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Notícia em 31/03/2004

Diário do Nordeste (CE) - Aposentados e pensionistas
A correção das aposentadorias e pensões no Ceará eqüivale a R$ 175,96 milhões, segundo cálculo estimativo levantado pela Divisão de Concessão e Revisão de Benefícios da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Nesse valor está incluído também o pagamento do 13º Salário.

Segundo Marcelo Auler, assessor da Diretoria do órgão, esse dado é estimativo porque, no caso de 227.467 beneficiários, faltam informações no sistema que permitam calcular os atrasados a receber. "Há casos - 227 mil benefícios - que o cálculo terá que ser feito manualmente", mencionou.

A dívida do governo com os aposentados chega a R$ 123,3 bilhões, sendo que desse total, 1,43% será pago no Estado, numa média de R$ 5.332,13. "O cálculo da média a ser paga por estado não significa que todos receberão este valor. Haverá pagamentos menores que a média", explicou Auler. "Cada beneficiário terá direito a correção a partir da data do acordo", acrescentou.

Dados da Dataprev apontam também que existem 33 mil benefícios no Ceará, número que corresponde a 1,75% dos 715.732 registrados no País. "É importante esclarecer que uma pessoa pode receber mais de um benefício; ela pode ser aposentada e receber pensão, por exemplo", esclareceu o assessor da Diretoria da Dataprev.

Quanto à data em que esses atrasados devem ser pagos, Marcelo Auler esclareceu que a Dataprev faz apenas o calculo do valor a ser pago, o Ministério da Previdência Social e o INSS é que irão autorizar quando será quitado essa dívida com os aposentados e pensionistas.

Têm direito à correção de até 39,67% as aposentadorias e pensões concedidas entre fevereiro de 1994 a março de 1997, relativa ao Índice de Reajustes do Salário Mínimo (IRSM), que na época servia de base para o reajuste dos benefícios.

Já os trabalhadores aposentados entre 1977 e 1988 têm direito a reajuste de 28% referente à Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs), além da correção do valor atual do benefício.

Até agora, só os aposentados e pensionistas paulistas - com benefício a partir de março de 1994 até fevereiro de 1997 - ganharam no Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo o direito de receberem o benefício do INSS corrigido. Os reajustes variam de 1,17% à 39,67%, sendo o aumento médio de 17%, referentes à reposição do IRSM. (Isildene Muniz)

Notícia em 30/03/2004

Jornal do Brasil (Caderno Brasília) - Mostra começa hoje
A terceira edição da Mostra de soluções em tecnologia da informação e comunicações aplicadas ao setor público começa hoje e vai até quinta-feira no centro de convenções do hotel Blue Tree Alvorada. O evento reúne os principais fornecedores de tecnologia da informação e apresenta ao mercado as mais recentes soluções desenvolvidas para a dinamização do setor público.

A inclusão digital é um dos principais temas da mostra. Além do trabalho do Serpro com o sintetizador de voz, outras empresas se dedicam a minimizar as barreiras para o acesso à informação eletrônica. A 3Com traz uma solução para monitorar, em tempo real, as operações de centros de atendimento telefônico. Enquanto que a Unisys apresenta soluções digitais para registro e identificação de cidadãos.

Ainda na área de informação eletrônica, o Tribunal Superior Eleitoral traz a evolução do voto eletrônico para o voto digital. Outra novidade será a previdência on-line. A parceria da Receita Federal com a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o instituto DataPrev permitiu o desenvolvimento de um sistema que, por meio da informação do Cadastro de Pessoa Física (CPF), irá localizar toda a trajetória do contribuinte. O cidadão vai poder conferir pela internet seu tempo de serviço e não mais precisará comprovar os anos dedicado ao trabalho.

Notícia em 29/03/2004

Diário de SP(Luís Alfredo Dolci) - Minoria vai receber mais de R$ 14,4 mil de atrasados

Do total de 1,8 milhão de aposentados com direito à correção, só 235.497 vão ganhar acima de 60 salários mínimos

Uma pequena parcela de aposentados e pensionistas receberá a maior parte dos atrasados no acordo da revisão de benefícios do INSS. Segundo dados do Ministério da Previdência, cerca de 235.497 segurados terão direito a atrasados que superam R$ 14,4 mil (que corresponde a 60 salários mínimos) e vão abocanhar, no total, R$ 5,2 bi lhões. Este dinheiro equivale a 42% do total que será gasto pelo Governo com os atrasados, estimado em R$ 12,3 bilhões.

Desde que anunciou a primeira proposta oficial aos aposentados no dia 18, o ministro da Previdência, Amir Lando, disse que não haverá deságio no acordo da revisão, assim como ocorreu com o pagamento das correções do FGTS. "Todos vão receber o que têm direito, mas o custo terá que ser dividido com a sociedade".

O problema é saber em quanto tempo os aposentados e pensionistas vão receber os atrasados a que têm direito, referentes à revisão pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), que deixou de ser aplicado nos benefícios na época da URV. O Governo quer pagar em cinco anos, contados a partir de janeiro do ano que vem. Os Sindicatos dos Aposentados e Pensionistas da CUT e da Força Sindical aceitam negociar os atrasados em três anos. Mas a Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap) quer um acordo em até dois anos.

De acordo com cálculo feito pela Dataprev, as despesas com o pagamento do acordo serão maiores com os aposentados e pensionistas de São Paulo. Os 666.834 segurados do estado vão receber o equivalente a 41,42% dos atrasados que estão em jogo (R$ 5,1 bilhões). A média de atrasados no estado, de R$ 7.659,12, é maior que a média nacional (R$ 6,5 mil).

O Governo ainda não chegou a uma conclusão sobre qual será a fonte de recursos para pagar a revisão do IRSM, que deixou de ser aplicado entre março de 1994 e fevereiro de 1997. O aumento da alíquota de contribuição do INSS de em presas está praticamente descartado, depois do desgaste da proposta anunciada pelo ministro Amir Lando.

Notícia em 28/03/2004

Correio do Povo/RS (Heron Vidal) - Previdência deve R$ 1,1 bilhão ao
Na Previdência Social há uma verdadeira caderneta de poupança para aqueles que, entre março de 1994 e fevereiro de 1997, receberam algum tipo de benefício, como aposentadoria, pensão ou auxílios maternidade e doença, entre outros. Naquele período, o Ministério da Previdência deixou de aplicar o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) aos benefícios de valores superiores ao mínimo. No Brasil, o saldo acumulado é R$ R$ 12,330 bilhões a serem repartidos entre 1,883 milhão de beneficiários. No Rio Grande do Sul, existem 183.515 pessoas com direito a uma indenização média individual de R$ 6.019,48.

No país, a média individual do benefício é de R$ 6.547,78. Essas projeções foram elaboradas pela Dataprev, empresa responsável por todos os cálculos da previdência social pública federal brasileira. São números estimativos, pois neles faltaram informações para a realização do cálculo dos atrasados de 227.467 beneficiários. Mas o índice sobre a diferença a ser paga pode chegar até 39,67%. Ainda há o acréscimo do IRSM sobre valor do benefício reajustado. Os estudos da Dataprev não incluem o último cálculo, que varia de acordo com o tempo e tipo de benefício pago no período da dívida.

Há uma semana, o ministro da Previdência Social, Amir Lando, ensaiou uma proposta de cobertura dessa reposição. Ele sugeriu um aumento de três pontos percentuais na alíquota de recolhimento ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Mas o efeito da notícia soou como uma bomba e ela foi rechaçada de forma uníssona por trabalhadores, aposentados, empresários, políticos e todo o movimento sindical. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 'tirou o bode da sala' e desautorizou o seu ministro a continuar com a idéia. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o aumento da alíquota traria receita adicional de R$ 7,5 bilhões por ano.

Notícia em 27/03/2004

Hoje em Dia/MG (João Alberto Aguiar)- Dívida do INSS com aposentados de MG chega a R$ 1,245 bi
O montante da dívida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os trabalhadores mineiros que se aposentaram entre março de 1994 e fevereiro de 1997 é de R$ 1,245 bilhão. Como existem no Estado cerca de 210,5 mil pessoas nessa situação, a média dos atrasados nos últimos cinco anos seria de R$ 5.914,49, valor 9,6% inferior à média nacional, que é de R$ 6.547,78. A dívida total do Governo com a categoria no país, decorrente do fato de o INSS não ter usado o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), gira em torno de R$ 12,330 bilhões. O levantamento foi feito pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Os cálculos da Dataprev são estimados, pois o sistema não apresenta informações relativas ao salário de contribuição de 227.467 pessoas, o correspondente a 12% dos 1,883 bilhão de benefícios com direito ao reajuste no período. A correção dos benefícios atrasados pode chegar a 39,67%. Os estados onde o benefício está acima da média nacional são o Espírito Santo (R$ 6,631 mil), Distrito Federal (R$ 7,526 mil) e São Paulo (R$ 7,659).

De acordo com a Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, dados preliminares indicam que a média a ser paga aos aposentados deve ser mais alta, na faixa de R$ 9 mil a R$ 11 mil. Segundo Robson de Souza Bittencourt, diretor da entidade, a categoria até aceita o pagamento parcelado dos atrasados, desde que ele seja feito no prazo de até dois anos, com a primeira parcela sendo paga em janeiro de 2005. Além disso, os benefícios deveriam ser reajustados imediatamente. O Governo quer o parcelamento em cinco anos, além de excluir do acordo quem se aposentou entre 1977 e 1988, o que os aposentados não concordam. Uma nova rodada de negociações envolvendo Governo, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas ainda não tem dada marcada.

Na opinião da advogada Marisa Campos, especialista em direito previdenciário, é difícil se chegar a um cálculo preciso da dívida, tendo em vista vários fatores, entre eles o teto máximo da Previdência, atualmente em R$ 2.400,00. “O pagamento vai acabar sendo parcelado. Em vez de esperar por isso, acho que o aposentado deve procurar a Justiça, para garantir o recebimento integral dos atrasados, além da revisão dos benefícios." No Juizado Especial Federal, que aceita causas de até 60 salário mínimos (R$ 14.400,00), as sentenças em primeira instância costumam demorar de seis meses a um ano, por causa do grande volume de processos. Se houver recurso por parte do INSS, a espera costuma ser também entre seis meses e um ano

Notícias em 26/03/2004

Extra/RJ - INSS pagará correção a 295 mil no Estado
O cálculo da revisão de aposentadoria de 4.553 capixabas vai atrasar, porque os dados dos processos não estão incluídos no sistema de informática da Previdência. Um cálculo estimado da Dataprev mostra que, no Estado do Rio, 295.036 aposentados e pensionistas do INSS terão direito à revisão de benefícios da URV. Para pagar a esses segurados, que tiveram benefícios concedidos de março de 1994 a fevereiro de 1997, o governo vai gastar R$ 1,9 bilhão com as correções dos salários e o pagamento dos atrasados dos últimos cinco anos.

A Dataprev estima ainda que os segurados do Rio vão receber, em média, R$ 6.525,05 em atrasados. É importante frisar, no entanto, que esse valor não será exato para todos os aposentados e pensionistas. Uns deverão receber mais, outros menos.

Tudo vai depender do mês e do ano de concessão de cada benefício. Quanto mais perto do início de 1994, maior será a correção.

O número de segurados no Estado do Rio corresponde a 15,67% do total de aposentadorias e pensionistas da URV em todo o país: 1,88 milhão de pessoas. Além disso, o dinheiro gasto com os segurados cariocas e fluminenses equivale a 15,61% do total a ser pago ao país inteiro: R$ 12,3 bilhões.

Ainda de acordo com a Dataprev, esse cálculo é estimado porque, dos 1,88 milhão de aposentados e pensionistas com direito à revisão em todo o país, 227.467 beneficiários estão com dados pendentes no sistema da Dataprev. Com isso, fica mais difícil calcular quanto eles têm a receber. Assim, o pagamento dessas pessoas deve demorar mais.

Pelo acordo proposto pelo governo, a atualização dos salários poderá ser feita em julho e o pagamento parcelado dos atrasados deve começar em janeiro de 2005

A Gazeta/ES (Rachel Silva) - Revisão de aposentado supera média
O cálculo da revisão de aposentadoria de 4.553 capixabas vai atrasar, porque os dados dos processos não estão incluídos no sistema de informática da Previdência. É de R$ 192,1 milhões o valor total do reajuste a ser pago aos 28.972 aposentados capixabas com direito a revisão dos benefícios. O Espírito Santo é um dos três Estados brasileiros em que o valor dos atrasados está acima da média nacional.

Aqui, cada beneficiário receberá, em média, R$ 6.631,06, sendo que a média nacional é R$ 6.547,78. São Paulo e Distrito Federal também apresentam valores acima da média.

Os cálculos estimativos foram feitos por técnicos da Dataprev, que levantaram a situação em cada Estado.

As diferenças entre as médias dos Estados devem-se ao fato de que o valor da correção depende da data de concessão do benefício. Por isso, o valor a ser pago depende de um cálculo individual, feito caso a caso. Alguns receberão mais dinheiro, outros menos que a média.

Além disso, 4.553 capixabas vão ter que esperar a revisão manual dos seus benefícios, antes de saber qual o valor a que terão direito.

Os processos dessas pessoas não estão incluídos no cadastro digital da Previdência, porque os benefícios foram concedidos antes da implantação do sistema, entre 1994 e 1995.

Mais de 1,88 milhão de aposentados tem direito ao reajuste, porque na época da concessão do benefício - entre 1994 e 1997 - o Governo deixou de aplicar o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), passando a usar a Unidade Real de Valor (URV), extinta em 2000.

A Justiça entendeu que os aposentados perderam dinheiro nessa conta, e obrigou a Previdência a pagar a correção. O Governo alega que não tem dinheiro suficiente para pagar os atrasados, e está estudando uma forma de levantar os R$ 12,3 bilhões necessários.

Na semana passada, o Ministro da Previdência, Amir Lando, propôs parcelar os pagamentos em cinco anos, e aumentar a contribuição de trabalhadores e empresários ao INSS, como forma de obter o dinheiro.

A proposta foi rechaçada por aposentados e setores produtivos que querem, respectivamente, pagamento em cota única e sem aumento na carga tributária.

Enquanto não se chega a uma solução sobre a origem dos recursos, não há previsão de quando os atrasados começarão a ser pagos

Notícia em 25/03/2004

A Gazeta/ES (Rachel Silva)- Atrasa revisão da aposentadoria
O cálculo da revisão de aposentadoria de 4.553 capixabas vai atrasar, porque os dados dos processos não estão incluídos no sistema de informática da Previdência. No Espírito Santo, 28.972 aposentados que tiveram os benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997 têm direito à correção de 39,67% pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM).

O problema é que o sistema de benefícios foi informatizado em 1994, e algumas agências da Previdência só se informatizaram em 1995. Os processos anteriores à implantação do Sistema Único de Benefícios (SUB) não tiveram seus dados incluídos no cadastro digital. Em todo o Brasil, 1,88 milhão de aposentados têm direito ao reajuste, mas 227.467 terão que aguardar a revisão manual - mais demorada - para começar a receber.

A Dataprev (empresa de tecnologia e informações da Previdência Social), que gerencia o sistema, informou que o levantamento dos dados desses beneficiários será feito no INSS, que é onde ficam armazenados os processos. As informações serão, então, enviadas à Dataprev, que fará a inclusão no SUB para poder calcular a correção devida. Não existe prazo para a entrega desses cálculos. Só no Espírito Santo, o INSS tem 41.640 pedidos de revisão para analisar, além de 11 mil pedidos de concessão de benefício (pessoas que estão tentando se aposentar).

O pagamento dos atrasados foi determinado pela Justiça, mas o Governo federal ainda não sabe de onde virá o dinheiro, razão pela qual ainda não se sabe quando nem como os aposentados começarão a receber a correção. Em média, cada segurado terá direito a R$ 6,5 mil. O Governo vai precisar de R$ 12,3 bilhões para pagar essa conta, dinheiro que provavelmente sairá do bolso do contribuinte.

No último dia 18, o Ministro da Previdência, Amir Lando, propôs elevar em três pontos percentuais as alíquotas de contribuição de patrões e empregados ao INSS, mas recuou devido à má repercussão da proposta entre setores produtivos e trabalhadores.

Notícia em 24/03/2004

Folha de São Paulo - Registro de Cadastros Sociais Ultrapassa População do País
O governo federal criou no fim de 2003 um grupo de trabalho para estudar as bases de dados sociais do país, formadas por cinco cadastros oficiais, e descobriu os registros de 541 milhões de brasileiros -cerca de 370 milhões de pessoas a mais do que a população oficial do Brasil. Isso ocorre, principalmente, devido à duplicidade existente nos cadastros.
O grupo analisou e cruzou informações da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), DataSus (departamento de tecnologia do Sistema Único de Saúde) e Dataprev (empresa de tecnologia e informação da Previdência Social).
A análise vai servir para, entre outras coisas, aprimorar no futuro o Cadastro Único, que serve de base para a transferência de renda unificada do governo federal por meio do Bolsa-Família, programa que pretende atender até 2006 a 11,4 milhões de famílias.
Foram contabilizados 541 milhões de registros, feitos ao longo das últimas décadas em todo o país. Ao cruzar informações, foram identificados 289 milhões de dados duplicados. Ainda assim, restariam 252 milhões de brasileiros. Esse número é 48% maior do que o total da população brasileira -segundo o Censo 2000, de 169.799.170 de habitantes.
A existência dos 252 milhões de registros de brasileiros não quer dizer que todo esse contingente receba algum tipo de benefício do governo. Hoje, o governo brasileiro paga aproximadamente 10 milhões de benefícios sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Bolsa-Escola e o Bolsa-Família.
Segundo Cláudio Roquette, diretor do Departamento de Informações de Dados Sociais, até o Bolsa-Família, que atende hoje a 3,6 milhões de famílias, corre risco pequeno de duplicidade. Mas ele não descarta a possibilidade de haver duplicidade nos outros programas do governo.
Roquette apresentou ontem dados do relatório produzido pelo grupo de trabalho -intitulado "Integração de Cadastros Sociais, um Plano de Implementação"- no 1º Seminário Nacional do Cadastro Único, em Brasília.
Segundo Roquette, as duplicações no cadastro que não foram identificadas ilustram, entre outros casos, uma situação comum a milhares de brasileiros, que é o fato de a mesma pessoa ter tirado ao longo da vida mais de uma carteira de identidade. Nesses casos também é comum o nome do proprietário ser abreviado ou não obedecer à grafia original. Por isso, afirmou Roquette, é praticamente impossível identificar a duplicidade de registro.
Foram contabilizados pelo grupo de trabalho todos os cidadãos que possuem PIS (Programa de Integração Social), Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), NIT (Número de Identificação do Trabalhador) e os beneficiários dos programas sociais de transferência de renda do governo, por meio do Cadastro Único.
Apesar da duplicação, Roquette está convencido de que grande parte dos brasileiros pobres não integra as bases sociais do país.
O Cadastro Único é hoje uma das principais ferramentas do Bolsa-Família. Até dezembro de 2003, 7,9 milhões de famílias tinham sido cadastradas.
O governo paga, por meio do Bolsa-Família, de R$ 15 a R$ 95 mensais a famílias com renda mensal per capita de até R$ 100 mensais. A principal condição para que uma família receba o benefício é estar incluída no cadastro.
O governo pretende conceder a todos os cidadãos um NIS (Número de Identificação Social), que será usado em toda a rede social do governo. (Gabriela Athias - Sucursal De Brasília)

Notícias em 23/03/2004

Informativo Eletrônico TI & Governo - Cadastro Social: O governo tem três modelos
O governo tem três opções de arquitetura tecnológica para a integração dos cadastros sociais: a criação de uma base centralizada, a manutenção da atual estrutura com a troca online de informações, e a manutenção em cada instituição de um indexador central atualizado com troca periódica de informações. A opção pela arquitetura tecnológica vai depender do projeto de implantação, que começará a ser elaborado, explica Ricardo Sigaud, diretor da SLTI, que coordenou o grupo de trabalho. Os estudos, apresentados ontem, 22, à secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Fonseca, apontam ainda para a necessidade de criar uma instância gestora dos cadastros sociais do governo, à qual caberá assegurar a interoperabilidade entre eles, estabelecer padrões e normas. Hoje, esses cadastros estão distribuídos entre diversos órgãos, como CEF, Datasus e Dataprev. Sigaud diz que os custos serão definidos no projeto, que deve estar pronto dentro de 90 dias.

Errata
Ao contrário do que divulgou TI & Governo, na semana passada, a entrega de proposta para a licitação da Dataprev (escolha do fornecedor que vai dar manutenção aos seus atuais sistemas até que a empresa conclua a migração para plataformas abertas) ocorreu no dia 15, e não dia 12, conforme divulgado. Apenas a Cobra apresentou proposta, mas até ontem, o processo não tinha sido concluído. Na verdade, o que ocorreu no dia 12 foi a assinatura de um novo contrato emergencial entre a Dataprev e a Cobra, reconhecendo uma dívida do período em que a empresa esteve sem contrato - de 15 de fevereiro a 12 de março.

Notícias em 18/03/2004

Informativo Eletrônico TI & Governo - A Dataprev assina novo contrato emergencial com a Cobra...
Acabou não havendo concorrência na licitação conduzida pela Dataprev para a escolha do fornecedor que vai dar manutenção aos seus atuais sistemas até que a empresa conclua a migração para plataformas abertas. Apenas a Cobra entregou, sextafeira, 12, proposta e, caso não haja nenhum problema na proposta técnica, ela deve ser adjudicada até a próxima semana. Paralelamente, a Dataprev assinou ontem um novo contrato emergencial com a Cobra, no valor de R$ 21 milhões, por seis meses — mas com cláusula de rescisão a qualquer momento. Esse contrato é retroativo a 15 de fevereiro, quando venceu o primeiro contrato emergencial de seis meses entre as duas empreas. A licitação realizada ontem não prevê a compra de um novo mainframe ou um upgrade dos atuais. A empresa está contratando apenas serviços de integração e manutenção e pretende continuar usando os atuais equipamentos: dois NX 5800 Libra. Por conta disso, a Unisys entrou com um recurso administrativo, na quarta-feira, para impugnar o edital, alegando que os computadores lhe pertencem, já que o contrato de aluguel venceu em junho do ano passado. Mas Dataprev não acatou o recurso para isso lançou mão do acordo judicial fechado com a Unisys Vara Federal, no ano passado, prevê que após o pagamento parcelas o equipamento poderia usado sem ônus pela empresa. Unisys defende o upgrade porque considera que os atuais equipamentos estão em vias atingir sua saturação e devem, curto prazo, apresentar problemas de perforance, pois a carga de sistemas só tem crescido.

... e escolhe equipamentos para a migração dos sistemas.
A Dataprev está prestes a definir as licitações para a contratação dos equipamentos que serão usados na migração de seus sistemas legados para plataformas abertas. As licitações estão sendo conduzidas diretamente pelo Ministério da Previdência com recursos do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. A IBM venceu a Unisys e outras empresas na concorrência para escolha do servidor que será usado para rodar o sistema de arrecadação, o primeiro a ser migrado. E a Unisys venceu a licitação para aquisição dos sistemas de armazenamento, cotando equipamentos EMC. Nenhuma das duas empresas, porém, foi adjudicada. Hoje, o Ministério da Previdência reúne os dois grupos de trabalho criados para conduzir a migração da Arrecadação e do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Jornal da Tarde/SP - 20 mil revisões atrasadas
Correm risco os 20.037 aposentados que teriam seus benefícios corrigidos em até 39,67% da época da URV no próximo mês de maio. O terceiro lote de nomes, divulgado pelo juizado previdenciário em 26 de fevereiro, ainda não chegou no INSS. E, de acordo com a Companhia de Processamento de Dados da Previdência (Dataprev) , se a lista não for entregue até a primeira semana de abril, com o reajuste já calculado, o aumento não sai antes de junho. O Juizado Previdenciário diz que a demora aconteceu porque o lote está sendo revisado para que não haja devoluções. O INSS espera receber a lista até o dia 25. E - diferente da previsão do Dataprev - garante que, se os benefícios forem recalculados até o dia 14 de abril, dá tempo para que o reajuste saia no tempo certo.

Jornal Agora/SP - INSS reajusta 16.421 benefícios no próximo mês
Os 16.421 aposentados e pensionistas que estão na lista que deve ser enviada hoje ao Juizado Especial Federal Previdenciário podem comemorar. Já no próximo mês, essas pessoas terão um aumento de até 39,67% por conta da correção da URV (Unidade Real de Valor). Leia mais.

Notícia em 16/03/2004

Gazeta Mercantil - Dataprev faz 1ª licitação para alugar para alugar computadores
Pela primeira vez, em 29 anos de existência, a Empresa de Teconologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) realizou uma licitação para a locação de grandes computadores e softwares. Apenas a Cobra Tecnologia, apresentou proposta - estimada em aproximadamente R$ 20 milhões. De acordo com a Dataprev, até o fim desta semana a proposta técnica será (ou não) aprovada, já que a empresa, depois da análise de todos os documentos entregues à Comissão de Licitação, já estava habilitada para prestar o serviço. Depois de aprovada a parte técnica, será aberto o envelope com a proposta financeira. Leia mais.

Notícias em 16/03/2004

Jornal do Brasil - Só Cobra disputa licitação da Dataprev
A Cobra Tecnologia, controlada pelo Banco do Brasil, foi a única habilitada em concorrência, ontem, para fornecer serviços e equipamentos de informática à Dataprev, estatal responsável pelo processamento da folha de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta técnica está sob análise até o fim desta semana. Só depois, será aberto o envelope com os valores do contrato, que tem duração prevista de 36 meses. Leia mais.

Noticias em 13/03/2004

O Globo (Coluna Ancelmo Góis) - CÉREBRO ELETRÔNICO
Hoje, às 10h, a Dataprev realiza a licitação para locação de grandes computadores e de seus softwares. Trata-se da primeira vez que estes serviços serão motivo de pregão público nos 29 anos de vida da empresa. Antes, eles eram contratados, na base de pai para filho, da Unisys, sem concorrência.

Noticias em 02/03/2004

O Globo (Coluna Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Estes bancos...
Nos últimos dias o ministro da Previdência, Amir Lando, toureou a Febraban. Diz agora que, de dois problemas com os bancos, um está resolvido, e o outro, chegando à solução. Entende-se que não queira briga mas sabe-se, no ministério, que foi duro arrancar um acordo para que se cumpra o novo calendário de pagamento de aposentadorias e benefícios. Até há pouco tempo, as datas de pagamento eram distribuídas pelos dez primeiros dias úteis do mês. Dependendo dos feriados, um aposentado podia receber no meio do mês. Agora, o cronograma será apertado nos cinco primeiros dias úteis. Isso exigirá mais funcionários, reclamaram os bancos, do alto de seus lucros.

Continuam resistindo a fazer os empréstimos com desconto no pagamento do benefício, a juros especiais, medida anunciada por Lula dentro do programa de microcrédito. Alegaram inicialmente a falta de acesso ao cadastro de aposentados, providência que a Dataprev tomou em cem dias. Desde o dia 16 o problema está resolvido. Veio então o argumento que conta. Não poderiam emprestar com os juros desejados pelo governo. Embora o risco de calote seja nulo, alegaram o risco de o aposentado morrer. Estão nisso.