Pensão por Morte

Atualizado em 21 Dezembro 2000

 

É o benefício a que tem direito os dependentes do(a) segurado(a) que falecer, inclusive por acidente de trabalho. Para conceder esse benefício, a Previdência Social  não exige carência (tempo mínimo de contribuição) mas, que o óbito tenha ocorrido enquanto o empregado ou o trabalhador avulso mantinha sua qualidade de segurado.

QUEM É CONSIDERADO DEPENDENTE, PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL?

QUANDO A PENSÃO POR MORTE começa a ser paga?

  • a partir da data do óbito do segurado, se requerida até 30 dias do falecimento;

  • a partir da data do requerimento, se requerida após 30 dias do falecimento;

  • a partir da data da decisão judicial, quando se tratar de morte presumida.

QUANDO deixa de ser paga A COTA INDIVIDUAL DA PENSÃO?
Deixa de ser paga:

  • pelo falecimento do pensionista;

  • para dependente pensionista menor de idade, quando este emancipa-se (ainda que seja inválido), ou completa 21 anos (a menos que seja inválido);

Para o dependente inválido ou menor de 21 anos, a emancipação decorrente de colação de grau em ensino superior não cessa o pagamento da cota individual da pensão.

  • quando cessa a invalidez, se quem recebe a pensão é um dependente inválido.

QUANDO SE DÁ A EMANCIPAÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL?
Ela se dá para o menor de 21 anos: quando do casamento, exercício de emprego público, sentença judicial, pelo estabelecimento civil ou comercial com economia própria. 

Perante a Previdência Social, a emancipação de inválido ou de menor de 21 anos, decorrente de colação de grau em ensino superior não elimina a dependência. 

QUAL o valor DA RENDA MENSAL Do benefício?
A renda mensal da pensão por morte corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia quando faleceu, ou, 100% da aposentadoria  a que teria direito na data do óbito.

Havendo mais de um dependente, o valor do benefício é dividido entre todos, em partes iguais.
Se um dos dependentes perder o direito ao benefício, a parte que ele recebia será revertida em favor dos demais dependentes.

PARA A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE É NECESSÁRIO QUE TODOS OS  DEPENDENTES DO SEGURADO TENHAM SOLICITADO O BENEFÍCIO ?
Não. A concessão do benefício não será adiada pela falta de outro possível dependente. Qualquer solicitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependentes, somente produzirá efeito a contar da data solicitação requerimento.

SE EXISTE UMA PENSÃO RATEADA, UM DOS BENEFICIADOS PODE ABRIR MÃO DE RECEBER A SUA COTA EM FAVOR DO OUTRO?
Não, pois o recebimento da pensão só cessa, pelo falecimento do pensionista, pela extinção da cota do pensionista pela maioridade ou emancipação ou pela cessação da invalidez, quando se tratar de maior inválido.

QUANDO A PESSOA FALECE, SEM ESTAR VINCULADO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, O QUE OCORRE?

  • Se, o óbito se der após a perda da qualidade de segurado, aos dependentes não será concedida a pensão. É necessário neste caso, verificar se o instituidor da pensão preencheu todos os requisitos para receber aposentadoria antes da perda da qualidade de segurado. Se positivo, neste caso, será concedida a pensão.

  • Não preenchendo as condições para nenhuma aposentadoria, na época da perda da qualidade de segurado, mas encontrando-se incapacitado para o trabalho até a data do óbito, caberá concessão da pensão a seus dependentes, através de conclusão médico-pericial, quando for comprovada a existência de incapacidade dentro do período em que o falecido mantinha essa qualidade.

O AUXÍLIO-ACIDENTE RECEBIDO JUNTAMENTE COM APOSENTADORIA PELO EX-SEGURADO, SERÁ PAGO NA PENSÃO POR MORTE?
Não. O valor do auxílio-acidente não será incorporado à renda mensal da pensão.

PODE HAVER PAGAMENTO PROVISÓRIO DE PENSÃO?
Sim, em casos de morte presumida, comprovada por sentença judicial. Será emitida uma sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade judiciária. Há também os casos de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre, que serão comprovados por documentos hábeis. Reaparecendo o segurado, o pagamento do beneficio cessa imediatamente.
 

Documentos solicitados para requerer Pensão por Morte
do(a) Segurado(a) Aposentado(a) ou em Gozo de Outro Benefício