A Previdência Social tem a preocupação de fornecer diversas ferramentas que permitam aos cartórios de registro civil de todo o país manter suas obrigações legais de remeter dados referentes aos registros de óbito ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, até o dia 10 de cada mês, conforme determina o Decreto 3.048/99, art. n.º 283, inciso I, letra “e”. O aplicativo SEO-Cartório é uma dessas ferramentas.
A distribuição deste aplicativo a pessoas não autorizadas, desvinculadas do staff do cartório, ou a instalação deste aplicativo em locais que não estejam sob a responsabilidade do registrador notarial, possibilitando a geração de arquivos fraudulentos e seu eventual envio para o ambiente da Previdência Social, sujeitará os infratores às sanções penais cabíveis.
O Seo-Cartório se encontra disponível desde 2001, quando uma reformulação na sistemática do sistema foi implantada. De lá para cá, sofreu diversas mudanças. As alterações desta versão estão listadas abaixo:
A instalação deverá ser efetuada pela execução do
programa de ATUALIZAÇÃO (atualizar.exe), disponível para download no
portal do SISOBINET (http://www.dataprev.gov.br/sisobi), o qual não deverá ser usado por quem ainda não tem o sistema
instalado.
A senha do administrador deverá ser criada no primeiro acesso ao sistema
após sua reinstalação. Todos os dados do cartórios serão automaticamente
usados na configuração, devendo apenas ser complementados os campos novos.
Todos os usuários já cadastrados cujo Login seja um CPF válido serão
automaticamente associados ao cartório existente.
Todos os dados de óbito serão automaticamente transferidos para a “área
reservada” aos dados do cartório existente.
A instalação deverá ser efetuada pela execução do
programa SETUP (setup.exe), após o download de todos os arquivos de
setup's disponíveis na página interna do SISOBINET (após o login), ou após
recebê-los das gerencias executivas do INSS.
No início da execução do setup ocorrerá uma avaliação se já existe o sistema
instalado e, em caso afirmativo, será solicitada uma confirmação de
continuação de uso deste instalador, o que provocará a perda de qualquer
dado de óbito já cadastrado.
A senha do administrador deverá ser criada no primeiro acesso ao sistema
após sua instalação.
Em caso de óbito de estrangeiro, o que preencher no município de nascimento e UF de nascimento?
Não preencher estes campos.Em caso de indigente, o que preencher no Nome do Falecido?
Preencher com o nome IGNORADO. Idem no Nome da Mãe do Falecido, quando for o caso.Como reinicializar a senha de um usuário de cartório?
O administrador tem permissão para reinicializar a senha de qualquer usuário de cartório.Como atualizar periodicamente a senha?
Na janela de Login de acesso ao sistema, após digitar o login e a senha atual, basta clicar no botão com 3 pontinhos que a janela de troca de senha aparecerá.E se o administrador esquecer sua senha?
Deverá entrar em contato com o suporte do sistema na Dataprev - Rio de Janeiro.O que fazer em caso de desconhecimento da data de óbito?
Deve ser preenchida com o mesmo valor da data de lavratura da certidão de óbito.Se um mesmo usuário fizer a digitação para mais de um cartório, ele deve se cadastrar várias vezes?
Sim, tantas quantas forem os cartórios para quem ele faça a digitação ou importação de arquivos, já que os usuários estão vinculados a cartórios.O que deve ser preenchido para incluir um Termo Cancelado?
Os campos Livro, Folha, Termo e Data de Lavratura do Termo.
Mudanças na versão 3.0 - disponibilizada em 14 de Julho de 2005
Mudanças de caráter geral
O sistema passou
a adotar uma filosofia "multi-cartório", isto é, passou a permitir se
trabalhar com a configuração de diversos cartórios num mesmo
equipamento, o que antes não era possível.
Em função disto, foi recriado o conceito de “administrador”, a quem
compete cadastrar os cartórios que utilizarão o sistema no equipamento,
e seus respectivos usuários. O administrador não tem permissão de
cadastrar/atualizar óbitos, nem gerar ou transferir arquivos. Seu login
recebe o nome “admin”, e sua senha inicial deve ser criada
por quem fizer o primeiro acesso ao sistema após sua instalação ou
reinstalação (em micros que já tenham o sistema).
Dados do cartório
Cada cartório sendo
cadastrado no sistema deverá fornecer um escopo maior de informações,
com vistas a evitar que arquivos de origem desconhecida cheguem à
Dataprev. Passarão a ser solicitados, além dos dados atuais (nome do
cartório, identificação e Gerencia Executiva), os seguintes dados
adicionais: endereço, CEP, município, telefone, titular (nome e CPF) e
e-mail. Estes dados deverão ser mantidos consistentes com o que se
encontra no cadastro de cartórios do SISOBI. Em caso de divergências, o
cartório deve atualizá-los também no sistema da Internet (SISOBINET), a
partir do site da Previdência Social.
Dados dos Usuários
Os logins de usuários serão cadastrados associados a cada cartório
incluído. Este login deverá ser obrigatoriamente o CPF do funcionário e
deverá estar cadastrado na base do SISOBINET. Caso não conste naquela
base, a transferência de arquivos não será realizada e o cartório deverá
entrar em contato com a gerência executiva para efetuar o cadastramento.
Será fornecida uma lista das unidades do INSS e os telefones de contato
de cada uma, para facilitar o contato.
Importação de Arquivos
No caso de existirem, no arquivo sendo criticado, mais de um
registro com o mesmo Livro, Folha e Termo, serão exibidos os registros
em duplicidade no Relatório de Erros e não será gerado o arquivo para
transferência até que as referidas duplicidades sejam eliminadas, isto
é, deve ser mantido apenas um registro com o mesmo Livro, Folha e Termo
para cada cartório em cada arquivo.
Conexão para transferência de arquivos
A necessidade de configuração de conexão foi praticamente suprimida,
ficando restrita à escolha entre modem e rede, no menu principal do
sistema.
Transferência de Arquivos
O aplicativo verificará se o usuário conectado consta cadastrado na
base de usuários de cartório do SISOBINET, e também a identificação do
cartório. Caso não conste, a transferência não será realizada.
Será fornecida uma lista contendo as unidades do INSS e os respectivos
telefones de contato, para facilitar as solicitações de cadastramento.
Dados de óbitos
Novas funcionalidades
O arquivo
disponibilizado aqui deve ser copiado por cima do arquivo de mesmo nome
(SEO-CARTORIO.EXE) no diretório onde já se encontra instalado
o sistema. Não adianta executar este download sem antes ter instalado
o sistema enviado em CD-ROM versão 2.0.. A versão 2.02
ampliou a compatibilidade do aplicativo com os sistemas operacionais Windows.
Ela é compatível com Windows 2000 Professional e XP.
Este download não afeta os dados de óbitos já digitados
em seu computador.
Após
clicar no link abaixo, o sistema perguntará o que você deseja
fazer com este arquivo: "executar este programa de seu local atual"
ou "salvar este programa em disco". Escolha salvá-lo
em disco. Clique em OK.
O sistema abrirá uma tela para escolha do local onde ele deve ser
copiado. Escolha C:\Arquivos de Programas (Clique 2 vezes
sobre esta escolha). Localize Seo_Cartorio e clique 2 vezes.
Note que no topo aparecerá "Salvar em:
seo_cartorio". Na parte inferior da tela, mantenha o nome
do arquivo como seo_cartorio. Clique em
Salvar. O sistema avisará que já existe um
arquivo com este nome no diretório escolhido. Clique que deseja
substituí-lo. O download será iniciado.
Mudanças da versão 2.02:
1)
Compatibilidade com os sistemas operacionais Windows 2000, XP, e Windows 98.
2) Na importação de arquivos, em caso de existência de erros,
o arquivo importado não é gerado para transferência, a fim
de que os erros sejam corrigidos previamente no sistema próprio do
cartório.
3) Critica se o usuário logado durante uma transferência de arquivos
é um CPF válido.
4) Critica se está se gerando arquivo para o INSS no diretório
Caixa de Saída, destinado apenas às transferências via Internet.
Mudanças da versão 2.01:
1)
Possibilidade de escolha de um município que exista com o mesmo nome
em mais de um estado sem ter que descobrir qual o registro que o representa
na Lista de Municípios Válidos apresentada. Pode-se escolher
o primeiro com o nome desejado e depois, se necessário, alterar a
UF exibida pelo sistema, sem que este acuse Dados Inválidos após
clicar-se em OK.
2) Possibilidade de se importar arquivos cujo município de nascimento
da pessoa falecida seja associado a MT (mato Grosso) caso seja atualmente
de MS (Mato Grosso do Sul), ou a GO (Goiás) caso seja atualmente
de TO (Tocantins), em virtude da divisão destes estados ter ocorrido
posteriormente ao nascimento da pessoa falecida sendo registrada.
3) Tratamento do run-time error 13, o qual ocorre quando se tenta gerar
um arquivo sem antes preencher os dados do cartório (uma das opções
de configuração).
4) Verificação se o drive A está OK caso ele seja escolhido
para gravação do arquivo de óbitos e, em caso de não
estar, envio de mensagem de aviso para resolução do problema,
que pode ser no disquete ou no drive.
5) Tratamento do run_time error 429, que ocorre quando da inexistência do
Internet Explorer no equipamento onde está instalado o sistema.
Implementações da versão 2.00 distribuída em CD-ROM para instalação:
1)
Eliminação da necessidade do editor de texto WORD para utilizar
o sistema.
2) Não permite a transferência de arquivos quando se está
conectado com o usuário admin, de forma a se obrigar a que
a conexão no SEO-Cartório seja realizada com o mesmo CPF cadastrado
no SISOBINET, premissa para aceite de um arquivo transferido pelo próprio
cartório.
3) Inclusão de crítica do tamanho dos registros do arquivo
(318 caracteres) na Importação de Arquivos, de acordo
com o layout estipulado na implantação do sistema.
4) Não aceite de barras e caracteres especiais no campo Número
do documento de identidade, de forma a evitar o preenchimento de UF e
órgão
emissor dentro do campo Nº.
5) Não permitir digitação no campo Gerencia Executiva
em Dados do Cartório (Configuração),
de forma a evitar preenchimentos indevidos. O campo deve ser preenchido
apenas com um dos valores da lista apresentada.
6) Ignorar o preenchimento do tipo de certidão de identificação
(C ou N) quando os campos correspondentes não estiverem preenchidos
(Livro, Folha e Termo da certidão de casamento ou nascimento).
7) Melhoria da crítica de todos os campos de documentos definidos
como numéricos, para não aceite de espaços entre os
dígitos.
Implementações da versão 1.04:
Tratamento do erro de Windows "...Este programa executou uma operação ilegal e será fechado !" decorrente da geração da versão 1.03 usando WORD 2000. Esta versão foi gerada com WORD do Office 97, eliminado o problema de compatibilidade.
Implementações da versão 1.03:
1) Correção
da crítica de título de eleitor
2) Permitir letras no
documento de identidade
3) Verificação se a configuração (dados do cartório)
está preenchida, ao se tentar gerar um arquivo.
4) Correção do problema de truncamento de dados de configuração
em alguns equipamentos.
Implementações da versão 1.02:
1) Possibilidade
de uso de linha privada para transferência de arquivos, bastando entrar em Configuração
/ Conexão.
2) Correção
na crítica de título de eleitor (rejeitava alguns títulos
emitidos em SP e MG)
3) Aceite do documento
de identidade sem o preenchimento obrigatório da UF e/ou do órgão
emissor
4) Aceite do documento
CTPS sem o preenchimento obrigatório da UF e/ou da série.
5) Ordenação
do emissor do documento de identidade por código
6) Criação
de um rodapé exibindo a data e hora registradas pelo equipamento, para
eventual acerto.