A Dataprev é uma empresa pública federal e seu principal negócio é fornecer ao Estado brasileiro serviços e soluções de tecnologia da informação e comunicação, para o aprimoramento e eficiência das políticas públicas, especialmente nas áreas sociais relacionadas à previdência, trabalho e emprego e desenvolvimento social.
A Ouvidoria tem papel essencial na captação de sinais de irregularidades e adoção de medidas preventivas, fundamentos da integridade e boa governança, a partir da promoção da participação social na administração pública, visando ao aprimoramento dos serviços prestados.
A Ouvidoria da Dataprev integra o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal – SisOuv e participa da Rede Nacional de Ouvidorias – RENOUV, utilizando o Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, sistema de ouvidorias do Poder Executivo Federal, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União com o objetivo de permitir que cidadãos registrem manifestações.
Atribuições
Entre as manifestações destacam-se as denúncias, que são atos relacionados às transgressões éticas, fraudes e à corrupção, que dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes. Sua manifestação será tratada com independência, isenção e ética. A Dataprev está comprometida com a confidencialidade e o sigilo, não pactuando com atos de retaliação ao denunciante. Ao denunciante é garantida a preservação de sua identidade, caso queira identificar-se em sua denúncia. Todas as denúncias, anônimas ou não, são tratadas e encaminhadas para avaliação da área competente.
A Ouvidoria da Dataprev também tem a atribuição de gerir os processos de Gestão da Transparência Ativa e Transparência Passiva, observando o cumprimento dos procedimentos disciplinados nos normativos internos e externos, além de considerar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de nº 13.709/2018.
A empresa tem instrumentos normativos específicos para os temas de Transparência Ativa e Transparência Passiva, Tratamento de Denúncia e Gestão das Manifestações Típicas definindo diretrizes, fluxo, procedimentos e responsabilidades. Da mesma forma, há normativos para a Gestão do Atendimento realizado aos clientes e seus usuários no que se refere a inconformidades técnicas nas soluções digitais/serviços.
Todos os tipos de manifestações são relevantes e permitem à Dataprev aprimorar seus serviços, tornar seus controles mais eficientes e estabelecer uma governança eficaz e transparente, cada vez mais próxima dos anseios do usuário.
O Ouvidor da Dataprev é Jaime Ferreira Pereira, nomeado em abril/2024 para um mandato de três anos, conforme documento em anexo
Atendimento
HORÁRIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL: A Dataprev não realiza atendimento presencial
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: Setor de Autarquias Sul (SAUS), quadra 01, bloco E/F. 8º andar. Edifício-sede da Dataprev. Brasília/DF. CEP: 70.070-931 (modelo de formulário)
CONTATOS: Telefone: (61) 3207-3561 e endereço de e-mail: ouvidoria@dataprev.gov.br
Este e-mail não deve ser usado para encaminhar denúncias, elogios, reclamações, solicitações, sugestões ou pedidos de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos e manifestações devem ser registrados de forma eletrônica, em formulário disponível na plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br.
Ofícios ou notificações judiciais ou extrajudiciais devem ser encaminhadas para institucional@dataprev.gov.br
ATENÇÂO! A Dataprev não realiza atendimento presencial ou disponibiliza canal telefônico para registro de manifestações de ouvidoria
Relatório Anual de Ouvidoria
O relatório, com periodicidade anual, apresenta as principais ações de Ouvidoria da Dataprev
Maturidade da Ouvidoria da Dataprev
A Ouvidoria da Dataprev busca melhorar seus processos de trabalho e realiza, periodicamente, um autodiagnóstico de avaliação usando o Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública - MMOuP.
Carta de Serviços
Ao ser contratada por órgãos do Governo Federal para desenvolver soluções digitais, a Dataprev presta serviços indiretamente ao cidadão. Por serem produtos desenvolvidos para atender aos órgãos ou instituições públicas, cabe a cada cliente fornecer quaisquer informações sobre seus serviços nos seus respectivos canais de atendimento ao usuário, além de realizar todas as ações diretas junto aos cidadãos. Os serviços prestados diretamente à sociedade pela Dataprev, na realidade, são uma forma de agilizar e aperfeiçoar a experiência do cidadão nos produtos e soluções desenvolvidos pela empresa: LAI, SIC e Manifestações típicas de Ouvidoria.
Painéis
A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza dois painéis com o objetivo de dar transparência e permitir o controle social pela sociedade:
O painel RESOLVEU exibe informações relativas às manifestações típicas de Ouvidoria
O painel LAI exibe informações relativas aos Pedidos de Acesso à informação
