EMPREGADO DOMÉSTICO
É aquele que presta serviços contínuos, mediante remuneração, na residência de pessoa ou família, em atividade sem fins lucrativos.

QUAIS OS PROFISSIONAIS CONSIDERADOS DOMÉSTICOS?
O motorista particular, a cozinheira, a lavadeira, o jardineiro, a babá, a copeira, o empregado de sítio de veraneio e de casa de praia, a governanta, a acompanhante, a passadeira, o mordomo e outros que se enquadram na definição acima.

COMO o empregado doméstico se torna segurado do INSS?
A lei obriga o empregador doméstico a assinar a carteira de trabalho de seus empregados. Munido da Carteira de Trabalho com o contrato assinado, o empregado doméstico efetua uma só inscrição na Agência ou Unidade da Previdência Social e mantém suas contribuições pagas.

O empregador doméstico pode promover a inscrição, no INSS, do segurado a seu serviço,ou qualquer outra pessoa  sem necessidade de procuração.

Manutenção e perda da qualidade do segurado

quando o empregado doméstico deixa DE pagar suas contribuições, por quanto tempo ainda se mantém segurado?

• até 12 meses depois que o segurado deixa de contribuir para a Previdência Social por extinção do contrato de trabalho. Se já efetuou mais de 120 contribuições (sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado) esse prazo pode ser dilatado para até 24 meses. Aquele que esteja inscrito como desempregado no órgão próprio do Ministério do Trabalho tem os prazos acima dilatados por mais 12 meses;

• até 12 meses depois que o segurado deixou de receber auxílio-doença;

• até 03 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;

• até 12 meses após o livramento, quando o segurado tiver sido preso.

Enquanto o empregado doméstico estiver recebendo algum benefício da Previdência Social ele não perde a condição de segurado. Tecnicamente, diz-se que ele "mantém a qualidade de segurado".

A perda da qualidade de segurado ocorre no dia 16 do segundo mês seguinte ao término dos prazos acima.

Quem perde a qualidade de segurado perde todos os direitos?
Sim, porém se enquanto era segurado ele cumpriu todos os requisitos necessários à aposentadoria, desde que atendida a legislação vigente na época, o direito a esse benefício é mantido, mesmo tendo perdido a qualidade de segurado, assim como a pensão por morte a seus dependentes.

CARÊNCIA

O QUE O INSS CHAMA DE CARÊNCIA?
É o período correspondente ao número mínimo de contribuições mensais para que o segurado tenha direito ao benefício. 

dependentes

QUAIS OS BENEFÍCIOS A QUE O SEGURADO EMPREGADO DOMÉSTICO e seus dependentes TEM DIREITO?
Salário-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença e para os dependentes: pensão por morte e auxílio-reclusão.

QUEM O INSS CONSIDERA DEPENDENTE DO SEGURADO?

Há três classes de dependentes:

 classe I: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido;

 classe II: os pais;

 classe III: o irmão, não-emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.

• A condição de invalidez do dependente maior de 21 anos deve ser comprovada pela perícia médica do INSS.

• Enteados e tutelados equiparam-se a filhos.

• Havendo dependentes de uma classe, os dependentes da classe seguinte perdem o direito a receber pensão por morte. Também perde o direito ao benefício o dependente que passar à condição de emancipado por sentença do Juiz ou por concessão do seu representante legal, ou em função de casamento, ou ainda pelo exercício de emprego público efetivo, por constituir estabelecimento civil ou comercial com economia própria.