Sistema de Entrada de Óbitos (SEO) – versão Cartório

A Previdência Social tem a preocupação de fornecer diversas ferramentas que permitam aos cartórios de registro civil de todo o país manter suas obrigações legais de remeter dados referentes aos registros de óbito ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, até o dia 10 de cada mês, conforme determina o Decreto 3.048/99, art. n.º 283, inciso I, letra “e”. O aplicativo SEO-Cartório é uma dessas ferramentas.

A distribuição deste aplicativo a pessoas não autorizadas, desvinculadas do staff do cartório, ou a instalação deste aplicativo em locais que não estejam sob a responsabilidade do registrador notarial, possibilitando a geração de arquivos fraudulentos e seu eventual envio para o ambiente da Previdência Social, sujeitará os infratores às sanções penais cabíveis.

O Seo-Cartório se encontra disponível desde 2001, quando uma reformulação na sistemática do sistema foi implantada. De lá para cá, sofreu diversas mudanças. As alterações desta versão estão listadas abaixo:

Mudanças na versão 3.1 – disponibilizada em 03 de Agosto de 2005

Procedimentos de instalação em equipamentos que tenham a versão anterior do sistema

A instalação deverá ser efetuada pela execução do programa de ATUALIZAÇÃO (atualizar.exe), disponível para download no portal do SISOBINET (http://www.dataprev.gov.br/sisobi), o qual não deverá ser usado por quem ainda não tem o sistema instalado.
A senha do administrador deverá ser criada no primeiro acesso ao sistema após sua reinstalação. Todos os dados do cartórios serão automaticamente usados na configuração, devendo apenas ser complementados os campos novos.
Todos os usuários já cadastrados cujo Login seja um CPF válido serão automaticamente associados ao cartório existente.
Todos os dados de óbito serão automaticamente transferidos para a “área reservada” aos dados do cartório existente.

Procedimentos de instalação em equipamentos que NÃO tenham o sistema instalado

A instalação deverá ser efetuada pela execução do programa SETUP (setup.exe), após o download de todos os arquivos de setup's disponíveis na página interna do SISOBINET (após o login), ou após recebê-los das gerencias executivas do INSS.
No início da execução do setup ocorrerá uma avaliação se já existe o sistema instalado e, em caso afirmativo, será solicitada uma confirmação de continuação de uso deste instalador, o que provocará a perda de qualquer dado de óbito já cadastrado.
A senha do administrador deverá ser criada no primeiro acesso ao sistema após sua instalação.

Perguntas e Respostas mais freqüentes sobre o sistema

Em caso de óbito de estrangeiro, o que preencher no município de nascimento e UF de nascimento?
Não preencher estes campos.

Em caso de indigente, o que preencher no Nome do Falecido?
Preencher com o nome IGNORADO. Idem no Nome da Mãe do Falecido, quando for o caso.

Como reinicializar a senha de um usuário de cartório?
O administrador tem permissão para reinicializar a senha de qualquer usuário de cartório.

Como atualizar periodicamente a senha?
Na janela de Login de acesso ao sistema, após digitar o login e a senha atual, basta clicar no botão com 3 pontinhos que a janela de troca de senha aparecerá.

E se o administrador esquecer sua senha?
Deverá entrar em contato com o suporte do sistema na Dataprev - Rio de Janeiro.

O que fazer em caso de desconhecimento da data de óbito?
Deve ser preenchida com o mesmo valor da data de lavratura da certidão de óbito.

Se um mesmo usuário fizer a digitação para mais de um cartório, ele deve se cadastrar várias vezes?
Sim, tantas quantas forem os cartórios para quem ele faça a digitação ou importação de arquivos, já que os usuários estão vinculados a cartórios.

O que deve ser preenchido para incluir um Termo Cancelado?
Os campos Livro, Folha, Termo e Data de Lavratura do Termo.

Volta à página principal


Mudanças na versão 3.0 - disponibilizada em 14 de Julho de 2005


Mudanças da Versão 2.02:

O arquivo disponibilizado aqui deve ser copiado por cima do arquivo de mesmo nome (SEO-CARTORIO.EXE) no diretório onde já se encontra instalado o sistema. Não adianta executar este download sem antes ter instalado o sistema enviado em CD-ROM versão 2.0.. A versão 2.02 ampliou a compatibilidade do aplicativo com os sistemas operacionais Windows. Ela é compatível com Windows 2000 Professional e XP.

Este download não afeta os dados de óbitos já digitados em seu computador
.

Após clicar no link abaixo, o sistema perguntará o que você deseja fazer com este arquivo: "executar este programa de seu local atual" ou "salvar este programa em disco". Escolha salvá-lo em disco. Clique em OK.
O sistema abrirá uma tela para escolha do local onde ele deve ser copiado. Escolha C:\Arquivos de Programas (Clique 2 vezes sobre esta escolha). Localize Seo_Cartorio e clique 2 vezes. Note que no topo aparecerá "Salvar em: seo_cartorio". Na parte inferior da tela, mantenha o nome do arquivo como seo_cartorio. Clique em Salvar. O sistema avisará que já existe um arquivo com este nome no diretório escolhido. Clique que deseja substituí-lo. O download será iniciado.


Mudanças da versão 2.02:

1) Compatibilidade com os sistemas operacionais Windows 2000, XP, e Windows 98.
2) Na importação de arquivos, em caso de existência de erros, o arquivo importado não é gerado para transferência, a fim de que os erros sejam corrigidos previamente no sistema próprio do cartório.
3) Critica se o usuário logado durante uma transferência de arquivos é um CPF válido.
4) Critica se está se gerando arquivo para o INSS no diretório Caixa de Saída, destinado apenas às transferências via Internet.


Mudanças da versão 2.01:

1) Possibilidade de escolha de um município que exista com o mesmo nome em mais de um estado sem ter que descobrir qual o registro que o representa na Lista de Municípios Válidos apresentada. Pode-se escolher o primeiro com o nome desejado e depois, se necessário, alterar a UF exibida pelo sistema, sem que este acuse Dados Inválidos após clicar-se em OK.
2) Possibilidade de se importar arquivos cujo município de nascimento da pessoa falecida seja associado a MT (mato Grosso) caso seja atualmente de MS (Mato Grosso do Sul), ou a GO (Goiás) caso seja atualmente de TO (Tocantins), em virtude da divisão destes estados ter ocorrido posteriormente ao nascimento da pessoa falecida sendo registrada.
3) Tratamento do run-time error 13, o qual ocorre quando se tenta gerar um arquivo sem antes preencher os dados do cartório (uma das opções de configuração).
4) Verificação se o drive A está OK caso ele seja escolhido para gravação do arquivo de óbitos e, em caso de não estar, envio de mensagem de aviso para resolução do problema, que pode ser no disquete ou no drive.
5) Tratamento do run_time error 429, que ocorre quando da inexistência do Internet Explorer no equipamento onde está instalado o sistema.


Implementações da versão 2.00 distribuída em CD-ROM para instalação:

1) Eliminação da necessidade do editor de texto WORD para utilizar o sistema.
2) Não permite a transferência de arquivos quando se está conectado com o usuário admin, de forma a se obrigar a que a conexão no SEO-Cartório seja realizada com o mesmo CPF cadastrado no SISOBINET, premissa para aceite de um arquivo transferido pelo próprio cartório.
3) Inclusão de crítica do tamanho dos registros do arquivo (318 caracteres) na Importação de Arquivos, de acordo com o layout estipulado na implantação do sistema.
4) Não aceite de barras e caracteres especiais no campo Número do documento de identidade, de forma a evitar o preenchimento de UF e órgão emissor dentro do campo Nº.
5) Não permitir digitação no campo Gerencia Executiva em Dados do Cartório (Configuração), de forma a evitar preenchimentos indevidos. O campo deve ser preenchido apenas com um dos valores da lista apresentada.
6) Ignorar o preenchimento do tipo de certidão de identificação (C ou N) quando os campos correspondentes não estiverem preenchidos (Livro, Folha e Termo da certidão de casamento ou nascimento).
7) Melhoria da crítica de todos os campos de documentos definidos como numéricos, para não aceite de espaços entre os dígitos.


Implementações da versão 1.04:

Tratamento do erro de Windows "...Este programa executou uma operação ilegal e será fechado !" decorrente da geração da versão 1.03 usando WORD 2000. Esta versão foi gerada com WORD do Office 97, eliminado o problema de compatibilidade.


Implementações da versão 1.03:

1) Correção da crítica de título de eleitor
2) Permitir letras no documento de identidade
3) Verificação se a configuração (dados do cartório) está preenchida, ao se tentar gerar um arquivo.
4) Correção do problema de truncamento de dados de configuração em alguns equipamentos.


Implementações da versão 1.02:

1) Possibilidade de uso de linha privada para transferência de arquivos, bastando entrar em Configuração / Conexão.
2) Correção na crítica de título de eleitor (rejeitava alguns títulos emitidos em SP e MG)
3) Aceite do documento de identidade sem o preenchimento obrigatório da UF e/ou do órgão emissor
4) Aceite do documento CTPS sem o preenchimento obrigatório da UF e/ou da série.
5) Ordenação do emissor do documento de identidade por código
6) Criação de um rodapé exibindo a data e hora registradas pelo equipamento, para eventual acerto.

Volta à página principal