Documentos Solicitados pela Previdência Social BENEFÍCIO

Atualizado em 12/12/2000

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PENSÃO POR MORTE

Documentos dos Requerentes Pais/Irmãos:

1. Certidões de Nascimento do segurado/Irmão, cópia autenticada;

2. Certidão de Casamento dos Pais, cópia autenticada;

3. Cadastro de Pessoa Física- CPF (apresentação obrigatória se optar por recebimento em conta corrente bancária);

4. Documento de identificação (Carteira de Identidade/CTPS ou outro qualquer);

5. Curatela se maior de 21 anos inválido e for incapaz para os atos da vida civil;

6. Declaração de não emancipação do dependente menor de 21 anos ou inválido;

7. Apresentar no mínimo três dos documentos abaixo:

· Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que consta o interessado como seu dependente;

· Anotação constante em Carteira de Trabalho, feita pelo órgão competente;

· Declaração especial feita perante Tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);

· Apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor e a pessoa interessada como sua beneficiária.

· Disposições testamentárias;

· Prova do mesmo domicílio;

· Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;

· Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

· Conta bancária conjunta;

· Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;

· Anotação Constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados;

· Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;

· Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do interessado.  

· Procuração se for o caso;

· Documento de identificação do procurador.