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Última atualização: 29/09/2005
DATAPREV NA IMPRENSA Notícias em 29/09/2005 JORNAL DO COMMERCIO CADE MANTÉM MULTA À MICROSOFT O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve ontem, por unanimidade, a condenação da Microsoft e da TBA Informática por práticas anticoncorrenciais no mercado, como a venda casada de produtos e serviços aos órgãos do Governo federal. O plenário rejeitou os recursos das empresas, que alegavam haver contradições na decisão do conselho, tomada em agosto de 2004. Com a rejeição aos recursos, a Microsoft terá de pagar multa de 10% do faturamento obtido com as vendas para o Governo federal em 1997 e a TBA, de 7%. Enquanto o julgamento não ocorria, o prazo para o pagamento das multas ficou suspenso. As empresas ainda terão de divulgar a decisão em jornal de grande circulação nacional. O Cade considerou prejudicial a estratégia de vendas de produtos da Microsoft para o governo exclusivamente por meio da TBA, que, aproveitando-se dessa exclusividade, acabava fechando contratos de manutenção e prestação de serviços. As empresas foram punidas por vendas feitas até 1999. O processo foi aberto em 1998, a pedido da IOS, empresa que atuava nesse segmento no Distrito Federal e se sentiu prejudicada. As empresas condenadas alegaram que o Cade foi contraditório ao registrar que o contrato valia apenas para o Distrito Federal, mas, ao mesmo tempo, ter considerado todo o País como o mercado prejudicado. Com isso, a multa foi calculada com base no faturamento obtido com o licenciamento de serviços ao governo federal em todo o País. O relator do caso, Roberto Pfeiffer, rebateu dizendo que no processo havia provas de que as empresas estenderam a prática casada a órgãos federais que não estão sediados em Brasília, como a Dataprev - empresa pública localizada no Rio de Janeiro que dá suporte tecnológico para a Previdência Social. Notícias em 28/09/2005 O ESTADO DE SÃO PAULO INEFICIÊNCIA FISCAL E A 'SUPER-RECEITA' (ESPAÇO ABERTO) A baixa eficácia na cobrança dos devedores da Previdência já foi debatida neste espaço, sendo a responsabilidade atribuída pelo debatedor a um suposto pacto entre Procuradoria e arrecadação. Trata-se, porém, de uma interpretação simplória a atribuição dessa carga à Procuradoria do INSS. Antes que o INSS possa cobrar seus tributos em juízo, é necessário um processo administrativo, do qual alguns maus pagadores se valem para procrastinar o quanto podem a cobrança, geralmente se valendo de teses sem chance de sucesso. Não bastasse a burocracia que envolve a cobrança administrativa e judicial dos tributos, o próprio Estado, que se supõe seja o maior interessado, acaba prejudicando a cobrança, mantendo suas Procuradorias mal aparelhadas (a sede da Procuradoria em São Paulo, por exemplo, está interditada pelo Contru há anos), isso quando não edita normas que acabam por impedir qualquer cobrança séria, causando nos devedores a sensação de que o mais interessante é adiar o pagamento até o próximo Refis. Apesar do quadro adverso, a Procuradoria vem buscando novos mecanismos de cobrança, mais eficazes e menos dispendiosos que os anacrônicos modelos tradicionais. Criou-se em 1998 a Divisão de Cobrança de Grandes Devedores do INSS e se intensificou o acompanhamento e atuação junto à Justiça do Trabalho. A partir da constatação de que poucos devedores são responsáveis por mais da metade dos débitos em aberto, foram criadas oito unidades de cobrança de grandes devedores em oito capitais, num projeto pioneiro que se caracteriza pelo acompanhamento individualizado das empresas maiores devedoras, desde a fiscalização até a execução fiscal dos tributos, passando pelas etapas intermediárias de apuração da dívida. Essa iniciativa se tem mostrado extremamente eficiente. Assim é que os parcelamentos, hoje, são cumpridos pelos devedores, já que eventuais inadimplementos implicam céleres providências. A atuação ganhou repercussão na imprensa em diversas oportunidades, valendo lembrar casos recentes: o bloqueio dos bens das empresas de Marcos Valério, da Vasp e de mais 14 empresas controladas por Wagner Canhedo, precedendo a atuação da Justiça do Trabalho e do DAC, identificação dos grupos de empresas de ônibus atuantes em São Paulo. Em outra frente, a atuação da Procuradoria junto à Justiça Trabalhista tem possibilitado uma cobrança mais efetiva. A partir de 1998 a Justiça do Trabalho passou a ser competente para executar as contribuições sociais decorrentes de suas decisões. A regulamentação disso só veio em 2000, quando se criaram as primeiras equipes especializadas na Procuradoria do INSS. Inicialmente, apenas três advogados atuavam junto às 79 Varas Trabalhistas de São Paulo. A partir de novos concursos, incrementou-se a equipe, que hoje é responsável por uma arrecadação mensal de cerca de R$ 28 milhões, apenas na capital. O sucesso na arrecadação, que vem crescendo, se deve a uma atuação que aproveita o processo trabalhista, mais rápido e menos formalista, e ao fato de a empresa ser cobrada quando ainda se encontra em atividade. Interessante ressaltar, também, o benefício aos segurados, reflexo da cobrança na Justiça do Trabalho. Ao trazer para a Previdência Social trabalhadores que se encontravam na informalidade, possibilita-se o cruzamento de dados do INSS com os da Justiça, o que possibilitaria que os vínculos de emprego reconhecidos na Justiça fossem usados para a aposentadoria do trabalhador. Embora a arrecadação judicial ainda esteja inferior aos valores possíveis, nota-se que o novo modelo vem obtendo êxitos onde a burocracia fracassava. Ocorre que, infelizmente, em meio a essa transição, novamente o maior interessado na recuperação dos créditos vem atrapalhar sua efetivação. A criação da Receita Federal do Brasil ("Super-Receita"), apesar de apregoar a gestão eficiente na administração tributária, condenou a recuperação judicial de créditos a um retrocesso sem igual. A criação do novo órgão, feita de supetão, tenta fundir dois gigantes - a Receita Federal e a Receita Previdenciária -, como se unisse duas empresas de fundo de quintal, sem que existam estudos aprofundados sobre a fusão que demonstrem quais os seus aspectos positivos e negativos, ou como maximizar os primeiros e minimizar os segundos. Basta lembrar que os bancos de dados do Serpro e da Dataprev não conversam entre si. A transição, mal planejada, tende a ser também penosa. A edição da medida provisória (MP) foi tão improvisada que, enquanto ela data de 21 de julho, sua exposição de motivos ficou pronta apenas no dia seguinte... Pior ainda, nem sequer houve estudo de impacto orçamentário referente à fusão dos Fiscos! A MP 258 não unificou as carreiras jurídicas, e as atribuições da Procuradoria-Geral Federal (PGF) foram simplesmente entregues à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que nunca atuou na seara trabalhista e cuja divisão de cobrança de grandes devedores, baseada na iniciativa desenvolvida no INSS, é muito recente e ainda engatinha. Joga-se fora a experiência acumulada e o sucesso de um projeto de cobrança diferenciada, que volta praticamente à estaca zero na seara trabalhista e retrocede muito em matéria de grandes devedores. Mais ainda, criam-se 1.200 cargos de procurador da Fazenda Nacional para realizar um trabalho que hoje é feito por cerca de 650 procuradores do INSS. Isso sem mencionar a perda do viés social da arrecadação no Justiça do Trabalho, já que o INSS não mais atuará ali, impossibilitando o cruzamento de dados mencionado acima e prejudicando os trabalhadores. Veja-se, assim, que o pacto da Procuradoria sempre foi com a sociedade e em prol da Seguridade Social. Pena esse laço ser desfeito de maneira abrupta e inconseqüente por uma MP que, à guisa de dar eficiência à máquina tributária, acaba por condená-la a um modelo arcaico de cobrança judicial. O livro Relações Brasil-Estados Unidos: Assimetrias e Convergências (Editora Saraiva), que analisa, histórica e tematicamente, o conjunto das relações do Brasil com os EUA, incluindo a agenda de negociações em torno de uma área hemisférica de livre comércio, está sendo lançado hoje, com debate sobre as relações bilaterais, no Instituto Fernando Henrique Cardoso. Maurício Martins Pacheco é procurador federal JORNAL DO BRASIL On-line CAFEZINHO PARA
VENDER CRÉDITO A APOSENTADOS Cafezinho e bolachas para cativar a simpatia do cliente. O Bradesco vai usar a receita da vovó para alavancar uma de suas meninas-dos-olhos: o crédito com desconto no benefício para aposentados e pensionistas. A idéia, segundo o presidente do banco, Márcio Cypriano, deu certo em São Paulo e deve atrair agora os clientes do Rio de Janeiro. Dez agências da região
metropolitana contarão com uma equipe de aposentados maiores de 50 anos,
que terão a missão de apresentar a possíveis clientes o crédito consignado.
As agências escolhidas pelo Bradesco respondem por 12,5% dos beneficiários do INSS que recebem o benefício pelo banco, cerca de 45 mil aposentados. Ou seja, um potencial e tanto de ganho de mercado. Para colocar a estratégia na rua, o banco contratou, na primeira fase, 100 aposentados, mas Cypriano não descarta o recrutamento de novos funcionários da terceira idade caso a estratégia dê certo. A carteira de crédito consignado e vinculado do Bradesco soma aproximadamente R$ 2 bilhões. Segundo dados da Dataprev, os empréstimos com desconto em folha a aposentados e pensionistas cresceram 1.345% entre julho de 2004 e agosto deste ano. Notícias em 22/09/2005 O DIA MAIS 316 APOSENTADOS DO RIO RECEBEM PRIMEIRA PARCELA DE ATRASADOS DA URV Nos primeiros cinco dias úteis de outubro, mais 316 segurados do INSS vão receber, pela primeira vez, uma parcela de atrasados da revisão da URV. Segundo a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), são pessoas que aderiram recentemente ao acordo de parcelamento da dívida, cujos formulários de adesão começaram a ser enviados no segundo semestre de 2004. No País, são 2.145 novos beneficiários. Só em outubro serão pagos R$ 38,8 milhões em valores atrasados - sem contar o que será desembolsado com o reajuste desses benefícios. Se contar tudo o que já foi pago em atrasados desde que a dívida começou a ser quitada, até outubro terão sido liberados R$ 485,5 milhões. Do total a ser pago em outubro, R$ 33,2 milhões referem-se a uma das parcelas de atrasados dos últimos cinco anos. Outros R$ 5,6 milhões correspondem ao complemento mensal devido entre agosto de 2004 (primeiro mês do acordo) e a data em que o segurado realmente recebeu o aumento (no mês seguinte à assinatura ou até o segundo pagamento seguinte). Até 8 de setembro, quando fechou a folha, 638.895 beneficiários do INSS já tinham assinado o termo de adesão. Tem direito à revisão da URV aposentados e pensionistas que possuem fevereiro de 1994 como um dos 36 últimos meses de contribuição considerados no cálculo da renda inicial. Em geral, são aqueles com benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Notícias em 20/09/2005 JORNAL DE BRASÍLIA On-line O LIVRO NEGRO DA
PREVIDÊNCIA Na primeira edição do Livro Negro fomos duros na análise do último ano da era FHC, mas não nos cingimos ao último ano. Olhamos para todo o tucanato e sua negritude contra o Estado interventor e sua negritude com estado moderador e indutor. A Previdência perdeu quase 20 mil servidores e não melhorou a qualidade do atendimento, levando-se em conta as expectativas dos contribuintes e beneficiários. Os dois marcos desta era foram a primeira reforma da Previdência - que liquidou com a expectativa de direito, o direito adquirido, os direitos sociais e as conquistas constitucionais de trabalhadores e servidores - e a implantação do fator previdenciário para dificultar e retardar a concessão e achatar os valores dos benefícios. Na segunda edição, analisamos o primeiro ano da era Lula que se elegera com várias bandeiras e promessas na área da Previdência, que inegavelmente tem forte apelo eleitoral. De cara, descobrimos que Lula não tinha um plano de governo para a Previdência. Chocou-nos sua afirmação de que suas promessas eram bravatas eleitorais! Depois, abraçou a segunda reforma da Previdência, que FHC tentara, sem êxito, e a impôs com a dinheirama das verbas parlamentares e do mensalão, além dos cargos que sustentava sua base política. Prometera revogar o fator previdenciário, mas manteve-o, rever o passivo da correção dos benefícios que, concedidos sobre um determinado número de salários, vêm perdendo valor ao longo do tempo. Na terceira edição, analisamos as gestões dos ministros Lando e Jucá, guindados ao cargo sem que pudessem mexer no andar de baixo. Foram tantos os desacertos cometidos que tememos pelo futuro da Previdência. O senador Lando praticamente se incompatilizou com os presidentes do INSS e da Dataprev, deteriorando a instituição. O senador Jucá, por causa de frangos e terras, se incompatibilizou consigo mesmo. A Previdência perdeu espaço, força e poder, acabando por perder a Receita Previdenciária, que carregava consigo há 82 anos! A presença de um ministro sério teria evitado a incorporação da Receita Previdenciária pelo Ministério da Fazenda, projeto do FMI que também pretendeu fundir as centenárias instituições do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal! A Anasps não é a palmatória do mundo. Somos apartidários e não temos o monopólio da verdade e da ética. Somos servidores da Previdência, 53 mil no universo de 80 mil. Mais da metade. Temos a obrigação de conhecer a Previdência, em cada um de seus escaninhos. Sempre estivemos no andar de baixo da Previdência, já que os andares de cima eram ocupados por categorias privilegiadas. Lidamos, em condições as mais adversas (instalações precárias, sistemas operacionais obsoletos, etc), com o povão que procura a Previdência. Proporcionamos mais de 2 milhões de atendimentos/mês e enfrentamos, com nossos baixos salários e ridículos reajustes anuais, o elevado índice de insatisfação da clientela. Não temos a atenção dos dirigentes e não contamos com o reconhecimento do nosso esforço pelos usuários. Este é o lado perverso do nosso trabalho, que tem 30,2 milhões de contribuintes segurados e 23 milhões e 500 mil aposentados e pensionistas. São 55 milhões de brasileiros com direitos adquiridos que nos procuram, pouco mais de 35 mil servidores. Os modelos previdenciários conhecidos, de repartição simples e de capitalização, estão se esgotando, na medida em que os Estados e os financiadores dos modelos não conseguem expandir sua capacidade de financiamento atuarial. Não que os custos de administração sejam elevados. São até pequenos. Onerosos são os custos das aposentadorias e pensões e do capital especulativo e da corrupção. Muitos países, como o Brasil, operam no limite desejável de financiamento, sendo elevadas as cargas tributárias em relação ao PIB. Isto inibe os investimentos com os idosos, em saúde e previdência, tendendo a se estabelecer um conflito na distribuição dos recursos disponíveis o que acabará punindo a velhice e aniquilando sua tranqüilidade! Paulo César de Souza é vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps). Notícias em 19/09/2005 VALOR ECONÔMICO PANAMERICANO COBRA JURO ZERO PARA DEFENDER MERCADO DE CONSIGNADO O Banco PanAmericano levou ao extremo a concorrência no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS: está oferecendo recursos a juro zero. "Esta é apenas uma promoção para setembro. Se houver demanda, vamos prorrogar. Se todo mundo aderir, porém, vamos perder dinheiro ", disse o vice-presidente da divisão financeira do grupo Silvio Santos, Rafael Palladino. O PanAmericano está correndo um risco calculado. A oferta só vale para as operações de três meses de prazo. Segundo dados da Dataprev, apenas 1,45% dos 4,5 milhões de contratos existentes de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS foi feito por até seis meses de prazo. A imensa maioria dos beneficiários (65,8%) toma crédito por 31 a 36 meses, prazo em que o PanAmericano cobra a taxa de 3,4% ao mês. Além disso, mesmo não pagando juro, o beneficiário do INSS que tomar recursos no PanAmericano terá que quitar a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 3,5% e o IOF - os mesmos encargos cobrados em operações de qualquer outro prazo. Palladino conta que, com a oferta, pretendeu dar uma resposta aos concorrentes que vinham reduzindo o piso do juro do crédito consignado, gradualmente. Ao mesmo tempo, posiciona-se para enfrentar os grandes bancos que estão entrando no mercado. "Para nos superar, só com juro negativo", afirmou. O crédito consignado é o principal motor do crescimento do PanAmericano neste ano, ao lado do financiamento de veículos pesados. O banco começou a fazer crédito consignado para aposentados e pensionistas no início do ano e contou com funding do Bradesco, que absorve todos os créditos fechados. Esse acordo e o respaldo do grupo contribuíram para neutralizar eventuais impactos da crise de liquidez que afetou os bancos menores após a quebra do Banco Santos. Em pouco tempo, a produção mensal atingiu R$ 50 milhões. Com isso, o consignado já representa cerca de 10% da produção mensal de crédito da divisão financeira do grupo, que inclui empréstimo pessoal, financiamento de veículos, cartão, consórcios e seguros. A área de crédito produziu R$ 655 milhões em quase 200 mil contratos em agosto; e está chegando aos R$ 700 milhões. "Foi o melhor mês da história do banco", disse o executivo a respeito do movimento em agosto, constatando que a crise política não afetou os negócios. No final do ano passado, a produção mensal de crédito girava em torno de R$ 450 milhões. O PanAmericano avançou igualmente na área de cartões, emitindo 2 milhões de novos plásticos neste ano, atingindo 3 milhões com as bandeiras Visa ou MasterCard e 6 milhões do PanClube (para crédito pessoal com saque no Banco24Horas). No final do ano passado, eram 7 milhões de cartões, 2 milhões com bandeira e 5 milhões do PanClube. A expansão também está sendo favorecida pelo crescimento da rede, que começou o ano com 118 lojas e deve terminar com 155, cobrindo assim todas as cidades com mais de 300 mil habitantes, informou Palladino. A expansão praticamente dobrou o número de funcionários de 3,8 mil para 6,2 mil. Palladino espera fechar o ano com um lucro líquido de R$ 80 milhões, o dobro dos R$ 41,995 milhões de 2004. Só no primeiro semestre, o banco lucrou R$ 33,988 milhões. O retorno anualizado sobre o patrimônio de R$ 358,8 milhões ficou em 19,8%. Ao final de junho, o PanAmericano tinha uma carteira de crédito de R$ 1,3 bilhão. JORNAL DE BRASÍLIA On-line TERRA ARRASADA
(CLÁUDIO HUMBERTO) FIM DE CONVÊNIO
DA GEAP PREOCUPA SERVIDOR Os segurados da Geap (Fundação de Seguridade Social) estão apreensivos. Motivo: os convênios deles podem ser encerrados no final do próximo mês, quando está sendo esperado um posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a continuidade dos contratos entre a Fundação e os órgãos públicos federais. Na prática, 400 mil pessoas, entre servidores e dependentes, podem ficar sem a cobertura da Geap. O embróglio é antigo, mas agora pode ter um desfecho. Vem desde 1996, quando a Fundação passou a ser alvo de ações no TCU, que questionavam o monopólio da Geap. O Tribunal decidiu, no ano passado, que os convênios entre a Fundação e os órgãos públicos (exceto os que fundaram a Geap) não podem mais ser firmados sem licitação pública. Mas a Geap ganhou um fôlego, já que o TCU permitiu a prorrogação dos contratos por 120 dias, prazo que termina no final de outubro. A Geap tem convênios com 28 órgãos públicos. Pelo entendimento do Tribunal de Contas da União, poderão ser mantidos sem licitação apenas três: ministérios da Previdência (Dataprev), Saúde e dos próprios funcionários da Fundação. Os demais precisam de licitação pública. "O pior é que não vamos conseguir o serviço que a Geap faz pelo mesmo preço", garante o servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), José Maria de Almeida e Silva, delegado sindical dos Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep). Ele diz que o custo dos planos de saúde no mercado chegam a custar 300% a mais do que o valor pago pelos servidores por meio do convênio com a Geap. A servidora aposentada da Funai, Ana Lúcia Lopes Girão, 47 anos, se mostra angustiada com a possibilidade de perder o plano da Geap. Teme não só por ela, mas principalmente pelos pais de 76 anos de idade, Alceu e Maria Assunção, que são dependentes do plano. Alceu sofre de Mal de Alzheimer e Maria de osteoporose e hipertensão. Ambos recebem assistência à saúde em casa pela Geap, sem ônus. "A situação é desesperadora, porque não temos dinheiro. Não temos como bancar um plano de saúde como Amil, Golden Cross e outros", afirma Ana Lúcia, que sofre também de hipertensão grave. Os contratos da Geap, sem licitação, foram questionados pela Golden Cross e pelo deputado distrital Augusto Carvalho (PPS), o primeiro a entrar com uma ação no TCU para pedir a aplicação da Lei de Licitações. "Se é um contrato, precisa de se enquadrar na Lei 8.666 (de licitações públicas)", afirma o parlamentar. Notícias em 18/09/2005 ESTADO DE SÃO PAULO On-line VOCÊ PODE ESTAR
RECEBENDO MENOS QUE DEVERIA DO INSS Quem começou a receber aposentadoria ou pensão entre 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, e 24 de julho de 1991 pode estar ganhando menos do que deveria da Previdência Social. Na época, esse período ficou conhecido como "buraco negro". Isso porque, pelo artigo 202 da Constituição, o benefício inicial deveria ser calculado sobre a média dos 36 últimos salários de contribuição (base do recolhimento mensal), "corrigidos monetariamente mês a mês". Entretanto, por falta de regulamentação do dispositivo constitucional, a Previdência Social continuou a calcular a renda inicial do aposentado com base no critério anterior, em que apenas os 24 salários de contribuição mais antigos eram atualizados. Os 12 últimos salários não foram corrigidos. Para eliminar a falha da Previdência, a Lei n.º 8.213, de 25 de julho de 1991, que regulamenta a concessão dos benefícios, determinou que as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 5 de outubro de 1988 fossem recalculadas com base na média dos 36 últimos salários de contribuição atualizados e pagas até 2 de junho de 1992. Para o recálculo, a Previdência deveria buscar os 36 últimos salários de contribuição do trabalhador nos 48 meses anteriores ao do pedido de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se nesse período não existissem os 36 salários de contribuição determinados, a apuração da renda inicial deveria ser feita com base no número de salários de contribuição encontrados. Por exemplo, se nos 48 meses anteriores à solicitação do pedido houvesse apenas 26 salários de contribuição, a renda mensal inicial do segurado deveria corresponder à média desse total. Ocorre que, no recálculo, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) apurava o total da soma dos salários de contribuição existentes, mas dividia o resultado por 36. Para dar a idéia do achatamento que esse critério provoca até hoje nas aposentadorias e pensões, o advogado Adauto Corrêa Martins, que detectou o erro nos cálculos de seus clientes, cita o caso de um trabalhador que tinha apenas 28 salários de contribuição nos 48 meses anteriores ao da solicitação do benefício. O total dos salários de contribuição desse segurado era de NCz$ 17.179,92 (cruzados novos, em moeda da época), que dividido por 28 proporcionaria uma renda mensal inicial de NCz$ 613,56. Esse valor chegou a ser apontado no demonstrativo de cálculo fornecido pelo INSS (ver fac-símile ao lado). No entanto, a Dataprev dividiu os NCz$ 17.179,56 por 36, o que resultou em uma renda inicial de NCz$ 477,22. "Hoje, o aposentado recebe R$ 1.402,00, enquanto deveria receber R$ 1.802,54, uma perda de quase 30% em seu benefício ." Cerca de 962 mil benefícios foram concedidos durante o "buraco negro". Desse total, estima-se que 10%, ou seja, quase 100 mil segurados não apresentaram a relação completa dos 36 últimos salários de contribuição. Martins orienta o segurado a verificar no demonstrativo de cálculo fornecido pela Previdência Social a quantidade de salários de contribuição que entraram na apuração de seu benefício. Caso a quantidade seja inferior a 36, o segurado deverá confrontar a média de seus salários de contribuição com a renda mensal inicial (RMI), especificada no alto à esquerda do demonstrativo. Se a renda inicial for menor que a média dos salários de contribuição, o aposentado poderá entrar com ação na Justiça para reaver a diferença. Além da correção do benefício, o segurado tem direito aos atrasados dos últimos cinco anos. Notícias em 17/09/2005 O DIA VISITA SURPRESA AO INSS O presidente do INSS, Valdir Moyses Simão, esteve no Rio para verificar o atendimento em duas agências de grande porte: Padre Miguel e Praça da Bandeira. Durante a visita, acompanhada pelo Senador Sergio Cabral, Valdir Simão anunciou a compra de 16 mil computadores e 3 mil impressoras para todas as unidades do País. Ele se disse convencido de que, para melhorar o atendimento, o investimento deve passar por tecnologia, incluindo o aperfeiçoamento dos sistemas da Dataprev, que em boa parte da manhã de ontem ficaram fora do ar, para desespero de segurados na Praça da Bandeira. O presidente do INSS ainda demonstrou preocupação com a perícia médica, mas descartou por enquanto a intenção de criar novas agências para atender apenas a esses segurados. E anunciou o fim das terceirizações. "A partir de 18 de fevereiro, o trabalho de médicos credenciados estará proibido por lei", disse Valdir Simão. Segundo ele, uma das opções em estudo pelo INSS é a de colocar terminais de computador à disposição dos segurados nas agências, como acontece nos bancos, para que o requerimento de benefícios, como auxílio-doença, possa ser feito via internet, sem a necessidade do trabalho de um servidor. Haveria, porém, um monitor para dar orientações. Hoje, a grande demanda nas agências é de quem poderia fazer o pedido por meio eletrônico, sem enfrentrar fila. "Hoje, havia 40 pessoas aqui (Padre Miguel) para requerer auxílio. Se migrássemos esse requerimento para a internet, não estariam na fila", disse. Valdir Simão defendeu que até as empresas passem a pedir mais os benefícios por incapacidade dos funcionários pela internet. Ao chegar em Padre Miguel, ele encontrou a agência aberta e os segurados sentados. Diferentemente de outros dias, cada um dos 35 guichês era ocupado por um servidor, como deveria ocorrer regularmente. Notícias em 14/09/2005 JORNAL DE BRASÍLIA On-line APOSENTADOS TÊM ATÉ OUTUBRO PARA ADERIR A NOVO ÍNDICE Termina no dia 31 de outubro o prazo para adesão ao acordo do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM). Têm direito ao recebimento de atrasados os segurados que se aposentaram entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Para isso é preciso assinar o Termo de Acordo (para quem não entrou com ação na Justiça) ou o Termo de Transação Judicial (para aqueles cuja ação judicial está em tramitação). Até 10 de agosto, o INSS contabilizou a adesão de 635.622 segurados. Outros 700 mil têm direito à correção e preferiram, até o momento, não aderir ao acordo. Com a correção, o benefício pode ter um reajuste até 39,67%. Os segurados que quiserem aderir podem entregar o Termo de Acordo em Agências da Previdência Social, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os que têm ação na Justiça devem entregar o Termo de Transação, que equivale a uma desistência, no local em que deram entrada na ação. Os termos começaram a ser enviados pelo INSS em novembro de 2004. Quem não recebeu pode retirá-los nas agências da Caixa, do Banco do Brasil ou da Previdência Social. O termo também está disponível na página da Previdência Social na internet: www.previdencia.gov.br. O pagamento de valores atrasados está sendo feito desde janeiro. O número de parcelas mensais para conclusão do pagamento vai privilegiar a idade do segurado e o valor a receber. Os mais idosos e com quantias menores a receber serão pagos em menor número de parcelas. A correção do benefício e o pagamento de atrasados são feitos a partir do mês seguinte à adesão. As informações são da Agência de Notícias da Previdência Social. Os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS já chegam a R$ 8,928 bilhões até 26 de agosto, segundo dados levantados pela Dataprev (empresa de processamento de dados da Previdência Social). Desde maio do ano passado, quando o serviço começou a ser oferecido, já foram realizadas 4,4 milhões de operações para aposentados e pensionistas. O empréstimo só está disponível para os aposentados e pensionistas, não sendo autorizado para beneficiários do auxílio-doença, salário maternidade ou auxílio-reclusão. INSS dá prazo para optar por reajuste Entre os aposentados e pensionistas, todos estão habilitados a obter empréstimos e os bancos não podem se recusar a atender pedidos alegando idade avançada. Não há limite de idade. Além disso, o aposentado não precisa solicitar o empréstimo no mesmo banco onde recebe o benefício, podendo optar por instituições financeiras que cobram taxas menores. Segundo informações da Previdência Social, hoje 41 bancos já oferecem esse tipo de empréstimo. Mesmo contando com a taxa de juros mais atraente do mercado - de até 1,5% ao mês -, os aposentados e pensionistas do INSS preferem tomar emprestado no prazo mais longo oferecido pela maioria dos bancos: 36 meses. Com isso, acabam assumindo dívidas com juros de até 3,90% ao mês, mesmo com opções mais vantajosas. Notícias em 13/09/2005 VALOR ECONÔMICO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A APOSENTADO CHEGA A R$ 8,8 BI A folha de pagamentos da Previdência Social é um dos principais motores da explosão do crédito consignado no último ano. Um levantamento da Gerência de Benefícios da Dataprev, que responde pelo sistema de informática do INSS, mostra que os empréstimos com desconto em folha de aposentados e pensionistas cresceram 1.345% nos últimos 12 meses. O total de recursos que os idosos tomaram junto aos bancos, a juros máximos de 2,5% ao mês, passou de R$ 612 milhões em setembro de 2003 para R$ 8,849 bilhões agora. O estoque geral de empréstimos com desconto em folha no país era de R$ 19,683 bilhões em julho, sendo R$ 17,099 bilhões de funcionários públicos e aposentados. O crescimento foi de 110% desde agosto de 2004. Com a constatação de irregularidades e fraudes na concessão de créditos, os bancos já cancelaram 122,4 mil empréstimos. Com isso, o total de operações chega a 4,373 milhões, das quais 49% feitas por aposentados que recebem até um salário-mínimo. Nesta faixa, são R$ 2,716 bilhões em crédito. Cerca de três quartos dos financiamentos são para quem ganha até três salários-mínimos. São Paulo é o estado que mais contabiliza financiamentos (1,099 milhão). A maioria absoluta dos financiamentos (65,77%) é tomada para pagamento entre 31 e 36 meses. A vantagem do crédito consignado é a taxa
de juros: enquanto os bancos credenciados pela Previdência cobram juros
de 12,7% a 58,3% ao ano, a taxa média do crédito direto ao consumidor
estava em 76,6% ao ano em agosto, segundo o Banco Central. O mesmo levantamento
apresentou média de 36,8% ao ano do consignado. Para os bancos, é um bom
negócio. Existe maior segurança de recebimento porque o pagamento ocorre
na conta do aposentado, com autorização da Previdência. Notícias em 12/09/2005 DIÁRIO DE SÃO PAULO CRÉDITO PARA APOSENTADO CRESCE 1.345%
EM UM ANO A folha de pagamentos da Previdência Social é um dos principais motores da explosão do crédito consignado no último ano. Um levantamento da Gerência de Benefícios da Dataprev, que responde pelo sistema de informática do INSS, mostra que os empréstimos com desconto em folha de aposentados e pensionistas cresceram 1.345% nos últimos 12 meses. Notícias em 10/09/2005 O GLOBO LEVANTAMENTO MOSTRA QUE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA SALTOU 1.345% A folha de pagamentos da Previdência Social é um dos principais motores da explosão do crédito consignado no último ano. Um levantamento da Gerência de Benefícios da Dataprev, que responde pelo sistema de informática do INSS, mostra que os empréstimos com desconto no contracheque de aposentados e pensionistas cresceram 1.345% nos últimos 12 meses. O total de recursos que os idosos tomaram junto aos bancos, a juros máximos de 2,5% ao mês, passou de R$612 milhões em setembro de 2003 para R$8,849 bilhões agora. O estoque geral de empréstimos com desconto em folha no país era de R$19,683 bilhões em julho, sendo R$17,099 bilhões de funcionários públicos e aposentados. O crescimento foi de 110% desde agosto de 2004. Com a constatação de irregularidades e fraudes na concessão de créditos, os bancos já cancelaram 122,4 mil empréstimos. Com isso, o total de operações chega a 4,373 milhões, das quais 49% feitas por aposentados que recebem até um salário-mínimo. Nesta faixa, são R$2,716 bilhões em crédito. Menos juros para cliente, mais segurança
para bancos A vantagem do crédito consignado é a taxa
de juros: enquanto os bancos credenciados pela Previdência cobram juros
de 12,7% a 58,3% ao ano, a taxa média do Crédito Direto ao Consumidor
estava em 76,6% ao ano em agosto, segundo o Banco Central. O mesmo levantamento
apresentou média de 36,8% ao ano do consignado. Para os bancos, é um bom
negócio. Existe maior segurança de recebimento porque o pagamento ocorre
diretamente na conta do aposentado, com autorização da Previdência. O
setor produtivo também lucra: Hoje, são 32 instituições financeiras credenciadas, tendo sido a Caixa Econômica Federal a primeira a aderir, em maio de 2004. O Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça ressalta que os aposentados devem ter em mãos os números de taxas de juros e prestações para o caso de querer contestar valores na Justiça. Para saber taxas e condições das operações, os aposentados devem consultar a página da Previdência Social (www.mpas.gov.br/emprestimo_conv.asp). Informações e reclamações também podem ser obtidas e feitas pelo PrevFone (0800780191). O Disque Denúncia previdenciário é 0800 707 0477. Notícias em 10/09/2005 EXTRA FRAUDE CAUSA CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMOS Um levantamento da Gerência de Benefícios da Dataprev, que responde pelo sistema de informática do INSS, mostra que os empréstimos com desconto no contracheque de aposentados e pensionistas cresceram 1.345% nos últimos 12 meses. O total de recursos que os idosos tomaram junto aos bancos passou de R$612 milhões em setembro de 2003 para R$8,849 bilhões agora. O crescimento foi de 110% desde agosto de 2004. Com a constatação de irregularidades e fraudes na concessão de créditos os bancos já cancelaram 122,4 mil empréstimos. Com isso, o total de operações chega a 4,373 milhões, que representam R$8,8 bilhões em empréstimos. Desse total, 49% são créditos solicitados por aposentados que recebem até um salário mínimo. Notícias em 10/09/2005 JORNAL DO COMMERCIO POBRES SÃO OS QUE MAIS RECORREM AO
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Os mais pobres são os que mais estão recorrendo ao sistema de crédito consignado. De um estoque total de 4,37 milhões de empréstimos concedidos pelos bancos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) até o dia 2 de setembro, 49% foram destinados a pessoas que ganham até um salário-mínimo, segundo levantamento da Diretoria de Benefícios da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). São 2.143.031 de operações de crédito ativas para aposentados e pensionistas de renda mais baixa. Os empréstimos para esta faixa de renda estão crescendo, pois representavam 47,59% do total em julho. Os dados da Dataprev mostram que o número de operações de crédito ativas diminui com o aumento da renda. Os aposentados e pensionistas que ganham de um a dois salários mínimos são responsáveis por 15,16% dessas operações, enquanto aqueles que recebem de quatro a cinco mínimos representam 7,96%. Os créditos consignados são linhas especiais de empréstimos colocadas à disposição de trabalhadores e aposentados por bancos credenciados. O pagamento dos empréstimos é feito com desconto em folha ou com desconto dos benefícios previdenciários. Taxas de juros A Previdência Social já credenciou 32 instituições financeiras para operar com aposentados e pensionistas do INSS com o crédito consignado. O primeiro banco a operar foi a Caixa Econômica Federal em maio de 2004. Já foram realizadas até 2 de setembro deste ano, ou seja, menos de um ano e meio do início da modalidade, 4,53 milhões de operações de crédito consignados com aposentados e pensionistas do INSS no valor de R$ 9,14 bilhões. Deste total, 4,37 milhões de operações estão ativas, num total de R$ 8,85 bilhões, segundo o levantamento da Dataprev. Os bancos cancelaram 122,38 mil operações por motivos variados e 43,4 mil foram liquidadas, ou seja, quitadas. O Estado com maior número de empréstimos a aposentados e pensionistas do INSS é São Paulo. São 1.099.754 operações de crédito ativas, no valor de R$ 2,53 bilhões. O Rio de Janeiro vem em seguida com 524.626 operações de crédito ativas, no valor de R$ 1,23 bilhão. O terceiro lugar é ocupado por Minas Gerais, com 492.039 empréstimos, no valor de R$ 929 milhões. Os empréstimos com prazo de pagamento entre 31 e 36 meses representam 65,77% do total, segundo o levantamento da Dataprev. Os créditos de curto prazo, que variam de 7 a 12 meses, representam apenas 6,55% do total. Já os empréstimos de longo prazo, com prazo de pagamento acima de 48 meses, representam apenas 1,36% do total. As menores taxas de juros são cobradas pelos bancos credenciados nos empréstimos com prazo menores de pagamento. Neste caso, os juros podem chegar a 1% ao mês. Para operar com aposentados e pensionistas do INSS na modalidade de crédito consignado, os bancos precisam se credenciar na Previdência Social. Notícias em 10/09/2005 ESTADO DE SÃO PAULO POBRES LIDERAM PROCURA POR CRÉDITO
CONSIGNADO Os mais pobres são os que mais estão recorrendo ao sistema de crédito consignado. De um estoque total de 4,37 milhões de empréstimos concedidos pelos bancos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) até o dia 2 de setembro, 49% foram destinados a pessoas que ganham até um salário mínimo, segundo levantamento da Diretoria de Benefícios da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). São 2.143.031 de operações de crédito ativas para aposentados e pensionistas de renda mais baixa. Os empréstimos para esta faixa de renda estão crescendo, pois representavam 47,59% do total em julho. Os dados da Dataprev mostram que o número de operações de crédito ativas diminui com o aumento da renda. Os aposentados e pensionistas que ganham de um a dois salários mínimos são responsáveispor15,16% dessas operações e aqueles que recebem de quatro a cinco mínimos por 7,96%. Os créditos consignados são linhas especiais de empréstimos colocadas à disposição de trabalhadores e aposentados por bancos credenciados.O pagamento dos empréstimos é feito com desconto em folha ou com desconto dos benefícios previdenciários. Por causa dessa garantia, eles possuem taxa de juros bem mais baixa. Os juros cobrados pelos bancos a aposentados e pensionistas vão de 1,5% a 3,5% ao mês, segundo levantamento que está no endereço da da Previdência Social na internet. Essa é a modalidade de crédito que mais se expande no Brasil. A Previdência Social já credenciou 32 instituições financeiras para operar com aposentados e pensionistas do INSS com o crédito consignado. O primeiro banco a operar foi a Caixa Econômica Federal em maio de 2004. Já foram realizadas até 2 de setembro deste ano, ou seja, menos de um ano e meio do início da modalidade, 4,53 milhões de operações de crédito consignados com aposentados e pensionistas do INSS no valor de R$ 9,14 bilhões. Deste total, 4,37 milhões de operações estão ativas,num total de R$8,85 bilhões, segundo o levantamento da Dataprev. Os bancos cancelaram 122,38 mil operações por motivos variados e 43,4 mil foram liquidadas, ou seja, quitadas. Estados O Rio de Janeiro vem em seguida com 524.626 operações de crédito ativas, no valor de R$ 1,23 bilhão. O terceiro lugar é ocupado por Minas Gerais, com 492.039 empréstimos, no valor de R$ 929 milhões. Os empréstimos com prazo de pagamento entre 31 e36 meses representam 65,77% do total, segundo o levantamento da Dataprev. Os créditos de curto prazo, que variam de 7 a 12 meses, representam apenas 6,55% do total. Já os empréstimos de longo prazo,com prazo de pagamento acima de 48 meses, representam apenas 1,36% do total. As menores taxas de juros são cobradas pelos bancos credenciados nos empréstimos com prazo menores de pagamento. Neste caso, os juros podem chegar a 1% ao mês. Para operar com aposentados e pensionistas do INSS na modalidade de crédito consignado, os bancos precisam se credenciar na Previdência Social. Notícias em 08/09/2005 CORREIO DO POVO (RS) CRÉDITO CONSIGNADO ESTÁ PRÓXIMO DOS R$ 9 BILHÕES Os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS alcançaram a cifra de R$ 8,928 bilhões até o dia 26 de agosto. A informação foi divulgada ontem pela Dataprev, empresa que faz o processamento de dados da Previdência Social. Desde que começou a oferta dessa modalidade de crédito, em maio de 2004, houve a contratação de 4,4 milhões de operações para aposentados e pensionistas. Atualmente, 41 instituições bancárias no país disponibilizam esse tipo de financiamento. Notícias em 06/09/2005 TI & GOVERNO Nº 121 : previdência social - I O MINISTÉRIO LIBERA RECURSOS PARA MODERNIZAR O INSS E A DATAPREV ... O Ministério da Previdência Social deve lançar nesta semana licitação para a compra de 16 mil computadores e 3 mil impressoras para equipar o INSS e a Dataprev. O negócio está estimado em R$ 43 milhões. Serão equipadas as 100 maiores agências do INSS, responsáveis pelo atendimento de 70% dos beneficiários. “É o início do choque de gestão em TI, com o qual o ministro Nelson Machado vai remodelar o parque tecnológico da Previdência”, afirma uma fonte. No início de 2006, serão adquiridos mais 14 mil equipamentos para concluir a atualização do parque do INSS e Dataprev. O plano de modernização tecnológica prevê mais R$ 200 milhões de investimentos em 2006 e o ministro quer prioridade na revisão e elaboração do novo plano tecnológico da Previdência, para que as licitações e contratos ocorram dentro do prazo permitido pela legislação, em função das eleições do ano que vem. O plano existente no Ministério foi suspenso, porque tinha como prioridade a área de arrecadação, transferida para a Receita Federal do Brasil. O foco agora é o atendimento aos usuários da Previdência. : : previdência social - II ... E MELHORAR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS. A ação do Ministério da Previdência prevê o saneamento financeiro da Dataprev ainda neste ano, com a alocação de R$ 20 milhões. Ficará pendente apenas a dívida com a Cobra, de R$ 30 milhões, que Machado vai tentar solucionar com uma securitização via Tesouro Nacional. A intenção é começar 2006 com a empresa saneada e assegurar a aplicação dos investimentos em tecnologia, serviços e capacitação de recursos humanos. A migração de plataforma e melhoria dos sistemas só terão início em 2006. A Dataprev, a partir do programa de modernização, ficará responsável por toda a TI da Previdência Social. Hoje, há estruturas paralelas no INSS e no Ministério. Segundo fontes, o ministro quer, com o início do programa de modernização, “mostrar a que veio” e interromper a trajetória de má gestão de muitos anos na Previdência. Na sexta-feira, 2, Machado publicou a portaria 1.485, instituindo o Programa de Gestão do Atendimento (PGABrasil) para capacitação de recursos humanos. O PGA será coordenado pela diretoria de atendimento do INSS e terá integrantes da Dataprev. Neste ano, serão investidos R$ 10 milhões para mudar a cultura dos funcionários das 100 maiores agências. Em 2006, serão investidos mais R$ 21 milhões em treinamento de pessoal. Além disso, o programa prevê a reformulação das agências de atendimento, a realização de um censo eletrônico, em novembro, de aposentados e pensionistas, e a duplicação da capacidade de atendimento dos call centers da Previdência. JORNAL DO BRASIL CRÉDITO CONSIGNADO CHEGA A R$9 BI Os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já chegam a R$ 8,928 bilhões até 26 de agosto, segundo dados levantados pela Dataprev (empresa de processamento de dados da Previdência Social). Desde maio de 2004, quando o serviço começou a ser oferecido, já foram realizadas 4,4 milhões de operações para aposentados e pensionistas. Hoje, 41 bancos oferecem esse tipo de empréstimo. ESTADO DE MINAS DESCONTO EM FOLHA - EMPRÉSTIMO SOBE PARA R$ 8,9 BI (GIRO ECONÔMICO) Os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS já chegam a R$ 8,928 bilhões até 26 de agosto, segundo dados levantados pela Dataprev (empresa de processamento de dados da Previdência Social). Desde maio do ano passado, quando o serviço começou a ser oferecido, já foram realizadas 4,4 milhões de operações para aposentados e pensionistas. Todos estão habilitados a obter empréstimos e os bancos não podem se recusar a atender pedidos alegando idade avançada. Não há limite de idade. Além disso, o aposentado não precisa solicitar o empréstimo no mesmo banco onde recebe o benefício, podendo optar por instituições financeiras que cobram taxas menores. Segundo informações da Previdência Social, 41 bancos já oferecem esse tipo de empréstimo. Notícias em 05/09/2005 O GLOBO On-line EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS ATINGE R$ 8,9 BILHÕES RIO Dados divulgados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) mostram que já foram realizados em todo o país 4,414 milhões de empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas do INSS, totalizando R$ 8,928 bilhões. No total, 41 bancos estão credenciados pelo INSS para realizar o crédito consignado. O serviço começou a ser oferecido em julho do ano passado, com apenas dois bancos conveniados. Os juros deste tipo de empréstimo variam de 1% a 3,90% ao mês. FOLHA On-line EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA APOSENTADO ATINGEM R$ 9 BI, DIZ PREVIDÊNCIA Os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS já chegam a R$ 8,928 bilhões até 26 de agosto, segundo dados levantados pela Dataprev (empresa de processamento de dados da Previdência Social). Desde maio do ano passado, quando o serviço começou a ser oferecido, já foram realizadas 4,4 milhões de operações para aposentados e pensionistas. O empréstimo só está disponível para os aposentados e pensionistas, não sendo autorizado para beneficiários do auxílio-doença, salário maternidade ou auxílio reclusão. Entre os aposentados e pensionistas, todos estão habilitados a obter empréstimos e os bancos não podem se recusar a atender pedidos alegando idade avançada. Não há limite de idade. Além disso, o aposentado não precisa solicitar o empréstimo no mesmo banco onde recebe o benefício, podendo optar por instituições financeiras que cobram taxas menores. Segundo informações da Previdência Social, hoje 41 bancos já oferecem esse tipo de empréstimo. Notícias em 04/09/2005 JORNAL DO BRASIL PORTA ABERTA (BOECHAT) Notícias em 01/09/2005 AGORA (SP) INSS FAZ RECADASTRAMENTO NO BANCO
EM NOVEMBRO O recadastramento dos 25 milhões de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), incluindo aposentados e pensionistas, deve ser feito a partir de novembro. Na primeira fase, até fevereiro, o censo vai ser feito com cerca de 2,6 milhões de pessoas que têm problemas cadastrais, como pendências nas informações ou incoerências no cruzamento dos dados. A maior parte se concentra nos benefícios concedidos antes de 1994, que é considerada a parte mais frágil do cadastro, já que nem todos os beneficiários apresentavam CPF para conseguir aposentadoria ou pensão na época. O objetivo é suspender todos os benefícios com irregularidades. "A partir de março de 2006, o recadastramento seria estendido aos outros segurados do INSS", informou o diretor de varejo do Banco do Brasil, Paulo Bonzanni. A instituição financeira é responsável pelo pagamento de 7,3 milhões (28,6%) dos 25,6 milhões de benefícios do INSS. Ao todo, o pagamento é feito por 26 bancos, em 20.992 agências no país, e em 1.528 postos dos Correios. Segundo o diretor de varejo do Banco do Brasil, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) continua com rodadas semanais de negociação com o INSS. Um dos pontos em que ainda falta consenso é o custo desse processo de cadastro para os bancos. No caixa eletrônico, o atendimento a cada segurado custa R$ 0,60 ao INSS e, no caixa, com o funcionário do banco, esse custo sobe para R$ 1,06. Falta, então, decidir o preço justo que será cobrado do instituto para que os funcionários dos bancos sejam responsáveis pelo recadastramento, que deve ser feito em cerca de dez minutos, segundo estimativas preliminares do próprio Banco do Brasil. Agendamento Ainda não foi definido se será preciso levar também o comprovante de residência e o título de eleitor. Se o segurado faltar no dia marcado, será notificado em casa, por carta, pedindo seu comparecimento na agência. Mas se o problema no cadastro for justamente com o endereço, ele poderá ser convocado com a publicação de seu nome em jornais locais ou mesmo no "Diário Oficial" da União. Os procuradores que recebem por terceiros também terão os cadastros atualizados. A carta, no entanto, deve ir para o titular do benefício. As informações serão enviadas pelos bancos à Dataprev, empresa responsável pelo sistema de informática da Previdência Social. A idade limite para que o segurado precise ir ao banco ainda não foi estabelecida, mas, segundo o ministro da Previdência, Nelson Machado, o INSS ficará com a responsabilidade do recadastramento dos mais idosos e daqueles que têm deficiência física. DIÁRIO DE SÃO PAULO INSS PAGA HOJE ATRASADOS PARA BENEFÍCIOS COM FINAIS 1 E 6 O INSS paga de hoje até quinta-feira, dia 8, mais uma parcela dos atrasados para os aposentados, pensionistas e dependentes que aderiram ao acordo da Unidade Real de Valor (URV). Recebem hoje os segurados com benefícios terminados em 1 e 6. Em todo o país, serão efetuados 429 mil créditos, no valor de R$ 38 milhões. Do total de pagamentos, 1.892 segurados, dos quais 679 de São Paulo, assinaram o termo de acordo após o fechamento da folha de julho e, por isso, estarão recebendo a primeira parcela dos atrasados e o valor referente ao reajuste no benefício. Dos beneficiados paulistas, 131 têm aposentadorias ou pensões de finais 1 e 6. Os benefícios da Previdência são liberados nos cinco primeiros dias úteis do mês. Assim, amanhã recebem os finalizados em 2 e 7 e assim sucessivamente até quinta-feira, quando serão pagos os créditos às aposentadorias e pensões terminadas em 5 e 0. Os atrasados da URV começaram a ser depositados aos que aderiram ao acordo em novembro do ano passado. De lá até o dia 10 de agosto de 2005, já foram desembolsados R$ 446, 7 milhões - valores que incluem os créditos deste mês. Segundo a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), até agora o Governo recebeu 635.622 adesões à proposta de acordo da URV.
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