O CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais é a Base de dados nacional que contém informações cadastrais de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações.

Histórico

No intuito de criar uma base de dados integrada, o Governo Federal determinou a criação do CNT - Cadastro Nacional do Trabalhador, por meio do decreto 97.936 de 1989, na forma de consórcio entre Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), Ministério do Trabalho (MTb) e Caixa Econômica Federal (CEF). Posteriormente, assumiu, conforme lei 8.212 de 1991, a denominação de CNIS.

Objetivos

1. Atender com mais eficácia, os direitos dos trabalhadores, mantendo informações confiáveis sobre sua vida laboral e liberando-os gradualmente do ônus da prova;



2. Inibir fraudes e desvios na concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, mediante o cruzamento das informações administradas pelos vários sistemas governamentais;



3. Buscar o gerenciamento racional e coordenado de informações dispersas em sistemas de diversos órgãos governamentais;



4. Manter informações confiáveis dos estabelecimentos empregadores, permitindo um maior controle sobre a arrecadação e um direcionamento mais eficaz da fiscalização trabalhista e previdenciária;



5. Simplificar e reduzir os procedimentos e os custos de coleta de informações sociais impostos aos estabelecimentos empregadores e à sociedade;



6. Instrumentalizar as instituições governamentais com informações sociais confiáveis como forma de subsidiar a formulação e a avaliação das políticas públicas; e



7. Contribuir para a integração das informações administradas por outras instituições governamentais no âmbito da Seguridade Social.

Fontes de Informação

-  Gestor: CEF - Caixa Econômica Federal

     PIS - Programa de Integração Social;

     FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

-  Gestor: Banco do Brasil

     PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

-  Gestor: MPS - Ministério da Previdência Social

     Cadastro de Contribuintes Individuais (CI);

     Base de Recolhimentos do Contribuinte Individual;

     Base de Arrecadação Previdenciária;

     CEI - Cadastro Específico do INSS.

-  Gestor: MPS / MTE / CEF

     RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.

-  Gestor: Receita Federal

     CGC - Cadastro Geral de Contribuintes

-  Gestor:MTb

     CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Base de Dados

Cadastro dos Trabalhadores - Contém os dados básicos e complementares de pessoas físicas engajadas em atividades produtivas.

Incluem-se neste universo os trabalhadores empregados ou contribuintes individuais, tais como empresários, funcionários públicos ou quaisquer pessoas detentoras de NIT , PIS ou PASEP e que tenham informado a partir de 1971 (para empregados) ou 1973 (para contribuintes individuais), seus dados sociais ou previdenciários ao governo federal.

São fontes deste cadastro: PIS/PASEP; RAIS; FGTS; CAGED e Cadastro de Contribuintes Individuais.

Cadastro de Empregadores - Contém os dados cadastrais de pessoas jurídicas e de estabelecimentos empregadores reconhecidos pela Previdência Social.

Estarão cadastrados todos os estabelecimentos empregadores, independente do ramo de suas atividades (rural, comercial, industrial, etc), que tenham fornecido dados sociais, previdenciários ou fiscais ao governo federal a partir de 1964.

São fontes deste cadastro: CGC; Cadastro de Empregadores do INSS; RAIS; CAGED e FGTS.

Cadastro de Vínculos Empregatícios / Remunerações do Trabalhador Empregado e Recolhimento do Contribuinte Individual - Contém os dados de vínculos empregatícios desde 1976 e respectivas remunerações mensais a partir de 1990, além de recolhimentos dos contribuintes individuais efetuados mensalmente por meio de carnê (Guia de Recolhimento do Contribuinte Individual - GRCI) desde 1979.

As informações dos vínculos empregatícios/ remunerações e recolhimentos de contribuintes individuais permitem determinar o tempo de serviço do trabalhador e o valor do seu benefício previdenciário.

São fontes deste Cadastro:

     para Vínculos Empregatícios: RAIS, FGTS e CAGED.

     para Remunerações do Trabalhador: RAIS e FGTS.

     para Recolhimentos do CI: Base de Recolhimentos do CI

Agregados de Vínculos Empregatícios / Remunerações por Estabelecimento Empregador - Contém dados acumulados de vínculos empregatícios e remunerações mensais, fornecendo uma visão gerencial de massa salarial e quantidade de vínculos. Permite a realização de confrontos com as bases de arrecadação da Previdência Social, para detectar possíveis divergências entre contribuição potencial e contribuição efetiva.

São fontes deste cadastro: RAIS; FGTS e Base de arrecadação previdenciária.