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Última atualização:31/03/2005
DATAPREV NA IMPRENSA Notícias em 31/03/2005 JORNAL DO COMMERCIO (PE) BB INICIA HOJE EMPRÉSTIMO DE R$ 1,7 BI A APOSENTADOS E PENSIONISTAS Com quase dois anos de atraso, o Banco do Brasil (BB) começa hoje a operar empréstimos a aposentados e pensionistas, com desconto na folha do INSS. O presidente do banco, Rossano Maranhão, disse que tem R$ 1,7 bilhão iniciais, mas poderá direcionar mais R$ 3 bilhões até o fim do ano. A discussão sobre essa linha de crédito foi iniciada em 2003, ainda na gestão do atual ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini. Maranhão não explicou claramente a demora, mas sabe-se que os grandes bancos tinham decidido ficar de fora, pelo custo de R$ 0,30 cobrado em cada operação pela Dataprev, estatal que detém o banco de dados do INSS. Quinze pequenos bancos já fazem crédito consignado com aposentados do INSS desde maio do ano passado. Mas há denúncias de que os juros cobrados por esses operadores sobre as linhas chegam até a 3,70% mensais, por conta da taxa da Dataprev. Por decisão política, o BB decidiu entrar no processo e vai "engolir" a tarifa da Dataprev, sem repassar aos tomadores, de acordo com a direção do banco. Dependendo do prazo, a taxa varia de 1,5% a 2,4% ao mês, com limites de crédito entre R$ 100 e R$ 40 mil. O BB já tem cerca de 700 mil operações de empréstimos com aposentados do INSS, mas em linhas de microcrédito, no valor de R$ 730 milhões. Com o convênio assinado hoje com o Ministério da Previdência, o banco espera incorporar 5,6 milhões de aposentados que recebem benefícios previdenciários em suas agências, de forma a ampliar sua carteira de crédito consignado, que já representa 13% do mercado. VALOR On-line JUCÁ JUSTIFICA TAXA DA DATAPREV EM EMPRÉSTIMO A APOSENTADOS Para o ministro da Previdência Social, Romero Jucá, a taxa cobrada pela Dataprev sobre cada débito mensal em empréstimos consignados dos bancos a aposentados "é um custo operacional" justificado. "Se não fosse uma operação lucrativa, os bancos não entrariam", afirmou o ministro, sem considerar a hipótese de repasse e encarecimento da linha para o aposentado. Presente à assinatura do convênio em que o Banco do Brasil passa a conceder empréstimo com desconto na folha do INSS para aposentados, o presidente da Dataprev, José Jairo Ferreira Cabral saiu rapidamente, sem dar entrevistas. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Dataprev, agora com a denominação de Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, explicou que como estatal, não tem condições de prestar serviços, sem cobrar um preço mínimo. Segundo a direção da empresa, controlada pela União, a tarifa de R$ 0,30 cobrada por cada lançamento está abaixo do preço cobrado pelo mercado. Entre maio de 2004 e meados de março deste ano, a Dataprev processou 1,98 milhão de operações consignadas a aposentados por quinze bancos, que desembolsaram cerca de R$ 4,8 bilhões. Antes de fazer o desconto na folha do INSS, a estatal garante aos bancos que o aposentado ou pensionista tomador não tem outra operação de crédito semelhante e que o valor mensal a ser pago está no limite de 30% da renda, estabelecido na legislação. CORREIO BRAZILIENSE DATAPREV TERÁ NOVO PRESIDENTE Marcelo Tokarski A substituição do comando no Ministério da Previdência Social, ocorrida há uma semana, vai além de uma simples troca de ministros. Várias medidas administrativas estão sendo tomadas para centralizar poder nas mãos do novo titular da pasta, Romero Jucá. Um dos primeiros atos do ministro foi demitir o então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carlos Bezerra. Um acordo firmado com o Palácio do Planalto antes da posse também permitirá a troca da direção da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), responsável por todo o sistema de informática do INSS. As mudanças devem dar mais poder a Jucá, que nomeará pessoas de sua confiança para os cargos. O novo ministro quer evitar os incidentes ocorridos com seu antecessor, Amir Lando. Durante um ano de gestão, Lando tentou, sem sucesso, demitir Bezerra do INSS e José Jairo Ferreira Cabral da presidência da Dataprev. Havia a suspeita de que a briga teria levado a Dataprev a dificultar o trabalho do INSS, gerando atrasos no atendimentos ao público nas agências do instituto. Agora, as mudanças devem ser concretizadas. A troca de comando no INSS e na Dataprev foi acertada por Jucá diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro, então senador pelo PMDB, condicionou sua entrada no governo à troca de postos-chave no ministério. A idéia é centralizar as decisões no gabinete, com vistas e acelerar os projetos de combate ao déficit da Previdência, projetado para este ano em quase R$ 38 bilhões. O objetivo de curto prazo é reduzir o “buraco” para R$ 32 bilhões ainda neste ano, pois o déficit nas contas da Previdência impacta nos gastos do governo. É o Tesouro Nacional que desembolsa a verba para custear o rombo, dinheiro que poderia ser utilizado, por exemplo, para investimentos em infra-estrutura. Uma das insatisfações do presidente Lula com a gestão Lando foi justamente a demora nos resultados. Pelo contrário, o déficit da Previdência cresceu ano passado, atingindo recordes R$ 32,7 bilhões. A briga interna com o presidente da Dataprev foi outro fator de desgaste do ex-ministro, que chegou a pedir à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) uma investigação sobre a empresa de tecnologia. O atual presidente da Dataprev é aliado do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. A mudança deve ocorrer em até 45 dias, segundo fontes do governo. No lugar de Carlos Bezerra no INSS, assumiu interinamente Samir de Castro Hatem. Procurado, a assessoria do ministério não quis se manifestar sobre o assunto. Fiscalização Parte da receita anual da nova estrutura virá do pagamento, pelos fundos de pensão, da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). De acordo com o ministro, a cobrança, que começa amanhã, deve render cerca de R$ 40 milhões por ano. O diretor-superintendente da Previc será Adacir Reis, que era o secretário de Previdência Complementar. Foi criada ainda a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), responsável pela elaboração de políticas e diretrizes de governo para o setor. AUXíLIO-DOENÇA
900
CONVOCADOS DESCONTO
EM FOLHA De acordo com as regras estipuladas pelo governo, os empréstimos devem ser pagos em até 36 meses. As parcelas mensais não podem exceder 30% da renda mensal do aposentado. O Banco do Brasil já operava com o crédito consignado para aposentados e pensionistas, mas eles precisavam ser clientes da instituição. Nos dez primeiros meses de vigência da medida provisória que autoriza este tipo de operação, cerca de 1,7 milhão de aposentados tomaram empréstimos, movimentando R$ 4,3 bilhões. JORNAL DE BRASÍLIA DATA-BASE
FAVORECE EMPREGADOS O crescimento da economia no ano passado favoreceu os trabalhadores na mesa de negociação com os patrões. Dados divulgados ontem pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) mostram que, no DF, em 61,1% das negociações coletivas de trabalho os empregados conseguiram reajustes salariais equivalentes ou superiores à inflação acumulada em cada data-base. Este é o melhor resultado desde 1999, mas a marca é inferior à média do resto do País, onde 81% das categorias tiveram correções igual ou acima do custo de vida. O Dieese analisou 18 negociações no DF, nos segmentos do comércio, indústria e serviços. Destes, 50% tiveram reajustes acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 11,1% não tiveram ganho acima da inflação do período. O restante (38,9%) teve correção salarial abaixo do INPC, como os funcionários do setor de produção de cimentos e da Companhia Energética de Brasília (CEB). Por outro lado, categorias como a dos vigilantes, comerciários e bancários tiveram reposição com ganho real. A supervisora técnica do Dieese-DF, Lilian Marques, explica que o índice de negociações com reajuste igual ou superior ao INPC no DF ficou menor do que no resto do País porque os acordos fechados pela Dataprev, Serpro e Correios são nacionais e, por isto, foram incluídos nos dados que mostram a situação em todo o Brasil. Os três ficaram com índices acima da inflação. Mas ela lembra que o avanço no ano passado foi grande. No DF, em 2003, apenas 4,8% das categorias conseguiram reajustes iguais ou superiores à inflação - este número pulou para 61% no ano passado. A técnica mostra que a conjuntura econômica no primeiro ano do governo Lula era outra. A inflação em maio (mês da data-base da maioria das categorias) daquele ano era de 19%. No ano passado, ficou em 5,6%. Negociações
Olhando os números do Dieese parece que as negociações foram mais fáceis. Não foi bem assim. Algumas categorias, como a dos bancários, tiveram de fazer greve de 30 dias para arrancar um reajuste acima da inflação (o índice chega a 11,5%). "Este ano, a tendência é que nossa reivindicação seja de uma correção acima do INPC", avisa André Nepomuceno, diretor do Sindicato dos Bancários do DF. Roberto Miguel de Oliveira, diretor do Sindicato dos Vigilantes do DF, acha que este ano será mais difícil na mesa de negociação. Em 2004 a categoria conseguiu 8%. O ganho acima da inflação ajudou o vigilante Jair Pereira de Souza, 28 anos, a aliviar o bolso. "Estou conseguindo acelerar o pagamento de dívidas do cartão de crédito", disse. Notícias em 30/03/2005 JORNAL DO COMMERCIO (PE) GOVERNO
LIMITA AUXÍLIO-DOENÇA O governo federal alterou o cálculo do auxílio-doença e do auxílio-acidente, limitando o valor pago e restringido o acesso aos benefícios. As novas regras constam da Medida Provisória nº 242 e foram postas em prática desde o último dia 28. Agora, os benefícios não podem ultrapassar o rendimento que o trabalhador recebeu na ativa na época em que adquiriu o benefício. A MP também amplia a carência de contribuição para quem voltou a trabalhar e precisou receber o auxílio-doença novamente. Alzira Soares, chefe do Serviço de Reconhecimento Inicial de Direito da Gerência Recife do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), explica que os dois benefícios serão calculados com base nas últimas 36 contribuições do segurado, limitado ao valor da remuneração. Por exemplo, um trabalhador que recebeu R$ 300 no último trabalho não poderá ter um benefício maior que esse valor mesmo que todas as suas demais contribuições tenham sido de R$ 500. Se ele não tiver os 36 meses, será feita a média aritmética simples no tempo em que ele tiver contribuído. Antes da MP, o cálculo era feito tomando a média de 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994. "Foi observado que o auxílio-doença estava ultrapassando o salário do segurado. O governo tentou ajustar para equipará-lo ao salário de contribuição porque, desde 1999, vinha crescendo muito o percentual de gastos que o governo tinha com esse benefício", acrescenta Soares. Essas alterações não valem para quem já estava usufruindo tanto do auxílio-doença quanto do auxílio-acidente. Mas Soares explica que, apesar de as medidas terem sido postas em prática desde o último dia 28, a MP é do dia 24 e os benefícios concedidos nesse período de quatro dias podem ser revisados. A decisão depende de Brasília. Pelo calendário de pagamento de fevereiro, em Pernambuco, foram pagos 8.872 auxílios-acidente do trabalho, 415 auxílios-acidente previdenciário, 3.356 auxílios-doença por acidente de trabalho e 22.851 auxílios-doença previdenciário. Os dados são da Dataprev. Outra mudança trazida pela MP é o tempo mínimo de 12 meses de contribuição depois que o trabalhador que estava recebendo o auxílio-doença volte a trabalhar. Antes, essa carência era de quatro meses. Não há mudanças na carência para o auxílio-acidente. "A intenção é coibir a volta rápida para o sistema", avalia Renato Follador, consultor da Fundação Getúlio Vargas do Paraná (FGV). A MP 242 acompanha uma série de medidas fixadas, semana passada, com o propósito de evitar fraudes. Recadastramento - Representantes do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e do Sindicato dos Aposentados da Central Única dos Trabalhadores (CUT) se reuniram, ontem, em São Paulo, para exigir urgência no recadastramento dos 24 milhões dos segurados do INSS. Os sindicalistas decidiram redigir uma carta conjunta ao presidente Lula pedindo o início imediato do censo, visto como medida saneadora dos cofres públicos. João Batista Inocentini, presidente do Sindicato da Força Sindical, acredita que as medidas anunciadas semana passada pelo governo não são suficientes. Inocentini também acha que a troca de ministros da Previdência pode atrapalhar o processo de recadastramento. Os dois sindicatos realizam, amanhã, uma manifestação. Notícias em 29/03/2005 VALOR ECONÔMICO BB VAI EMPRESTAR AOS APOSENTADOS O Banco do Brasil (BB) concluiu entendimentos com o Instituto nacional do Seguro Social (INSS) e com a Empresa de Informações e Tecnologia da Previdência Social (Dataprev) para a concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento para aposentados e pensionistas. A linha irá atender um mercado potencial de 5,6 milhões de clientes que recebem benefícios do INSS pela instituição. Com isso, o BB procura ampliar sua atuação em nicho do crédito consignado que mais cresce - e tem uma forte presença de bancos de médio porte. O volume de crédito consignado a aposentados chegou a R$ 3,57 bilhões em fevereiro passado. Para o BB, a linha destinada aos aposentados e pensionistas não é propriamente nova. A instituição já vinha oferecendo empréstimos com débito simultâneos ao depósito do benefício em conta corrente. Para o banco, a principal vantagem desse sistema é evitar custos operacionais - ou seja, pagamento de cerca de R$ 0,35 por lançamento. Além disso, o banco recebe o dinheiro com maior rapidez, queimando etapas entre o desconto dos valores em folha pelo INSS e o repasse do dinheiro ao BB. O problema do sistema de débito simultâneo é que, embora bastante reduzidos, os riscos para o BB eram um pouco maiores do que o desconto em folha por convênio com o INSS e o Dataprev. Com o desconto simultâneo, nada impedia que o aposentado mudasse de banco. Outra vantagem é que o BB terá um contato muito mais próximo com um contingente de cerca de dois milhões de clientes que recebem benefícios no banco, mas não mantêm contas. Notícias em 28/03/2005 O ESTADO DE SÃO PAULO GOVERNO
FECHA CERCO AOS DEVEDORES DO INSS PARA CORRER ATRÁS DE R$ 80 BI O ministro
da Previdência Social, Romero Jucá, reúne-se hoje com os técnicos da Secretaria
da Receita Previdenciária para estudar formas que permitam cobrar aqueles
que mais devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Jucá está
especialmente preocupado com a situação das empresas aéreas, incluídas
entre os maiores devedores. Oficialmente, as dívidas de empresas com o
INSS passam dos R$ 80 bilhões. Nesse total não estão computadas, no entanto,
aquelas que ainda discutem seus débitos na Justiça, como a Vasp. A preocupação
com o setor aéreo decorre do fato de que a lista oficial dos maiores devedores
é encabeçada pela Transbrasil e pela Varig. Mas isto não é tudo. A Vasp,
que nem aparece na relação oficial - que pode ser acessada via Internet
-, responde na Justiça por dívidas com o INSS de cerca de R$ 880 milhões.
Este valor, somado aos débitos da Transbrasil e da Varig, totaliza um
rombo de R$ 1,72 bilhão. A Vasp não entrou na lista porque a lei impede
que sejam tornadas públicas cobranças ainda discutidas na Justiça. Jucá
avalia que a campanha deflagrada para reduzir o déficit da Previdência
será bastante auxiliada se os principais devedores do INSS começarem a
reduzir seu passivo. No dia seguinte à sua posse, Jucá anunciou a meta
do ministério - reduzir em 40% o déficit da Previdência -, proposta considerada
ambiciosa até pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Mas a Previdência terá ainda mais trabalho para melhorar a recuperação dos débitos. "Vamos atuar com maior rigor no cumprimento dos prazos, que atualmente tem um índice baixíssimo, de 4%. Mas este debate é mundial; não é só nosso." Também estão nos planos de Jucá a implantação do sistema de execução eletrônica dos devedores e a discussão de regras para facilitar o pagamento. No caso dos clubes de futebol, por exemplo, uma solução já está sendo estudada e o ministro quer detalhá-la com os técnicos da receita. "Está em discussão uma loteria, usando o nome a imagem dos clubes de futebol, e a idéia é usar parte dos recursos arrecadados - talvez metade da arrecadação - para suprir os atrasados com a União." Pequenos
O ministro não vê obstáculos no fato de o comando da Dataprev ter um grande número de petistas. "O que queremos é que todos se ajustem para que possamos atuar junto", adverte o ministro. A Secretaria de Receita Previdenciária, lembra Jucá, é uma estrutura nova que entrou em funcionamento apenas no fim do ano passado. Surgiu como embrião de uma supersecretaria que o ministro Palocci quer criar até o fim deste ano: a Secretaria de Receita do Brasil. ESTADO DE MINAS INSS
VAI MONITORAR MAIORES DEVEDORES O ministro da Previdência Social, Romero Jucá, reúne-se hoje com os técnicos da Secretaria da Receita Previdenciária para estudar formas que permitam cobrar aqueles que mais devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Jucá está especialmente preocupado com a situação das empresas aéreas, incluídas entre os maiores devedores. Oficialmente, as dívidas de empresas com o INSS passam dos R$ 80 bilhões. Nesse total não estão computadas, no entanto, aquelas que ainda discutem seus débitos na Justiça, como a Vasp. “Quero consolidar as dívidas das empresas aéreas e, a partir daí, buscar uma solução. Não existe pacote aéreo sem passar pela Previdência”, avisa Jucá. “Minha idéia é monitorar ao menos 70% dos maiores contribuintes da Previdência”, anuncia o ministro. Ele sinalizou que está disposto a fechar o cerco sobre os grandes devedores, que, além de empresas aéreas, incluem os clubes de futebol. A preocupação com o setor aéreo decorre do fato de que a lista oficial dos maiores devedores é encabeçada pela Transbrasil e pela Varig. Mas isto não é tudo. A Vasp, que nem aparece na relação oficial, responde na Justiça por dívidas com o INSS de cerca de R$ 880 milhões. Este valor, somado aos débitos da Transbrasil e da Varig, totaliza um rombo de R$ 1,72 bilhão. A Vasp não entrou na lista porque a lei impede que sejam tornadas públicas cobranças ainda discutidas na Justiça. Jucá avalia que a campanha deflagrada para reduzir o déficit da Previdência será bastante auxiliada se os principais devedores do INSS começarem a reduzir seu passivo. No dia seguinte à sua posse, Jucá anunciou a meta do ministério - reduzir em 40% o déficit da Previdência -, proposta considerada ambiciosa até pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. “É claro que, se resolver o problema do déficit da Previdência for zerar esse déficit, não se resolve”, diz o ministro. Sua intenção é promover uma “ação saneadora” para reduzir as dívidas e, a partir daí, discutir um novo modelo de arrecadação e cobranças. Ele admite que o sucesso do ministério nessa tarefa é limitado. Hoje, só se consegue recuperar cerca de 65% das dívidas autuadas administrativamente. “Queremos elevar este índice para 85% em dois anos”, adianta Jucá. PEQUENOS - Sobre os débitos, a proposta do ministro é começar atuando sobre os grandes devedores. “Mas com o tempo vamos chegar às pequenas fraudes”, avisa. Segundo ele, esta estratégia será deslanchada a partir de hoje, com o início das reuniões no ministério. “Vou monitorar tudo mês a mês e vamos ter o resultado da meta estabelecida”, prevê, otimista. Como as prefeituras e alguns estados também são devedores históricos da Previdência, Jucá explica que o ministério, a Dataprev e o INSS terão de atuar em conjunto. “Vou me debruçar sobre tudo e todos terão de se ajustar para que possamos trabalhar juntos.” O ministro não vê obstáculos no fato de o comando da Dataprev ter um grande número de petistas. “O que queremos é que todos se ajustem para que possamos atuar junto”, adverte o ministro. A Secretaria de Receita Previdenciária, lembra Jucá, é uma estrutura nova que entrou em funcionamento apenas no fim do ano passado. Surgiu como embrião de uma supersecretaria que o ministro Palocci quer criar até o fim deste ano: a Secretaria de Receita do Brasil. GAZETA MERCANTIL REDUZIR DÉFICIT, O DESAFIO PERMANENTE Romero
Jucá também promete descentralizar serviços para melhorar atendimento
do INSS. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) diz que recebeu do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira, ao ser nomeado ministro
da Previdência, a tarefa de enfrentar o que considera o maior desafio
do Brasil: a redução do bilionário déficit da Previdência Social no Brasil,
que suga recursos que poderiam ser aplicados em infra-estrutura e na área
social. Enfrentar o rombo, no entanto, causa-lhe menos preocupação do
que o relacionamento com a população. O ministro
promete reduzir as filas nos postos de atendimento, descentralizando os
serviços. Também não afasta a possibilidade de recadastrar os segurados,
a fim de evitar fraudes. Nesta entrevista, o ministro Romero Jucá reafirma o compromisso de incluir mais brasileiros no sistema previdenciário e apertar o cerco aos grandes devedores - desafios enfrentados pelos seus antecessores. Ex-líder do governo Fernando Henrique Cardoso, também diz que o PMDB apoiará a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. A seguir os principais pontos da entrevista: Equilíbrio - "Equilibrar a Previdência Social no Brasil é um desafio permanente. Mas antes de fazer ajustes, temos que construir um modelo mais racional e fazer os esforços de corte de gastos, de ampliação de cobrança, de combate à fraude e à sonegação, essas ações todas que começamos a anunciar. Outras ações se seguirão. Uma idéia é buscar a ampliação da base de contribuição. Existem milhões de brasileiros que estão fora do atendimento previdenciário. Não contribuem e, dependendo da situação, são demandantes no futuro, por exemplo, de programas sociais, já que não têm condição de se sustentar. Estudaremos formas de ampliar a base. Isso representa arrecadação no primeiro momento, mas também a responsabilidade de construir um modelo que no futuro possa se pagar. Mesmo que a meta de reduzir em 40% o déficit da Previdência em dois anos seja alcançada, o rombo projetado para 2005 e 2006 será de mais de R$ 50 bilhões." Contribuintes - "Atendemos hoje 23 milhões de segurados. Aumentar a inclusão de contribuintes requer mecanismos que possam atrair determinados segmentos, mas não podemos estabelecer metas. Na questão das donas de casa, está se discutindo uma alíquota menor de contribuição. Mas isso ainda não foi detalhado na proposta de emenda constitucional (PEC) Paralela, que fala apenas do princípio de agregar mais segurados." Assistência Social - "O sistema previdenciário absorveu uma série de mecanismos sociais, de complementação de renda, enfim, de assistência social, que são importantes para a sociedade brasileira, mas que impactam as contas da Previdência Social, pois não há contrapartida de contribuição. Temos milhões de pessoas que não contribuíram e que, a partir da Constituição de 1988, começaram a ter direitos assegurados. E isso representa uma parcela importante de transferência de recursos sociais. O ideal é que esses dados possam ser separados, sem a paralisação dos benefícios, sem nenhuma inibição de direitos ou assistência, para que se tenha claramente o impacto de cada segmento. Está descartada a idéia da revisão desses benefícios assistenciais, a não ser daqueles concedidos irregularmente." Arrecadação - "A Previdência tem mais de R$ 100 bilhões a receber em atrasados, mas só recuperou R$ 4,5 bilhões em 2004. A meta de recuperação para 2006 é de R$ 9 bilhões. Na ação administrativa, o índice de recuperação é maior. Na ação judicial, é de 4%, muito baixo. Vamos empreender uma ação mais rigorosa em nível judicial, com execuções eletrônicas, para que possamos ampliar esse índice. Agora, muitas empresas já fecharam, estão insolventes. É preciso ter cautela ao contar com o recebimento desses recursos. Para melhorar a cobrança, vamos ampliar o espectro para que a Previdência Social possa receber o que as empresas devem. Por exemplo, receber em precatórios, em bens. Vamos estudar isso." Devedores - "Não acho difícil cobrar os grandes devedores. Estamos definindo que eles serão acompanhados sistematicamente. Ao cobrar dos grandes, beneficiaremos os pequenos, porque quando se discute, por exemplo, aumento real de salário mínimo, o déficit da Previdência é o primeiro a influenciar qualquer a decisão. Toda a discussão gira em torno de quanto o aumento do salário mínimo agregará de déficit. Se conseguirmos diminuir o déficit, é claro que a discussão do salário mínimo será mais fácil." Recadastramento - " Estamos concluindo o cruzamento de dados. Se for necessária a checagem física, encontraremos uma forma inteligente e respeitosa de chegar até os segurados. Há alguns dias, foi preso o vice-prefeito de um município de Pernambuco recebendo uma aposentadoria em nome de uma senhora morta há três anos. É preciso que o sistema não deixe espaço para irregularidade. Mas, com certeza, não vamos colocar na fila idosos para recadastramento. Poderemos fazer um censo. Há uma série de procedimentos que não criam problema." Filas - "O atendimento é o ponto crucial para atacar o problema das filas nos postos de atendimento. O déficit da Previdência impacta o sistema de gestão pública como um todo, mas o que incomoda mais a população é o atendimento. Temos que melhorar, mas não é fácil. Se fosse, os outros já teriam feito. Não acho sensato concentrar atendimento quando não tem como dar vazão à demanda. Temos um sistema tecnológico que não responde à necessidade da velocidade do atendimento. Tudo isso será aperfeiçoado. Não está saindo agora porque estamos tendo o cuidado de testar antes. Vamos agir com muita responsabilidade, com muito cuidado com o cidadão. A idéia é reformular o atendimento e buscar parcerias, com os bancos, os Correios. Temos é que capilarizar o atendimento para evitar as filas e a perda de tempo da população." Sonegação - "O cadastro da Previdência Social será cruzado com todos os cadastros públicos disponíveis de interesse do ministério. Existe uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que considera ação de má-fé se for excluída informação, se for passada informação falsa, se a pessoa tiver mais de um tipo de benefício. Em 2003, a Previdência pagou mais de R$ 260 milhões só de benefícios duplicados. Isso não pode acontecer." PEC Paralela - "Vamos ter todo o cuidado de acompanhar a tramitação da PEC Paralela da Previdência e do projeto de lei que aumenta em R$ 26 bilhões ao ano os gastos com pagamento de benefícios assistenciais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A própria Câmara está tomando as providências para rever o projeto da LOAS. Além disso, não passou ainda no Senado. Não sou contra esse projeto, mas não é possível ampliar gastos sem ter a recíproca da arrecadação. Acho que não é intenção do Congresso nem de qualquer segmento organizado e consciente do país romper o equilíbrio fiscal. A PEC paralela voltará para o Senado. A maior mudança feita na Câmara impacta não o governo federal, mas os governos estaduais por causa do aumento no subteto de alguns salários. Muitos governadores estão se manifestando contra. É importante que os segmentos interessados se manifestem e não sei se a situação dos estados permite um incremento de despesa de pessoal da ordem da que pode acontecer." INSS e Dataprev - "O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem hoje um presidente interino, que é o diretor de Orçamento e Logística (Samir de Castro Ahtem), existem outros diretores, estamos analisando o quadro. Vamos fazer os ajustes necessários, com muita tranqüilidade, dentro de aspectos técnico. Todos esses setores seguirão as determinações do ministério porque elas são as determinações do governo. O anúncio das medidas foi emblemático. Quem anunciou não foi o ministro Romero Jucá. Foi o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A equipe econômica apóia essas ações." Gastos do governo - "Historicamente, se não toma cuidado, todo governo termina gastando mais do que deve. É cultural. Não acho que o governo Lula gaste mal. Acho que tem procurado o destino social de uma forma forte. O ministro José Dirceu (Casa Civil) anunciou que 2005 é o ano do corte do gasto administrativo, o que acho importante. Não vamos misturar corte de gasto administrativo com corte de pessoal. E nesse aspecto o governo Lula é importante, está contratando. A máquina estava subdimensionada. De 1990 para 2005 o INSS perdeu 16 mil funcionários. Hoje, tem 40 mil. É uma coisa que afeta inclusive o atendimento. O governo Lula está correto ao fazer essa política de pessoal. Mas é possível reduzir. Vamos procurar racionalizar o sistema para que se gaste menos nos meios e sobre mais dinheiro para se atuar no fim, na agência do INSS que atende o cidadão." Comparação - "O governo passado avançou bastante em algumas questões, como a responsabilidade fiscal. Empreendeu algumas reformas. Tenho uma relação extremamente respeitosa com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas entendi que poderia colaborar com o país, e o PMDB está sendo importante para a governabilidade. Fui convidado para um desafio que é o maior do Brasil. Um déficit de R$ 40 bilhões impacta as finanças públicas, os investimentos em infra-estrutura e na área social." 2006 - "Em 2006 vamos trabalhar pela reeleição do presidente Lula, não há dúvida disso. Faço parte do governo, tenho lealdade e amizade pelo presidente, entendo que o processo de transformação está ocorrendo. Embora reconheço que precisa avançar mais, não poderia ser diferente." Dívida - "Quero reafirmar que não devo nada ao INSS, como andam dizendo. Se alguém apresentar dívida com meu nome, pago à vista. A prefeitura de Boa Vista apresentou no prazo recurso administrativo dando suas explicações e mostrando que quitou a dívida. Se for constatado no final das contas que deve, pagará. Quanto à empresa que deve ao Basa (Banco da Amazônia), há oito anos saí da sociedade e nunca fui gerente. Estou acionando o Basa por não ter, mesmo depois de minha saída da empresa, retirado o nome dos ex-sócios. Não devo e recorri à Justiça para resolver a questão, que considero solucionada." VALOR ECONÔMICO CRÉDITO
A APOSENTADOS (DESTAQUE) Notícias em 27/03/2005 DIÁRIO DE PERNAMBUCO ATENÇÃO
AOS JUROS DO EMPRÉSTIMO Os juros são "pequeneninhos", você pode reformar a sua casa, fazer a viagem dos seus sonhos ou comprar aquela televisão tela plena para assistir a novela das oito. Esse é o apelo das instituições financeiras para atrair os beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a contratarem um empréstimo com desconto em folha. O time escalado para convencer os aposentados e pensionistas é de primeira. São atores, compositores e pessoas famosas que se revezam no rádio e na televisão mostrando as vantagens dessas operações. A publicidade não informa as taxas de juros, tarifas, impostos e seguros embutidos no empréstimo. E o mais grave: não alerta para o endividamento que pode virar uma bola de neve no orçamento das famílias. A aposentada Vasti Couto Messebder, de 79 anos, é uma das candidatas ao empréstimo consignado em folha. Ela já desconta por mês R$ 115,00 da aposentadoria no valor de R$ 800,00 para pagar um empréstimo bancário. Ainda faltam quatro prestações e dona Vasti já está precisando de dinheiro. Agora é para pagar as contas atrasadas de luz e telefone. Se sobrar vai ajeitar o muro da casa. "Vi a propaganda na televisão e como estou precisando pagar dívidas procurei o banco". Ela pretende contratar um empréstimo no valor de R$ 1.500,00. Questionada se é vantagem se endividar ela foi taxativa: "Não é que vale a pena. É que eu preciso", desabafa. O empréstimo pode ser pago em até 36 meses (três anos) e os juros mensais são mais vantajosos (1,75% e 4,5%) do que os praticados no Crédito Direto ao Consumidor (4% e 8%), no cheque especial (2% e 4%) ou no cartão de crédito (9% e 12%). Mas o aposentado não é informado antecipadamente do custo total do empréstimo e quanto vai comprometer da sua renda mensal. "Estamos preocupados com esses empréstimos porque não mostra quanto vai custar para o bolso do aposentado", revela Israel Guerra, diretor-geral do Procon-PE. Erro - Segundo Guerra, essa prática é abusiva. O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, prevê que "a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas...". Outro aspecto destacado pelo diretor-geral do Procon-PE é a publicidade enganosa, prevista no artigo 37, parágrafo primeiro do CDC. "É um estímulo ao endividamento, sem informar ao consumidor", destaca. É o que acontece com a pensionista Irene do Nascimento, de 72 anos. Ela foi atraída pelo anúncio da TV, mas não tem informações para avaliar se vale a pena se endividar. "Me chamou a atenção porque eu posso pagar em até 36 meses, e usar o dinheiro para fazer a reforma da minha casa". A pensão de dona Irene é de R$ 802,00 e ela quer um empréstimo no valor de R$ 1.500,00. Como esses empréstimos vêm crescendo a olhos vistos, o INSS decidiu limitar a parcela a 30% do valor do benefício. No caso de dona Irene, o desconto mensal máximo no contracheque será de R$ 240,00. Até o mês de março foram contratados em todo o País 1.687.571 empréstimos. Um volume de R$ 4,25 bilhões liberados pelas 14 instituições financeiras conveniadas com o INSS para os aposentados e pensionistas. Em Pernambuco foram aprovadas 62.896 operações movimentando R$ 149,318 milhões. Os números são da Dataprev. Mais da metade desses empréstimos se concentra na faixa de pessoas com menor renda, entre um e dois salários mínimos. São os que mais se endividam sem poder. EXTRA REPRESADOS SÃO MAIS DE 50 MIL Além
de piorar o atendimento nas agências, a falta de servidores tem outro
reflexo grave: o crescente aumento do número de processos represados no
Estado do Rio. Em fevereiro deste ano, eram de 50.665 processos aguardando
análise e liberação para serem pagos. Para o ele, além de mais funcionários, é preciso investimentos para aumentar a capacidade de processamento da Dataprev, que estaria operando numa faixa crítica. Sistema
atrasado JORNAL DO BRASIL ''TEMOS DE AMPLIAR A COBRANÇA'' Entrevista: Romero Jucá O senador
Romero Jucá diz ter recebido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na
última terça-feira, ao ser nomeado ministro da Previdência, a tarefa de
enfrentar o que considera o maior desafio do Brasil: a redução do bilionário
déficit do setor, que suga recursos que poderiam ser aplicados em infra-estrutura
e na área social. Enfrentar o rombo, no entanto, causa-lhe menos preocupação
do que a relação com a sociedade. O ministro
promete reduzir as filas nos postos de atendimento, descentralizando os
serviços. Também considera a possibilidade de recadastrar os segurados,
a fim de evitar fraudes.
Equilibrar a Previdência é um desafio permanente. Mas antes de fazer ajustes, temos de construir um modelo mais racional e fazer os esforços de corte de gastos, de ampliação de cobrança, de combate à fraude e à sonegação. Outras ações se seguirão. Uma idéia é buscar a ampliação da base de contribuição. Existem milhões de brasileiros fora do atendimento previdenciário. Não contribuem e, dependendo da situação, são demandantes no futuro, por exemplo, de programas sociais, já que não têm condição de se sustentar. Estudaremos formas de ampliar a base. Isso representa arrecadação no primeiro momento, mas também a responsabilidade de construir um modelo que no futuro possa se pagar. Há uma meta? Não há meta. Atendemos hoje 23 milhões de segurados. Aumentar a inclusão requer mecanismos que atraiam determinados segmentos. Na questão das donas de casa, está se discutindo uma alíquota menor de contribuição. Mas isso ainda não foi detalhado na emenda paralela, que fala apenas do princípio. Especialistas dizem que o déficit é provocado não pela Previdência, mas pela Assistência Social. Benefícios pagos sem a contrapartida da contribuição podem ser revistos? O sistema previdenciário absorveu uma série de mecanismos sociais, de complementação de renda, que são importantes mas impactam a Previdência. Há milhões de pessoas que não contribuíram e que, a partir da Constituição de 1988, começaram a ter direitos assegurados. Isso representa uma parcela importante de transferência de recursos sociais. O ideal é que esses dados possam ser separados, sem paralisação dos benefícios nem mecanismo que iniba qualquer direito ou assistência. Rever benefícios está descartado? Está descartado. Vamos rever só benefícios concedidos irregularmente. A Previdência tem mais de R$ 100 bilhões em atrasados. Recuperou R$ 4,5 bilhões em 2004 e a meta para 2006 é R$ 9 bilhões. Não é modesta? Na ação administrativa, o índice de recuperação é maior. Na ação judicial, é de 4%, muito baixo. Vamos empreender uma ação mais rigorosa em nível judicial, com execuções eletrônicas, para que possamos ampliar esse índice. Agora, muitas empresas já fecharam, estão insolventes. Tem que se ter cautela ao contar com o recebimento desses recursos. Como melhorar a cobrança? Queremos ampliar o espectro para que a Previdência possa receber o que as empresas devem. Em precatórios, em bens, por exemplo. Não acho difícil cobrar dos grandes devedores. Eles serão acompanhados sistematicamente. Ao cobrar dos grandes, beneficiaremos os pequenos, porque quando se discute aumento real de salário mínimo, o déficit da Previdência é o primeiro a influenciar a decisão. Toda a discussão gira em torno de quanto o aumento do mínimo agregará de déficit. Se diminuirmos o déficit, a discussão será mais fácil. Os segurados serão recadastrados? Estamos concluindo o cruzamento de dados. Se for necessária a checagem física, encontraremos uma forma inteligente e respeitosa de chegar até os segurados. Há alguns dias, foi preso o vice-prefeito de um município de Pernambuco recebendo uma aposentadoria em nome de uma senhora morta há três anos. É preciso que o sistema não deixe espaço para irregularidade. Mas não colocaremos na fila idosos para recadastramento. Poderemos fazer um censo. Há uma série de procedimentos que não criam problema. Como solucionar o mau atendimento e as filas? O atendimento é o ponto crucial. O déficit da Previdência impacta o sistema de gestão pública como um todo, mas o que incomoda mais a população é o atendimento. Temos que melhorar, mas não é fácil. Se fosse, os outros já teriam feito. Não acho sensato concentrar atendimento quando não tem como dar vazão à demanda. Temos um sistema tecnológico que não responde à necessidade da velocidade. Tudo será aperfeiçoado. Estamos tendo o cuidado de testar antes. Vamos agir com muita responsabilidade com o cidadão. A idéia é reformular o atendimento e buscar parcerias com os bancos, Correios. Temos de capilarizar o atendimento, evitar fila e perda de tempo. O senhor pretende negociar mudanças na emenda paralela e no projeto da LOAS, que aumenta em R$ 26 bilhões os gastos da Previdência? Vamos ter todo o cuidado de acompanhar. A própria Câmara está tomando as providências para rever o projeto da LOAS. Além disso, não passou ainda no Senado. O senhor é contra esse projeto? Sou contra. Não é possível ampliar gastos sem ter a recíproca da arrecadação. Acho que não é intenção do Congresso nem de qualquer segmento organizado e consciente do país quebrar o componente do equilíbrio fiscal. A emenda paralela voltará para o Senado. A maior mudança feita na Câmara impacta não o governo federal, mas os estados. Foi o aumento no subteto de alguns salários. Muitos governadores estão se manifestando contra. É importante que os segmentos interessados se manifestem porque é outro ponto de quebra do equilíbrio fiscal. Não sei se a situação dos estados permite um aumento de despesa de pessoal da ordem que pode acontecer. O senhor já sabe quem vai para o INSS e a Dataprev? Espero que para o INSS vão todos os brasileiros, pagando contribuição. O INSS tem hoje um presidente interino, que é o diretor de Orçamento e Logística (Samir de Castro Ahtem), existem outros diretores, estamos analisando o quadro. Não tive ainda reunião com a equipe da Dataprev. Vamos fazer os ajustes necessários, com muita tranquilidade, dentro de um aspecto técnico. Os eleitos terão de obedecer ao ministro? Todos os setores seguirão as determinações do ministério porque elas são as determinações do governo. O anúncio das medidas foi emblemático. Quem anunciou não foi o ministro Romero Jucá, foi o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estavam presentes os ministros da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento. A equipe econômica chancelando. O governo gasta mal? Historicamente, se não toma cuidado, todo governo termina tendo gordura. É cultural. Não acho que o governo Lula gaste mal. Acho que tem procurado o destino social de uma forma forte. O ministro José Dirceu anunciou que 2005 é o ano do corte do gasto administrativo, que acho importante. Não vamos misturar corte de gasto administrativo com corte de pessoal. E nesse aspecto o governo Lula é importante, está contratando. A máquina estava sucateada? A máquina estava subdimensionada. Para se ter uma idéia, de 1990 para 2005, o INSS perdeu 16 mil funcionários. Hoje, tem 40 mil. É uma coisa que afeta inclusive o atendimento. O governo Lula está correto ao fazer uma política de pessoal. Agora, é possível reduzir. Vamos procurar racionalizar o sistema para que se gaste menos nos meios e sobre mais dinheiro para se atuar no fim, na agência do INSS que atende o cidadão. Que comparação o senhor faz entre o governo atual e o anterior, do qual foi líder? O governo passado avançou bastante em algumas questões, como a responsabilidade fiscal. Empreendeu algumas reformas. Tenho uma relação extremamente respeitosa com Fernando Henrique, mas entendi que poderia colaborar com o país, e o PMDB está sendo importante na governabilidade. Fui convidado para um desafio que é o maior do Brasil. Um déficit de R$ 40 bilhões impacta as finanças públicas, os investimentos em infra-estrutura e no social. Quem o senhor apoiará em 2006? Vamos trabalhar pela reeleição do presidente Lula. Faço parte do governo, tenho lealdade e amizade pelo presidente. Entendo que o processo de transformação está ocorrendo e que precisa avançar mais. O INSS está cobrando a Prefeitura de Boa Vista, comandada por sua mulher (Tereza Jucá), e uma empresa da qual o senhor foi sócio (Frangonorte). Isso afeta a credibilidade do senhor para chefiar a Previdência? De forma nenhuma. Não devo nada ao INSS. Se alguém apresentar dívida com meu nome, pago à vista. A Prefeitura de Boa Vista apresentou no prazo recurso administrativo dando suas explicações e mostrando que pagou. Se for constatado no fim das contas que deve, pagará. Na questão da empresa que deve ao Banco da Amazônia, há oito anos saí da sociedade e nunca fui gerente. Estou acionando o Basa exatamente por não ter retirado o nome dos ex-sócios. Recorri à Justiça para resolver a questão. O DIA A REVISÃO QUE NUNCA CHEGA O Ministério da Previdência Social está determinando às agências do INSS, por meio de instrução normativa, que providenciem a revisão de 233.175 segurados com direito à correção da URV. Até hoje, esse grupo não recebeu a carta de adesão e os cálculos para o acordo com o Governo. No Rio, há 36.191 aposentados e pensionistas nessa situação. Segundo a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), esses segurados não foram incluídos nos primeiros lotes de cartas enviadas no ano passado porque seus dados estavam incompletos. Agora, os beneficiários - com direito à correção porque têm o mês de fevereiro de 1994 como um dos 36 meses de contribuição listados em sua carta de concessão - estão nas mãos das agências do INSS. A orientação do ministério é que cada agência resolva o problema dos benefícios que mantém, analisando-os caso a caso. A Previdência pediu prioridade nas análises, mas não fixou uma data para que o trabalho seja concluído. A grande dúvida dos segurados, porém, diz respeito ao fim do prazo de adesão. Segundo a Lei 10.999, que criou as regras do acordo, aposentados e pensionistas têm até 31 de outubro para aderir ao parcelamento da dívida. Ou seja, restam apenas sete meses para que as pendências sejam resolvidas. Até
quem imprimiu o termo ficou sem revisão A TARDE (BA) CRÉDITO
FACILITADO, APOSENTADO ENDIVIDADO De cliente invisível para alvo número um. Os aposentados nunca receberam tanta atenção das instituições financeiras como nos últimos dez meses. Depois que o governo permitiu empréstimo consignado em folha para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o assédio a esse público cresceu como nunca visto. As investidas para seduzir os clientes são permanentes e variadas. Vão da simples distribuição de panfletos nas ruas às propagandas na televisão, encenadas por atores globais. Para os mais desatentos, os apelos televisivos nas vozes de Suzana Vieira e Paulo Goulart podem até confundir a oferta de empréstimo em folha com um benefício da Previdência. A garantia de liberação de dinheiro sem burocracia, prazos elásticos, sem consulta ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) ou Serasa e juros inferiores às taxas cobradas por outras modalidades de crédito pessoal (entre 1,75% e 3% ao mês) têm surtido o efeito desejado pelas instituições financeiras. Os empréstimos com desconto em folha já se tornaram uma das modalidades de crédito que mais crescem no País. Nos últimos dez meses, 1,687 milhões de aposentados e pensionistas recorreram ao crédito consignado em folha, movimentando R$ 4,3 bilhões, de acordo com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência). O volume total de empréstimos às pessoas físicas tem crescido no País. Em fevereiro avançou 3,2% ante janeiro, alcançando R$ 120,8 bilhões. Isso em um cenário de taxa de juros a média sobre operações de crédito na faixa de 64% ao ano, segundo estudo em fevereiro, do Banco Central, que aponta esse índice como o mais alto desde o mesmo mês no ano passado. Um dos grandes responsáveis por essa alavancagem dos empréstimos é o desconto em folha e os créditos concedidos aos aposentados. As facilidades dos empréstimos em folha, no entanto, são criticadas pelo advogado especialista em Defesa do Consumidor, Cândido Sá. “Os aposentados precisam ter extremo cuidado com o que as empresas vendem como vantagens”, alerta. Taxas excessivas - A primeira observação do especialista é com relação às taxas de juros cobradas. Apesar de abaixo dos índices normalmente praticados pelas instituições financeiras em outras transações de crédito, Cândido Sá mostra que as taxas estabelecidas para os empréstimos em consignação também estão acima do justo. Ele lembra que o Conselho de Política Monetária do Banco Central considera como taxa razoável 14% ao ano, enquanto os juros aplicados sobre os empréstimos consignados chegam a 39,4% ao ano. Se comparados às taxas dos demais empréstimos bancários às pessoas físicas, algo em torno de 75,3% anuais, os juros ficam menos assustadores, mas ainda assim, em ambos os casos, há excesso. E para
convencer o cliente a optar pelo débito em consignação, instituições financeiras
estão estabelecendo índices diferentes a depender da forma do contrato
do empréstimo. Se for débito em folha, os juros são menores, se for por
boleto bancário ou outra forma, os juros mais do que triplicam. Solução
ou novo problema? O argumento não convence o especialista em defesa do consumidor. “Se o aposentado não consegue pagar um débito porque considera abusivas as taxas de juros, ele deve entrar com um questionamento dos juros na justiça”, ensina. Mas como resistir aos empréstimos em casos como os dos aposentados Antonio Silva e Asclepíades Jacob? Ex-administrador de empresas, Antonio Silva sempre soube controlar bem as finanças. Trabalhou mais de 40 anos e chegou a receber o equivalente a 20 salários mínimos por mês. Depois que se aposentou, viu o rendimento cair mais da metade. Hoje, sobrevive com menos de oito salários mensais. Mesmo assim, Antonio diz que jamais teria recorrido a um empréstimo se não fossem os gastos demasiados com remédios para tratar a esposa. No final do ano passado, conseguiu R$ 3 mil emprestados consignados em folha e, durante 24 meses, terá de equilibrar as despesas com uma aposentadoria R$ 180 mais magra. “O governo deveria ter mais respeito com aqueles que produziram no passado. Se nossas perdas salariais de quase 50% fossem revistas, não precisaríamos tomar empréstimos”, desabafa Antonio. Asclepíades Jacob também se viu entre a cruz e a espada. As dívidas já tinham virado uma bola de neve, o seu nome constava nas listas do SPC e Serasa e ainda pagava aluguel. Quando viu anunciar o empréstimo para aposentado com débito em folha, Jacob correu para o banco e foi um dos primeiros clientes a conseguir um empréstimo de R$ 6.700. Com o dinheiro, reduziu o volume de dívidas e terminou de construir a casa própria. “Não foi 100%, mas quebrou uma. Ainda estou com o nome no SPC e Serasa, mas pelo menos me livrei do aluguel”, avalia Jacob. O aposentado saiu de um sufoco e está agora tentando equilibrar uma nova dificuldade: passar 24 meses com R$ 387 a menos na aposentadoria. “Tá pesando muito, mas o que eu poderia fazer?”, indaga. Difícil é ter uma resposta para Jacob. O consultor de dívidas de pessoa física e jurídica e juiz arbitral, Emanuel Gonçalves da Silva, mostra preocupação com a situação dos aposentados. “Se o salário líquido já não estava sendo suficiente, como vai ser o orçamento dessas pessoas durante o período do empréstimo após comprometerem até 30% de sua renda?”, reflete. Débito
em folha pode ser cancelado “Ele continuará a pagar a dívida de outra forma, em boleto bancário ou com cheque, por exemplo, mas se constatar abuso na cobrança dos juros, poderá discutir na Justiça e passar a depositar o valor em juízo. O aposentado precisa ter consciência de que pode retirar o desconto em folha a qualquer momento”, frisa. O consultor, Emanuel Gonçalves da Silva, reforça que a melhor forma de evitar novos problemas é fugir dos empréstimos. “Lamentavelmente, este é o caminho que muitos estão percorrendo, e isso vai continuar acontecendo a quem se deixa iludir pela propaganda e pelas facilidades de tomar dinheiro emprestado. Sendo pouco ou não, para sofrer menos, você tem de viver dentro do seu salário”, sugere. LIMITE - Para evitar endividamento extremo, o INSS estabeleceu que o valor das prestações dos empréstimos não pode ultrapassar 30% do valor líquido do benefício mensal. Empréstimos Nos últimos 10 meses 1,687 milhões de aposentados e pensionistas recorreram ao crédito em consignação em folha R$ 4,3 bilhões foi o volume de empréstimos Fonte: Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) Notícias em 26/03/2005 O GLOBO É CORRER ATRÁS DO PREJUÍZO’ Depois do lançamento do pacote de combate ao déficit da Previdência Social, o ministro da Previdência, Romero Jucá, volta sua atenção para os fundos de pensão. Em entrevista por telefone, ele afirma que a nova estrutura da área de previdência complementar vai melhorar a fiscalização do setor. Já foram assinados os decretos para a implementação da Superintendência de Previdência Complementar (Previc), criada com este objetivo. Jucá diz que a meta de reduzir em 40% o déficit da Previdência em dois anos “não é um delírio”, mas concorda com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de que é altíssima. Além de estabelecer a meta de redução do déficit da Previdência em 40%, o senhor citou mudanças no acompanhamento dos fundos de pensão. Haverá uma nova estrutura para a previdência complementar? ROMERO JUCÁ: A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, que vai definir as políticas nesse caso, e, abaixo dela, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), direcionada à execução das políticas. A Superintendência será o órgão executor, de acompanhamento dos fundos de pensão. Vamos acompanhar e fiscalizar os fundos porque eles são importantes para complementar a aposentadoria de milhões de brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já assinou os decretos regulamentando essa estrutura. O próprio ministro da Fazenda, Antonio Palocci, classificou como ambiciosa a meta de reduzir o déficit previdenciário em 40%. Para este ano, a previsão é reduzi-lo para R$ 32 bilhões. O senhor não acha que será difícil cumprir a meta, que prevê redução dos R$ 38 bilhões, estimados para este ano, para R$ 24 bilhões em 2006? Dentro do governo, se falava até numa meta maior, de reduzir em 50% o déficit. JUCÁ: Eu nunca falei em meta de 50%. Essa meta que fixamos não é delírio. É um objetivo de chegada, uma definição de governo. É uma meta altíssima, mas necessária. Vamos atrás dela com rapidez e rigor. Em janeiro e fevereiro, o déficit subiu um pouco e em março isso deve se repetir. Ou seja, agora é correr atrás do prejuízo. Até junho, começam a aparecer os resultados, porque isso não é um pagamento à vista. As principais medidas do governo são para limitar o acesso ao auxílio-doença. Por que o governo tomou essa decisão? Isso não vai prejudicar os trabalhadores doentes? JUCÁ: Não. O benefício é algo a que as pessoas têm direito. O que estamos fazendo é acabar com a burla, com o atalho. Houve um aumento no pagamento do auxílio-doença de R$ 3 bilhões para R$ 9,8 bilhões em 2004. E não há uma epidemia no país, isso está fora do padrão. E a criação da Receita Federal do Brasil, que unificaria o recolhimentos dos impostos federais, feitos hoje pela Receita Federal, e as contribuições do INSS? JUCÁ: A criação da Receita Federal do Brasil é uma decisão de governo. O novo modelo previdenciário, de cobrança de tributos, vai levar um tempo. Mas há estudos da Receita Federal e da Secretaria de Receita da Previdência. O que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao senhor? Ele colocou o choque de gestão na Previdência como uma das prioridades de 2005. JUCÁ: O presidente Lula tem a preocupação com o atendimento ao cidadão. Hoje, o serviço é deficiente. Mas eu já disse que as filas são um problema de todos os governos e que não é fácil resolvê-lo. Já disse que não posso dar um prazo para isso. Quais as outras preocupações do presidente? JUCÁ: O equilíbrio fiscal. O déficit criado na Previdência inibe investimentos sociais e na infra-estrutura. O ministro Palocci tem sido forte em dizer isso. E há a questão do salário-mínimo, seu impacto na Previdência. Mas o governo está pensando em desvincular o salário-mínimo da correção dos benefícios da Previdência? JUCÁ: Não. Isso não está sendo discutido. E como o senhor vai tratar órgãos como o INSS e a Dataprev (empresa de processamento dados da Previdência)? JUCÁ: O comando vai ser único. A Dataprev e o INSS vão cumprir o que o ministério determinar. E a extinção do prazo de dez anos a partir dos quais o governo ficava impossibilitado de suspender ou cobrar benefícios irregulares, ajuda no combate às fraudes? JUCÁ: Claro. No ano de 2003 se gastou R$ 260 milhões com o pagamento de benefícios irregulares. O que for irregular, vou suspender. Tudo isso é fraude. As novas regras O governo
anunciou anteontem um pacote de medidas para conter o déficit da Previdência,
estimado em R$ 38 bilhões para este ano. Para reduzir o déficit previdenciário
em 40% nos próximos dois anos, o governo vai apertar a fiscalização sobre
os grandes contribuintes e restringir a concessão do auxílio-doença, cujo
cálculo passará a ser feito com base na média do salário do trabalhador
nos últimos 36 meses e terá como teto o último contracheque. O pacote prevê ainda a criação da Secretaria da Receita do Brasil - fusão das secretarias da Receita Federal e da Previdência, criada no ano passado - para centralizar o recolhimento da contribuição ao INSS e dos impostos federais. O prazo de dez anos a partir dos quais o governo fica impossibilitado de suspender ou cobrar benefícios irregulares será extinto, e haverá aumento da cobrança judicial por meio de execução virtual. Notícias em 25/03/2005 O GLOBO EM
AUXÍLIO DA PREVIDÊNCIA O governo anunciou ontem um pacote de medidas para a Previdência Social com a meta de reduzir em 40% o déficit previdenciário em dois anos. O rombo cairia dos atuais R$38 bilhões para R$32 bilhões este ano e, depois, para R$24 bilhões em 2006. Para isso, o governo vai apertar a fiscalização sobre os grandes contribuintes e restringir a concessão do auxílio-doença. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem medida provisória que muda o cálculo para concessão do auxílio-doença, que passará a ser feito com base na média do salário do trabalhador nos últimos 36 meses, tendo como teto seu último contracheque. Antes, o cálculo era feito sobre os maiores salários recebidos ao longo dos anos de contribuição, e o auxílio-doença correspondia a 80% do valor médio, o que tendia a elevar os benefícios. A medida provisória também vai mudar o tempo de carência para obtenção do benefício. A Previdência fechou a brecha que existia para as pessoas requererem o benefício sem estarem contribuindo durante 12 meses ininterruptos. Quem ficava um tempo sem contribuir para o INSS e voltava a ser segurado da Previdência Social precisava de apenas quatro meses de contribuição para conseguir o benefício. A partir de agora, só terá direito quem tiver contribuído novamente por 12 meses pelo menos. Tempo
mínimo para doenças do trabalho Palocci:
‘Garantia do direito futuro’ A TARDE (BA) BB TERÁ CRÉDITO CONSIGNADO PARA OS APOSENTADOS O Banco do Brasil assina na segunda-feira, 28, convênio com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e com a Dataprev, a empresa de informações e tecnologia da Previdência Social, para a concessão de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas. A linha de crédito criada pelo BB para atender aos beneficiários da Previdência tem público potencial de 5,6 milhões de clientes com pagamento de benefício na instituição. EXTRA PROCESSADORES NEGOCIAM O Sindicato dos Processadores de Dados (Sindpd-RJ) já está preparando a pauta de reivindicações para a Campanha Salarial 2005/2006 dos trabalhadores do Serpro, da Dataprev e da Datamec. Para atender a categoria, o Sindicato criou um espaço para os trabalhadores sugerirem itens na pauta. As sugestões podem ser entregues aos diretores, nas OLTs das empresas ou enviadas pelos e-mail: campanhasalarial2005@sindpdrj.org.br Notícias em 24/03/2005 VALOR ECONÔMICO JUCÁ DEMITE PRESIDENTE DO INSS E PROMETE PACOTE DE MUDANÇAS Além da alteração na presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), feita ontem, a troca de ministros na Previdência Social deve resultar em modificações nas chefias em superintendências estaduais e na Dataprev. A exoneração de Carlos Bezerra do INSS já foi formalizada. "Vai haver um comando único no ministério, que é do ministro. Tanto a Dataprev quanto o INSS vão atuar em sintonia com o ministro. As mudanças nos Estados podem ocorrer em necessidade de trabalho. A idéia é não partidarizar", disse ontem o ministro Romero Jucá. Essas
mudanças gerenciais integram parte do pacote para a reformulação da Previdência
que o ministro anuncia hoje, às 11 horas, com ações que serão aplicadas
ao longo de dois anos. "Vamos partir para cima de quem está roubando na
Previdência", disse Jucá, que tem uma dívida parcelada como órgão no valor
de R$ 53 mil. "Não tenho medo de partir para cima de quem sonega e faz
fraude na Previdência." Jucá recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, na primeira reunião ministerial da qual participou ontem, a missão
de reduzir o déficit do setor para que o governo tenha mais recursos para
aplicar em investimentos sociais. O pacote que será anunciado hoje já estava pronto, tanto que o ex-ministro Amir Lando recusava-se a sair do posto e deixar as glórias da divulgação para o sucessor. "O pacote já vinha sendo discutido pelo ministério e pela Casa Civil. Eu fiz algumas alterações. É um pacote do governo, sob a minha chancela", disse Jucá. Ele adiantou que para coibir a sonegação e fraudes vai trabalhar em consonância com a equipe econômica, usando a base de dados da Receita Federal e do Sistema de Informações da Administração Pública (Siap). Em relação ao envolvimento de seu ministério com os debates para a votação da chamada PEC paralela da Previdência no Senado (que modifica as primeiras mudanças implementadas com a reforma e torna regras de aposentadoria mais flexíveis), o ministro informou que cabe aos governadores coordenar a mobilização para evitar a aprovação de mudanças incluídas na Câmara. "O Senado é a casa da Federação. As mudanças feitas na Câmara impactam sobretudo os governos dos Estados, porque alteram os parâmetros de subteto. Cabe aos governadores se mobilizarem", disse. O GLOBO JUCÁ TIRA BEZERRA DA PRESIDÊNCIA DO INSS Menos de 24 horas depois da posse do novo ministro da Previdência, Romero Jucá, foi publicada ontem no Diário Oficial da União a exoneração do ex-senador Carlos Bezerra da presidência do INSS. Uma das razões da perda de poder do ex-ministro Amir Lando, a demissão de Bezerra do cargo já estava decidida antes mesmo da troca do ministro. Nomeado
a contragosto por Lando, que atendeu a um apelo de seu partido, o PMDB,
Bezerra foi um foco permanente de desgaste com o ex-ministro. Para evitar
que isso ocorra em sua gestão, Jucá disse ontem que não tem pressa para
preencher o cargo. O novo ministro acrescentou que a Dataprev e
o INSS terão que agir em sintonia com o ministério: Bezerra administrava um caixa de R$ 127 bilhões, apesar das denúncias contra ele. Ao ser nomeado, era investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Controladoria Geral da União. Investigação
sobre desvio de R$ 1,5 milhão da Sudam Quando
foi nomeado, Bezerra respondia ainda a processo administrativo aberto
em março de 2004 na Controladoria-Geral da União para apurar o desvio
de R$ 1,5 milhão num convênio para a construção de um córrego pela prefeitura
de Pedra Preta (MT). Bezerra sempre disse que as denúncias eram perseguição
política: No INSS, Bezerra elaborou um projeto de criar uma mega-estrutura de comunicação com uma emissora de rádio interna, um portal na internet, um centro de pesquisas de opinião, uma redação fotográfica e uma TV corporativa. INSS
teria que desembolsar R$ 8,3 milhões por ano Notícias em 23/03/2005 O GLOBO REUNIÃO DE HOJE PODE TER PACOTE CONTRA FRAUDES Com a troca de comando no Ministério da Previdência, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) assumiu ontem a cadeira de Amir Lando (PMDB-RO) com um desafio de pelo menos R$ 18 bilhões. O número equivale à meta do governo de redução no déficit da Previdência até 2006, hoje em torno R$ 40 bilhões. Na tentativa de aumentar a eficiência da Previdência e combater as fraudes, o governo vai anunciar um pacote de medidas, que inclui portarias administrativas e mudanças na legislação. O pacote pode ser anunciado hoje na reunião ministerial. A idéia é dar o que Lando chamava de choque de gestão. É neste contexto que se estuda a criação da supersecretaria da Receita Federal, que cobraria, além de tributos federais, as dívidas com a Previdência. A fusão está sendo debatida no governo. Para os técnicos da Previdência, o ideal é que primeiro se tentasse um sistema de trabalho em conjunto. Embora assessores do Ministério da Fazenda afirmem que está tudo pronto para o processo de fusão, os responsáveis pelo assunto na Casa Civil acreditam que ainda são necessários ajustes. - No caso da nova Receita, ainda há dificuldades a serem superadas - explicou um assessor da Casa Civil. - No caso da Previdência, é uma meta ambiciosa, mas factível - diz Nelson Machado, que ontem transmitiu o cargo de ministro do Planejamento ao deputado petista Paulo Bernardo. O pacote prevê medidas para aperfeiçoar o sistema de concessão de benefícios como o auxílio-doença e um maior cruzamento de dados da Previdência com os de outros órgãos do governo. Estão previstas também medidas de combate às fraudes e para melhorar o sistema de cobrança de dívidas. Ontem, em conversa com os novos ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as medidas para a Previdência já estão maduras. Mas melhorar a arrecadação e os gastos previdenciários, entretanto, depende de mudanças, por exemplo, no cadastro de beneficiários do INSS e nos sistemas da Dataprev, ligados aos computadores da Unisys. Nos
bastidores, guerra por mudanças na Dataprev Nos últimos meses de sua gestão, já ameaçado de perder o cargo, Lando travou uma guerra nos bastidores do governo por mudanças nos sistemas da Dataprev. A empresa, presidida por Jairo Cabral, ligado ao PT, porém, foi preservada. O mesmo não deve ocorrer com o presidente do INSS, o ex-senador Carlos Bezerra. Embora seja peemedebista como o novo ministro, Jucá já deu indicações de que não deve mantê-lo no cargo. Notícias em 22/03/2005 DIÁRIO DE PERNAMBUCO GOVERNO
LIMITA EMPRÉSTIMO A APOSENTADOS Os empréstimos consignados (com desconto em folha de pagamento) para aposentados ou beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não podem superar 30% do valor líquido do benefício mensal, segundo instrução normativa 117 publicada ontem no "Diário Oficial" da União pelo Ministério da Previdência. O valor do empréstimo aos aposentados não pode exceder 30% do total de recursos a receber após as deduções de contribuições devidas à Previdência Social, de Imposto de Renda, de pagamento de benefícios além do devido, de pensão alimentícia judicial e de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas. Além disso, o empréstimo deve ser contratado pelo titular do benefício. No início do mês passado, a Previdência estabeleceu o limite de 36 parcelas para o crédito consignado aos aposentados e pensionistas do INSS, de acordo com instrução normativa 115. A instrução determina também que os descontos estão limitados a 36 parcelas. Os limites impostospela Previdência têm como objetivo evitar que os aposentados se endividem acima de sua capacidade de pagamento, gerando prejuízo para os bancos e inviabilizando a concessão de empréstimos com juros baixos. Os empréstimos com desconto em folha são uma das modalidades de crédito que mais crescem. Em dez meses de existência, os bancos já emprestaram R$ 4,3 bilhões para 1,687 milhão de aposentados e pensionistas do INSS por meio do crédito com desconto direito no benefício. Segundo a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), esses recursos foram liberados por 14 instituições financeiras, com destaque para a Caixa Econômica Federal. Fraudes - A Previdência Social espera cancelar entre 2 e 3 milhões de benefícios pagos que estariam sendo pagos indevidamente a aposentados e pensionistas do INSS. A primeira etapa de um trabalho que a Previdência está fazendo para reorganizar o cadastro do INSS detectou 3 milhões de benefícios considerados "inconsistentes". Se ficar provado que todos são fraudulentos, a Previdência poderá deixar de gastar R$ 15,6 bilhões por ano, praticamente a metade do déficit do INSS, que é coberto com o dinheiro do contribuinte. De acordo com os técnicos, o cadastro da Previdência não resiste a uma confrontação com dados estatísticos correntes, como o percentual da população formado por idosos com mais de 80 anos. Pelos dados do IBGE, existem no País 2 milhões de pessoas acima dessa idade, mas o INSS paga benefícios a 3,5 milhões supostamente nessa faixa etária. Só esse excesso consome R$ 6 bilhões todo ano. Há Estados, como o Maranhão, onde o número de benefícios pagos a pessoas dessa faixa etária é duas vezes maior do que a população de mais de 80 anos. EXTRA PREVIDÊNCIA PERMITE QUE SEGURADO DESCONTE ATÉ 10% DO BENEFÍCIO COM CRÉDITO QUE NÃO TERÁ ANUIDADE Os aposentados e pensionistas da Previdência Social ganharam a oportunidade de ter cartão de crédito com desconto em folha. O segurado poderá solicitar o cartão a um dos 14 bancos conveniados sem custo adicional de manutenção ou anuidade. O desconto no contra-cheque para pagar o cartão está limitado em 10% dos gastos mensais dos benefícios. A possibilidade está prevista na Instrução Normativa 117 do INSS, publicada ontem no Diário Oficial da União, que estabelece o teto de comprometimento dos descontos em folha. Pela instrução, o segurado que fez empréstimo nos bancos pode ter crédito, cujas parcelas comprometam, no máximo, até 30% do valor do benefício, já considerando os descontos. Um aposentado que receba R$ 1 mil por mês, por exemplo, poderá comprometer até R$ 100 para o pagamento do cartão de crédito com desconto no contra-cheque. Os restantes R$ 200 podem ser comprometidos com empréstimos bancários. Antes da instrução publicada ontem, os 30% de limite eram destinados exclusivamente aos pedidos de créditos bancários, com parcelas descontadas nos contracheques. Os aposentados recorrem freqüentemente aos empréstimos com desconto direto na folha. Até 11 de março, segundo a Dataprev, as transações deste tipo totalizaram mais de R$ 4,2 bilhões, com 1,687 milhão de segurados assinando contratos com os bancos. HOJE EM DIA (MG) INSS
LIMITA EMPRÉSTIMO PARA APOSENTADO Os empréstimos consignados (com desconto em folha de pagamento) para aposentados ou beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não podem ter prestações que superem 30% do val |