Contas Públicas

As informações contidas nas próximas páginas visam o cumprimento da Lei nº 9755 de 16 de dezembro de 1998, que criou a homepage Contas Públicas.

Tipos do Recurso	Incisos do Art. 2º da IN-TCU 028/1999	Documentos
Tributos arrecadados	I	Não se aplica
Recursos repassados	II	Não se aplica
Transferências da União	III	Não se aplica
Valores entregues pela União	III	Não se aplica
Valores a serem entregues pela União	IV	Não se aplica
Coeficientes de rateio a serem observados pela União	V	Não se aplica
Transferências dos Estados	VI a VIII	Não se aplica
Orçamentos anuais	IX	Não se aplica
	X
Execução dos orçamentos	XI e XII
Balanços orçamentários	XIII e XIV
Demonstrativos de receitas e despesas	XV e XVI
Contratos e seus aditivos	XVII	Não se aplica
	XX
Compras	XXI	Não se aplica
	XXIV