Documentos Solicitados pela Previdência Social BENEFÍCIO

Atualizado em
12/12/2000


PENSÃO POR MORTE

·                     Documentos do(a) Requerente Companheiro(a):

1.      Cadastro de Pessoa Física- CPF (apresentação obrigatória se optar por recebimento em conta corrente bancária);

2.      Documento de identificação (Carteira de Identidade/CTPS ou outro qualquer);

3.      Apresentar no mínimo três dos documentos abaixo:

·                     Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que consta o interessado como seu dependente;

·                     Disposições testamentárias;

·                     Anotação Constante na Carteira de Trabalho, feita pelo órgão competente;

·                     Declaração especial feita perante Tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);

·                     Anotação Constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados.

·                     Certidão de Nascimento filho havido em comum;

·                     Certidão de Casamento Religioso;

·                     Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;

·                     Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

·                     Conta bancária conjunta;

·                     Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;

·                     Apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

·                     Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;

·                     Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;

·                     Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

·        Procuração se for o caso;

·        Documento de identificação do procurador