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Última atualização:31/10/2005
DATAPREV NA IMPRENSA Notícias em 30/10/2005 O ESTADO DE SÃO PAULO ECONOMISTA QUER
NOVAS REGRAS PARA CONSIGNADO Para o economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, os critérios de concessão dos empréstimos consignados, com a possibilidade de comprometer até 30% da renda mensal e os prazos longos de até 36 vezes são liberais demais. Esses critérios abrem brechas para o aumento da inadimplência em outras linhas de financiamento de quem assume um empréstimo consignado. Segundo Solimeo, dados
da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, tirando os gastos compulsórios,
como alimentação, habitação, transporte, entre outros, sobram menos de
10% da renda disponível para outros compromissos financeiros nas camadas
mais baixas, que recebem até cinco salário mínimos por mês (R$ 1,5 mil).
Os números da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) mostram que, em 15 meses de operação, até o início de outubro, os empréstimos consignados a aposentados e pensionistas somam quase R$ 10 bilhões, com quase 5 milhões de contatos fechados. As taxas de juros são de 1% ao mês, para prazos mais curtos, de 6 meses, e vão até 3,9%, para os mais longos, segundo dados disponíveis no site da Previdência Social. Os aposentados e pensionistas optam por prazos mais longos. De acordo com as estatísticas da Dataprev, 63,3% dos contratos fechados até hoje oscilam entre 31 e 36 meses. Outro dado relevante que reforça o risco de inadimplência em outras linhas de crédito é o fato de quase 50% das operações de crédito consignado a aposentados e pensionistas aprovado até hoje estão concentrados na faixa de benefício de até um salário mínimo. Fábio Pina, assessor da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, diz que esse é um problema sério porque a renda média não acompanha o endividamento. Notícias em 29/10/2005 JORNAL DO BRASIL RECRIAÇÃO DE MINISTÉRIO No governo do PT -
todo enlameado - não foram poucos os rudes golpes impostos à Previdência
Social pública, aos seus 30, 2 milhões de contribuintes, 23,5 milhões
de aposentados e pensionistas e 80 mil servidores. O que veio depois na Previdência foi de doer e chorar: manutenção do fator previdenciário, recadastramento dos maiores de 95 anos, forças tarefas para fingir que se combatia fraudes, demissão de humildes servidores acusados de fraudes para encobrir o jogo sujo da sonegação de 40% da receita, a não cobrança da montanha de dívidas de 225 bilhões; o crescimento vertiginoso do déficit do INSS de R$ 100 billhões em três anos de Lula; as renúncias contributivas de R$ 45 bilhões em três anos de Lula; a anistia aos caloteiros com o REFIS 2 e o SuperSimples; as trampas da Dataprev com a Cobra, um ministro que via queijo suiço na Previdência inteira e outro com o frango com tudo dentro, autorização, armada na Casa Civil, para que bancos e agiotas tivessem acesso às contas dos aposentados, que nada deviam e hoje, devem R$ 10 bilhões. O Ministério da Previdência Social perdeu a Procuradoria Geral para a Advocacia Geral da União e a Secretaria da Receita Previdenciária para o Ministério da Fazenda. Com isso, o Ministério foi esvaziado. Nós da ANASPS, defendemos sua recriação, por este ou pelo governo que o sucederá, reunindo todas as atividades previdenciárias do país, inclusive as que jamais lhe foram integradas, por um entendimento injustificado. E, se possível, com o retorno dos procuradores federais e dos auditores fiscais. Não se implode uma memória, uma história e uma cultura de 82 anos, responsável pela implantação do Direito Previdenciário e pelo Direito Tributário Previdenciário entre nós. Por princípio, organicidade
e economicidade, todas as atividades de seguridade social devem estar
afetas ao novo Ministério. O novo Ministério da Seguridade Social reuniria os atuais 30,2 milhões de contribuintes do Regime Geral de Previdência Social; os 6,5 milhões de contribuintes para os Regimes Próprios de Previdência; os 23,5 milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social; os 3 milhões de aposentados e pensionistas dos Regimes Próprios de Previdência; os 366 fundos de pensão; os 960 planos de previdência complementar fechada; os 2,3 milhões de participantes dos fundos de pensão; os atuais 6 milhões de participantes dos planos de previdência complementar aberta; o patrimônio de R$ 280 bilhões dos fundos de pensão; o patrimônio de R$ 60 bilhões dos fundos de previdência privada; o patrimônio imobiliário do INSS, estimado em R$ 3 bilhões. Ainda há tempo para se recuperar a Previdência Social, antes de uma terceira reforma. A recuperação seria um ato de gestão operacional. A terceira reforma será estrutural, mas não deve ser jamais sobre os direitos dos trabalhadores e servidores. Há espaços, de folga, nos dois regimes - repartição simples e capitalização para oferecer esperança e tranqüilidade às futuras gerações *Paulo César de Sousa é vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social. Notícias em 28/10/2005 EXTRA APOSENTADOS FICAM
TRÊS HORAS À ESPERA DE ATENDIMENTO NO INSS A luz demorou a ser religada ontem no posto da Previdência em Padre Miguel. Enquanto em outras agências, que tiveram a energia cortada por falta de pagamento, as portas abriram às 8h, a agência da Zona Oeste começou a atender depois das 11h. A Light só religou a luz no local às 10h e, até que os computadores fossem conectados ao sistema da Dataprev, mais de 200 segurados que estavam no posto viveram momentos de angústia, pelo risco de o atendimento não ser retomado. De acordo com a concessionária, o INSS não pediu prioridade para religar a luz dos postos que ficaram às escuras devido a uma dívida de R$ 340 mil. A concessionária ligou de manhã cedo a luz em Irajá, na Ilha e em Santa Cruz. Gerente é demitido
Em Irajá, o atendimento foi retomado normalmente, às 8h. A gerência-executiva Norte informou que a demanda represada do dia anterior só poderá ser colocada em dia a partir da semana que vem. Os servidores irão estender por mais duas horas o horário de serviço para analisar os processos que estão pendentes. No final da tarde, o gerente-executivo na Região Norte do INSS, Tomy Chung Chan, foi demitido pelo Ministério da Previdência por não ter pago as contas de luz. Notícias em 23/10/2005 O ESTADO DE SÃO PAULO ÚLTIMOS DIAS PARA
REVISÃO PELO IRSM Os aposentados e pensionistas da Previdência Social que tiveram o benefício concedido entre março de 1994 e fevereiro de 1997 têm, praticamente, apenas esta semana para assinar o termo de adesão para solicitar a correção de sua renda inicial e o recebimento dos atrasados dos últimos cinco anos. Pela legislação, o prazo termina dia 31, segunda-feira da próxima semana. Esses segurados têm direito a um reajuste que pode variar de 1,17% a 39,67%. Isso porque, na apuração do benefício inicial, em vez de usar o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, de 39,67%, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aplicou a variação da Unidade Real de Valor (URV), de 15,12%. Por causa disso, aproximadamente 1,5 milhão de segurados receberam menos do que tinham direito. Na tentativa de recuperar o valor de seu benefício, muitos segurados entraram com ação de revisão na Justiça. Entretanto, em outubro de 2004, o governo e as centrais sindicais firmaram um acordo para garantir o recálculo da renda inicial e o pagamento dos atrasados. Quem quisesse ter acesso à correção do benefício poderia assinar o termo de adesão ao acordo. Para avisar os interessados, a Previdência Social enviou duas cartas à casa do aposentado. A primeira continha o demonstrativo de cálculo do novo benefício e dos atrasados a ser pagos parceladamente. Pela proposta, os atrasados foram parcelados entre um e oito anos, de acordo com a idade do segurado, valor a receber e da existência ou não de ação na Justiça. O número de parcelas mensais privilegia a idade do segurado e o valor a receber. Na segunda correspondência, estavam o termo de adesão ao acordo propriamente dito, o de transação judicial, para desistência da ação na Justiça, e a relação de documentos necessários à assinatura do documento: cópias do RG e do CPF, além do número do benefício. O segurado que ainda quiser aderir ao acordo poderá entregar o termo de adesão em agências da Previdência Social, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os que mantêm ação na Justiça devem entregar o termo de transação judicial no local em que entrou com o processo (Juizado Especial Federal Cível, Varas Previdenciárias, Varas Federais ou Estaduais, onde não existe Varas Federais), para a homologação pela Justiça. Segundo o Ministério da Previdência Social, o benefício corrigido começará a ser pago no mês seguinte ao da adesão. Quem perdeu as cartas enviadas pelos Correios pode conseguir os documentos no site da Previdência Social na internet (www.mpsa.gov.br). Para isso, após acessar a página, bastar clicar no item “Revisão de Benefício”, no canto direito da tela. Em caso de dúvida, o segurado ainda pode ligar para o Prevfone (0800-780191). Segundo a Empresa de Tecnologia e Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), até 10 de agosto 636 mil segurados haviam aderido ao acordo. Portanto, 864 mil beneficiários ainda podem assinar o termo de adesão. Pagamentos Embora o governo tenha
dado oportunidade para os aposentados que recorreram à Justiça de aderir
ao acordo, alguns segurados vêm encontrando dificuldades para ter o termo
de transação judicial homologado pelos juízes, medida necessária para
a desistência da ação. O advogado Júlio César de Oliveira, do escritório
Fernandes Vieira Advogados Associados, conta que há casos em que o documento
é recusado nas Varas Previdenciárias. JORNAL DO COMMERCIO TRFs ADEREM AO SISTEMA DE EXECUÇÃO FISCAL ONLINE O sistema de execução fiscal eletrônico (Bacen-Jud2) já utilizado pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3a), cuja sede é em São Paulo, será estendido a todos os demais TRFs do País. A informação foi dada ontem durante sessão do Conselho da Justiça Federal (SFJ), que se reuniu no TRF-3a. Os conselheiros discutiram ainda medidas a serem tomadas com relação ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) e o envio de um expediente ao presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP), solicitando a retomada da tramitação do Projeto de Lei no 5.829/05, que cria 400 varas na Justiça Federal. Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) aderirão ao convênio de cooperação técnico-institucional entre o STJ, o CJF e o Banco Central do Brasil (Bacen) que possibilita a utilização do sistema Bacen-Jud 2 - que permite bloqueios de contas e rastreamento de contas bancárias via internet - por juízes autorizados. Além disso, o Conselho renovou o convênio de distribuição eletrônica de petições iniciais - nos casos de processos de execução fiscal -perante a Justiça Federal da 3ª Região. Para isso poderão ser utilizadas informações das bases de dados da rede de comunicação de montada para viabilizar o convênio. O convênio foi renovado pelo STJ, o CJF, os Ministérios da Fazenda, da Previdência e Assistência Social, a Advocacia-Geral da União, o TRF-3a, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o INSS, a Empresa de Processamento de Dados da Previdência (Dataprev) e a Caixa Econômica Federal. O Conselho tirou da pauta a proposta da resolução que institui os Juizados Especiais virtuas já que, de acordo os membros, o assunto necessita de mais tempo para melhor análise. A palestra de abertura ficou por conta do ministro da Previdência Social, Nelson Machado. Ele disse que uma das ordens do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, relativas à sua pasta é que sejam promovidas melhorias no atendimento aos beneficiários e combatidas as fraudes e os desperdícios. No entanto, a participação do ministro provocou momentos de discussão mais calorosa quando a questão das RPVs entrou em pauta. O Colegiado aprovou proposta do ministro Edson Vidigal de enviar ao Executivo uma moção pedindo que seja suspensa qualquer medida que retome a proposta de modificar a lei dos Juizados Especiais Federais. Uma comissão mista foi designada para elaborar uma proposta consensual no prazo de 30 dias O objetivo dos magistrados é evitar que o pagamento das requisições de pequeno valor seja feito no ano seguinte. Machado saiu em defesa da União alegando que muitas vezes o valor efetivo da cobrança é menor do que o custo de mantê-lo e declarou ser necessária a criação de novas formas de organizar o pagamento desses processos. Quero falar de corda em casa de enforcado. A anterioridade das dotações orçamentárias é questão fundamental. Mas quando se considerou o pagamento das causas judiciais antecipadamente, o legislador levou em consideração os princípios da exceção e do pequeno valor disparou o ministro, alegando que a idéia que se tinha era a de que esse desembolso não passaria de alguns milhões de reais. Ele disse que esse montante cresceu além do esperado e que somente até agosto deste ano a União já desembolsou aproximadamente R$ 2,7 bilhões em RPVs. O ministro Vidigal rebateu dizendo que é possível chegar a um ponto comum através de uma base de negociação. E avisou que o pedido de suspensão do envio da proposta das RPVs será encaminhado aos parlamentares. Notícias em 19/10/2005 JORNAL DE BRASÍLIA (INTERNET) TCU PRORROGA POR
MAIS 120 DIAS OS CONVÊNIOS COM GEAP Os servidores públicos federais de órgãos que têm convênio de assistência suplementar à saúde com a Fundação de Seguridade Social (Geap) podem respirar aliviados. O ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU), prorrogou por mais 120 dias o prazo de vencimento dos contratos. A medida de caráter excepcional será submetida ao plenário da Corte de Contas, hoje, a partir das 14h30. Caso a maioria dos demais oito ministros vote favorável, os contratos só vencerão a partir do dia 17 de fevereiro do ano que vem.Tomada em medida cautelar, a decisão vai solucionar, provisoriamente, a situação de milhares de servidores públicos federais ativos, inativos e seus dependentes, ameaçados de ficar sem assistência médica devido ao vencimento dos convênios. O TCU exige que para a renovação dos contratos seja feita licitação pública.A decisão do ministro atende ao recurso de revisão de tomada de contas do Ministério da Saúde, proposto pelo procurador-geral em exercício no TCU, Paulo Soares Bugarin. E ainda aos avisos da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.RiscosAs autoridades alertaram o TCU para o risco de os servidores públicos federais ficarem sem assistência à saúde, em função da decisão do tribunal em proibir aos órgãos públicos - que não fossem fundadores da entidade - a renovação dos contratos com a Geap. A cobertura seria suspensa para cerca de 400 mil servidores públicos e seus dependentes.A decisão do TCU, tomada no dia 28 de abril de 2004 (acórdão 458/04), proíbe a renovação dos convênios, em seus vencimentos, de todos os contratos celebrados com órgãos públicos federais. Fica de fora da proibição apenas o Ministério da Saúde; da Previdência Social, Dataprev e INSS (fundadores da Geap).O TCU quer que os órgãos públicos cumpram o artigo 37 da Constituição Federal, que exige a realização de licitação pública para a contratação da prestação de serviço de assistência à saúde aos servidores públicos federais. Notícias em 18/10/2005 ESTADO DE SÃO PAULO (INTERNET) TCU PRORROGA PLANOS DE SAÚDE SEM LICITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS A Geap - Fundação de Seguridade Social conseguiu prorrogar por mais 120 dias os convênios com ministérios e órgãos públicos que lhe dão o virtual monopólio na prestação de serviços de saúde ao funcionalismo público, segundo medida cautelar definida ontem pelo ministro-relator do processo, Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU). "Agora é um prazo final e improrrogável", disse ele ao Estado. A decisão terá de ser homologada pelo plenário do tribunal em sessão prevista para amanhã. O ministro explicou que não entrou no mérito da questão. Segundo ele, a área técnica do TCU e o procurador do ministério Público junto ao tribunal, Lucas Furtado, apresentaram pareceres contrários aos convênios. Campelo acredita que sua liminar será mantida: "Acho que os colegas levarão em conta minha experiência." A nova prorrogação é a quarta dada pelo TCU desde o julgamento da questão e o arquivamento do processo, em abril 2004. Embora o TCU tenha renovado o prazo de vigência dos convênios, determinou que a irregularidade fosse sanada mediante licitações públicas. A Geap e as corporações de funcionários públicos controladas por sindicalistas ligados ao PT aguardam o final desses prazos e entram com novos pedidos de prorrogação, em regime de urgência, sob a alegação de que os usuários dos planos de saúde ficarão sem cobertura. Campelo disse ter sido surpreendido "com um quadro de emergência". Além disso, explicou, os ministros da Justiça, Márcio Thomas Bastos, do Trabalho, Luiz Marinho, e da Casa Civil, Dilma Roussef, pediram a manutenção dos serviços. A prorrogação abrangerá os convênios assinados sem licitação com 28 órgãos públicos, incluindo seis ministérios, além do Ibama, Funai, Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Dataprev. TRIBUNA DA IMPRENSA (INTERNET) TCU PRORROGA CONVÊNIOS DA GEAP Fundação continuará por mais 120 dias com o monopólio de plano de saúde para servidores A Geap (Fundação de Seguridade Social) conseguiu prorrogar por mais 120 dias os convênios com ministérios e órgãos públicos que lhe dão o virtual monopólio na prestação de serviços de saúde ao funcionalismo público, segundo medida cautelar definida ontem pelo ministro-relator do processo Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União. "Agora é um prazo final e improrrogável", disse Campelo. A decisão terá de ser homologada pelo plenário do tribunal em sessão prevista para amanhã. O ministro explicou que não entrou no mérito da questão. Segundo ele, a área técnica do TCU e o procurador do ministério Público junto ao tribunal, Lucas Furtado, apresentaram pareceres "contrários aos convênios". Campelo acredita que sua liminar será mantida pelo plenário. "Acho que os colegas de tribunal levarão em contra a minha experiência até mesmo como presidente do TCU". A nova prorrogação é a quarta dada pelo TCU desde o julgamento da questão e o arquivamento do processo, em abril de 2004. Embora o TCU tenha renovado o prazo de vigência dos convênios, determinou também que a irregularidade fosse sanada naquele período mediante licitações públicas. A Geap e as corporações de funcionários públicos controladas por sindicalistas ligados ao PT aguardam o final desses prazos e entram com novos pedidos de prorrogação, em regime de urgência, sob a alegação de que os usuários dos planos de saúde da empresa ficarão sem cobertura. O ministro Campelo disse ter sido surpreendido "com um quadro de emergência", pois recebeu o processo "na semana passada". Além disso, explicou ele, os ministros da Justiça, Márcio Thomas Bastos, do Trabalho, Luiz Marinho, e da Casa Civil, Dilma Roussef, mandaram ofícios ao tribunal solicitando a prorrogação. "Eles apelaram para a nossa sensibilidade com base no fato de que os convênios da Geap expiram hoje e 700 mil segurados podem ficar sem atendimento de saúde". O ministro Campelo revelou, ainda, que a ministra Dilma Rousseff se comprometeu com uma solução definitiva "para acabar com essa novela bem rápido". Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá editar uma medida provisória transformando a Geap em uma fundação pública, o que poderá legalizar os atuais convênios. Nos itens 8 e 9 da sua liminar, Campelo argumenta que as determinações do TCU não puderam ser mais uma vez cumpridas pelos órgãos conveniados com a Geap tendo em vista "a grave e abrangente crise política" que cercou a substituição do ex-ministro José Dirceu por Dilma Rousseff na Casa Civil. "A ocorrência deve ser levada em consideração como justificativa para o atraso na adoção das medidas tendentes a solucionar, definitivamente, a grave questão", escreveu ele. A prorrogação abrangerá convênios assinados sem licitação com 28 órgãos públicos, entre os quais os ministérios das Cidades, Planejamento, Minas e Energia, Saúde, Justiça, Relações Exteriores e órgãos como o Ibama, Funai, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Dataprev. Campelo admitiu que, além da pressão dos ministros pela prorrogação, ele tem recebido "manifestações de associações e entidades de servidores de todo o País". Notícias em 12/10/2005 JORNAL DO COMMERCIO BOMBA (COLUNA AZIZ AHMED) Notícias em 11/10/2005 FOLHA On-line AGÊNCIAS DO INSS TERÃO NOVOS
COMPUTADORES A PARTIR DE DEZEMBRO Os equipamentos hoje são alugados ao custo anual de R$ 24,3 milhões com os computadores e de R$ 9,72 milhões para impressoras, enquanto a compra dos novos terminais e impressoras custará ao INSS R$ 22,7 milhões, segundo o resultado do pregão eletrônico realizado ontem, vencido pelas empresas Itautec (Nordeste) e Positivo (restante do país). Segundo o presidente do órgão, Valdir Moysés Simão, os equipamentos hoje são obsoletos, os contratos de locação estão vencidos para 20 mil terminais (7 mil vencem em 2006) e os preços cobrados pelo aluguel estão "fora da realidade". As diversas empresas donas dos equipamentos utilizados nas agências recebem por cada terminal de computador R$ 75 por mês, e por cada impressora a laser R$ 90 em média. Ele afirmou que os novos equipamentos irão contribuir para a melhoria no atendimento da população que precisa comparecer às agências da Previdência Social, além de inibir fraudes. Simão reconheceu, no entanto, que a eficiência no atendimento também depende da atualização dos computadores de grande porte e sistemas da Dataprev. O INSS estimava gastar R$ 2 mil com cada computador e R$ 1 mil por impressora, o que resultaria em uma compra de R$ 35 milhões, mas conseguiu, por meio do pregão eletrônico, gastar 35% menos. Cada computador sairá por R$ 1.250 e as impressoras por R$ 940, em média. O órgão espera substituir ainda neste ano 20 mil computadores e mais de 3 mil impressoras, dependendo da disponibilidade de entrega do fornecedor. Simão explicou que a redução de preços obtida no pregão eletrônico, cujo edital foi publicado no dia 26 de setembro, vai beneficiar não só o INSS mas outros órgãos públicos que terão como referência preços menores para outras compras. O resultado do pregão eletrônico deverá ser formalizado na próxima terça-feira, se não houver contestação ou recurso contra o processo dentro do prazo previsto nas regras do edital. Notícias em 08/10/2005 O DIA R$ 10 BI DE CRÉDITO A INATIVOS Os empréstimos para os segurados do INSS já chegaram a R$ 9,87 bilhões, segundo a Dataprev. Desde que essa modalidade de crédito com desconto no benefício entrou em operação, em maio de 2004, foram feitas quase cinco milhões de transações. O levantamento considerou empréstimos fechados até terça-feira passada. Levando em conta que o INSS tem 18.871.718 aposentados e pensionistas - que são os potenciais tomadores desse tipo de crédito - pode-se dizer que o volume de operações corresponde a 26,3% do total (4.974.416 contratos). Está incluído na conta quem quitou as dívidas e transações que tenham sido canceladas. A maioria (63,34%) tem preferido parcelamento entre 31 e 36 vezes. Esse grupo responde por 3.150.686 das operações. Outras 372.249 transações (7,48%) têm prazos acima de 37 meses, o que de agora em diante está proibido. Notícias em 06/10/2005 EXTRA NOVO PRAZO DO INSS PREJUDICA
APOSENTADO QUE GANHA MENOS Os aposentados e pensionistas do
INSS que ganham menos serão prejudicados pela decisão da Previdência de limitar o prazo
para o pagamento do crédito consignado em 36 meses. Como eles têm uma margem pequena de
comprometimento no contracheque, a saída era alongar a forma de pagamento. Negócios devem cair 30% Com a medida, bancos como Cruzeiro
do Sul, Santander, Panamericano, Cacique e Pine, que trabalhavam com empréstimos de até
60 meses, já retomaram as operações de crédito com limite de 36 meses. As
instituições não mexeram nas taxas de juros. Algumas, inclusive, tiveram contratos
devolvidos pela Dataprev que, desde sexta-feira, não aceita mais o prazo de 60
meses. Notícias em 04/10/2005 JORNAL DO BRASIL INSS PAGA 237.186 JOVENS Cerca de 10% dos beneficiários do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que passarão pelo recadastramento nesta
primeira fase têm até 19 anos. São ao todo 237.186 pessoas. O governo evita falar em
fraude e explica que esses segurados possivelmente são filhos de pensionistas que
perderam os pais, porém seguem recebendo o benefício até completar a idade adulta. Observando-se os dados dos que passarão pela malha fina do governo, outros dados saltam aos olhos. O número de beneficiários com mais de 100 anos que serão chamados chega a 22,8 mil. Para se ter uma idéia, a expectativa de vida média de um brasileiro ao nascer é de 71,3 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas não é esse grupo de segurados que serão convocados para o recadastramento que mais preocupa o governo, e sim os classificados como “sem informações”. Eles somam meio milhão de pessoas e terão que fornecer seus dados para continuar recebendo. Sobre eles, o governo não tem dados
fundamentais, como a idade. Vinte por cento dos recrutados para o recadastramento fazem
parte desse grupo. O problema nasceu quando a base de dados da Dataprev foi
digitalizada, em 1995. Muitas informações dos segurados que recebiam o benefício até a
data foram perdidas. O fato é que governo gasta R$ 13 bilhões por ano só com o pagamento dos beneficiários que devem se recadastrar nesta primeira fase. Para cumprir a função de recolher as informações sobre os beneficiários do INSS, os bancos cobrarão R$ 7,50 por cadastro atualizado, ou R$ 18,75 milhões só nesta primeira fase. Para cumprir a segunda etapa, quando serão chamados outras 13 milhões de pessoas, serão pagos mais R$ 97,5 milhões. Para fazer o recadastramento, os beneficiários devem apresentar aos bancos CPF e um documento de identidade, como RG, carteira de motorista ou profissional. O Ministério da Previdência informa ainda que é desejável a apresentação de comprovante de residência, título de eleitor e número de identificação de trabalho (PIS/Pasep/CIC). O cancelamento do benefício só ocorrerá se o segurado não responder em seis meses. Se, porém, o beneficiário cumprir a exigência, volta a receber o benefício. Para os segurados que quiserem saber se devem fazer o recastramento na primeira ou na segunda fase do censo, basta informar o número do benefício na página da Previdência na internet: . Notícias em 03/10/2005 JORNAL DE BRASÍLIA UM PARTO (CLÁUDIO HUMBERTO) Notícias em 02/10/2005 JORNAL DO BRASIL BANCO TAMBÉM GANHA COM JURO
BAIXO Presidente do maior banco de varejo privado do país, com valor de mercado de R$ 39,5 bilhões, Márcio Cypriano demonstra incômodo com as altas taxas praticadas no país. O Bradesco registrou no primeiro semestre lucro de R$ 2,621 bilhões, 109% superior ao de igual período do ano passado. Mas o executivo sustenta que o resultado recorde se deve à expansão da carteira de crédito, e não aos juros elevados. - Para os bancos, é importante ter uma taxa de juros mais factível, com a qual as pessoas conseguem consumir mais crédito - afirma Cypriano, que também preside a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para ele, a cunha fiscal e o elevado compulsório impedem o corte das taxas praticadas ao consumidor. Admite, porém, que os bancos saem ganhando de toda forma: seja num cenário de juros altos, seja num ambiente de crédito barato. Cypriano critica ainda o dólar, que, em sua avaliação, "está fora do ponto". Mas o câmbio não afeta os planos no exterior. O Bradesco está negociando acordos com os bancos Espírito Santo, de Portugal, e Bilbao Vizcaya, da Espanha, para entrar pesado no mercado de remessas de brasileiros que vivem no exterior. A experiência já foi adotada com sucesso no Japão, por meio de parceria com o UJF. Só os dekasséguis enviam para o Brasil anualmente cerca de US$ 1,5 bilhão. A seguir, a íntegra da entrevista ao Jornal do Brasil: - Nos Estados Unidos, quando os juros sobem, as ações dos bancos caem. Isso porque eles vivem de crédito, enquanto aqui ganham nas taxas. O mercado brasileiro ficou viciado nos juros altos? - Aqui, nós revertemos tendências. As duas situações são boas para os bancos. Quando o juro sobe, é claro que os bancos se beneficiam porque temos uma captação muito grande. Desde a época da inflação, os bancos ficaram preparados para captar. Quanto mais se capta, mas apto se está para emprestar. Agora, quando o juro cai, é mais importante ainda para os bancos, porque aí é que realmente é possível aumentar as operações de crédito e tem-se uma liquidez melhor. E o grande potencial de receita dos bancos, além de tarifas, são as operações de crédito. No primeiro semestre, tivemos um retorno importante em função das operações do crédito consignado, do crédito para pessoa física, nos acordos operacionais feitos. Ou seja, o crédito também é bom. Além disso, fomentando a economia, que é a função primordial dos bancos, é possível colocar produtos e obter a fidelização do cliente. Para os bancos, é importante ter uma taxa de juros mais factível, com a qual as pessoas conseguem consumir mais crédito. A relação crédito/PIB é muito pequena. Se olhar outros países, é ainda mais difícil. - A redução do spread é questão sempre debatida no mercado, inclusive envolvendo o Banco Central e a Febraban, e os bancos sempre defenderam a realização de reformas. Algumas foram realizadas, como a Lei de Falências, mas o spread continua alto. - A Lei de Falências ainda não tem efeito. Ela entrou em vigor em junho, prazo ainda muito pequeno para que se observe algum efeito. Ainda existe o problema do judiciário, que está fazendo treinamento para que a nova legislação seja a mais disseminada possível. Afinal, as pessoas têm que entender a Lei de Falências. Assim, haveria condições de reduzir a taxa de juros, porque se terá uma série de definições. Com segurança jurídica, é possível reduzir os spreads. - Qual o horizonte de tempo para que o impacto da Lei de Falências chegue ao mercado? - É um processo de aprendizado e aplicação da lei. Há deputados fazendo palestras com integrantes do mercado financeiro e do judiciário para disseminar o máximo possível a informação. É um bom princípio. Mas o grande problema dos spreads são mesmo as cunhas fiscais, que são altamente penalizantes. Se somarmos IOF, CPMF, PIS, Cofins, IR e compulsório (45% dos depósitos à vista) chega-se a 29,5% do custo do spread bancário. - A redução do compulsório reduziria as taxas rapidamente? - O compulsório retira dinheiro de circulação. Há espaço para reduzir o compulsório. Mas talvez o governo não libere por causa do meio circulante. Se reduzisse em 10 pontos o compulsório, para 35%, os bancos poderiam cortar imediatamente a taxa de juros. Veja bem, as pessoas dizem que "a Selic caiu e vocês não reduziram a taxa de juros", mas não dá para baixar. Uma redução de 0,25 ponto percentual ao ano é 0,02 ao mês, é muito pequeno. Mas o compulsório, não. Esse tem efeito imediato e é excelente. - Ao mesmo tempo em que o BC mantém a corda apertada nos juros, o governo liberou outras vias de liquidez, como o crédito consignado. Não é uma contradição da política monetária? - O crédito consignado não tem um volume grande e tirou as pessoas de um crédito mais caro, o que foi muito importante. Ele tirou as pessoas das mãos do agiota, dos juros do cartão de crédito, do cheque especial, que são financiamentos muito mais caros. Portanto, acho para o governo foi muito importante e beneficiou a queda da taxa de juros. Isso não altera a economia. - Recentemente, o Jornal do Brasil publicou matéria em que mostra que uma parcela dos clientes usa o crédito consignado para o consumo, até de alimentos e remédios. Há risco de endividamento excessivo no médio prazo? - Pelas pesquisas que se tem, sabe-se que um terço das receitas dos aposentados é gasto com medicamentos. Além disso, existe uma limitação de uso do empréstimo, de 30% do valor do benefício, para que não haja um endividamento excessivo. - Embora mais baixa que a média de mercado, a taxa de juros do crédito consignado é alta para padrões civilizados de crédito. - Mas com uma taxa Selic de 19,5% ao ano? Pois, é isso que pagamos. Esses 1,75% ao mês (taxa praticada no consignado) dão 23,15% ao ano. Ou seja, um spread bruto de 3% ao ano, fora o custo operacional, de manutenção, do contrato e das pessoas que vão atender os aposentados - O consignado é um dos novos focos de negócios do Bradesco, então? - Não, pois não temos muito expertise nessas operações, feitas mais comumente por bancos médios e pequenos. Há apenas quatro meses conseguimos a autorização para operar junto ao INSS e estamos criando uma operação grande com nossos concessionários que já trabalham com títulos de previdência. Essa equipe é que fará a colocação dos produtos consignados. É um negócio novo e como tal a gente vai engatinhando até conseguir posições boas. - No futuro, o Bradesco pretende atuar sozinho neste mercado? - Dá para fazer as duas coisas, dar funding aos bancos médios, como ter uma equipe própria para competir. A parceria foi importante para fornecer funding para os bancos menores, principalmente depois da quebra do Banco Santos, quando eles passaram a ter dificuldade de captação. - Existe queixa de alguns bancos e, isso até é motivo de investigações nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigam a existência de mensalão, de que o BMG teria saído na frente dos demais na autorização para operar o crédito consignado. O senhor acredita que houve favorecimento de algumas instituições de pequeno porte? Por que os grandes bancos demoraram a obter a autorização? - É porque nós não tínhamos a experiência de fazer a operação e além disso, nós tínhamos o vinculado (crédito com desconto automático na conta corrente), que é quase a mesma operação. Quando foi lançado o consignado, tinha uma certa tarifa exigida pela Dataprev. De certa forma, os bancos pensaram "bem, faço o vinculado, então vou continuar fazendo o vinculado". E só depois migraram para o consignado. - Mas o Bradesco não chegou a pedir a autorização para operar o consignado junto com BMG e outros bancos? - Não sei quando eles pediram, mas nós com certeza pedimos depois. - Não interessa ao Bradesco ampliar o aporte que destina ao microcrédito produtivo orientado? - O Bradesco foi o único banco que conseguiu operar todo o recurso exigido - 2% do compulsório -, foram R$ 278 milhões em dezembro de 2004. Grande parte desse volume foi colocado no Banco Postal, que é o acordo que temos com os Correios, com o qual é possível estar presente nos 5,3 mil municípios do Brasil. O Bradesco - vou repetir a propaganda - é um banco completo. Nós estamos em todos os segmentos de mercado. Hoje operamos no setor corporate, para atender às grandes empresas, com um spread de 1,5% ao ano e risco zero; o Bradesco Empresas, de R$ 15 milhões a 180 milhões de faturamento por ano; o Prime, que com 180 agências no Brasil atende a pessoas físicas de alta renda; o Bradesco Private, para atender a clientes com aplicações superiores a R$ 1 milhão; temos o varejo, com nossas agências, e o alto varejo, que é o Banco Postal. Este último é um segmento que vem trazendo a população que não tinha acesso a banco para o sistema. - É um bom negócio? - Até pelo aspecto social é interessante. No Banco Postal, por exemplo, o grande ponto é que se atende a uma população de 18 milhões de pessoas, que não tinha nenhum tipo de acesso a banco. Essa modalidade proporcionou inclusive que se melhorasse a microeconomia regional, pois a pessoa recebe o dinheiro e gasta por ali mesmo. Então, começa-se a girar a economia desses municípios. E, olha, é um número muito grande de pessoas que não são bancarizadas. Nós já temos 4 milhões de contas correntes abertas no Banco Postal, desde a licitação em 2001. - É um nicho de mercado, que também vem sendo explorado pelos bancos públicos no governo Lula. - Olha, o Banco Popular não vingou. Eles abriram o quê? 30, 40 agências, com toda a estrutura do Banco do Brasil... Essa nossa operação é de vulto. Abrimos, em dois anos, 5,3 mil pontos. Ele funciona para atender às necessidades básicas da pessoa. O cliente pode ter uma poupança, ter um cartão de crédito, aplicar no CDB, enfim, todo tipo de operação básica bancária ele pode fazer. É diferente do correspondente bancário, que é mais simples. Nessa modalidade, temos 3,5 mil pontos no país. A pessoa vai numa loja, Casas Bahias, por exemplo, paga ou recebe suas contas. O serviço é mais para desafogar as filas nas agências. Hoje, por exemplo, investimos em tecnologia e infra-estrutura R$ 1,5 bilhão por ano. Para se ter uma idéia, recentemente, em um final de semana, tivemos recorde de acesso a máquinas. Foram 9 milhões de transações em um único dia. Em um fim de semana depois do dia 10. O volume de recursos também atingiu recorde, de R$ 500 bilhões por mês. Há uma quantidade de transações crescente e uma massa de correntistas que obrigam o banco a investir. - Esse investimento se explicaria também em função da expectativa de aumento de competição no varejo brasileiro? O Citibank está dizendo que finalmente vai entrar para valer no mercado, talvez até com aquisições, e a GE Capital vem abrindo financeiras por todo o país. - Com a concorrência, devemos nos preocupar constantemente. O conselho projeta um crescimento para o ano e nós estimamos em que se vai investir, quais passos serão dados, como lançar produtos novos. Um exemplo disso é o consórcio (de casas, veículos). A consultoria que nos assessorou imaginou que demoraríamos cinco anos para atingir o ponto de equilíbrio. Em oito meses já tínhamos a liderança do mercado de imóveis e, em um ano e meio, conquistamos a primeira posição do mercado de veículos, concorrendo com todas as montadoras. Lançamos um título de capitalização em conjunto com a Fundação Ayrton Senna e, em dois meses, foram 400 mil títulos vendidos. - A reestruturação do setor bancário brasileiro já foi concluída? - Acho que já. O mercado brasileiro está muito bem dividido - 50% nas mãos dos bancos federais, 30% dos nacionais privados e 20% dos estrangeiros. Tem algum movimento dos bancos estaduais, que devem ser privatizados. O resto será pontual. - E a posição do Bradesco lá fora? - A atuação do Bradesco se limita à atuação para atender a clientes exportadores e private também. Temos uma filial em Nova York, Bahamas, Luxemburgo, Argentina e Tóquio, em associação com o banco UFJ. Hoje, estamos em 500 agências no país, onde os dekasséguis podem usar máquinas em português. O objetivo é trazer os recursos dos dekasséguis para o Brasil. O volume movimentado é muito grande, de cerca de US$ 12 bilhões por ano, dos quais US$ 1,5 bilhão são remetidos para cá. No Brasil, eles procuram fazer poupança, consórcio, fazer financiamento da casa própria. - Existe plano de levar o mesmo modelo para os EUA, onde reside a maioria dos emigrantes brasileiros? - Ainda não. Nesse tipo de operação, estamos estudando com um acordo com o Banco Espírito Santo, para os brasileiros que moram em Portugal, e com o Bilbao Vizcaya - que tem participação no Bradesco -, na Espanha, para mandar recursos dos brasileiros que moram na Europa. - O senhor imagina que o Bradesco possa se tornar uma multinacional brasileira do setor bancário? - Varejo lá fora, nós não faremos, porque o mercado é muito complicado. A mesma dificuldade que os estrangeiros têm aqui, nós teríamos lá - concorrência forte e conhecimento de mercado. Vários bancos estrangeiros atuantes vieram para cá e não conseguiram nada, como o próprio Bilbao Vizcaya, o Sudameris, a Caixa Geral de Depósitos. - E os que ficaram têm experimentado dificuldades. - A questão é que o sistema financeiro brasileiro é muito bem arrumado. A inflação é que fez a gente ser eficiente. Assim, os bancos tinham que ter agilidade de tirar um recurso de Manaus e colocar na conta do cliente no Rio Grande do Sul imediatamente. O sistema estava preparado para captar recursos, não para emprestar. Quando acabou a inflação, os bancos tiveram que começar a emprestar dinheiro, foi um desastre. Os bancos, os gerentes não estavam preparados. Foi uma deficiência grande. A partir daí, foram se aprimorando, treinando seus funcionários e gerentes. Quando os estrangeiros vieram para o Brasil, tínhamos uma certa relutância porque se imaginava que haveria uma concorrência muito forte. Talvez eles pudessem competir se trouxessem funding barato. Mas quando chegaram aqui, viram os custos do Brasil, como ações indenizatórias, impostos, ações judiciais. Todos esses custos os tornaram pouco competitivos. - Os bancos compensaram o fim do período de inflação alta com aumento de tarifas. - Foi a compensação. A tarifa sempre foi paga e ninguém percebia. Porque o dinheiro que era deixado em conta corrente com aquela inflação maluca, o banco aplicava e tinha uma remuneração sobre o serviço prestado. Era embutida essa tarifa. Quando não havia mais inflação, os bancos começaram a cobrar tarifa pelo serviço. - Daí o motivo para a tarifas terem subido cinco vezes mais que a inflação no período? - Não são todas. Há tarifas que devem ser ajustadas com o tempo. Há algumas que parecem ser caras, mas é porque são poucas as operações e o aumento do preço parece ter o alcance um pouco superior à inflação. No Brasil, se emite cheque de R$ 3, o custo é maior do que o valor da própria folha. Na verdade, as tarifas cobrem só dois terços das despesas básicas das instituições. - Tarifas foram criadas para manutenção de conta e muitos clientes de baixa renda têm que arcar com esses custos. O governo estuda até a adoção da livre escolha do banco em que o trabalhador receberá seu salário. - Eu concordo, desde que os bancos públicos também topem disputar mercado com a gente no pagamento do funcionalismo. Sobre as tarifas, o investimento que foi feito para o banco na internet, por exemplo, foi alto. - Os bancos brasileiros já foram acusados até pelo Fundo Monetário Internacional de atuarem como cartel... - Mas 50% do mercado são dos bancos federais! É que os custos de operação são semelhantes. Com isso, a diferença de preço dos produtos é muito pequena. - Como aumentar a competitividade do setor? -Mais? O setor já é muito competitivo. Não sei como vêem isso, se alguns projetos que poderiam reduzir custos para todos, como o compartilhamento de ATMs, não andaram. - Com a taxa de câmbio tão baixa, o Bradesco fará novas emissões lá fora ainda este ano? - Provavelmente. Acabamos de fazer uma de US$ 100 milhões e, se tivermos uma taxa competitiva, vamos ao mercado. - Qual a sua avaliação sobre o comportamento da taxa de juros este ano? - Eu imagino que caia 1,5 ponto percentual, para 18% ao ano, até dezembro. Mas não deve afetar o fluxo positivo de dólar, porque a liquidez segue lá fora. - O senhor imagina algum evento que possa interromper essa liquidez, como um possível aprofundamento da crise política? - Acho que não. Pela primeira vez, a crise política está separada da econômica. O Palocci foi elogiado pelo John Snow (secretário do Tesouro dos EUA). O conceito do Brasil lá fora está inacreditável. Empresas nacionais lançaram bônus perpétuos. Isso é inacreditável. Nós íamos lançar US$ 100 milhões para começar, foi mais de US$ 300 milhões e teve procura de quase US$ 1 bilhão. - Essa liquidez vem criando distorções que preocupam o mercado. Países sem os fundamentos do Brasil vêm atraindo muitos recursos. - Como a China. É verdade. Mas o Brasil é o país do futuro. O que estamos fazendo nesse setor, é incrível. O Brasil tem a capacidade de alimentar o mundo. Pena que o dólar não sobe, pois o custo de produção é alto e o dólar está muito baixo ainda. - O dólar está fora do ponto? - Está fora do ponto, sem dúvida, superdesvalorizado. Nossa área econômica trabalha com o dólar a R$ 2,35 ao fim do ano, acho que dá para chegar até lá em dezembro. - A eleição do ano que vem preocupa? - É cedo. As mudanças todas que vieram no campo político alteraram as expectativas. Há muita coisa para ser vista, definida, para que o país possa caminhar e para que possamos ter idéia do que acontece na política. - O mercado pode voltar a ficar estressado, como em 2002? - Não acredito que a economia seja contaminada de forma alguma. Ela vai se manter como está sem turbulência. A menos que tenhamos problemas externos, como o petróleo. Mas o Brasil hoje é quase auto-suficiente. Acho que o país está realmente em uma situação privilegiada.
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