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Última atualização:29/09/2004

DATAPREV NA IMPRENSA

Notícias em 29/09/2004

O DIA

LOCAÇÃO SUSPEITA (INFORME DO DIA - ARNALDO CÉSAR)

O Ministério Público Federal está investigando uma licitação feita pelo INSS para a locação de 7 mil computadores e 1.800 impressores. Uma encomenda e tanto. A Viúva deverá desembolsar com essa brincadeira a bagatela de R$ 138 milhões. O que está chamando a atenção dos procuradores é a intermediação feita pela Dataprev - o birô de informática da Previdência Social - para escolher o fornecedor dos computadores que serão utilizados em todas as agências do INSS espalhadas pelo País. O método utilizado nessa concorrência foi o de pregão público, e dele participaram duas empresas: a Cobra (ligada ao Banco do Brasil) e a subsidiária da multinacional alemã Siemens. Depois de mais de 20 lances, a Simens ficou com o supercontrato. Gente graúda da cúpula do Ministério da Previdência já foi ouvida. Entre elas o próprio presidente do INSS, Carlos Gomes Bezerra. O próximo a ser convocado a dar esclarecimentos aos procuradores do MP poderá ser o ministro da área, Amir Lando. Tanto Ministério da Previdência quanto INSS e Dataprev não quiseram comentar esse assunto ontem.

Notícias em 28/09/2004

O DIA

DATAPREV CONTESTA REPORTAGEM DOMINICAL (CARTAS)

Muito nos estranhou a manchete publicada na edição de domingo, 26 de setembro: “Novo escândalo no INSS”. A reportagem deveria ter procurado a diretoria do INSS ou a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev. A manchete nada tem de novo. No próprio arquivo do jornal O DIA, na edição de 21 de janeiro, matéria da repórter Maria Luisa Barros anunciava: “TCU vê falhas no INSS”. O relatório que a matéria publicada classifica como “novo escândalo”, sem dar identificação do documento em que se baseou, foi debatido e aprovado no Plenário do TCU em dezembro de 2003. O DIA fez, ainda que involuntariamente, o jogo de quem deseja atacar o Governo, a Previdência, o INSS e a Dataprev, com interesses não muito claros, mas que podem servir àqueles que defendem a privatização da Previdência - em particular, da Dataprev. Marcelo Auler, Assessor de imprensa

NOTA DA REDAÇÃO: As assessorias do INSS e da Dataprev foram contatadas na sexta-feira. A matéria deveria ter citado os contatos em busca de autoridades ou representantes que pudessem se manifestar. Assim, justificativas atenuantes para as falhas apontadas foram tiradas do próprio relatório do TCU - e publicadas. A matéria de janeiro, já dando conta da vulnerabilidade na rede, deve-se ao mérito das fontes da repórter à época. A reportagem de domingo, porém, foi produzida com base em relatório completo do TCU. Se o documento foi ou não debatido pelo plenário do tribunal e publicado ou não em veículo oficial, nada invalida o potencial de seu conteúdo - até porque esse tipo de relatório não pode e não deve ter prazo de validade para ser utilizado pela imprensa. Por fim, O DIA não faz jogo de ninguém ou para ninguém.

Notícias em 27/09/2004

O DIA

UM GRANDE ALÍVIO PARA O BOLSO
No Dia do Idoso, aposentados e pensionistas do INSS comemoram maior oferta de crédito a juros mais baixos com desconto em folha

Os 21 milhões de aposentados e pensionistas do INSS têm pelo menos um bom motivo para comemorar, hoje, o Dia do Idoso: o sucesso da modalidade de empréstimos com desconto em folha de pagamento a juros mais baixos. As taxas cobradas pela Caixa Econômica Federal e Banco BMG - primeiras instituições a oferecer esse tipo de crédito - variam de 1,75% a 2,8%, contra média de 12,07% das financeiras. As diferenças em ponto percentuais se traduzem em reais. Por exemplo, um empréstimo de R$ 1 mil em seis meses a juros de 1,75% totaliza um desembolso de R$ 1.062,12 do tomador do crédito. Se o aposentado ou pensionista optarem por um empréstimo nas financeiras, a juros médios de 12,07%, o gasto total será de R$ 1.462,26. A diferença é de R$ 400,14, quase a metade do valor que foi emprestado. Em operações com maior prazo de pagamento, a diferença é ainda mais significativa. Para o montante de R$ 1 mil emprestado no crédito com desconto em consignação a ser pago em 36 meses (três anos), os juros são de 2,8%. Assim, o valor pago pelo tomador é de R$ 1.600,20. O mesmo empréstimo nas financeiras, a juros de 12,07%, vai representar uma dívida de R$ 4.418, mais de quatro vezes o valor emprestado. Os juros do desconto em folha de pagamento também são menores do que a taxa cobrada no Crédito Direto ao Consumidor (CDC) dos bancos, cuja média é de 3,6%, de acordo com levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac). No empréstimo pessoal dos bancos, os juros médios são de 5,97%. De acordo com a Dataprev, as taxas de juros menores já levaram mais de 250 mil aposentados a pedir emprestado mais de R$ 740 milhões em apenas quatro meses de funcionamento dessa linha de crédito. O aposentado da Rede Ferroviária Federal Joviano de Souza, 65 anos, é um dos milhares de interessados que procuram o Banco BMG para fazer um empréstimo em consignação (com desconto na folha). “O pagamento nessas condições me facilita muito a vida”, afirma o aposentado. Joviano pegou um empréstimo de R$ 800, com prazo de pagamento de seis meses.

Notícias em 26/09/2004

O DIA (Cláudio Humberto)

ANACONDA
A ‘estatal’ Cobra Tecnologia S/A subcontratou funcionários para levantar dados do seguro-desemprego, visando suposta ‘licitação’ no Ministério do Trabalho. Gerencia contratos sem medo do Tribunal de Contas da União.

FIM DA PICADA
O veneno é grande no Ministério do Trabalho: a Dataprev, que controla a arrecadação e o pagamento dos aposentados, está na mira da privatização.

EXTRA

JURO MAIOR DO QUE O PROMETIDO
Taxas embutidas em prestação de empréstimo fazem aposentado pagar mais do que o anunciado por banco

A oferta de crédito a aposentados e pensionistas do INSS com desconto em folha só despertou a atenção de duas instituições até agora: a Caixa e o BMG, o único banco privado a apostar nesse filão, cujo risco de inadimplência é zero, pois o desconto da parcela é feito diretamente pelo INSS. O problema é que os aposentados, quando vão pegar os empréstimos, nem sempre se dão conta de que a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), de até R$80, e o tempo que o banco leva para receber a primeira prestação encarecem as parcelas. No fim das contas, pagam mais do que a taxa de juros anunciada.

Detalhe faz diferença
A advogada Nara Vieira se interessou pela facilidade de obter crédito sem sair de casa. Ligou para o BMG e fez a transação por telefone. Teve a informação de que a ordem de pagamento estaria disponível no Banco Real, mas hesitou na hora de retirar o dinheiro, por achar que os juros estavam acima do prometido pelo banco (de 1,75% a 2,8% ao mês). Por um empréstimo líquido de R$1.073, ela acabaria pagando R$8.618, após 36 parcelas de R$239. Para esse caso específico, na prática, os juros chegariam a 3,10% ao mês. Segundo o vice-presidente do BMG, Roberto José Rigotto, o aposentado tem que levar em conta alguns aspectos para entender o que ocorre com seu bolso na hora do empréstimo. Segundo ele, o cálculo dos juros é feito sobre o valor nominal, ou seja, o total bruto ainda sem desconto de Imposto sobre Operação Financeira. O valor considerado no caso de Nara foi de R$5.147 (antes do desconto de quase R$74 de IOF). Sobre o total, é calculado o valor das prestações, mesmo que líquido ela tenha recebido menos. Ele explica, ainda, que os juros não são calculados apenas sobre os 36 meses de prazo para pagar a dívida: - Numa transação dessa, o banco tem um prazo de 30 dias para receber a primeira parcela. Mas, no caso do empréstimo para segurados do INSS, há também uma carência que pode chegar a até 25 dias, que é o prazo de processamento da operação pela Dataprev. Com isso, há casos em que o banco pode levar até 55 dias para receber a primeira prestação. E os juros incidem sobre esse excedente de até 25 dias. Assim, o cliente pode pagar juros por até 36 meses e 25 dias, embora não saiba disso. Rigotto diz ainda que, em qualquer empréstimo em bancos, o cliente paga uma Taxa de Abertura de Crédito (TAC), que varia de R$10 a R$80. Essa taxa é embutida nas prestações, diluída ao longo dos meses, provocando um acréscimo no valor da parcela.

COMO PEGAR O DINHEIRO EMPRESTADO
Operação: Segundo o BMG, as operações feitas por telefone são garantidas porque as ligações são gravadas. O dinheiro é liberado até cinco dias úteis e o depósito é feito em conta corrente ou por ordem de pagamento no Real ou no HSBC.

Desistência: Se o cliente desistir, não basta apenas deixar de retirar o dinheiro. A operação foi autorizada, o crédito liberado, e o desconto será feito após autorização da Dataprev. Em caso de desistência, o cliente precisa avisar ao banco.

Parceiros: Segundo o BMG, a parceria com o Real e o HSBC é para garantir maior acesso dos aposentados e dos pensionistas, pois esses bancos têm mais agências.

Simulação: Na Caixa, quem pega R$1.500 (sem descontar IOF), em 36 meses, paga parcelas de R$70,15 (já com encargos). No fim, paga-se R$2.525 (juros de 3,14%).

Onde procurar: O BMG tem dois telefones: 0800-283-3100 (MG, RJ e SP) e 0800-940-1341 (outros estados). Na Caixa, deve-se procurar as agências.

MAIS DE R$730 MILHÕES
Segundo a Dataprev, até o início da semana o balanço da concessão de crédito a aposentados e pensionistas era de 243.143 operações realizadas pela Caixa, num total de R$705,3 milhões. O BMG tinha concedido crédito a 9.532 segurados, chegando ao montante de R$34,2 milhões. Na Caixa, que oferece o Cred Sênior desde maio, o prazo de pagamento é de até 36 meses, com juros de 1,75% a 2,8% e parcela mensal limitada a 30% da renda líquida. Segundo o banco, a média dos empréstimos tem sido de R$3 mil. Nesse patamar, a influência da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), segundo a Caixa, é pequena. O impacto mensal seria de R$3,59, elevando a parcela de R$136,90 para R$140,49 (36 meses). O Banco do Brasil não aderiu ao empréstimo com desconto em folha, preferindo adaptar uma linha já existente (a Crédito Benefício), na qual empresta a juros de 1,75% a 2,5% ao mês, retirando o valor referente às parcelas depois que o dinheiro cai na conta do correntista. O prazo de pagamento é de dois a 24 meses

O DIA

CADASTROS DA IMPREVIDÊNCIA
Base de dados do INSS revela que informações fundamentais para o pagamento mensal de R$ 9 bilhões a inativos não são confiáveis

Novo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela irregularidades, inconsistências e rombos nos cadastros dos aposentados e pensionistas do INSS. Os auditores se basearam no cruzamento de informações articulado pela Força-Tarefa e apontaram 18 pontos vulneráveis nos dados de 21,1 milhões de benefícios ativos - que deveriam ser absolutamente precisos para a liberação da folha mensal de R$ 9 bilhões. Entre os achados da auditoria - a que O DIA teve acesso - estão 4,6 milhões de benefícios sem qualquer informação de CPF. Os dados do Certificado de Pessoa Física são assustadores. Há 67.117 benefícios com o número 999.999.999-99. Um só CPF recebe o pagamento de 217 benefícios. O Sisben (Sistema de Benefícios) mostra que o CPF 015.007.469-75 está relacionado a nada menos que 10 pagamentos diferentes. Entre as 33 principais “coincidências” de CPF (veja a tabela abaixo), oito casos são de uma mesma agência do INSS. “Causa estranheza o fato de a agência ser a mesma para oito casos”, suspeita o relatório. Outra preocupação é com datas. “O CPF 096.752.802-04 tem seis ocorrências no Sisben e oito registros no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Há três benefícios com os nomes “Aparecida”, “Joaquim” e “Jacob Renato”, com o nome da mãe “ignorado”. As datas de início do benefício (DIB) para os três casos correspondem aos anos de 1996 e 1999. “Fica demonstrada a total fragilidade do sistema de benefícios e do CNIS para identificar os segurados, o que denota altíssimo risco e grande possibilidade de serem inseridos naquele sistema segurados fantasmas”, alerta o TCU. O Tribunal de Contas da União informa ainda que a Diretoria de Benefícios do INSS publicou Plano de Ação que prevê o batimento on-line de CPF com a Secretaria da Receita Federal em todas as operações de concessão e atualização. Mas, segundo o relatório, os auditores entendem que a verificação da base da Receita deve ser confrontada com outros dados cadastrais para melhorar a identificação do beneficiário e “evitar a utilização do CPF de terceiros por beneficiários da Previdência”.

Pensões são um capítulo à parte
As pensões sempre deram margem a fraudes, por causa da dificuldade de alimentação do Sistema de Óbitos e cruzamento com o CNIS. Uma das metas do INSS no ano passado era a identificação de aposentadorias e pensões cujos titulares já teriam morrido, mas os benefícios continuaram ativos. A avidez por coibir as fraudes levou à dramática suspensão de 105 mil benefícios de idosos com mais de 90 anos. A Força-Tarefa constatou casos em que os instituidores de pensão (trabalhador contribuinte ou já aposentado) são exatamentes os mesmos que recebem a pensão. A situação é a seguinte: é como se o titular da aposentadoria morresse, ressuscitasse e solicitasse a pensão, concedida em seu nome. Há 887 casos em que o nome, o CPF, o nome da mãe e a data de nascimento são idênticos e 2.874 coincidências de nomes em que os titulares do benefício no INSS são os mesmos de pensionistas do Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos). Para o TCU, as causas estão na falha dos sistemas computacionais, que permitem a coexistência de pessoas instituidoras de pensão e titulares de benefícios. O efeito é a falta de confiabilidade nos dados. “Pagamento indevido de pensão, caso o instituidor não tenha falecido ou pagamento indevido de benefício em nome de instituidor que esteja efetivamente morto”.

Contribuintes criticam fragilidade do cadastro
Para contribuintes do INSS, o pagamento indevido só piora as chances de uma aposentadoria digna. “As pessoas que contribuíram sobre 20 salários mínimos estão limitadas a 10 hoje. Já é um roubo. Além disso, eles tiram de quem pagou e dão para quem não pagou. Aí está o furo”, protesta o advogado João Carlos Muniz,42 anos. O sindicalista Luciano David de Araújo, 46 anos, defende apuração rigorosa e punição dos responsáveis. “Enquanto uns ficam anos esperando a aposentadoria, outros fraudam e recebem vários benefícios. É caso de polícia!”

Suspensão para dados sem CPF
O TCU determina a suspensão dos benefícios sem CPF após prazo de tolerância estipulado pela Diretoria de Benefícios. Parte do problema hoje pode ser atribuído à possibilidade de concessão sem a apresentação do CPF por até 90 dias. A falta de críticas efetivas na entrada de dados, a migração de bases de informações mais antigas e o não-preenchimento são apontados como as principais causas das inconsistências e rombos. Dos 4,6 milhões de benefícios sem informação de CPF, por exemplo, 2.434.158 foram concedidos antes de 1994. O problema foi reduzido de janeiro a abril, quando havia 38.588 benefícios sem o CPF - contra 269.504 no mesmo período do ano anterior. “Atualmente, ainda ocorrem casos de não preenchimento das matrículas do concessor e habilitador. O não-preenchimento (...) dificulta a identificação dos servidores responsáveis pelo cadastramento do benefício e, conseqüentemente, a responsabilização futura, em caso de irregularidade”, advertem os auditores do Tribunal de Contas da União.

Força-Tarefa inibe os desvios
A Força-Tarefa que combate os crimes contra a Previdência Social reúne integrantes da Auditoria do INSS, do Ministério Público da União e da Polícia Federal. O grupo criou o know-how para o batimento dos dados que permitiu a identificação dos rombos e inconsistências. A Força-Tarefa foi formada em 2000, no Rio de Janeiro. A experiência foi muito positiva e o Ministério da Previdência decidiu estender o programa a outros estados. Só neste ano, as investigações do grupo conseguiram evitar que R$ 2,8 milhões fossem parar nas mãos de fraudadores por meio de benefícios irregulares. De janeiro a julho, 7.358 deles foram suspensos, após a realização de 1.059 diligências em todo o País, 277 ações de busca e apreensão e 163 pedidos de quebra de sigilo bancário. Foram 73 prisões em flagrante e 45 prisões preventivas. No ano passado, as forças-tarefas identificaram 11.243 benefícios ilegais, envolvendo o pagamento de R$ 133,3 milhões no passado. Com isso, a União conseguiu evitar que mais R$ 7,6 milhões fossem desviados.

Os 18 pontos fracos do INSS apontados pela auditoria

1 - Concessão ou revisão do benefício é feita por qualquer servidor. Inclusive terceirizados.

2 - Utilização de NIT (Número de Identificação do Trabalhador) irregular para a concessão de benefícios, permitindo alterações e inclusões pelo sistema de entrada de dados nas agências do INSS.

3 - Sistema recebe dados sem oferecer restrições ou críticas.

4 - O mesmo servidor analisa, autoriza, concede e habilita benefícios.

5 - Dispensa de documentação na inserção de dados.

6 - Utilização de CPF indevido.

7 - Manutenção de benefícios de titulares que apresentam registros no Sistema de Óbitos.

8 - Concessão de pensão por morte sem a existência de registro de morte.

9 - Registros no sistema de benefícios por procuradores constituídos por segurados para representá-los. Há casos em que um único procurador recebe 242 benefícios.

10 - Benefícios com conversão de tempo indevida. Diferença de até 40 anos entre a Data de Requerimento do Benefício (DER, quando o segurado ou pensionista dá entrada no pedido) e a Data de Início do Benefício (DIB, quando efetivamente o benefício começa a ser pago).

11 - Reativação de benefícios já suspensos, mesmo diante de falta de saque e registro no Sisob.

12 - Ausência de cruzamento aprofundado de informações entre o Sistema Único de Benefícios (SUB) e o Sisob.

13 - Falha na implantação de sistema seguro de alteração de dados.

14 - Emissão de Pagamentos Alternativos de Benefícios (PAB) indevidos por meio de códigos de decisão judicial e pagamento de resíduo. (diferença entre a DER e a DIB). Considerado parcialmente resolvido.

15 - Identificação do segurado no recebimento por cartão ainda é considerada insuficiente para evitar desvios.

16 - Pagamento de aposentadoria por invalidez a segurado que volta a trabalhar.

17 - Falta de automação na marcação de perícia médica após concessão de aposentadoria por invalidez para confirmar condição.

18 - Dados insuficientes no sistema (nome, CPF, nome da mãe, data de nascimento e NIT).

Notícias em 24/09/2004

DIÁRIO DE SÃO PAULO (Elza Yuri Hattori)

INSS NÃO CONSEGUE REMETER ACORDO DE REVISãO A 253 MIL
Esses benefícios sem informações representam 30,6% do total de 827.595 aposentadorias e pensões terminados em 1,2, 5, 6 e 7

A Previdência Social está com dificuldade em enviar correspondências contendo os termos de adesão ao acordo da URV (Unidade Real de Valor) para 253.349 benefícios de finais 1, 2, 5 ,6 e 7. A razão é que faltam informações sobre a relação de salários de contribuição e da memória de cálculo destes benefícios. Tais documentos são essenciais para que a Dataprev, empresa que processa a folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), calcule a revisão, verifique se estes benefícios têm ou não diferenças a receber e envia as cartas com os termos de acordo aos segurados com direito a esta correção. A diferença da URV é devida aos benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997.

Notícias em 22/09/2004

O DIA

CORRIDA POR EMPRÉSTIMO
Aposentados e pensionistas do INSS saem em busca de crédito novo para quitar dívida antiga

Aposentados e pensionistas do INSS estão correndo para pegar empréstimo com desconto em folha de pagamento. Um dos motivos é se livrar de dívidas antigas - mais caras. O Banco BMG, que começou a oferecer a linha de crédito no dia 10, teve que quadruplicar a equipe de atendimento. No início do mês, a instituição financeira contava com 62 funcionários na central de atendimento (call center) para responder a três mil chamadas diárias. Na segunda-feira, o número de empregados já chegava a 302 para atender a 16 mil ligações por dia. O BMG também implantou outro 0800 para os beneficiários do INSS. Do total de vagas, 110 foram abertas no Rio. Os investimentos do banco têm trazido retorno rápido.

Segundo a Dataprev, em apenas uma semana, a linha de crédito emprestou R$ 34 milhões, para 9.532 pessoas. A Caixa Econômica Federal - a outra instituição que oferece empréstimo em consignação - já emprestou R$ 705 milhões em quatro meses de operação da linha. Além de juros mensais mais baixos (1,75% a 2,8%, contra 12,07% das financeiras), o empréstimo com desconto em folha também permite abrir mão de consulta a SPC e Serasa. Foi exatamente esse motivo que levou o aposentado Aloysio Ribeiro França, 57 anos, ao BMG. “Meus principais objetivos são pagar uma dívida antiga, limpar meu nome e voltar a ter cheque especial”, conta Aloysio, que deve a uma rede de varejo.

Aguardando a sanção do presidente Lula
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), só falta a sanção do presidente Lula ao Projeto de Lei 3.585 para incrementar ainda mais o crédito a aposentados e pensionistas. Com a assinatura presidencial, entram em vigor as novas regras para a concessão de crédito, que incluem a retenção do valor da prestação direto na conta corrente. A nova legislação proíbe a mudança de banco pagador do benefício enquanto a dívida com a instituição não for liquidada, reivindicação antiga do setor. “Com certeza, os bancos vão optar pela retenção do valor na conta corrente”, adianta Osmar Roncolato Pinto, diretor de Produtos de Financiamento da Febraban. Na opinião dele, esse sistema é mais rápido e poupa trabalho. Alguns bancos consideram que o empréstimo com desconto em folha sai caro devido ao desenvolvimento do sistema de troca de informações com o INSS e a Dataprev. Pinto também aposta em queda dos juros.

Notícias em 21/09/2004

O ESTADO DE SÃO PAULO

DIRCEU: ELEVAR SUPERÁVIT É CONSENSO NO GOVERNO
Para ministro-chefe da Casa Civil, necessidade de manter o aperto fiscal não tem questionamento

Elevar o superávit primário, se for necessário, é consenso no governo. Quem afirma é o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. "Quanto a isso, o governo não tem meia medida", disse ontem Dirceu, durante palestra sobre Desafios ao Crescimento, promovida pela Internews, em São Paulo. "Todos aqui sabem o que é fazer o ajuste que não é de 4,25%, que é maior", ponderou, referindo-se aos resultados obtidos pelo governo. Em outro momento da palestra, Dirceu garantiu que o governo Lula segue com determinação o rigor fiscal, o que "é duro para nós", referindo-se a pressões do PT e de suas bancadas no Congresso. José Dirceu reclamou da interpretação dada pela imprensa às suas opiniões sobre política econômica. Segundo ele, as críticas feitas na segunda-feira da semana passada, no Fórum de Economia da FGV, foram vistas como contestação à atual política macroeconômica e também uma disputa com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O ministro admitiu ainda que há divergências no governo, mas também há disciplina. "Dei minha opinião e não abri mais a boca." Em seguida, afirmou que o País já tem conflitos demais para que se crie mais um em torno da gestão da política econômica. Segundo ele, Palocci conhece sua posição, mas sabe também que tem na Casa Civil uma forte retaguarda de apoio à política econômica. Sobre a expansão da economia, Dirceu disse que prefere correr os riscos do crescimento a temê-lo. "Eu quero ter as dores do crescimento, como as dores do parto", afirmou, prevendo que o Brasil crescerá 5% a 6% ao ano nos próximos anos. Antes, disse que considera "quase uma doença a percepção de que crescimento traz crise". O ministro da Casa Civil ponderou que a expansão da economia traz "crises e oportunidades". Segundo ele, a história brasileira já mostrou que, quando cresce, o Brasil resolve seus problemas. Na sua opinião, crescer não provocaria irresponsabilidade fiscal nem descontrole da inflação.

Ajuda- Ao ser indagado sobre a alta carga tributária brasileira, José Dirceu questionou a manutenção do juro real em 10,5% ao ano, defendendo uma taxa de 6%, que "ainda é alta". "Eu me pergunto por que uma taxa de juro real de 10,5% ao ano", disse o ministro. "É verdade que temos uma carga tributária deformada, principalmente pelo destino da arrecadação", admitiu, explicando que 80% vai para o pagamento do serviço da dívida, do pessoal e da Previdência. Em relação aos gastos com pessoal, Dirceu afirmou que o governo pretende avançar na reforma da estrutura do funcionalismo público em 2005. Sobre os gastos previdenciários, o ministro informou que o governo prepara uma reforma do Ministério da Previdência, com a criação da Secretaria da Receita Previdenciária e a reestruturação do Dataprev e do INSS.

DIÁRIO DO NORDESTE (CE)

SÓ 611 ADERIRAM AO ACORDO NO CEARÁ

Entre os aposentados e pensionistas com finais 1 e 6, a Dataprev informa que 2.174 segurados não têm diferença a receber e aponta 3.365 beneficiários.
Apenas 12,88% dos segurados, entre aposentados e pensionistas, do Ceará com finais de benefício 1 e 6 assinaram o termo de acordo proposto pelo Governo Federal, até o último dia 16. Este percentual corresponde a 611 beneficiários dos 3.365 segurados, dessas duas terminações que devem assinar o termo de revisão do benefício, segundo cálculos da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Em todo o País, 41.850 pessoas assinaram o acordo para o reajuste dos benefícios concedidos a partir de março de 1994 e que têm direito à correção pelo Índice de Revisão do Salário Mínimo (IRSM) de fevereiro daquele ano. Os termos já processados pela Dataprev terão o reajuste do benefício na folha de setembro, cujo pagamento é efetuado nos primeiros cinco dias úteis de outubro. Junto com essa correção, será depositado o valor referente ao mês de agosto.

De acordo com a Dataprev, 52,2% dos termos de adesão foram entregues nas agências da Caixa Econômica Federal, enquanto 47,8% foram enviados ao Banco do Brasil. Para Mairta de Oliveira, do Serviço de Orientação da Revisão de Direitos do Instituto Nacional de Seguridade Social em Fortaleza (INSS), o número de adesões não foi maior devido à greve dos bancários. Por essa razão, as agências da Previdência Social não estão recebendo os termos nas cidades onde a greve continua.

Entre os aposentados e pensionistas com finais 1 e 6, a Dataprev informa que 2.174 segurados não têm diferença a receber e aponta 3.365 beneficiários. Desses, somente 611 assinaram e devolveram o termo de adesão. Mas, segundo as informações da Dataprev, a estimativa é de 4.742 benefícios enquadrados na MP 205/2004, sendo 2.389 benefícios da terminação 1 e 2.353 com final 6. Em todo o Estado a quantidade de benefícios com direito a revisão chegam a 23.331. Este mês devem receber a carta de adesão os segurados com finais 2, 5 e 7. Em outubro está previsto a emissão das cartas de adesão para as finais 3, 8 e zero, ficando para novembro, os beneficiários com finais 4 e 9.

Mairta de Oliveira afirma que o número calculado pelo INSS no Ceará é de 33 mil segurados, mas o número da Dataprev corresponde ao total de segurados que receberão a carta de adesão. O restante, relativo aos segurados mais antigos, o INSS terá de pegar o processo para calcular o valor da restituição e só depois emitirá a carta. Ela aconselha as pessoas que mudaram de endereço a informarem o novo para o INSS através do Previfone (0800780191). “Os segurados com finais 1 e 6, que pretendem aderir ao acordo, mas não receberam a carta, devem entrar em contato com as unidades do INSS para não ser prejudicado”, frisou.

Notícias em 20/09/2004

FOLHA DE PERNAMBUCO (Ana Rosa Cavalcanti)

Mais uma vez a Justiça deu provas de que tem mais “prestígio” entre a população do que o próprio Governo Federal. O exemplo da vez refere-se à baixa adesão dos aposentados e pensionistas do INSS com direito à revisão e ao pagamento dos atrasados da Unidade Real de Valor (URV) da maneira proposta pela União. Segundo dados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), apenas 41.850 segurados de todo o País concordaram, até agora, em receber a correção de quase 40%, de um universo de 1,013 milhão de pessoas que receberam a carta em casa, dos quais 973 são pernambucanos. Em compensação, o número de processos com o mesmo objetivo - a revisão dos salários, só que com pagamento de atrasados de forma automática - nas varas da Justiça Federal vem crescendo desde que o Governo lançou o pacote, em julho. Só este ano, a 14ª e a 15ª varas da Justiça Federal no Estado protocolaram 3.457 ações da URV. A quantidade é maior do que o total de processos ajuizados em 2003 (3.529). O número de pedidos saltou 78%, de 389 para 694 ações no mês. Na opinião do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, João Inocentini, poucos segurados aderiram por causa das perdas que o acordo traz. A aposentada Suely Maux concorda com ele. Tanto é que Suely recorreu à Força Sindical para entrar com uma ação. “Primeiro, o Governo disse que, se quiséssemos receber, tínhamos que brigar na Justiça. Depois, fez essa trapalhada de acordo”. Por causa das perdas geradas na conversão da URV para o Real, Suely acabou conquistando o direito a receber R$ 11,714. Mas como tem ação tramitando, o INSS quer fazer o pagamento em 72 parcelas (6 anos).

Notícias em 18/09/2004

AGORA (SP)

14 MIL APOSENTADOS ACEITAM PROPOSTA DE PARCELAMENTO
A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) fechou ontem a contabilização do total de adesão ao parcelamento da revisão pela URV.

Em São Paulo, 19,7% dos aposentados que receberam a proposta aceitaram o parcelamento. Foram enviadas 71.636 cartas com o termo de adesão e, segundo o INSS, 14.181 aposentados assinaram o acordo. Esse balanço corresponde às cartas enviadas em agosto para os aposentados com o benefício de final 1 ou 6 com direito à revisão.

No país, 209 mil pessoas receberam a carta, porém, apenas 41.850 aposentados aceitaram a proposta. Agora em setembro, as propostas foram enviadas pelo governo aos aposentados com benefício de final 2. 5 ou 7.

Para aderir ao parcelamento, que pode chegar a oito anos, o aposentado deve assinar um dos termos enviados pelo INSS. Quem tem ação na Justiça assina o Termo de Transação Judicial, renunciando ao processo. O aposentado que não entrou na Justiça e concorda com o parcelamento devem assinar o termo de adesão.

DIÁRIO DE SÃO PAULO (Elza Yuri Hattori)

INSS VAI PAGAR EM OUTUBRO REVISÃO A 41.850 QUE ADERIRAM AO ACORDO
São benefícios terminados em 1 e 6 que aderiram ao acordo do Governo a tempo de o reajuste, de até 39,67%, ser processado na folha deste mês.

Exatos 41.850 aposentados e pensionistas - com benefícios com finais 1 e 6 - terão a correção da Unidade Real de Valor (URV) na folha de setembro, que será paga no primeiro dia útil de outubro pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses segurados entregaram até a noite de quinta-feira os termos de adesão ao acordo do Governo, previsto na Medida Provisória nº 201, que autorizou a revisão das aposentadorias concedidas entre março de 1994 e fevereiro de 1997. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) concluiu ontem o processamento destes benefícios para garantir o reajuste de até 39,67%, no mês que vem. Junto com a correção, será depositado o valor retroativo ao mês de agosto, como determina a MP.

Segundo a Dataprev, 52,2% dos 41.850 termos foram entregues nas agências da Caixa Econômica Federal e 47,8% no Banco do Brasil. Os postos do INSS só estão recebendo os termos nas cidades onde o acesso à rede bancária é restrito.

FOLHA DE PERNAMBUCO (PE)

SÓ 973 INATIVOS TERÃO CORREÇÃO

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) informou ontem que apenas 973 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Pernambuco vão receber o reajuste de 39,67% nos benefícios no próximo mês. É que dos 8.657 inativos que receberam a carta do Governo Federal com os termos do acordo de adesão, somente essa quantidade concordou em receber os atrasados de forma parcelada. Outros 2.932 não tinham direito. O aumento virá na folha de pagamento de setembro, a ser paga nos cinco primeiros dias úteis de outubro. O balanço publicado pela Dataprev revelou que um total de 41.850 documentos foram devolvidos em todo o Brasil até a última quinta-feira. Os termos foram entregues nas agências da Caixa Econômica (52,2%) e do Banco do Brasil (47,8%). O processamento da relação de benefícios com finais 1 e 6 que concordaram com as regras foi concluído ontem. Assim, de acordo com a Medida Provisória n°201, esses segurados receberão o aumento pelo Índice de Revisão do Salário Mínimo (IRSM) porque se aposentaram de março de 1994 a fevereiro de 1997. Junto com essa revisão, será depositado o valor referente a agosto.

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

ADESÃO DE SEGURADO É DE 19,98%
Segundo balanço do INSS referente ao 1º lote de correção dos benefícios, 41.850 aposentados e pensionistas fizeram a adesão. Valores serão pagos a partir de outubro

Um total de 41.850 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram termos de adesão ao acordo para a correção dos benefícios pelo Índice de Revisão do Salário Mínimo (IRSM), de fevereiro de 1994. São todos benefícios que terminam com os números 1 e 6. O calendário estabelecido pela União começa com a correção dos benefícios com finais 1 e 6. No País, 209.355 segurados desse primeiro lote têm direito a receber a diferença, mas apenas quem fez a adesão será contemplado. Isso representa uma participação de 19,98%. Os números foram contabilizados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) até a noite da última quinta-feira.

Os 41.850 aposentados e pensionistas terão os benefícios corrigidos a partir do salário de setembro, cujo pagamento é feito nos primeiros cinco dias úteis de outubro. O INSS também depositará o valor referente ao mês de agosto. Em Pernambuco, 973 segurados com benefícios cujos finais são os números 1 e 6 assinaram o termo de acordo e receberão a correção. Isso representa uma adesão de 17% no Estado, porque um total de 5.725 têm diferença a receber. Os segurados com finais 1 e 6 ainda podem assinar o termo do acordo nos próximos dias, com garantia de ter a remuneração corrigida até duas folhas seguintes. A próxima revisão vai contemplar os benefícios com final 2,5 e 7 - mas os segurados deverão assinar a adesão até a primeira metade de outubro. Todas as regras estão contidas na Medida Provisória nº 201/2004.

Locais - As Agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil estão recebendo os termos. A maioria daqueles entregues até o momento (52,2%) foi encaminhada à Caixa. As agências da Previdência Social estão recolhendo os termos nas cidades onde o acesso à rede bancária é restrito. Nas residências dos segurados que não têm direito ao benefício, deve chegar documento informando que eles ficarão sem a correção. Os beneficiários com direito receberão três cartas, com o Demonstrativo de Cálculo Prévio com o valor do benefício reajustado e o total de atrasados a receber e ainda os termos de Acordo e de Transação Judicial. A Confederação Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical orientam os segurados do INSS a não aceitarem a proposta de pagamento do Governo Federal.

O DIA

INSS REVISA 41.850 BENEFíCIOS
No Rio, só 6.804 segurados aderem ao acordo da URV

A Dataprev recebeu em todo o País, até quinta-feira, 41.850 termos de adesão ao acordo da URV (Unidade Real de Valor) para a revisão dos benefícios concedidos de março de 1994 a fevereiro de 1997. Pertencem a segurados com inscrição no INSS terminadas em 1 e 6, que têm direito à correção pelo IRSM (Índice de Revisão do Salário Mínimo) de fevereiro de 1994 - à época da conversão da URV. Dos 41.123 aposentados e pensionistas que receberam a carta no Estado do Rio, somente 6.804 assinaram o acordo e terão os vencimentos reajustados já no próximo pagamento. A incorporação da diferença é retroativa ao mês passado. O INSS também enviou carta a 67.855 segurados do primeiro lote que não têm direito à revisão. Destes, 9.182 são do Rio. A maioria dos termos de Adesão e Transação Judicial (52,2%) foi entregue à Caixa Econômica Federal. Os outros 47,8% foram remetidos ao Banco do Brasil. As agências da Previdência estão recebendo os termos nas cidades onde o acesso à rede bancária é restrito.
O Prona quer derrubar a medida provisória que estabeleceu as regras do acordo. Entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, alegando “discriminação odiosa e inaceitável”. Segundo os advogados do partido, o texto fere direitos dos segurados, como receber valores referentes ao período anterior a agosto de 1999, correção monetária pelo IGP-M, pagamento em parcela única e juros de mora.

EXTRA

DÍVIDA DA URV
SÓ 41 MIL VÃO RECEBER CORREÇÃO EM OUTUBRO
No Rio, apenas 6.804 terão o pagamento corrigido pelo INSS

No próximo pagamento do INSS, nos primeiros cinco dias úteis de outubro, 41.850 segurados com benefícios terminados em 1 ou 6 receberão seus vencimentos com a correção da URV. Esse primeiro lote de revisão inclui aposentados e pensionistas de todo o país, cujos formulários de adesão foram remetidos pelo Banco do Brasil e pela Caixa até quinta-feira passada. O número de beneficiados representa apenas 19,98% do total de 209.355 aposentadorias e pensões destes dois grupos com direito ao reajuste.

No Rio, somente 6.804 segurados receberão os salários corrigidos no mês que vem. Segundo a Dataprev, foram enviadas 31.941 cartas no estado a quem tem benefícios com final 1 ou 6. Portanto, em outubro, a revisão será paga a apenas 21,3% do total que poderia ser beneficiado.

Justiça a pleno vapor
Ontem, o Conselho da Justiça Federal (CJF) conseguiu do Tesouro Nacional um crédito adicional de R$255 milhões para pagar requisições de pequeno valor (RPVs) contra a Previdência Social, em todo o país. Os valores referem-se aos pagamentos de 26.819 sentenças de agosto, beneficiando 32 mil pessoas que moveram ações contra o INSS. A maior parte dessas ações (93%) vem dos Juizados Especiais Federais. De janeiro a agosto, já foram pagos R$1,7 bilhão em RPVs contra a Previdência, com 248.463 pessoas beneficiadas e 209.020 ações julgadas. Esse volume se explica pelo grande número de segurados que entraram com ações no fim do ano passado, formando filas nos juizados. A Medida Provisória 201, pela qual o governo fixou as regras de pagamento da dívida da URV, foi criticada ontem durante o Primeiro Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, em Brasília. - Foi um péssimo acordo. Aquele que desistir da ação judicial vai receber um valor menor ao longo de vários anos, enquanto o indivíduo que vai a juízo recebe num prazo mais curto - disse o juiz federal Paulo Sérgio Domingues.

Notícias em 17/09/2004

JORNAL O DIA

APOSENTADOS GANHAM CRÉDITO
Senado facilita desconto em folha para inativos e pensionistas do INSS e do serviço público, que vão pagar juros de 2% ao mês

O Senado aprovou ontem o projeto de lei que permite o desconto em folha de empréstimos concedidos a aposentados e pensionistas. O texto, que agora vai a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve a aprovação comemorada pelo líder do Governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP), ao prever que a medida vai beneficiar 23 milhões de aposentados e pensionistas do serviço público e da iniciativa privada. Segundo Mercadante, pela nova regra, até 30% dos vencimentos poderão ser comprometidos com as parcelas do crédito em consignação. “Essa modalidade de empréstimo deverá ter implantação mais ágil, pois já há um acordo com o INSS para autorizar o desconto”, destacou o senador. Ele lembrou que o crédito em folha, já autorizado para trabalhadores e servidores públicos da ativa, tem beneficiado tomadores de empréstimo nessa modalidade com a redução de juros para perto de 2% ao mês. Até agora, apenas a Caixa Econômica Federal e o BMG oferecem esse tipo de empréstimo para aposentados e pensionistas do INSS. A Caixa, que dispõe da linha desde maio, já emprestou R$ 621 milhões a 213 mil aposentados. O BMG planeja emprestar R$ 1,5 bilhão.

Maioria dos que procuram a Caixa ganha até R$ 1.040
De acordo com levantamento da Dataprev, entre os aposentados e pensionistas que tomaram crédito com desconto em folha na Caixa, 75,74% recebem mensalmente até quatro salários mínimos (R$ 1.040). Esse grupo vem usando os empréstimos com desconto em folha principalmente para quitar dívidas antigas contraídas com juros muito mais elevados. Enquanto as financeiras cobram taxas médias mensais de 12,18%, a Caixa e o BMG chegam a oferecer 1,75% ao mês. Na prática, isso significa que, se o aposentado tomar um empréstimo de R$ 200 numa financeira - para pagamento em seis parcelas -, terá de desembolsar R$ 48,89 mensais, totalizando R$ 293,34. Com o desconto em folha, os mesmos R$ 200 podem ser pagos em seis vezes de R$ 35,40, somando R$ 212,40. Entre os dois tipos de empréstimo, há uma diferença de R$ 80,94, que serão economizados pelo aposentado ou pensionista.

Liminar dispensa o acordo da URV
Liminar concedida pela desembargadora Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo, obriga o INSS a revisar o benefício do segurado Aidinho Ronchi, independentemente de adesão ao acordo da URV (Unidade Real de Valor) com o Governo ou de decisão judicial final. A Agência da Previdência Social de Cubatão (SP) foi notificada na quarta-feira e terá que conceder a revisão em cinco dias, sob pena de multa. A decisão da juíza abre caminho para que 1,1 milhão de segurados com direito à correção da URV entre com o mesmo pedido. Podem ser beneficiados aposentados como Filomena Durante, 69 anos. Ela não aderiu ao acordo por causa do longo prazo de pagamento. “Quando recebi a carta, fiquei alegre, mas desisti ao ver que o prazo seria de 60 meses”, justificou. O diretor da Abrra (Associação Brasileira de Revisão de Aposentadorias), Alcimar Medeiros, adiantou que a instituição vai formalizar o pedido em nome de todos os associados. “Com essa medida, mesmo os que estão na Justiça podem ter o benefício revisado e aguardar decisão sobre os atrasados”, aconselha. O INSS vai recorrer da decisão.

JORNAL DO COMMERCIO (PE) - COLUNA CLÁUDIO HUMBERTO

ÚLTIMO A SABER
Foi a Dataprev (Empresa de Tecnologia da Previdência) que contratou por R$ 138,2 milhões, sem licitação, a Cobra Tecnologia S/A. Pior: sem o conhecimento ou o consentimento do ministro da Previdência, Amir Lando.

DIÁRIO DE SÃO PAULO (Elza Yuri Hattori)

INSS SE PREPARA PARA PAGAR AS 957 PRIMEIRAS REVISõES DA ORTN/OTN
Trata-se das sentenças julgadas em bloco em julho deste ano pelo Juizado Especial Federal de São Paulo. O índice de reajuste pode chegar a 15%

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não contestou as 957 sentenças do Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) determinando a revisão de benefícios pela Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional/Obrigação do Tesouro Nacional (ORTN/OTN) e agora já se prepara para pagá-las. Estas sentenças foram as primeiras ações de revisão pela ORTN/OTN julgadas em bloco pelo Juizado de São Paulo. As decisões foram incluídas no quinto superlote, divulgado em 3 de julho deste ano. O prazo para o INSS recorrer das decisões terminou na quarta-feira, dia 15 - 10 dias após a intimação, em 1º de setembro. Agora, a Previdência informou que só aguarda o ofício do Juizado determinando a execução das sentenças. Este ofício é expedido junto com a publicação do trânsito em julgado (não cabe mais recurso) das sentenças, quando não cabem mais recursos. O Juizado espera dar o trânsito e enviar este ofício ao INSS o mais rápido possível. As sentenças especificam 15 dias após o trânsito para que o INSS corrija os benefícios. O reajuste dos benefícios referentes às 957 sentenças (veja lista abaixo) deverá ser pago em novembro, se o Juizado conseguir expedir o ofício a tempo de o INSS implantar as revisões na folha de outubro, que é paga nos cincos primeiros dias de novembro.

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) começa a processar a folha por volta do dia 10 de cada mês e conclui os trabalhos até o dia 20. Segundo o Juizado Especial, as revisões de ações pela ORTN/OTN garantem reajustes de até 15% nas aposentadorias e pensões. Em média, os percentuais variam de 6% a 8%. Este índice de correção é devido a benefícios concedidos entre 17 de junho de 1977 e 4 de outubro de 1988. Não são todos os meses e anos deste período, no entanto, que têm direito à revisão. Dependendo do mês e do ano da concessão não há diferenças a receber, como todo o ano de 1978 e boa parte de 1977 (exceto junho). Isto porque nestes anos, o índice de reajuste dado pelo Governo nos benefícios previdenciários foi melhor do que a ORTN/OTN.

Atrasados
Os valores retroativos (atrasados), até o limite de 60 saláriosmínimos (R$ 15,6 mil), devidos aos 957 benefícios sentenciados pelo Juizado paulista são liberados no prazo médio de até 60 dias após a expedição do ofício de pagamento pelo Juizado ao Tribunal Regional Federal. O Juizado espera remeter as ordens de pagamento na folha de outubro, concluída até o segundo dia útil (dia 4). Para aposentados que têm quantia acima de R$ 15,6 mil a receber é necessário comparecer ao Juizado e fazer uma das seguintes opções: renunciar ao valor excedente aos 60 mínimos para receber no prazo de 60 dias ou esperar o pagamento por meio de precatório, que depende do Orçamento e é liberado em até dois anos. O sétimo superlote de sentenças do Juizado, que está para sair, incluirá mais 1.500 sentenças de ORTN/OTN. Os benefícios foram revisados pela Fecap, empresa encarregada de fazer os cálculos para o Juizado, e devolvidos ontem.

Notícias em 16/09/2004

FOLHA DE PERNAMBUCO

ACORDO COM GOVERNO ACABA HOJE
Hoje é o último dia para os segurados do INSS com benefícios terminados em 1 e 6, com direito às correções da URV de quase 40%, entreguem os termos do acordo do Governo Federal nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, caso queiram assegurar o reajuste. É que a folha de pagamento de setembro - a ser paga nos cinco primeiros dias de outubro - será rodada amanhã. Até agora, os dois bancos já remeteram mais de 23 mil documentos à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). O volume só equivale a pouco mais de 1,6% do total de pessoas que passaram à inatividade entre março de 1994 e fevereiro de 1997 e, desse modo, devem receber a correção de 39,67%. Apenas amanhã é que a Dataprev informará quantas pessoas terão as aposentadorias revisadas já no próximo salário e a divisão por estado. Segundo o Ministério da Previdência, são 208.501 benefícios com finais 1 e 6 que têm direito ao reajuste, dos quais 8.009 são pernambucanos. Caso algum segurado perca o prazo de entrega, ele tem garantido o pagamento do retroativo a agosto, segundo a Medida Provisória n° 201. O número de parcelas vai depender da idade do segurado e quanto lhe é devido. O salário deve ser atualizado em até 60 dias a partir da assinatura do termo de adesão. Já os atrasados só começam a ser pagos, mensalmente, a partir de janeiro de 2005. Os segurados com outros números finais receberão as cartas até novembro.

A TARDE (BA)

PARCELAMENTO TEM BAIXA ADESÃO
A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) divulgou a primeira contagem parcial das adesões ao parcelamento da revisão das aposentadorias. Pelo balanço do governo, cerca de 10% das pessoas aceitaram o parcelamento. Até a última segunda-feira, foram recebidos 22.819 termos de adesão à proposta. Do total, 22.281 termos foram entregues nas agências do Banco do Brasil. Outros 336 aposentados preferiram entregar a adesão nas agências da Caixa Econômica Federal. De acordo com a Dataprev, dois termos foram recebidos pelos postos do INSS. Pelas regras estipuladas, as adesões devem ser entregues nas agências do BB e da Caixa. Até agora, só foram computados os termos de quem tem benefício de final 1 ou 6. Essas cartas foram enviadas em agosto e o período de adesão começou no dia 20 daquele mês. O envio dos termos de adesão dos bancos à Previdência termina hoje. Amanhã a Dataprev vai divulgar o balanço final das adesões - para quem recebeu a proposta mês passado. O reajuste no valor do pagamento deve acontecer em outubro. Junto com o pagamento, virá também o reajuste referente ao mês de agosto. Segundo a Dataprev, 208.501 aposentados com direito à revisão receberam as cartas. Logo, apenas 10,9% devolveram o termo assinado.

EXTRA

CORREÇÃO DOS SALÁRIOS VALE A PARTIR DE AGOSTO
Aposentados que aderirem a acordo terão direito a reajuste retroativo

O INSS vai concluir, no pagamento de outubro, pelo menos 22 mil revisões de segurados, cujos termos de adesão ao parcelamento da URV já chegaram à Dataprev . E, como Medida Provisória 201/2004 prevê que todos os segurados que quiserem fazer o acordo (mesmo os que ainda não receberam os termos) têm direito ao reajuste salarial retroativo a agosto desse ano, quem tiver a correção a partir do mês que vem ganhará também a diferença de agosto.

Parcelamento
Por exemplo, um aposentado que pertence ao grupo 4 ou 9 só receberá o termo de adesão enviado pelo INSS em novembro. Se entregar logo o formulário assinado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica, ele poderá ser incluído no pagamento de dezembro. Além do novo salário, terá direito às diferenças retroativas desde agosto, ou seja, aos três meses em que deveria estar recebendo o aumento. Porém, como o governo não vai pagar essa dívida de uma vez, ele receberá a correção salarial em dezembro e, com ela, virá o valor de agosto. Somente em janeiro receberá a parte de setembro e, em fevereiro, o total referente a outubro. Só então a dívida do reajuste estará quitada. Além dessas diferenças, a partir de janeiro o governo vai começar a pagar os atrasados dos últimos cinco anos. Será mais um parcelamento, esse sim em até seis anos para quem tem ação (com citação do INSS) ou oito anos para quem tem processo sem citação. Portanto, haverá casos em que o aposentado do grupo 4 ou 9 vai receber, em janeiro, o salário já reajustado, um mês retroativo e a primeira parcela de atrasados.

Paciência para receber o dinheiro
Uma dúvida tem pairado sobre os aposentados com ação nos Juizados Especiais Federais. Quando recebem o telegrama da Justiça informando que seu pedido de revisão foi julgado, muitos acreditam que, a partir daí, passa a contar o prazo de 60 dias para que o benefício seja atualizado e os atrasados sejam pagos. Porém, diante da boa notícia é preciso paciência. O segurado pode demorar um pouco mais a receber, por causa de um alvará que precisa ser expedido para que bote a mão no dinheiro. Se o INSS não recorrer, a ação acaba na primeira instância, mas é preciso que o advogado (o do próprio juizado) peça a execução da sentença. O juiz, então, expede uma requisição de pequeno valor (ordem de pagamento). Quando o montante é depositado, o juiz tem que expedir um alvará para que possa receber o dinheiro. Só que esse alvará tem levado de dois a três meses para sair, disse José Roberto de Oliveira, da Anacont, citando um cliente que teve o depósito feito em 22 de julho e ainda não consegui receber. A Justiça Federal informou que só no 9º Juizado Especial Federal, onde corre o processo, há 16.100 ações. A Justiça alegou que a tramitação obedece a uma ordem cronológica e informou que o processo entrou na fila de expedição do alvará desde 8 de agosto. Portanto é considerado recente.

DIÁRIO DE SÃO PAULO

MAIS DE 344 MIL SEGURADOS NÃO TERÃO A REVISÃO DA URV
São aposentados e pensionistas que estão recebendo carta da Dataprev informando que não se enquadram nas regras previstas na MP do acordo

Em todo o país 344.804 aposentadorias e pensões abrangidas pela Medida Provisória (MP) nº 201, que autorizou a revisão dos benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997 (URV/IRSM), não têm diferenças a receber. Os titulares destes benefícios (24,76% do total) estão recebendo cartas da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) informando que ao calcular a revisão, conforme os critérios da MP, constatou-se que não haverá alteração na renda mensal. A mesma carta comunica a estes segurados que eles não têm necessidade de aderir ao acordo da revisão proposto pela MP. Os números poderão aumentar, pois ainda existem 253.349 benefícios que dependem de informações das agências do INSS para que a Dataprev possa ter certeza se há ou não diferenças a pagar. Segundo o Ministério da Previdência Social, a grande maioria dos casos - em que a revisão não garante aumento - compreende trabalhadores que ao pedirem aposentadoria tiveram o benefício calculado abaixo de um salário-mínimo. Mesmo com a revisão, estas aposentadorias permanecem abaixo do mínimo. Mas como nenhum benefício pode ser inferior a este valor, os segurados tiveram automaticamente o benefício elevado para um salário-mínimo e continuarão a receber o valor atual.

O DIA

APOSENTADO PREFERE A JUSTIÇA
Número de segurados que recorrem aos Juizados aumenta, desde o anúncio da medida provisória do acordo de pagamento da URV

Os aposentados e pensionistas do INSS com direito à revisão e ao pagamento dos atrasados da URV (Unidade Real de Valor) confiam mais na Justiça do que no acordo proposto pelo Governo federal. Como previam as associações, sindicatos e confederações de segurados, as condições oferecidas pela Medida Provisória 201 (MP) não foram atraentes. No Rio, o número mensal de ações protocoladas nos juizados especiais federais especializados em causas previdenciárias subiu de 62.890, em junho, para 65.307, em julho. No mês passado, foram 65.615 processos. Na terça-feira, o Ministério da Previdência divulgou que até aquele dia somente 22.816 termos de adesão foram repassados à Dataprev - 1,9% das cartas enviadas a 1,013 milhão de pessoas. Um dos principais entraves ao acordo é o prazo de pagamento dos atrasados fixado pela MP. Para quem entrou na Justiça, o parcelamento será em até seis anos. Para quem não entrou, em oito anos. Nos juizados especializados em causas previdenciárias, o tempo de julgamento das ações está mais ágil, principalmente em relação à Justiça Comum. A Justiça Federal não estipula prazos para o recebimento do valor atrasado, já que cada juizado trabalha de uma maneira. Mas, segundo fontes do órgão, a partir de agora, o pagamento deve sair em, no máximo, seis meses.

Pagamento integral de atrasado determina escolha
A aposentada Helena Nunes de Almeida e Silva, 69 anos, é uma das seguradas que preferiram a Justiça ao acordo. Ela entrou com ação no Juizado Especial Federal do Rio no dia 19 de novembro, no último dia para o recebimento de pedidos, quando 30 mil pessoas entregaram as suas petições iniciais. “Eu vim do Riachuelo e cheguei de madrugada, porque o prazo terminava no dia 20. Nem acreditei quando consegui entregar o pedido”, conta. Aposentada em julho de 1995, ela teve o benefício acrescido em R$ 3,80, para R$ 263,80. “Vou receber R$ 1.571 em atrasados. Não aderi ao acordo porque na Justiça o pagamento será de uma só vez”, justifica a aposentada.

Notícias em 15/09/2004

ISTO É DINHEIRO

LANDO NO VESPEIRO
Bem intencionado, o ministro da Previdência Amir Lando decidiu tentar moralizar a Dataprev, a controvertida estatal que faz o processamento de 23 milhões de pensões. Para reduzir custos, Lando mandou usar softwares livres. Para apurar irregularidades, mandou fazer auditorias. Descobriram 1.400 pontos de vulnerabilidade no sistema, passíveis de fraude. Lando comprou então um supercomputador. Agora ele está montando um sistema de processamento paralelo. O presidente da Dataprev, José Jairo Cabral, está furioso. Ele é concunhado do ministro José Dirceu, da Casa Civil

AGORA (SP)

22.819 ADESÕES JÁ FORAM DEVOLVIDAS À PREVIDÊNCIA
A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) divulgou ontem a primeira contagem parcial das adesões ao parcelamento da revisão das aposentadorias. Pelo balanço do governo, 10% das pessoas aceitaram o parcelamento. Até segunda-feira, dia 13, foram recebidos 22.819 termos de adesão à proposta. Do total, 22.281 termos foram entregues nas agências do Banco do Brasil. Outros 336 aposentados preferiram entregar a adesão nas agências da Caixa Econômica Federal. De acordo com a Dataprev, dois termos foram recebidos pelos postos do INSS. Pelas regras da adesão, as adesões devem ser entregues nas agências do BB e da Caixa. Até agora, só foram computados os termos de quem tem benefício de final 1 ou 6. Essas cartas foram enviadas em agosto e o período de adesão começou no dia 20 de agosto. O envio dos termos de adesão dos bancos à Previdência termina amanhã. Na sexta, dia 17, a Dataprev vai divulgar o balanço final das adesões para quem recebeu a proposta mês passado. O reajuste no valor do pagamento deve acontecer em outubro. Junto com o pagamento, virá também o reajuste referente ao mês de agosto. Segundo a Dataprev, 208.501 aposentados, com direito à revisão, receberam as cartas, logo, 10,9% (22.819 pessoas) devolveram o termo assinado.

EXTRA

ÚLTIMO DIA PARA RECEBER ESTE MÊS
Segurados que querem aderir ao acordo e ter correção já em outubro devem entregar termo até amanhã

Os segurados do INSS com benefícios terminados em 1 e 6 e com direito às correções da URV (aposentadorias e pensões concedidas entre março de 1994 e fevereiro de 1997) ainda podem garantir o pagamento do reajuste na folha deste mês, paga nos primeiros cinco dias úteis de outubro. Mas, para isso, é preciso entregar o termo de adesão ao acordo até amanhã, quando a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) enviarão um novo lote de termos à Dataprev. Os valores da correção são retroativos a agosto. Até ontem, a Dataprev recebeu dos bancos 22.819 termos. Nem todos são referentes a benefícios com finais 1 e 6. A empresa vai processar na sexta-feira os formulários já entregues e os que forem enviados até amanhã.

Retroativo
A maior parte das adesões entregues até agora (22.;281) foram enviadas pelo Banco do Brasil. Segundo o Ministério da Previdência, ao todo são 208.501 benefícios com finais 1 e 6 que têm direito ao reajuste. Os segurados com benefícios terminados em 1 e 6 que entregarem os termos a partir de sexta-feira no BB e na Caixa não conseguirão receber as correções em outubro. No entanto, mesmo que o reajuste seja incluído na folha do mês que vem para pagamento em novembro, o valor continuará sendo retroativo a agosto, uma vez que essa é uma determinação da Medida Provisória 201, que determina as correções dos benefícios da época da URV. Esta semana começaram a receber as correspondências grupos com finais 2,5 e 7.

O DIA

URV: BAIXA ADESÃO A ACORDO
Só 22.816 termos chegaram à Dataprev. INSS divulga sexta-feira quantos aposentados terão benefícios corrigidos no mês que vem

É muito baixa a adesão dos aposentados e pensionistas do INSS ao acordo de reposição das perdas na conversão da Unidade Real de Valor (URV). Até agora, a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) recebeu somente 22.819 termos de adesão. Têm direito à revisão e ao pagamento dos atrasados os segurados com benefícios concedidos de março de 1994 a fevereiro de 1997. Até o momento, foi enviado 1,013 milhão de correspondências - o que representa adesão de apenas 1,9%. Somente na sexta-feira será divulgada a relação de benefícios terminados em 1 e 6 que terão direito à revisão administrativa na folha deste mês - com pagamento no começo de outubro. Os aposentados vão receber o reajuste retroativo a agosto. O número será conhecido só no fim da semana porque as informações serão repassadas até quinta-feira pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Das 22.819 adesões já recebidas, 22.281 foram enviadas pelo BB. A Caixa remeteu somente 336 adesões e outras duas vieram do INSS. O Ministério da Previdência afirma que é cedo para fazer avaliação sobre as adesões, argumentando que a base de cálculo não seria precisa. Alega que não se sabe quantos efetivamente receberam as cartas, o total de ações que chegou à fase final na Justiça ou o volume de correspondências que seguiram para endereços não-atualizados. Além disso, o repasse de termos do BB e da Caixa para a Dataprev é feito por lotes.

Sindicatos sugerem boicote até que MP seja aprovada
Sindicatos e representações de aposentados e pensionistas, que, por mais de um ano negociaram o acordo com o Governo, já previam a baixa adesão devido ao prazo de até oito anos para o pagamento dos atrasados e o teto dos Juizados Especiais Federais (R$ 15.600). A Confederação Brasileira de Aposentados da Previdência (Cobap) recomendou o boicote ao acordo. O Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical desencorajou a adesão dos que têm ações na Justiça e sugeriu que os outros esperassem a aprovação da Medida Provisória 201 para tomar uma decisão.

DIÁRIO DE SÃO PAULO

BALANÇO DA DATAPREV CONFIRMA ADESÃO AO ACORDO DE SÓ 1,63%
Até segunda-feira, apenas 22.819 aposentados encaminharam os termos aderindo ao acordo do Governo que prevê pagamento parcelado

A adesão ao acordo do Governo para revisar as aposentadorias e pensões concedidas entre março de 1994 e fevereiro de 1997 pela Unidade Real de Valor (URV) continua baixa. Segundo balanço divulgado ontem pelo Ministério da Previdência Social, a Dataprev - empresa responsável pelo processamento da folha do INSS - recebeu até a noite de segunda-feira 22.819 termos de adesão - ou 1,63% dos 1,399 milhão de benefícios com direito à revisão. Das 22.819 adesões recebidas, a maior parte (22.281) foi enviada pelo Banco do Brasil (BB), um dos dois bancos encarregados de fazer a recepção dos termos de acordo entregues pelos aposentados. A Caixa Econômica Federal, que também está recebendo os termos, enviou à Dataprev 336 adesões. Dois documentos vieram do próprio INSS. As agências da Previdência, porém, não recebem termos. Do total de termos entregues até segunda-feira estão incluídos diversos finais de benefícios: 1, 2, 5, 6 e 7. A Dataprev já enviou para a casa dos aposentados em torno de 1,9 milhão de correspondências. Os aposentados com direito à revisão receberam dois tipos de cartas: uma com os termos de adesão e de desistência de ação judicial e uma outra com os valores revisados e os atrasados. Vale lembrar que no total de correspondências enviadas até agora constam os segurados que não têm direito à correção e que receberam uma carta informando a ausência do direito à revisão. Em outubro, de acordo com o calendário previsto na MP da revisão, serão postadas as três versões das cartas dos benefícios terminados em 3, 8 e 0 e, em novembro finais 4 e 9.
O BB e a Caixa tinham prazo até ontem para enviar os termos recebidos à Dataprev para que a empresa pudesse incluir os reajustes na folha de setembro, que é paga nos cinco primeiros dias de outubro. Mas as instituições ganharam mais dois dias (hoje e amanhã) para enviarem novos termos. Isto porque a Dataprev só vai concluir sexta-feira o processamento da relação de benefícios com direito à correção na folha de setembro - ou seja, só os segurados com benefício finais 1 e 6 que aderiram ao acordo, conforme prevê a Medida Provisória nº 201, que autorizou a revisão da URV. A Dataprev ainda não contabilizou o total de benefícios terminados em 1 e 6 que aderiram ao acordo. Os números serão divulgados somente na sextafeira. Os aposentados com finais 2, 5 e 7 que já aderiram ao acordo só terão a correção na folha de outubro, que é paga em novembro. Os demais segurados, independentemente de quando fizer a adesão, só receberão a correção conforme o calendário previsto na MP, que determina a revisão do benefício em até 60 dias após a assinatura do termos. A conclusão do processamento depende das informações que serão repassadas à Dataprev até amanhã pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e o próprio INSS, sobre outras adesões ao acordo. Junto com o aumento do benefício virá a diferença retroativa a agosto, já que a MP garante o reajuste a partir de agosto.

Notícias em 14/09/2004

DIÁRIO DE SÃO PAULO

APOSENTADOS ADERIU 1% DE AO ACORDO DA REVISÃOAPENAS
Até ontem 13.966 aposentados e pensionistas do INSS tinham aderido ao acordo de revisão de benefícios pela Unidade Real de Valor (URV)

Até ontem 13.966 aposentados e pensionistas do INSS tinham aderido ao acordo de revisão de benefícios pela Unidade Real de Valor (URV) previsto na Medida Provisória nº 201, assinada no último dia 23 de julho. Eles representam 1% dos 1.399.000 benefícios com direito ao reajuste devido a quem se aposentou entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Do total de adesões, 13.888 segurados entregaram os termos de acordo nas agências do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal e 78 registraram o termo de desistência de suas ações (transação judicial) no Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP). O BB enviou para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), até sexta-feira, um total de 13.878 termos de adesão recepcionados em suas agências. A Caixa Econômica Federal fez duas remessas, uma de quatro documentos na sexta e outra de seis ontem, provavelmente para testar os sistemas.

Acaba hoje
no acordo na folha de pagamentos do mês seguinte ao da assinatura da adesão, ou seja, em outubro. A Dataprev começou a rodar ontem a folha de pagamentos, mas só hoO prazo para os bancos enviarem os termos de acordo à Dataprev termina hoje. Só assim a empresa terá condições de incluir os reajustes determinados je a empresa terá meios de informar quantos termos de acordo poderão, efetivamente, entrar na folha de outubro. A maioria dos documentos remetidos pelos bancos são de segurados com benefícios terminados em 1 e 6, primeiro grupo a receber as cartas com os termos de adesão enviados pelo INSS em agosto. Na quinta-feira, dia 9, o INSS concluiu a remessa de cartas para os benefícios finalizados em 2, 5 e 7. Os Correios não farão mesmo a recepção dos termos de acordo por problemas operacionais. Para receber os termos de acordo em casa, os aposentados com direito à revisão da URV devem manter seus dados em dia. A atualização cadastral pode ser feita pela internet. Basta acessar o site da Previdência Social (www.previdenciasocial.gov.br) no link “Serviços” e depois a opção “Atualização de endereço”. Também é possível fazer a atualização pelo Prevfone (0800-78-0191), que atende de segunda a sábado, no horário das 7 às 19 horas.

Notícias em 13/09/2004

O LIBERAL (PA)

Painel
Os segurados da Previdência Social que têm benefícios com finais 2, 5 e 7 que tive-ram a aposentadoria ou pensão concedida entre março de 1994 e fevereiro de 1997 começaram a receber na semana passada a carta de adesão ao acordo proposto pelo governo para a revisão da renda inicial. Esses segurados têm direito a um reajuste que pode variar de 1,17% a 39,67%. Isso porque, na apuração da renda inicial, em vez de usar o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, de 39,67%, a Previdência Social aplicou a variação da Unidade Real de Valor (URV). A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) enviou, semana passada, as correspondências para os 420.440 segurados com finais 2, 5 e 7 que têm direito à revisão. Cada segurado recebe duas cartas. Na primeira, há o Demonstrativo de Cálculo Prévio do novo benefício e dos atrasados a serem pagos. Pela proposta do governo, os atrasados serão parcelados entre um e oito anos. Serão levados em conta a idade do segurado, o valor a receber e se move ou não ação judicial. Na segunda, estão os termos de adesão ao acordo e o de transação judicial. Quem não tem ação na Justiça deve preencher o termo de adesão e entregar o documento em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Notícias em 12/09/2004

ESTADO DE SÃO PAULO

QUEM RECEBE OS TERMOS DE ADESÃO AO ACORDO ESTE MÊS
O INSS já enviou as cartas aos segurados qe têm os benefícios com finais 2,5 e7

Os segurados da Previdência Social que têm benefícios com finais 2, 5 e 7 que tiveram a aposentadoria ou pensão concedida entre março de 1994 e fevereiro de 1997 começaram a receber na semana passada a carta de adesão ao acordo proposto pelo governo para a revisão da renda inicial. Esses segurados têm direito a um reajuste que pode variar de 1,17% a 39,67%. Isso porque, na apuração da renda inicial, em vez de usar o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, de 39,67%, a Previdência Social aplicou a variação da Unidade Real de Valor (URV). A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) enviou, semana passada, as correspondências para os 420.440 segurados com finais 2, 5 e 7 que têm direito à revisão. Cada segurado recebe duas cartas. Na primeira, há o Demonstrativo de Cálculo Prévio do novo benefício e dos atrasados a serem pagos. Pela proposta do governo, os atrasados serão parcelados entre um e oito anos. Serão levados em conta a idade do segurado, o valor a receber e se move ou não ação judicial. Na segunda, estão os termos de adesão ao acordo e o de transação judicial. Quem não tem ação na Justiça deve preencher o termo de adesão e entregar o documento em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Se move ação, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não foi citado (informado) pelo juiz, o segurado deverá fazer uma cópia do termo de adesão e entregar uma via no local em que entrou com o processo (Juizado Especial Federal, Vara Federal ou Estadual) e outra em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Se o INSS já foi citado na ação, o aposentado deverá entregar o termo de transação judicial na Justiça. O prazo de adesão vai até 30 de junho. Feita a adesão ao acordo, segundo o Ministério da Previdência Social, o benefício reajustado começará a ser pago em até dois meses. O repasse das parcelas dos atrasados aos aposentados, no entanto, terá início apenas a partir de janeiro de 2005.

A GAZETA (ES)

RAPAZ LOCALIZA FAMÍLIA NO ES
De uma forma inusitada, um brasileiro, adotado por um casal dinamarquês, conseguiu localizar a família biológica, que mora em São Mateus. A notícia pegou de surpresa a família Camargo. Tom Andkjaer Christensen, 34, é o caçula de seis irmãos. Mas o sonho de conhecer a mãe biológica não será realizado. Adozina Camargo foi assassinada em 1988, aos 54 anos, pelo homem com quem vivia. Tom, adotado por dinamarqueses, encontrou os irmãos com a ajuda do reality show Sporlos, da Escandinávia. A família brasileira espera fazer contato com ele nesta semana. Ela foi localizada com a ajuda da equipe Dataprev, empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, que leu uma matéria no jornal O Globo. Adozina trabalhou como servente em uma escola municipal de São Mateus durante 14 anos. Três de seus filhos moram em São Mateus: Luíza, Nides e Maria da Penha. Benedito, mora em Vitória e Sebastião, em uma fazenda.

Segredo. Em 1970, Adozina era viúva e ficou grávida de um primo. Na época a família morava em Vitória e passava muitas dificuldades. Sua mãe decidiu que ela deveria dar a criança para adoção. "Nós tínhamos uma tia no Rio de Janeiro. Minha avó, ficou com a gente e mandou minha mãe para lá", contou uma das irmãs de Tom, Luiza Pontara, 43. Ela revelou que a mãe se arrependeu de ter dado o filho. "Ela sofria muito, mas minha avó era muito conservadora". Depois que teve o bebê, Adozina voltou para São Mateus. Nides também sabia do irmão, e diz que será uma felicidade poder conhecê-lo. Luíza é mais cautelosa ao falar sobre o assunto. "Minha mãe falava para mim do que sentia. Mas não é fácil relembrar. Esta história ainda traz muita dor".

DIÁRIO DE SÃO PAULO (Elza Yuri Hattori)

EMPRÉSTIMO COM O DESCONTO EM BENEFÍCIO FAVORECE OS MAIS POBRES
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham até dois salários mínimos (R$ 520) são os que mais pedem dinheiro emprestado no banco

Os aposentados e pensionistas que ganham até dois salários-mínimos (R$ 520) por mês são os maiores tomadores de empréstimos bancários com desconto direto no benefício do INSS. Levantamento realizado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) para o DIÁRIO, mostrou que 112.855 - ou seja, 52,88% dos 213.418 empréstimos concedidos desde o início do programa em 19 de maio até quinta-feira (2 de setembro) - foram requeridos por segurados com renda mensal de até R$ 520. Deste total, 79.540 (o equivalente a 37,27%) foram empréstimos solicitados por segurados com vencimentos de um salário-mínimo (R$ 260) e 33.314 (15,61%) por quem recebe aposentadorias ou pensões de até dois mínimos (R$ 520). Na faixa de dois a três salários-mínimos (até R$ 780) os empréstimos representaram 12,26% do total concedido até agora. Segundo a Dataprev, somados os empréstimos para os segurados que recebem por mês até quatro salários (R$ 1.040) verificou-se que até esta faixa de renda os empréstimos representaram 75,74% do total. Na faixa que recebe de 9 a 10 salários (entre R$ 2.340 e R$ 2.600), os empréstimos com desconto no benefício totalizaram apenas 85 contratos (meros 0,04% do total). De acordo com a Dataprev, o estudo comprova que os empréstimos com o desconto direto no benefício favorecem os mais pobres. A pesquisa foi feita com base nos empréstimos efetuados pela Caixa Econômica Federal, única instituição a aderir ao programa implantado pelo Governo federal até o mês passado. Até agosto, o banco fechou 209.858 empréstimos com segurados do INSS, num valor de R$ 612 milhões. Estes empréstimos entraram na folha de pagamentos da Previdência até o dia 2 deste mês. Os outros 3.560 contratos fechados após esta data só entrarão na folha de outubro. A oferta de crédito mais barato para segurados do INSS com desconto no benefício, segundo a Dataprev, tem resultado no aumento de abertura de contas bancárias. De maio a agosto os quatro maiores bancos do país, que concentram 65,17% das aposentadorias e pensões do INSS registraram um aumento de 391.612 pagamentos de benefícios. Deste total, 175.566 (ou seja, 45,60%) aposentados e pensionistas abriram novas contas na Caixa Econômica. Os 213.418 empréstimos já concedidos pela Caixa não chegam a 10% do total de aposentadorias e pensões pagas pelo banco. Segundo a Dataprev, em agosto, a Caixa pagou 2.428.066 benefícios. Em todo o país 18.283.866 aposentados e pensionistas têm direito a pedir empréstimo bancário com desconto em folha. O programa não abrange outros beneficiários do INSS. Dados da Dataprev mostram que a maior procura por empréstimos com desconto no benefício ocorreu em julho - quando 71.862 segurados levantaram R$ 211 milhões na Caixa. Como as prestações são descontadas diretamente no benefício pago todos os meses pela Previdência, as taxas de juros são mais baixas - variando de 1,75% a 3,1% ao mês - dependendo do prazo de pagamento (de 1 a 36 meses). A média do prazo de empréstimos é de 28 meses e de valores (até agosto) de R$ 2.916,67. Segundo a Dataprev, os valores de empréstimos variaram de R$ 99,53 a R$ 52.738,44. Este último valor foi levantando por um trabalhador com aposentadoria especial, que fez o empréstimo para ser pago em 36 parcelas de R$ 2.474,43 - maior parcela mensal já descontada. A menor parcela, no entanto, foi de R$ 6,39 para um empréstimo de R$ 128 a serem quitados em 36 meses.

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

SEGURADO DE BAIXA RENDA PEDE MAIS EMPRÉSTIMOS
Levantamento realizado pela Dataprev mostra que 52,88% dos empréstimos consignados contratados por aposentados e pensionistas do INSS foram para pessoas com renda inferior a dois salários mínimos

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) realizou um cruzamento de dados para diagnosticar o perfil econômico dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vêm utilizando o empréstimo consignado em folha, autorizado em medida provisória pelo Governo Federal. O levantamento da Dataprev verificou que 52,88% dos empréstimos contratados foram para pessoas com renda inferior a dois salários mínimos (veja arte). O Departamento de Benefício da Dataprev utilizou como metodologia de estudo o cruzamento das informações dos 213,4 mil contratos de empréstimo efetuados pela Caixa Econômica Federal (até então o único banco a oferecer o benefício, desde o mês de maio) com os dados cadastrais dos aposentados e pensionistas que contrataram esses financiamentos. O resultado apontou que 37,27% dos segurados que pegaram empréstimo consignado (cujo montante já somava R$ 612 milhões na semana passada) recebem benefício de até um salário mínimo pela Previdência Social. Ou seja, cerca de 79 mil pessoas com benefícios mensais inferiores a R$ 260 contrataram o empréstimo consignado pela Caixa, com juros variando entre 1,75% a 3,3% ao mês. Já os segurados que recebem benefício de até quatro salários mínimos (R$ 1,04 mil) tiveram participação de até 12,26% nos empréstimos contratados. A Dataprev informou que os beneficiados pela linha de crédito mal chegam a 10% do total de aposentados e pensionistas do INSS. Em Pernambuco, cerca de 9 mil pessoas haviam tomado R$ 25,4 milhões na semana passada, perfazendo uma média individual de R$ 2,8 mil por financiamento. O Estado é o segundo do Nordeste (atrás apenas da Bahia) e ocupa a sétima colocação no Brasil em volume de recursos emprestados aos aposentados e pensionistas do INSS. A maior concentração de empréstimos está em São Paulo, onde mais de 45,6 mil pensionistas sacaram R$ 149 milhões da linha de crédito da Caixa Econômica. O prazo para pagamento pode chegar a 36 meses, mas a média contratada é de 28 parcelas mensais.

ZERO HORA (RS)

ESTADO É O QUARTO EM EMPRÉSTIMO DA CAIXA
Desconto em folha atrai aposentado

Os aposentados e pensionistas gaúchos estão na quarta posição na corrida por empréstimos da Caixa Econômica Federal com desconto no pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dos mais de 209 mil beneficiários que buscaram os recursos da Caixa nos três meses e meio de funcionamento do programa, cerca de 19 mil são do Rio Grande do Sul, o equivalente a 9,07% do total de empréstimos. Na frente dos gaúchos, estão São Paulo (45.535 empréstimos), Minas Gerais (32.686) e Rio de Janeiro (23.588). Juntos, os quatro Estados somaram 57,5% do total de operações concedidas pela Caixa no país. Ao todo, foram R$ 612,8 milhões emprestados. Os dados, divulgados pelo Departamento de Benefícios da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, revelam que a maioria dos requerentes (52,88%) tinha renda média de até dois salários mínimos. A média dos valores emprestados ficou em R$ 2.916,67, e o prazo de pagamento, em 28 meses. Desde o início do serviço de empréstimo com desconto em folha de pagamento, a Caixa viu crescer também o número de beneficiários do INSS que optaram pelo recebimento de suas aposentadorias e pensões em agências da instituição, com 178,5 mil novos correntistas desse tipo. O programa começou no dia 19 de maio e oferece empréstimos com desconto no pagamento do INSS a juros que variam de 1,75% a 3,3% ao mês.

Saiba mais
O que é
O programa de empréstimo da Caixa com desconto no pagamento do INSS é uma forma de aposentados e pensionistas conseguirem antecipar recursos com pagamentos por meio da folha de pagamento. Os juros variam de 1,75% a 3,3% ao mês. Como conseguir O serviço é oferecido em todas as agências da Caixa.

DIÁRIO DE SÃO PAULO

EMPRÉSTIMO COM O DESCONTO EM BENEFÍCIO FAVORECE OS MAIS POBRES
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham até dois salários-mínimos (R$ 520) são os que mais pedem dinheiro emprestado no banco Os aposentados e pensionistas que ganham até dois salários-mínimos (R$ 520) por mês são os maiores tomadores de empréstimos bancários com desconto direto no benefício do INSS. Levantamento realizado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) para o DIÁRIO, mostrou que 112.855 - ou seja, 52,88% dos 213.418 empréstimos concedidos desde o início do programa em 19 de maio até quinta-feira (2 de setembro) - foram requeridos por segurados com renda mensal de até R$ 520.

O DIA

CRÉDITO SOCORRE APOSENTADOS
Idosos trocam empréstimos convencionais pelos contratos com desconto em folha de pagamento ou direto na conta corrente

Aposentados e pensionistas estão em guerra contra os juros altos e sendo atraídos para outras frentes. Fugindo das pesadas taxas cobradas em algumas modalidades de crédito e financeiras, eles migram para linhas de empréstimo específicas para quem recebe benefício do INSS. As preferidas incluem o desconto direto na folha de pagamento ou débito na conta. Há juros a partir de 1,75% - os menores do mercado para pessoas físicas - e prazo de pagamento de até 36 meses. Essas facilidades no crédito estão socorrendo principalmente os idosos de baixa renda. Segundo levantamento da Dataprev, entre os aposentados e pensionistas que tomaram crédito com desconto em folha na Caixa Econômica Federal, 75,74% têm renda de até quatro salário mínimos (R$ 1.040). Nesse universo, 32,27% recebem até um mínimo (R$ 260). O motivo da corrida das classes C, D e E aos novos empréstimo está nas vantagens oferecidas. Calculando na ponta do lápis, a diferença impressiona. Se um aposentado tomar emprestados R$ 200 em uma financeira, onde os juros médios são de 12,18%, pagará R$ 293,34 ao fim de seis meses. Caso o mesmo empréstimo, no mesmo prazo, seja contratado com desconto em folha, a juros de apenas 1,75%, o tomador vai desembolsar bem menos: R$ 212,40. Os R$ 80,94 de diferença são mais que um terço do valor do crédito solicitado. O carteiro aposentado João de Paulo Silva, 52 anos, já percebeu que pode obter vantagens se pesquisar as condições dos empréstimos. Na quinta-feira, ele esteve na Caixa para avaliar se será vantajoso transferir seu pagamento do Banco do Brasil para a instituição financeira. “Busco juros menores e limite maior de crédito. Estou estudando possibilidades. Vou também ao Unibanco”, disse o aposentado, que usará o dinheiro para quitar contas de telefone. O montante dos créditos surpreendeu o mercado. De maio a agosto, a Caixa Econômica já emprestou mais de R$ 621 milhões a 213 mil aposentados. No Banco do Brasil, que oferece duas linhas de crédito específicas para os beneficiários do INSS, a quantia emprestada passa de R$ 169,4 milhõe

18,2 milhões de clientes na mira
De olho em um mercado de 18,2 milhões de aposentados e pensionistas, novos bancos estão se interessando em oferecer o empréstimo com desconto em folha de pagamento. Até sexta-feira, a Caixa era a única instituição a garantir esse tipo de empréstimo, com juros de 1,75% a 2,8%. No entanto, o banco BMG acabou de lançar sua linha de crédito em consignação para aposentados, planejando emprestar R$ 1,5 bilhão até junho do ano que vem. A briga pelos aposentados vai esquentar ainda mais. O Banco do Nordeste também negocia com a Dataprev e faz teste de sistema de informática para entrar nesse mercado. O BB não planeja disponibilizar desconto em folha, alegando custo adicional de consignação (R$ 0,30 por operação) e redução de intermediários entre a instituição e o cliente. Mas já oferece crédito com taxa de juros de 1,75%.

Crédito paga as dívidas
Aposentados e pensionistas aproveitam juros baixos para quitar os débitos antigos, com taxas elevadas As linhas de crédito especiais para aposentados e pensionistas têm ajudado beneficiários do INSS a quitar dívidas. É o caso de Vera Lúcia da Silva, 62 anos, e Messias Mendes Ramalho, 78. Os dois, que se cruzaram na fila de um banco para pedir empréstimo, partilham a mesma angustiante experiência de chegar ao fim do mês gastando mais do que recebem. Vera Lúcia foi à Caixa Economia Federal atrás de um empréstimo a ser pago em 24 parcelas. Motivo: quitar dívidas do cartão de crédito. “Peguei um empréstimo em financeira em janeiro para pagar em nove parcelas. Nunca mais vou fazer isso. Os juros eram absurdos”, queixa-se a aposentada, que planeja virar o ano sem dívidas de consumo. Messias, que trabalhou por décadas em firma de produtos de couro, também pediu empréstimo para regularizar débitos com a administradora de cartão de crédito e saldar outras dívidas da família. “Depois de quitar esse, vou pegar outro e comprar uma máquina de lavar roupa e um fogão para a minha mulher”, planeja Messias.

Cuidados ao contrair empréstimos bancários
Na hora de recorrer aos bancos, não são só os juros que aposentados e pensionistas devem levar em consideração. É preciso avaliar o limite de crédito disponível, o número de parcelas e o valor a ser pago a cada mês. Além disso, a maioria das vantagens só é oferecida pelas instituições financeiras aos clientes que nelas recebem o pagamento do benefício do INSS. Nesse caso, deve-se avaliar se é conveniente mudar de banco. A transferência de instituição financeira é gratuita. Os tomadores de empréstimo devem levar em conta ainda a cobrança da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), que pode chegar a R$ 80, e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que aumenta o custo final. Feito isso, recomenda-se que tenham disciplina nos gastos, pelo menos até liquidar o débito.

Operação com muita facilidade
Para tomar empréstimos, aposentados e pensionistas não precisam enfrentar filas intermináveis nos bancos. As instituições financeiras começam a oferecer facilidades, permitindo contratação do crédito por telefone, Internet e caixas eletrônicos. Os beneficiários do INSS que recebem pelo Banco HSBC contam com um número de telefone (0800-7013974) para pedir o empréstimo pré-aprovado. Basta ligar e os atendentes informam o limite, que já está aprovado. A transação dispensa a entrega de documentos, pois o banco utiliza os dados do cadastro da Previdência Social para estabelecer limites de valores e aprovar o crédito. O BMG também tem o serviço por telefone (0800-2833100). O tomador do empréstimo não precisa ser correntista e pode se dirigir a um dos correspondentes bancários do BMG para requisitar a linha de crédito. O Banco do Brasil (BB) - que paga 25% dos benefícios da Previdência Social - permite requerimento de empréstimo pela Internet ou nos terminais eletrônicos. Quem preferir pode procurar uma das agências bancárias. No Bradesco e no Itaú, os empréstimos são concedidos apenas nas agências. No caso da Caixa, é possível procurar um dos 16 mil pontos de atendimento, entre agências e correspondentes bancários.

Condições oferecidas pelos principais Bancos
BANCO DO BRASIL: Existem duas linhas de crédito. Uma é para aposentados e pensionistas que ganham até dois salários mínimos (R$ 520). Nessa modalidade, o empréstimo vai de R$ 100 a R$ 520, com juros de 2%, e o prazo de pagamento varia de 2 a 24 meses. A outra linha é para aqueles que recebem mais de R$ 520. Os juros variam de 1,75% a 2,5%, dependendo do prazo de pagamento, que pode ser de seis a 24 meses. O valor mínimo do crédito é R$ 100 e o máximo, R$ 40 mil. É preciso receber o benefício pelo banco e os valores das prestações são debitados da conta do tomador do crédito
BMG: Recém-lançado, é o primeiro empréstimo em folha para aposentados oferecido por banco privado. O valor da prestação é de até 30% do saldo líquido do benefício. Os juros variam de 1,75% a 2,8%, e o prazo de pagamento vai de seis a 36 meses. Não é preciso receber aposentadoria e pensão pelo banco, nem ter conta corrente. Uma vantagem é que não há consulta aos serviços de proteção ao crédito. Informações: 0800-2833100.
BRADESCO: A primeira condição é receber pelo banco. Os juros mais baixos são de 3,29%, mas podem chegar a 5,57%, dependendo do prazo de pagamento, que varia de 3 a 24 meses. O valor mínimo para o empréstimo é de R$ 200 e o máximo, de R$ 2 mil, sempre limitado a duas vezes o valor da aposentadoria. A prestação mínima é de R$ 20. É preciso pagar TAC de R$ 25.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Tem o primeiro produto com desconto direto na folha de pagamento. A taxa de juros vai de 1,75% a 2,80%. O prazo de pagamento é de um a seis meses. Os valores máximos são 30% do salário para a parcela e de R$ 100 mil para empréstimo. A TAC varia de R$ 10 a R$ 80. É necessário receber pensão ou aposentadoria pela instituição.
HSBC: Linha com limite pré-aprovado para quem recebe pelo banco. O valor máximo é de R$ 3 mil (limitado a duas vezes o benefício) e o mínimo, de R$ 50. A taxa de juros é de 4,55% por mês e a parcela mensal não pode ultrapassar 25% do benefício. Os prazos de pagamento variam de um a 12 meses