16,3% sobre fevereiro, também segundo o BC. Com isso, o estoque passou a R$124,8 bilhões. Considerando apenas o crédito pessoal (incluindo aí os empréstimos consignados em folha, inclusive para pensionistas do INSS), o aumento foi de expressivos 49%. Segundo o economista da
LCA Consultores, Bráulio Borges, a taxa de juros para financiamento de bens à pessoa
física (menos automóvel) em março estava em 62,4% ao ano, enquanto em dezembro do ano
passado estava em 66,9% ao ano. JORNAL DO COMMERCIO R$ 6 BI PARA
APOSENTADOS EM 1 ANO O programa de empréstimo com desconto direto no benefício dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a completar um ano de operação. Lançado em 20 de maio do ano passado, o programa já havia emprestado R$ 6,068 bilhões para 2,624 milhões de aposentados até a última segunda-feira, segundo balanço divulgado ontem pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Nesse período de operação, essa modalidade de crédito ganhou grande penetração junto aos bancos. No início, apenas a Caixa Econômica Federal operava esse tipo de empréstimo. Hoje, já são 21 bancos oferecendo crédito consignado para aposentados. Pelo convênio fechado com a Previdência, os bancos passam a ter a garantia do recebimento do pagamento das prestações dos empréstimos - desde que Dataprev confirme os dados dos beneficiários e a possibilidade de pagamento da dívida. Essa consulta é feita antes da liberação do dinheiro, de forma a evitar que um mesmo beneficiário levante vários empréstimos em instituições diferentes comprometendo mais do que os 30% do seu rendimento, como determina a lei. Garantia Os bancos autorizados pelo INSS a concederem empréstimos consignados são: Banco do Brasil; BGN; BMC; BMG; BVA; Bonsucesso; Cacique; Caixa Econômica Federal; Cruzeiro do Sul; Matone; Mercantil do Brasil; Panamericano; Paraná Banco; Paulista; Pine; Santander/Banespa; Schahin; Sul Financeira; Unibanco e Votorantim. HOJE EM DIA (MG) CRÉDITO CONSIGNADO PARA APOSENTADO ATINGE R$ 6 BI EM 1 ANO O programa de empréstimo com desconto direto no benefício dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a completar um ano de operação. Lançado em 20 de maio do ano passado, o programa já havia emprestado R$ 6,068 bilhões para 2,624 milhões de aposentados até segunda-feira, segundo balanço divulgado ontem pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Nesse período de operação, essa modalidade de crédito ganhou grande penetração junto aos bancos. No início, apenas a Caixa Econômica Federal operava esse tipo de empréstimo. Hoje, já são 21 bancos oferecendo crédito consignado para aposentados. Pelo convênio fechado com a Previdência, os bancos passam a ter a garantia do recebimento do pagamento das prestações dos empréstimos - desde que a Dataprev confirme os dados dos beneficiários e a possibilidade de pagamento da dívida. Essa consulta é feita antes da liberação do dinheiro, de forma a evitar que um mesmo beneficiário levante vários empréstimos em instituições diferentes comprometendo mais do que os 30% do seu rendimento, como determina a lei. A partir da consulta e da confirmação do empréstimo, a Dataprev se encarrega de mensalmente descontar do pagamento daquele aposentado ou pensionista a parcela acordada com o banco. Essa garantia do pagamento é que permite a redução dos juros cobrados nos empréstimos - para os aposentados, as taxas variam de 1,5% a 3,9% ao mês. Os bancos autorizados pelo INSS a concederem empréstimos consignados são: Banco do Brasil; BGN; BMC; BMG; BVA; Bonsucesso; Cacique; Caixa Econômica Federal; Cruzeiro do Sul; Matone; Mercantil do Brasil; Panamericano; Paraná Banco; Paulista; Pine; Santander/Banespa; Schahin; Sul Financeira; Unibanco e Votorantim. JORNAL DO BRASIL R$ 6 BI EM CRÉDITO CONSIGNADO Lançado em 20 de maio do ano passado, o programa de empréstimo com desconto direto no benefício dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emprestou, até a última segunda-feira, R$ 6,068 bilhões para 2,624 milhões de aposentados, de acordo com o Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência). Nesse período, essa modalidade de crédito ganhou grande penetração junto aos bancos. No início, apenas a Caixa Econômica Federal operava esse tipo de empréstimo. Hoje, já são 21 bancos oferecendo crédito consignado para aposentados. A demanda pela modalidade de crédito foi tão grande que o próprio INSS está lançando uma campanha publicitária para orientar o uso consciente do dinheiro e esclarecer as principais dúvidas dos aposentados e pensionistas. A campanha ainda conta com material de divulgação nas agências bancárias explicando como funciona e os requisitos do crédito consignado. A iniciativa foi necessária depois de inúmeras reclamações dos aposentados, alegando dúvidas quanto às taxas de juros. Notícias em 11/05/2005 CARTA CAPITAL A PIRATARIA É QUE
LEVA A MELHOR As críticas à forma como o governo administra e gasta seu dinheiro não vêm de hoje. Talvez sejam quase tão antigas quando o ditado "o barato sai caro". Essas duas afirmações enquadram-se perfeitamente ao intrincado mercado de cartuchos para impressoras. No meio desse tiroteio, onde quem ganha é a pirataria, estão empresas que flertam com o poder público, consumidores perdidos na hora de decidir qual é a melhor opção de compra e uma indústria que se digladia por uma participação num mercado que movimenta por ano cerca de US$ 250 milhões. A estimativa da Associação Brasileira dos Recondicionadores de Cartuchos (Abreci) é de que cerca 50% dos suprimentos vendidos hoje no Brasil sejam original. Os compatíveis têm por volta de 15% do mercado, os remanufaturados detêm em torno de 10% e os falsificados estão na casa dos 20% (quadro abaixo). O governo, nas esferas federal, estadual e municipal, é o maior consumidor desse tipo de suprimento. Na União, o mais expressivo entre os clientes, a ausência de uma política comum para a formulação de licitação levou a uma situação desencontrada. Enquanto o Banco do Brasil economiza milhões de reais com a utilização de cartuchos remanufaturados, a Dataprev, ligada ao Ministério da Previdência, reclama da péssima experiência com esse tipo de suprimento e agora exclui das concorrências quem não trabalha com equipamento original. Entre os consumidores domésticos também é cada vez mais difícil acertar na escolha. Se o usuário fica com o cartucho original, normalmente paga mais - o preço chega a ser 50% mais caro. Segundo os grandes fabricantes, a diferença de preço existe por conta do investimento feito no desenvolvimento tecnológico. Ao comprar o recondicionado, o consumidor corre o risco de ver a impressora na lata do lixo. Se a tinta vazar de dentro dos cartuchos, dificilmente será possível recuperar o equipamento. Com a falta de informação sobre a melhor forma de utilizar os cartuchos de impressora, tanto o governo como a indústria e os consumidores alimentam o crescimento da pirataria e, em muitos casos, o desperdício de dinheiro. Essa confusão colocou o Brasil entre os principais mercados de falsificação de cartucho. A HP, líder no segmento, é a que mais perde com a pirataria no mercado brasileiro. Para diminuir os prejuízos com as falsificações, a multinacional desenvolveu um selo holográfico que estampa nas caixas plásticas. Mas até sistema de segurança os fraudadores já aprenderam a copiar. Além da holografia, outros caminho para quem está em dúvida na hora da compra é pesquisar o número de série do produto no site www.hp.com.br/suprimentos. Zulma Vega, gerente de produtos e suprimentos da HP para a América Latina, garante, baseada em pesquisa da própria multinacional, que o cartucho original tem, comprovadamente, mais qualidade: "No caso do falsificado, não é só o consumidor que perde, mas também o governo, que deixa de arrecadar impostos". De acordo com Luiz Pernambuco, consultor da área, a pirataria não afeta apenas os fabricantes de originais: esse problema tira mercado de todos. Ao lado das falsificações, o setor sofre, segundo ele, com a falta de legislação. "O governo deveria se esforçar para dar mais clareza na parte tributária e nas especificações dos produtos", opina o especialista. O Banco do Brasil foi um dos pioneiros dentro do governo federal a investir em um laboratório onde se fazem teste com cartuchos (independentemente da origem). No momento, o banco dá consultoria informal à Caixa Econômica Federal (CEF) e à própria Presidência da República. Ambas querem saber até que ponto vale fazer o investimento inicial nesse tipo de ferramenta, em vez de estar presas apenas aos suprimentos da mesma marca das impressoras. Em seis anos, segundo dados do banco, a compra de recondicionados resultou em uma economia de R$ 154 milhões. Só em 2004 o BB deixou de gastar R$ 61,7 milhões. Engenheiros da própria instituição financeira desenvolveram testes específicos que possibilitam avaliar a resistência dos componentes internos do cartucho, a qualidade da impressão e o rendimento. Em média , são consumidos por mês 6 mil cartuchos e impressos pouco mais de 100 milhões de folhas de papel do tamanho A4. Se os números dentro do BB são expressivos, não é difícil imaginar o motivo que leva algumas das multinacionais fabricantes de impressoras e cartuchos originais manter um corpo-a-corpo com o banco na esperança de acabar com a pluralidade. No campo privado, esse tipo de marcação também é comum. Ninguém confirma oficialmente a pressão, mas algumas das empresas que concorrem com os cartuchos originais garantem, sob anonimato: há casos em que as principais redes de varejo recebem a "recomendação" de não colocar na mesma prateleira os suprimentos compatíveis. A HP garante que os seus contratos com clientes não trazem esse tipo de restrição. Se por um lado há uma pressão para que o mercado brasileiro seja abastecido prioritariamente pelos cartuchos originais (todos importados, especialmente da China), por outros os donos de suprimentos compatíveis, recarregados e recondicionados têm uma parcela de culpa em um setor tão confuso. Só agora a indústria, responsável por cerca de 70 mil empregos diretos, começa a se mexer no sentido da profissionalização. De acordo com Antonio Ferreira Guedes, presidente da Abreci, dentro de quatro meses as empresas poderão pleitear um selo de qualidade, depois de passarem por uma avaliação. A Abreci investiu R$ 80 mil para montar um laboratório onde serão feitos os testes de cartuchos. Nele, será possível analisar característica como viscosidade, pH da tinta e a condutividade elétrica do chip instalado do lado de dentro do equipamento. Além disso, a entidade começou a trabalhar com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na definição de regras para produtos. "Precisamos ter um diferencial para mostrar que esse também é um mercado sério", afirma Guedes. A confusão em torno dos suprimentos não ocorre apenas na parte técnica. A questão tributária também não está muito clara até o momento. Os cartuchos vindos do exterior não pagam Imposto de Importação ao entrar no Brasil. Já os insumos, como a tinta, chegam a ser taxados em até 5%. A Multilaser é uma das competidoras no mercado de cartuchos. Segundo Alexandre Ostrowiecki, presidente da empresa, "hoje há um lobby muito forte dos fabricantes de originais para evitar a participação dos alternativos nas licitações". Por lei, lembra o empresário, não se pode exigir em uma concorrência pública o fornecimento de uma determinada marca. O empresário, que trabalha com os compatíveis, abastece órgãos públicos como o Banco do Brasil e os Correios, recomenda aos excluídos das concorrências públicas que entrem na Justiça. "Há um desencontro de informações dentro do governo e às vezes alguém pode ser prejudicado", afirma. A Maxprint é outra que trabalha com cartucho compatíveis, importados de vários fornecedores da Ásia. Para melhorar o relacionamento com o consumidor, a empresa adotou a política de garantia. "Se a impressão apresentar algum problema, garantimos o reparo do equipamento ou a troca se necessário", explica Ellen Rosa, gerente de marketing da empresa. É uma forma, segundo a executiva, de quebrar a desconfiança dos usuários. Na briga entre fabricantes, governo e consumidores, duas questões são fundamentais. Uma é a preservação ambiental. Com reciclagem dos cartuchos, é possível diminuir a emissão de resíduos plásticos que demoram até cem anos para ser decompostos. Outro dado importante refere-se à geração de emprego. Como acontece com freqüência no mundo da tecnologia, as multinacionais concentram a produção em alguns países e distribuem suas mercadorias para os lugares onde está presente. O Brasil não está na rota dos fabricantes de suprimentos (originais ou compatíveis) e o seu consumo gera emprego em outros países. Se o governo faz questão de exigir contrapartidas nos acordos internacionais, pode reagir à pressão de grandes grupos com exigência como a transferência de empregos para o País Os tipos de
cartuchos Compativel: são cartuchos novos (boa parte produzido na China), com marca própria, como HP, Lexmark e Epson. Podem custar até 40% menos do que os originais. Recarregado: são os cartuchos originais que, recomprados por empresas de recarga, recebem uma nova carga de tinta. Recondicionado: neste caso, os cartuchos usados são abertos, desmontados e recarregados com tinta ou toner. Atuam no segmento desde negócios de fundo de quintal que utilizam tinta diluída para aumentar os ganhos, até empresas estabelecidas. Pirata: é o suprimento falsificado. No caso da HP, a maior entre as que fabricam os cartuchos originais, as cópias já chegaram até o selo holográfico, criado para evitar pirataria. AGORA (SP) JUIZADO OBRIGA INSS
A PAGAR REVISÃO DE ATÉ 62% O Juizado Especial Federal de São Paulo vai obrigar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a fazer os cálculos da revisão da ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) com base na tabela de Santa Catarina, que garante reajuste de até 62,55%. Segundo o juiz-presidente do juizado, José Carlos Motta, as sentenças das próximas 43 mil ações, previstas para sair em lote até junho, vão incluir a determinação para que os benefícios, nos casos em que não há documentos suficientes para fazer um cálculo exato, sejam reajustados pelo índice da tabela catarinense. "O INSS pode até recorrer, mas se a Justiça considerar que ele têm condições técnicas de aplicar a tabela, terá de cumprir", afirmou Motta. O Juizado Federal de Santa Catarina elaborou uma tabela com índices de reajuste diferentes a cada mês de concessão da aposentadoria, com base na correção da época. O INSS de São Paulo informou que não vai se pronunciar sobre o assunto enquanto não receber a notificação oficial da decisão. Só depois poderá avaliar a possibilidade de o sistema fazer os cálculos. O INSS catarinense aceita revisar os benefícios com base na tabela, mas o cálculo é feito pelo juizado, já que o volume de processos é menor. As 43 mil ações prontas para o julgamento em São Paulo já passaram pelo INSS, que reconheceu não ter documentos da época que possam ser usados para calcular a revisão. A correção é devido a um erro do instituto, que não aplicou corretamente o índice da ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) no cálculo dos benefícios concedidos de 1977 a e 1988. Quem teve a aposentadoria ou pensão concedida naquela época tem direito a aumentar o valor do benefício e ainda receber como atrasados os valores que não foram pagos nos últimos cinco anos. A polêmica foi gerada porque o o INSS alega que não tem de fazer nenhum cálculo e deve apenas cumprir a decisão judicial. Os juízes do Juizado de São Paulo, por sua vez, consideram que não há como fazer os cálculos sem contar com um cruzamento de dados com a base da Dataprev (empresa que gerencia as informações do INSS). Uma alternativa apresentada foi aplicar um reajuste médio de 12% nos benefícios, mas os juízes consideram que a tabela é mais exata. Alguns benefícios concedidos entre 1977 e 1988 não têm direito à revisão porque o INSS usou, na época, um índice de reajuste maior que o devido para calcular o valor. Nesse caso, não há valores devidos, e o segurado também não perde. Em São Paulo, já houve casos julgados de ORTN, que eram, até o ano passado, entregues à Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado). A correção era calculada caso a caso, o que era mais demorado. O DIA CRÉDITO PARA
REFORMAS O Banco PanAmericano, do Grupo Silvio Santos, investe em uma nova modalidade de crédito para aposentados e pensionistas do INSS: vai financiar material de construção, com desconto direto em folha. A instituição fez convênio com a rede de lojas C&C para que os segurados do INSS possam comprar material e contratar serviços para construção ou reforma da casa, com crédito consignado e juros de até 3,5% ao mês. Segundo Renato Vieira,
gerente de canais de distribuição do PanAmericano, a partir de uma primeira parceria -
com uma rede de lojas de material de construção de São Paulo -, foi possível constatar
que aposentados e pensionistas pegam empréstimos em torno de R$ 2 mil, com prazo médio
de 34 meses. Sobra pode ficar na
conta Notícias em 09/05/2005 FOLHA DE PERNAMBUCO BANCO CEDE E BAIXA JUROS PARA 1,5% Pouco mais de um mês de o Banco do Brasil (BB) ter entrado na “disputa” pela preferência dos inativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na concessão de empréstimos consignados, três concorrentes decidiram baixar suas taxas de juros. Seguindo o exemplo do BB, o BMG vai operar com taxa mínima de 1,5% para financiamentos em até seis meses. Além da instituição mineira, o BGN e o Sul Financeira S/A também divulgaram revisões de percentuais para baixo. E pelo que parece, o INSS resolveu dar uma “mãozinha” para os aposentados não precisarem ir de banco em banco atrás de juros mais baratos. Todos os índices dos 21 bancos conveniados estão na página eletrônica do órgão (www.previdencia.gov.br). Para acessar a tabela, basta clicar em “Serviços”, do lado esquerdo da tela e, em seguida, optar por “Empréstimo consignado”. No caso do BMG, a redução da taxa de 1,68% para 1,50% foi a única efetivada. Para empréstimos contraídos de seis a 18 meses, o percentual permanece em 2,35%. Se o prazo de pagamento for de três anos, o índice segue em 2,80%. Quando o BB passou a trabalhar com |