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Última atualização:30/11/2005
DATAPREV NA IMPRENSA Notícias em 29/11/2005 O DIA ARMAMENTO
- INFORME
DO DIA TI & GOVERNO Nº 133 O MINISTÉRIO DO TRABALHO VAI MIGRAR SEUS SISTEMAS PARA PLATAFORMA BAIXA O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou o processo de consulta no mercado para definir a forma de contratação de serviços para migração de seus sistemas de TI, processados há mais de dez anos pela Datamec/Unisys, para plataforma baixa. De acordo com o secretário executivo do MTE, Alencar Ferreira Júnior, o projeto básico está pronto. A partir do levantamento de preços, o Ministério vai definir também se fará licitação ou contratação direta. Nesse caso, o Serpro ou a Dataprev podem ser chamados a executar a tarefa. A expectativa do MTE, segundo ele, é iniciar o processo de migração ainda neste ano. Os principais sistemas do MTE - Caged, Sigae e Seguro Desemprego - rodam em mainframe da Unisys, empresa que detém a tecnologia de TI do pagar os investimentos Os recursos economizados no acordo com a Unisys (R$ 2 milhões por mês) serão utilizados no programa de modernização tecnológica do Ministério do Trabalho e Emprego. "Tenho R$ 24 milhões por ano para fazer a migração", afirma Alencar Ferreira Júnior. O programa prevê, além do desenvolvimento de sistemas para a migração, a compra de equipamentos para atualização do parque tecnológico do Ministério e construção de uma salacofre e, possivelmente, a contratação provisória de um datacenter. De acordo com informações encaminhadas pelo MTE ao Tribunal de Contas da União, (veja a página 2) foram estudadas duas opções para a transferência dos sistemas: a migração pura e simples dos dados para plataforma baixa e a migração para banco de dados relacional, o que implicaria o desenvolvimento de todos os sistemas novamente. A vantagem é que os novos sistemas seriam integrados, permitindo uma visão única dos cadastros. Segundo Alencar Ferreira Júnior, o Ministério optou pelo desenvolvimento dos sistemas. Ministério, o que inviabiliza qualquer concorrência de mercado. Depois de uma negociação complicada, com processos na Justiça e suspensão de pagamentos à prestadora de serviços, o MTE firmou acordo, em agosto, com a Unisys, prevendo a regularização do pagamento com a condição de que a empresa entregasse ao Ministério os códigosfonte e demais informações. Segundo o MTE, a empresa encaminhou dados incompletos. "Voltamos à mesa de negociação e acertamos que a empresa apresentará o que está faltando até o dia 5 de dezembro", informa o secretário. Como o conhecimento está com a Datamec/Unisys, pondera Ferreira Júnior, é necessária uma fase de transição. Durante essa fase, os sistemas rodarão em dois ambientes, no da Unisys e em outro no Ministério. DATAPREV: ESFORÇOS NO COMBATE À FRAUDE. A Dataprev decidiu concentrar os esforços de TI no combate à fraude e ao desperdício: vai montar um processo de gerenciamento de riscos e implantar um novo modelo de gestão. O problema é que quando você fecha uma janela, surgem outras dez, reclama o diretor de TI da Dataprev, Raphael Pacheco. O excesso de sistemas é o principal aliado dos fraudadores. “É um emaranhado de sistemas”, diz Pacheco. Com o auxílio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, a Dataprev vai tentar mapear as principais falhas dos sistemas. Será contratada uma empresa para fazer a limpeza dos cadastros da Previdência Social, com o uso de um sistema de datamining desenvolvido pela SLTI. A dificuldade de manter a segurança é agravada pelo fato de 40 mil servidores do INSS terem acesso aos sistemas. “Se fosse um sistema bem estruturado, daria para melhorar a segurança”, afirma Pacheco. Há anos, segundo ele, a INSS vem fazendo redesenhos internos que resultaram em grande número de sistemas sem interoperabilidade. Com um modelo de gestão os sistemas serão desenvolvidos com uma metodologia única. Notícias em 28/11/2005 JORNAL DE BRASÍLIA (Internet) DESMANCHE DA DATAPREV (Cláudio Humberto) O presidente da Dataprev, Antônio Carlos Dávila, continua o desmonte: extinguiu escritórios regionais, colocou procuradores à disposição e agora afastou o gerente do Centro de Tratamento da Informação do Rio, Carlos Bandeira dos Santos, 30 anos de batente, responsável pela elaboração da folha de pagamento de 23 milhões de aposentados e pensionistas. O ESTADO DE SÃO PAULO (Internet) CRÉDITO CONSIGNADO SOB FRAUDE Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) estão sendo vítimas de uma fraude inusitada que usa o crédito com desconto na folha de pagamento, os financiamentos consignados. Sem seu conhecimento, o aposentado se depara com desconto da prestação deempréstimo que não contraiu. Esse tipo de fraude já responde por 16,8% das reclamações recebidas pela Ouvidoria do Ministério da Previdência e só perde para queixas sobre restrições aos empréstimos. Entre junho de 2004 e outubro deste ano, das 2.473 reclamações, 415 foram sobre empréstimos não autorizados. A questão ganha relevância especialmente porque os empréstimos consignados já superam a marca de R$ 10 bilhões concedidos a mais de 5 milhões de aposentados e pensionistas. No total de financiamentos registrados pelo Banco Central (BC), essa modalidade de crédito foi a que mais cresceu no ano. Um casal de aposentados que não quis se identificar foi vítima da fraude. A filha, Rosemary Cunha, conta que os pais são muito idosos: a mãe tem 83 anos e o pai, 72. Em fevereiro deste ano, o pai, que recebe a aposentadoria pelo Bradesco, tentou levantar um empréstimo consignado no Banco BMG. Mas teve o pedido negado, pois um financiamento consignado em seu nome já havia sido aprovado e passaria a ser descontado no mês seguinte. Rosemary foi ao Bradesco e à agência do INSS onde seu pai está cadastrado. Descobriu que o empréstimo não havia sido aprovado pelo banco onde recebe o benefício, mas pelo BMG. Em contato com o INSS, foi informada que o órgão responde por esse tipo de ocorrência. Entrou no site da Previdência Social e foi orientada a recorrer à Ouvidoria da Previdência. Formalizou por escrito a solicitação para o fim do desconto. Mas, para a sua surpresa, no mês seguinte, quando foi junto com a mãe aposentada receber o benefício, descobriu que também ela havia sido vítima do golpe, no BMG. A filha formalizou nova queixa e se colocou à disposição do banco para um exame grafotécnico, a fim de esclarecer suspeitas a respeito da falsidade dos empréstimos, já que ela é a única que tem acesso ao número do benefício dos pais. De março a outubro, eles receberam os benefícios com desconto. O banco os ressarciu só neste mês e, assim mesmo, sem correção. "Vamos entrar com uma ação de perdas e danos porque tivemos de pegar dinheiro emprestado com parentes com algum juro", diz Rosemary. "Vemos esse tipo de fraude com preocupação", afirma o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão. Segundo ele, a Dataprev, órgão responsável pelos dados dos segurados, estuda mecanismos para ampliar os controles e evitar fraudes. "Já proibimos os empréstimos por telefone, restringimos o valor das parcelas e o Conselho Nacional da Previdência Social suspendeu por 30 dias o crédito consignado por meio de cartão de crédito", afirma Simão. Nestes casos, a responsabilidade recai sobre os bancos que autorizaram o empréstimo. "É o banco que tem de ressarcir o segurado." A Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que os bancos têm ressarcido os aposentados e pensionistas lesados, depois de uma verificação criteriosa e mediante a apresentação de um Boletim de Ocorrência (BO). Segundo a Febraban, os bancos constataram que as fraudes são praticadas por pessoas que têm acesso aos dados do segurado e se fazem passar por ele. De acordo com o advogado Paulo Marcelo de Arruda, sócio da Arruda advogados, o aposentado que se julgar vítima de fraude deve primeiro registrar um BO de preservação de direitos na delegacia de polícia. Em seguida, Arruda recomenda que o BO seja encaminhado à agência da Previdência Social na qual o segurado está cadastrado. Depois, deve notificar a instituição financeira que concedeu o empréstimo, relatando que o cliente é vítima de fraude e intimar o banco a ressarcir em 48 horas os valores descontados indevidamente. Outra providência é solicitar o cancelamento imediato da conta bancária aberta ilegalmente no nome do pensionista para que ele recebesse o empréstimo consignado. "Se a instituição financeira não quiser fazer o ressarcimento, a vítima poderá procurar o Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas", diz o advogado. Ele acrescenta que, se por conta de descontos irregulares a vítima considerar que passou por situação vexatória ou teve prejuízo em algum negócio, poderá entrar com pedido de reparação de danos morais e materiais. Notícias em 26/11/2005 JORNAL DO BRASIL PINÓQUIO (Boechat) A Dataprev negou intenção de demitir funcionários devido a redução de seus serviços ao INSS. O desmentido é falso. Empregados da estatal gravaram o diretor Financeiro e Comercial, Jandir Feitosa, admitindo os cortes. O áudio está no endereço www.fenadados.org.br. A TARDE (BA) (Internet) COMPUTADORES PARA REDUZIR FILAS NO INSS Em matéria de fila para atendimento no INSS no Estado, ninguém ganha da agência das Mercês, em Salvador, a maior delas. É campeoníssima. Com 36,8 mil benefícios para administrar e uma capacidade limitada a 500 senhas diárias, torna-se palco, nas madrugadas, de velho e conhecido espetáculo: muita gente na espera, sem a certeza de que atingirá o objetivo. Esta realidade pode mudar a partir de março. Quem afirma é o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, que ontem esteve em Salvador para lançar o Programa de Gestão do Atendimento (PGA-Brasil), um projeto de substituição de 27 mil computadores e nove mil impressoras em 102 agências, no valor de R$ 30 milhões; no reequipamento do Dataprev, com investimentos de R$ 40 milhões, e outros R$ 40 milhões para o treinamento do pessoal. "Com os novos equipamentos, ganharemos agilidade e o conseqüente aumento da produtividade. Os novos computadores estarão instalados e operando até o final de fevereiro. Espero que a população note a diferença", disse o ministro. "Nossa estratégia é combater as filas e as fraudes. Se conseguirmos avançar no enfrentamento desses dois problemas, já estará bom demais", assinalou. Notícias em 25/11/2005 JORNAL DO COMMERCIO LULA CONTESTA MINISTRO NO AR O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva passou ontem por um constrangimento ao vivo. Durante entrevista concedida no
Palácio do Planalto para emissoras de rádios do Rio e de São Paulo, entre as quais a
Super Rádio Tupi, Lula prometeu várias vezes acabar com as filas nas agências do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no próximo ano. Foi contestado no ar pelo
ministro da Previdência Social, Nelson Machado que, chamado às pressas para participar
da entrevista, disse que não tinha como por um fim na fila. Lula não gostou. Antes de Machado
chegar ao Palácio do Planalto ele tinha repetido a promessa cinco vezes e garantido que
"a ordem é acabar com as filas, dando dignidade ao cidadão".A insistência do
ministro em atenuar a promessa feita mereceu de Lula uma reprimenda. Mais uma vez Nelson Machado tentou argumentar mas, logo em seguida, foi cortado pelo presidente. "O Nelson está tomando a minha entrevista. Agora, Nelson, você pára por aí, que eu sou o entrevistado aqui", disse o presidente. Mais tarde, em entrevista coletiva convocada para explicar o programa de gestão do atendimento na Previdência Social - e que atrasou quase uma hora devido à longa conversa por telefone mantida pelo ministro com o porta voz da Presidência da República, André Singer - Nelson Machado mais uma vez tentou contornar a situação. Ele disse que a fila que o presidente se referiu é a fila desumana, aquela que obriga as pessoas a passarem a noite na rua para serem atendidas ou aquela que obriga o cidadão a ficar horas a fio, em pé, em frente a uma agência. "Essa fila vai acabar até abril do próximo ano", assegurou. De acordo com Nelson Machado, a fila que não vai acabar é a normal, que ele chamou de civilizada. "A fila normal, natural, civilizada, vai continuar", disse o ministro. Machado considerou que entre 45 minutos e uma hora e meia de espera é um tempo razoável para o completo atendimento da solicitação do cliente. Para o ministro a confusão em torno do fim da fila aconteceu devido à sua formação técnica. "Uma pessoa parada na frente de um guichê já é fila", observou. Nelson Machado listou uma série de ações que a Previdência Social está adotando para reduzir as filas, como fortalecer o atendimento via internet, ampliar a capacidade tecnológica da Dataprev, substituir os computadores de todas as agências e ainda adotar o horário estendido, de oito da manhã às seis da tarde, mas agências com maior demanda. Aliás, a carga horária de atendimento ao público nos postos do INSS, das oito da manhã às duas da tarde, foi bastante criticada pelo Presidente da República. "É muito pequena. Tem que atender das oito às seis", disse Lula para os ouvintes. AGORA (SP) (Internet) CONFIRA O QUE VAI MUDAR NAS
AGÊNCIAS DO INSS O governo promete muitas mudanças nos próximos meses nas agências do INSS com o objetivo de reduzir as filas e o tempo de espera pela análise dos benefícios. A principal delas é a ampliação do horário de atendimento nos postos com maior demanda no país, que passarão, a partir de dezembro, a funcionar até as 18h - hoje, fecham às 14h. A quantidade e a localização das agências ainda não foi divulgada, mas o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, garantiu que o horário será ampliado ainda neste ano. A abertura deve continuar a ser feita às 8h. Além disso, a partir de hoje, mais 30 postos terão o Programa de Gestão de Atendimento, que consiste na melhoria do controle dos processos nas agências e nas atividades realizadas pelos servidores. Por exemplo, foram criadas equipes cuidando de temas específicos, como aposentadorias, pensões ou benefícios temporários. No Estado de São Paulo, o programa será implantado em seis agências, sendo duas na capital (Santa Marina e Penha) e as outras em Guarulhos, Santo André, São José dos Campos e Sorocaba. No projeto piloto, implantado no ano passado em cinco agências do INSS da capital paulista (Centro, Ipiranga, Pinheiros, Santo Amaro e Vila Mariana), houve uma queda de 64% no número de pedidos de benefícios represados, de outubro de 2004 a outubro deste ano, com redução do tempo médio de espera e melhora no índice de produtividade por servidor. Até fevereiro, os computadores usados pelos funcionários serão substituídos por 27 mil novos equipamentos. Para a modernização da Dataprev (Empresa de Tecnologia da Previdência Social), serão investidos R$ 41 milhões. Cerca de 10% dos atendimentos são feitos pela internet e, dos 3,6 milhões de segurados atendidos a cada mês nas agências, 1,08 milhão buscam apenas informações FOLHA DE SÃO PAULO MINISTRO CONTRADIZ LULA SOBRE
FILAS DO INSS Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter assumido ontem o compromisso de acabar com as filas nos postos do INSS até abril de 2006, o ministro Nelson Machado (Previdência) disse que não há como eliminá-las. Segundo ele, somente as filas "inumanas" e "anormais" vão acabar. A saia justa ocorreu em entrevista a rádios do Rio de Janeiro e de São Paulo. Lula convidou Machado e declarou: "Agora, nós podemos afirmar que vamos terminar com a fila do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]". O ministro, porém, não assumiu o compromisso . "Nós vamos melhorar a partir de fevereiro, presidente. Acabar com a fila de uma vez é muito difícil", afirmou. Depois, Lula interveio: "O Nelson está tomando a minha entrevista. Agora, Nelson, você pára por aí, que eu sou o entrevistado aqui". Mais tarde, Machado tentou reparar o estrago. "A missão que o presidente me deu é a de acabar com a fila, mas essa fila inumana em que as pessoas têm que ficar quatro, cinco, seis, oito horas esperando e, às vezes, não têm a segurança de serem atendidas. Com essa nós vamos acabar até abril." Para ele, filas "normais" são aquelas em que a pessoa espera entre 45 minutos e uma hora e meia. Machado afirmou que várias medidas estão sendo tomadas na Previdência para melhorar o atendimento. Segundo ele, computadores estão sendo comprados para substituir os usados atualmente nas agências e na Dataprev (empresa estatal de processamento de dados que presta serviços para a Previdência). "Mensalão" e Celso
Daniel Na opinião de Lula, martelou-se tanto "na cabeça do povo brasileiro" que o "mensalão" existia que "isso virou refrão de música de Carnaval, isso está no inconsciente da sociedade brasileira". O presidente afirmou que o assassinato de Celso Daniel, prefeito de Santo André, foi um "acidente de percurso". Para ele, a tese de crime político é motivada por razões eleitorais. "Lamentavelmente, uma parte do Ministério Público de São Paulo, toda vez que vai chegando a eleição, levanta esse caso." O procurador-geral do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, e o promotor Roberto Wider Filho, da Promotoria Criminal de Santo André, negaram que o Ministério Público faça uso político das investigações sobre a morte. Pinho e Wider Filho afirmaram existirem indícios suficientes da participação do segurança de Daniel Sérgio Gomes da Silva no crime. Como prova para tal, citaram o fato de três instâncias da Justiça terem ratificado a prisão preventiva de Gomes da Silva, que só foi revogada por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, que não julgou o mérito, apenas considerou não haver ameaça ao processo caso ele permanecesse em liberdade. Wider afirma que a denúncia contra Gomes da Silva foi feita em 2003, que não era ano eleitoral. EXTRA FILA MENOR NO INSS EM SEIS MESES A Previdência espera que o Programa de Gestão do Atendimento (PGA), que será implantado hoje em 30 agências em todo o país, apresente os primeiros resultados práticos até maio de 2006. O ministro da Previdência, Nelson Machado, afirmou ontem, em entrevista coletiva, que o programa visa à melhoria do controle interno dos processos nas agências e à capacitação técnica e gerencial dos servidores, o que proporcionará a redução das filas nos postos. Os postos do Méier e Caxias receberão o programa hoje. Até o fim de 2006, o PGA deve estar em todos os postos do país. Um projeto piloto já foi testado nas cinco maiores agências de São Paulo. Para o ministro, o resultado deverá levar seis meses para aparecer, em virtude do prazo de maturação necessário para que as ações sejam implementadas. O ministro disse que outras medidas estão em andamento para melhorar os serviços, como o fortalecimento da internet no atendimento e a ampliação do horário do PrevFone. Nelson Machado informou que, até fevereiro, os atuais computadores do INSS serão substituídos por 27 mil novos equipamentos. E que o ministério trabalha para modernizar a rede da Dataprev. A iniciativa aumentará o atendimento pela internet, que atualmente é de 10% do total feito. Constrangimento Chamado a participar da entrevista, Machado, de formação técnica, disse que as filas poderiam ser melhoradas ou reduzidas até fevereiro, mas que acabar com elas de uma vez era "muito difícil". Depois de algumas explicações do ministro sobre as ações para reduzir o déficit e melhorar o atendimento, Lula pediu que ele encerrasse a participação. JORNAL DO BRASIL INSS USA GESTÃO CONTRA FILAS O governo começa hoje a colocar em prática um modelo de gestão que pretende reduzir as filas nos postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Ministério da Previdência, o sistema será implantado em 65 unidades do país, sendo 30 agências e 35 gerências. De acordo com o ministro da Previdência, Nelson Machado, o objetivo é de reduzir as filas e melhorar a prestação de serviços para a população. Além de reduzir filas, o programa também prevê maior rapidez nos processos de análise de solicitação de benefícios. Segundo o ministro, o programa
produzirá efeitos práticos até maio de 2006. O ministro disse ainda que, além da aquisição de novos computadores para as agências da Previdência, o ministério está trabalhando na ampliação e modernização da rede de tecnologia da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). Na quarta-feira, o INSS anunciou a suspensão, por 30 dias, das operações de crédito consignado por meio de cartão de crédito. A decisão foi tomada para atender uma recomendação feita pelo Conselho Nacional de Previdência Social, que entendeu que a modalidade do cartão de crédito pode causar alto endividamento dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, causando um comprometimento da renda. VALOR ECONÔMICO PARA MACHADO, UMA HORA E MEIA é "TEMPO RAZOáVEL" DE ESPERA EM FILA O ministro da Previdência, Nelson Machado, que causou constrangimento ao desmentir, ao vivo, uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acabar com as filas do INSS, durante entrevista de Lula a emissoras de rádio, no Palácio do Planalto, explicou, mais tarde, que o que deve acabar é a "fila desumana", em abril ou maio. Na opinião do ministro, desumano é chegar de madrugada e ficar muitas horas sem atendimento. "Não houve saia justa com o presidente. Falei na fila em geral", disse Machado. Razoável, na opinião do ministro, é uma pessoa perder até uma hora e meia no atendimento. Machado afirmou que, atualmente, algumas agências não precisariam ter filas porque, às quatro da manhã, muita gente está esperando e, às nove horas, já não há mais ninguém. "É o medo de não ser atendido. É preciso mudar essa cultura. Vamos evoluir para o atendimento com hora marcada. Mas isso é uma meta", justificou. O governo inicia hoje o Programa de Gestão do Atendimento (PGA), que começou em 2004 e terá um custo de R$ 30 milhões neste e no próximo ano. O objetivo é melhorar o atendimento, reduzir filas e diminuir o estoque de processos. Aproximadamente 30% dos 3,6 milhões de pessoas que procuram o INSS todos os meses querem apenas orientação. Um exemplo do que o aperfeiçoamento da gestão pode beneficiar o usuário é a experiência-piloto na agência Centro, em São Paulo (SP). Antes das mudanças gerenciais, a espera na fila era de 90 minutos e os 59 funcionários atendiam a aproximadamente 12 mil pessoas por mês. Depois das mudanças, a espera caiu para 47 minutos e 50 funcionários passaram a atender a 17 mil pessoas por mês. Machado reconheceu que a estrutura de tecnologia da informação da Previdência é muito vulnerável, o que facilita as fraudes. Mas, por outro lado, informou que o governo já iniciou uma série de reformas que vão desde a compra de milhares de computadores e servidores novos até a migração da plataforma fechada da Unisys para um sistema aberto. Essa migração vai libertar o governo da dependência tecnológica da Unisys que custa aproximadamente R$ 40 milhões por ano e deve ter as primeiras ações em meados de 2006. A previsão de Machado é a de completar esse ciclo em cerca de três anos. O custo é de R$ 32 milhões. Toda a estrutura da Previdência, incluindo INSS e Dataprev, tem 41 mil funcionários. Neste ano, o governo pagará R$ 146 bilhões em benefícios e o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) tem déficit estimado de R$ 39 bilhões para 2005. Notícias em 24/11/2005 FOLHA On-line PREVIDÊNCIA QUER REDUZIR FILAS NAS AGÊNCIAS DO INSS ATÉ MAIO DE 2006 O ministro da Previdência, Nelson Machado, anunciou hoje a implantação do programa de gestão do atendimento, que tem o objetivo de reduzir as filas e melhorar a prestação de serviços para a população. O programa será implantado em 30 agências da Previdência e 35 gerências. Além de reduzir filas, o programa também deve acelerar os processos de análise de solicitação de benefícios previdenciários. Entre as ações em andamento para melhorar os serviços prestados aos beneficiários está a expansão da internet como meio de atendimento e a ampliação do horário de funcionamento das agências e da central de atendimento telefônico. Segundo o ministro, o programa produzirá efeitos práticos até maio de 2006. "O programa está inserido na missão do governo de reduzir filas e melhorar o atendimento ao beneficiário", disse Machado. Além da aquisição de novos computadores para as agências da Previdência, o ministro afirmou que está trabalhando na ampliação e modernização da rede de tecnologia da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). Notícias em 23/11/2005 JORNAL DO COMMERCIO ANEFAC APONTA TRAJETÓRIA INVERSA ENTRE SELIC E JURO AO CONSUMIDOR Os juros cobrados do consumidor em algumas modalidades de crédito seguiram trajetória inversa à da Selic (taxa básica da economia) nos últimos meses. Enquanto os juros oficiais subiram 2,75 pontos percentuais entre setembro de 2004 e outubro deste ano (de 16,25% para 19% ao ano), a taxa anual médio ao consumidor recuou quase 2 pontos percentuais, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). A explicação para os movimentos inversos está no êxito do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, com desconto em folha de pagamento, afirma o vice-presidente da entidade, Miguel José Ribeiro de Oliveira. Nessa modalidade, os juros podem variar de 0,99% a 3,5% ao mês, já que a inadimplência é menor. As parcelas do pagamento do empréstimo são descontadas diretamente do salário. Levantamento Uma das linhas beneficiadas por esse aumento de competição é o empréstimo pessoal concedido pelos bancos. Em setembro do ano passado, quando o Banco Central (BC) iniciou o ciclo de alta da Selic, a taxa dessa modalidade de crédito estava em 5,92% ao mês, ante os 5,67% de outubro deste ano. As financeiras, que têm os maiores juros médios do mercado, também sentiram o efeito do crédito consignado e reduziram as taxas. Em setembro de 2004, quando a Selic estava em 16,25% ao ano, os juros do empréstimo pessoal concedido por essas instituições estavam em 12,15% ao mês. Em outubro deste ano, com taxa básica em 19%, o juro ficou em 11,68% ao mês. Outra linha que registrou queda na taxa foi o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), influenciado pelo financiamento de veículos. Com estoques elevados, as montadoras decidiram diminuir os juros cobrados dos consumidores, explica Oliveira. A taxa caiu de 3,52% ao mês em setembro de 2004 para 3,48% em outubro deste ano. De acordo com a pesquisa, apenas crediário e cartão de crédito tiveram elevação dos juros. Taxas ainda são altas Segundo o economista da consultoria GRC Visão, Jason Vieira, até 2007 o País continuará na liderança do ranking de juros reais (descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses). Hoje, o País tem uma taxa real de 13,6%. Considerando uma Selic de 15% em 2006 e inflação na casa de 4%, a taxa real ficaria em 11%. Até o mês passado, o segundo lugar no ranking era da China, com juro de 6,6%, menos da metade do brasileiro. Em terceiro e quarto lugares ficaram Turquia e México, com 5,7%. JORNAL DO BRASIL DEGOLA (BOECHAT) JORNAL DE BRASÍLIA (Internet) TAXA DE JUROS COBRADA DOS
CONSUMIDORES TEM REDUÇÃO Os juros cobrados do consumidor em algumas modalidades de crédito seguiram trajetória inversa à da Selic (taxa básica da economia) nos últimos meses. Enquanto os juros oficiais subiram 2,75 pontos percentuais entre setembro de 2004 e outubro deste ano (de 16,25% para 19% ao ano), a taxa anual médio ao consumidor recuou quase 2 pontos percentuais, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). A divulgação do recuo na taxa de juros coincidiu com o início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, que anunciará hoje, no início da noite, como fica a nova taxa básica (Selic). Na opinião majoritária entre analistas e economistas é a de que a taxa Selic será reduzida de 19% para 18,50% anuais. Consignado Até o dia 7, mais de 5 milhões de aposentados e pensionistas já haviam recorrido ao crédito consignado, segundo a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Em valores, os empréstimos ultrapassaram os R$ 10 bilhões. "Essa linha provocou uma concorrência maior entre os bancos, que tiveram de rever suas taxas", afirma Oliveira. Uma das linhas beneficiadas por esse aumento de competição é o empréstimo pessoal concedido pelos bancos. Em setembro do ano passado, quando o Banco Central (BC) iniciou o ciclo de alta da Selic, a taxa dessa modalidade de crédito estava em 5,92% ao mês, ante os 5,67% de outubro deste ano. As financeiras, que têm os maiores juros médios do mercado, também sentiram o efeito do crédito consignado e reduziram as taxas. Em setembro de 2004, quando a Selic estava em 16,25% ao ano, os juros do empréstimo pessoal concedido por essas instituições estavam em 12,15% ao mês. Em outubro deste ano, com taxa básica em 19%, o juro ficou em 11,68% ao mês. Outra linha que registrou queda na taxa foi o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), influenciado pelo financiamento de veículos. Com estoques elevados, as montadoras decidiram diminuir os juros cobrados dos consumidores, explica Oliveira. A taxa caiu de 3,52% ao mês em setembro de 2004 para 3,48% em outubro deste ano. De acordo com a pesquisa, apenas crediário e cartão de crédito tiveram elevação dos juros. Liderança Hoje, o País tem uma taxa real (descontada a inflação) de 13,6%. Até o mês passado, o segundo lugar no ranking era da China, com juro de 6,6%, menos da metade do brasileiro. Em terceiro e quarto lugares ficaram Turquia e México, com 5,7%. Revista EXAME O RISCO DE APOSTAR A subsidiária brasileira americana Unisys vem andando na contramão do mercado de tecnologia da informação. Enquanto o setor tem crescido a um ritmo anual na casa dos dois dígitos, desde 2003, a companhia, uma das maiores do mundo em serviços de informática, deve terminar este ano com faturamento no Brasil em torno de 370 milhões de dólares, menos da metade do obtido em 2001. O que teria acontecido com uma empresa que crescer aceleradamente nos anos 90, vendendo a todos os setores? A Unisys cometeu, segundo especialistas e executivos ouvidos por EXAME, um pecado que pode ser uma tentação para qualquer empresa: depender demais de um único e grande cliente. Neste caso, a situação foi mais grave, pois esse cliente era o governo. As vendas para o setor público, responsáveis por quase metade das receitas da Unisys, caíram 46% desde 2001 e devem fechar o anos em 186 milhões de dólares. " O governo está comprando muito pouco, o que derrubou quem depende demais das estatais", diz Cássio Dreyfuss, vice-presidente de pesquisas do Instituto Gartner. O caso da Unisys não é um exemplo isolado no mundo da tecnologia. Empresas como IBM, Microsoft, Politec ou TBA fazem parte da lista das afetadas pelo aperto nas contas públicas. Mas a Unisys foi a que mais sofreu, justamente por ter comprometido uma parcela tão grande das receitas com um único cliente. Por isso mesmo, tornou-se um caso exemplar de como na agir. Uma análise cuidadosa dos erros da Unisys pode auxiliar várias empresas que têm - por necessidade ou vontade própria - de aprender a lidar com um cliente tão volúvel quanto o governo, cujos humores podem flutuar ao sabor dos ventos políticos e das marés eleitorais. Cabe agora ao engenheiro Paulo Bonucci, de 45 anos, sucessor do paulista Victor Reis, aposentado do cargo de presidente em agosto, mostrar à matriz americana que pode fazer a Unisys voltar a crescer. (Procurado pela reportagem de EXAME, Bonucci não deu entrevista.) Para a empresa, o Brasil é o segundo país mais importante fora dos Estados Unidos, atrás apenas da Inglaterra. Nesses locais a Unisys também é grande fornecedora do setor público, mas nem de longe chegou ao grau de comprometimento como o da subsidiária brasileira. No turbulento governo Lula, a Unisys colheu uma série de dissabores. Primeiro, perdeu para a Cobra um contrato de 138.2 milhões de reais com a Dataprev, que administra os sistemas da Previdência. No ano passado, o Ministério do Trabalho reduziu de 90 milhões para 66 milhões de reais o valor pago pelos serviços prestados pela Unisys. Em seguida, o inferno astral recaiu sobre a relação com a Caixa Econômica Federal, que decidiu excluir a empresa do contrato para o sistema de crédito imobiliário, resultando em perdas de 81,5 milhões de reais. Nos contratos da Caixa e do Ministério do Trabalho, uma dificuldade foi a preferência declarada do governo Lula por software livre - programas de computador que podem ser modificados e copiados sem restrições -, tecnologia oposta à da Unisys. Para completar, a empresa está envolvida há dois anos em suspeitas de superfaturamento nos contratos com a Dataprev e no escândalo de corrupção nos Correios. O único setor que a Unisys ainda domina no governo é o das urnas eletrônicas. A empresa é a favorita para, mais uma vez, ser a fornecedora nas próximas eleições. Há companhias que atravessaram crises semelhantes e saíram revigoradas. Nos anos 90, o principal negócio da Promon era a engenharia. O cliente mais importante era o governo, responsável por quase metade das receitas. Com a privatização das empresas de telecomunicações, a Promon viu escoar pelo ralo sua principal fonte de lucro. Redesenhou a estratégia, em 2001, transformou-se numa grande fornecedora de tecnologia para o setor privado. Hoje, voltou às origens de engenharia. Dos grandes cientes - a Petrobrás - é estatal. No caso da Unisys , um dos mistérios que intrigam os analistas é por que, durante os anos de dor de cabeça com o governo, seus executivos não adotaram um caminha semelhante ao da Promon, compensando parte das perdas com vendas ao setor privado, já que o mercado estava aquecido. Ocorreu justamente o contrário. Em 2004, o faturamento com clientes privados foi de 212 milhões de dólares, metade do obtido em 2001. "Antes, o setor público era a galinha dos ovos de ouro, o que era muito cômodo", diz o executivo que deixou a Unisys no ano passado. "Todas as recomendações de analistas para diminuir essa dependência foram ignoradas". Está nas mãos de Bonucci virar a mesa. Antes de ir para a Unisys, em 2003, ele presidia a filial brasileira da PeopleSoft, recém-adquirida pela Oracle. À frente da PeopleSoft, levou-a a crescer 12% ao anos com uma estratégia dirigida para pequenas e médias empresas. Os concorrentes acreditam que ele apostará mais em setores que consomem o tipo de tecnologia que a Unisys fabrica, como o financeiro e o de varejo, Recentemente, a empresa fechou negócios com Visa Vale, Citibank e Carrefour. O braço de consultoria também poderá receber mais atenção. Nos últimos três anos, a Unisys trocou 11 de seus 16 diretores por profissionais saídos de consultorias como KPMG, Accenture e Ernst & Young. "A Unisys tem ido muito bem nessa área", diz um executivo de um concorrente. Parece ser um momento ideal para a empresa aplicar, então, seus conhecimentos de consultoria dentro de casa. Notícias em 22/11/2005 O DIA VIA-CRÚCIS PARA SACAR O FGTS Está próxima do fim a peregrinação de Orlando Saldanha, 68 anos, para conseguir receber os R$ 774 do seu Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) pelos três anos trabalhados como faxineiro na empresa de vigilância Serauco. Orlando já obteve sentença da Justiça que lhe garante o direito, mas a Caixa Econômica Federal ainda não liberou o dinheiro por que falta o alvará com a decisão. Ele não pôde sacar o FGTS logo após a demissão porque tinha perdido a carteira de trabalho. Uma petição para conseguir logo o alvará que autoriza o saque será entregue hoje ao juiz. A sentença favorável foi conquistada em agosto, depois que Orlando procurou a orientação do Escritório de Assistência Jurídica Gratuita (Esag) da Universidade Estácio de Sá, unidade Menezes Cortes. "Quando dei entrada no procedimento normal para saque do FGTS, os funcionários da Caixa Econômica disseram que era preciso o registro do tempo trabalhado na carteira de trabalho, que eu tinha perdido", lembra o faxineiro. "Não trabalhei três anos na Serauco para ficar sem dinheiro após a demissão", disse. Vínculo de emprego comprovado
pelo PIS O aposentado contou que ficou sabendo do Esag através de reportagem do DIA. "Li sobre uma senhora que conseguiu um benefício no Esag. Como as pessoas são sempre ajudadas, não perdi mais tempo", contou. Ele procurou o Esag há um ano e três meses. Notícias em 18/11/2005 ESTADO DE SÃO PAULO (Internet) UMA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EFICIENTE E RACIONAL Hoje, 18 de novembro, é o prazo fatal para a votação da MP 258. Data em que a medida, que cria a Receita Federal do Brasil, fica sem efeito se não for aprovada no Congresso Nacional. Neste cenário, é importante uma reflexão sobre a urgência e a necessidade de prover o Estado de instrumentos capazes de racionalizar e tornar mais eficiente a arrecadação de tributos no País. Tem-se questionado sistematicamente sobre as razões da edição da MP e não da apresentação de um projeto de lei. A resposta está na urgência com que precisamos melhorar a eficiência do Estado brasileiro. Ele é caro, pesado e a conta acaba ficando para o trabalhador. Devemos, então, apostar na racionalização, evitando a burocracia demasiada. Tínhamos, antes, duas máquinas para administrar o crédito tributário. A do INSS cuidando da arrecadação previdenciária e a da Receita Federal voltada para o Imposto de Renda, PIS, Cofins e IPI. São duas máquinas atuando sobre o mesmo objeto e não conversando entre si. Têm dois bancos de dados isolados um do outro. No caso da Previdência, com a Dataprev, e da Receita, com o Serpro. No processo de cobrança, a questão se complica ainda mais em conseqüência dessa duplicidade. De um lado, os procuradores federais têm de formalizar o processo e acompanhar o seu andamento. Do outro, a Procuradoria da Fazenda Nacional tem de fazer a mesma coisa, em relação aos tributos administrados pela Receita. E uma empresa, quando não recolhe as contribuições da Previdência Social, provavelmente não recolhe o PIS, Cofins, IPI: não recolhe nada! Temos, então, o descompasso crônico. Duas máquinas indo atrás da mesma empresa, promovendo várias ações sobre o mesmo devedor e assoberbando ainda mais o Judiciário. São processos de cobrança que levam até 10 anos. Neste período empresas quebram, donos desaparecem e as dívidas simplesmente não são pagas. Como resultado deste descompasso, o INSS e a Fazenda têm R$ 400 bilhões em créditos a receber. Antes da MP 258, um auditor da Receita ia a uma empresa fiscalizar a arrecadação. Logo depois, poderia chegar o auditor da Receita Previdenciária para fazer o mesmo serviço. Ora, isso é “retrabalho”. O lógico e natural é ir somente um auditor para fiscalizar tudo. Se fizermos assim, teremos meios para aumentar a abrangência da fiscalização. Ressaltamos um outro ponto fundamental e positivo da MP. Trata-se da possibilidade de compensação imediata de créditos tributários relativos aos débitos da empresa com a Previdência Social. Se uma empresa deve R$ 80 mil a Previdência e tem a receber R$ 100 mil, feita a compensação ela receberá R$ 20 mil e a Previdência melhora sua arrecadação. A sociedade reclama, com razão, da ineficiência do Estado, do excesso de burocracia. Pois bem, a MP 258 veio justamente para atender a este clamor, juntando-se a outras iniciativas modernizantes. Entre elas, a obrigatoriedade das compras governamentais utilizando-se o pregão eletrônico; o Programa de Modernização dos Tribunais de Contas dos Estados de do DF; o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do DF, que fazem parte da Agenda de Eficiência no Setor Público do Ministério do Planejamento. Ao fundirmos as receitas previdenciárias e federal, estaremos organizando suas ações e, conseqüentemente, tornando os seus resultados mais efetivos. * Nelson Machado é ministro da Previdência Social Notícias em 14/11/2005 JORNAL DE BRASÍLIA (Internet) MSA APOSTA EM BRASÍLIA O mercado do Distrito Federal é um dos focos da estratégia de crescimento da MSA-Infor empresa pertencente ao grupo mineiro Magnesita, especializada no desenvolvimento de sistemas, soluções para ambiente mainframe, Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), gerenciamento de redes e outsourcing. Após obter a certificação de processos e qualidade CMM-I Nível 2, a MSA está colocando em andamento um plano para reforçar sua presença em alguns mercados regionais, a partir de sua presença nestas regiões. No Distrito Federal - onde a MSA tem como clientes o BRB e a Dataprev - empresa terá como foco os setores de governo, telecomunicações, utilities e finanças, que exigem cada vez mais padrões de qualidade para o desenvolvimento de software. Notícias em 11/11/2005 CONVERGÊNCIA DIGITAL (Boletim eletrônico) DATAPREV VAI OPERAR EM AMBIENTE DE GRID COMPUTING Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social vai atuar num projeto-piloto, em parceria com o Ministério do Planejamento, direcionado para o processamento de dados em ambiente de cluster, tecnologia que se espera que,daqui a 10 anos, substitua os mainframes. Informação foi divulgada pelo
secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, durante
a abertura do Workshop sobre Grids, Clusters e Computação Distribuída Aplicada a
Governo Eletrônico. O problema jurídico com o fornecedor, em questão, trata-se da Unisys. No início do Governo Lula, o então ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, rompeu o contrato que mantinha com a multinacional e, no seu lugar, contratou a Cobra Tecnologia. Porém, há cerca de dois meses, a Justiça Federal determinou que a Dataprev voltasse a trabalhar com a Unisys no processamento de grande porte, mesmo que os serviços prestados pela Cobra fossem mais baratos do que os praticados pela multinacional. O problema é que a estatal - controlada pelo Banco do Brasil - foi contratada para continuar a operar os mainframes da Unisys, já que não dispunha de computador de grande porte para substituição. A Justiça não entendeu o sentido de tal transação comercial. Santanna disse que os técnicos da Dataprev têm experiência nesse ambiente de computação, sobretudo, no desenvolvimento de sistemas de código aberto para processamento dos dados nessa área onde os computadores de grande porte ainda dominam. Citou como exemplos as soluções Cacic, desenvolvida para permitir ao governo fazer um inventário do seu parque de hardware e software, e que já está em operação em alguns ministérios, e a “Tamanduá” – software desenvolvido pela Universidade Federal de Minas Gerais – com financiamento da Finep - que permite a detecção de fraudes extraindo informações de grandes bancos de dados. O DIA EMPRÉSTIMOS AINDA EM ALTA Empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS atingiram a marca de 5,3 milhões de operações em todo o País, com injeção de R$ 10,42 bilhões na economia. O levantamento feito pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) considerou as transações concretizadas até 7 de novembro. Os que ganham até um salário mínimo (R$ 300) continuam sendo os campeões do crédito consignado, com 2,66 milhões de empréstimos realizados (50,18%), financiando R$ 3,38 bilhões. Ainda de acordo com a Dataprev, a maioria dos segurados (63,82%) optou por pagar a dívida entre 31 e 36 prestações. Dentro desse prazo foram feitos 3,3 milhões de operações. Mas, como houve período em que eram autorizados parcelamentos maiores - hoje proibidos -, registraram-se 361.489 transações parceladas em mais de 37 meses (6,98%). A Previdência Social tem 23,4 milhões de segurados em todo o País, mas apenas 18,8 milhões são potenciais tomadores de empréstimos porque são titulares de aposentadorias e pensões. Quem recebe auxílio-doença ou salário-maternidade, por exemplo, não pode utilizar o crédito consignado, pois tem um benefício temporário, que pode ser suspenso. EXTRA EMPRÉSTIMOS PARA CINCO MILHÕES
DE SEGURADOS Mais de cinco milhões de aposentados e pensionistas já pegaram empréstimo com desconto em folha, desde que o Ministério da Previdência instituiu a modalidade de crédito consignado para os segurados, a partir de maio do ano passado. Em valores absolutos, os empréstimos realizados ultrapassaram R$ 10 bilhões. Segundo levantamento da Dataprev, num universo de 18,8 milhões de aposentados e pensionistas, foram registradas pelos bancos conveniados com o INSS, até o início de novembro, 5,3 milhões de operações de empréstimo consignado, totalizando R$ 10,420 bilhões. Aposentados e pensionistas com renda de até um salário mínimo correspondem a 50,18% dos contratantes, num total de 2.677.338. A maioria dos aposentados e pensionistas (63,82%) opta por parcelar os empréstimos entre 31 e 36 prestações mensais. Eles representam 3.392.784 operações já realizadas. Outras 361.489 (6,98% do total) operações foram feitas com prazo de pagamento acima de 37 parcelas. No dia 30 de setembro, o INSS publicou Instrução Normativa limitando em 36 meses o prazo para o pagamento. ESTADO DE MINAS DESCONTO EM FOLHA PASSA DOS R$ 10
BI Os empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já ultrapassaram R$ 10 bilhões. De maio do ano passado - data do início da operação em todo o país - até o dia 7 deste mês, mais de 7 milhões de beneficiários do INSS recorreram aos bancos para obter o empréstimo consignado, segundo levantamento da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Nesse período, houve 5,31 milhões de operações, que somam R$ 10,42 bilhões. Aposentados e pensionistas com renda de até um salário mínimo correspondem a 50,18% do total, somando 2,66 milhões de contratantes segundo o Ministério da Previdência Social. Em Minas, os empréstimos com desconto em folha já somam R$ 1,07 bilhão, valor que coloca o estado no segundo lugar no ranking dos estados que aderiram a essa modalidade de crédito, perdendo apenas para o Rio de Janeiro, onde foram emprestados R$ 1,42 bilhão. As operações de crédito concedidas em Minas totalizam 588,7 mil e os beneficiários que contraíram o empréstimo somam 559 mil. A explosão dos empréstimos
consignados, no entanto, pôs os órgãos de defesa do consumidor em alerta: várias
ações foram ajuizadas na tentativa de coibir os abusos praticados pelas instituições
financeiras. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
suspendeu os descontos nas contas correntes e contracheques dos clientes do Banco BMC,
determinando que o pagamento das parcelas dos empréstimos seja feito por boleto
bancário. A decisão é resultado de uma ação da Associação Nacional dos Consumidores
de Crédito (Andec), que entrou na Justiça contra sete bancos, requerendo a
desvinculação do pagamento das parcelas do salário. A entidade obteve a mesma decisão
para o Itaú e o Real. As liminares valem para todo o país. Cerca de 80% do salário do funcionário público aposentado Manoel José Rodrigues está comprometido com empréstimos com desconto em folha ou direto na conta em que ele recebe o salário. Ele entrou na Justiça contra o Banco do Brasil e o BMG, mas ainda não conseguiu ser beneficiado com o pagamento dos empréstimos por meio de boletos. “A coisa piorou demais. Tive até que vender um carro para pagar uma dívida, mas estou na pior de novo”, afirma. Ele gostaria que o pagamento fosse desvinculado do seu salário para quitar somente o que puder. Notícias em 07/11/2005 FOLHA On-line SITE DA PREVIDÊNCIA DEVE FICAR FORA DO AR NO FINAL DE SEMANA O site da Previdência (www.previdencia.gov.br) poderá ficar fora do ar ou registrar
problemas de instabilidade no final de semana. É que a Dataprev é responsável pela hospedagem do site da Previdência. Na segunda-feira, segundo o ministério, o acesso ao site estará normalizado. No site da Previdência, por exemplo, é possível solicitar a inscrição de contribuintes, requerimento de auxílio-doença, salário-maternidade para autônomos, facultativos e domésticos, e de pensão por morte para os dependentes do segurado que já recebe benefício do INSS. Notícias em 06/11/2005 A TARDE (BA) Previdência O site da Previdência (www.previdencia.gov.br) poderá ficar fora do ar ou registrar problemas de instabilidade hoje. Segundo a Previdência, a falha será provocada pela manutenção que ocorrerá nos sistemas da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), inclusive com a atualização de dados. Na segunda-feira, segundo o ministério, o acesso ao site estará normalizado. No site é possível solicitar a inscrição de contribuintes, requerer auxílio-doença, salário-maternidade para autônomos, facultativos e domésticos, dentre outros benefícios. Notícias em 02/11/2005 EXTRA JUSTIÇA PROÍBE CRÉDITO COM
DESCONTO EM FOLHA Aposentados e trabalhadores que fizeram empréstimos consignados - com desconto em folha - no Banco Real poderão optar pelo pagamento do empréstimo por meio de boleto, carnê ou qualquer outra forma de pagamento que não seja de débito direto no salário ou na aposentadoria. A determinação foi dada pela Justiça de Minas Gerais à Associação Nacional dos Consumidores de Crédito (Andec) no último dia 27. Se descumprir a decisão, o banco está sujeito a multa diária de R$10 mil. O Andec se baseia no Artigo 7,
Inciso 10, da Constituição Federal, que proíbe retenção dolosa de salário. Além do Real, a Andec ganhou
liminares contra os bancos Itaú, Unibanco e Banco do Brasil. De acordo com o diretor de
varejo do Banco do Brasil, Paulo Bonzanini, no entanto, o BB conseguiu a suspensão da
liminar na Justiça: De acordo com Ingrid, a retenção dos vencimentos mensais é proibida pela Constituição Federal. O Real ainda não recebeu qualquer notificação sobre a decisão. O Itaú não vai se manifestar sobre assuntos que estão tramitando na Justiça e o Unibanco não quis se pronunciar.
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