Medida inédita representa um avanço na qualificação das informações presentes nas bases de dados sociais do Governo Federal. Famílias terão pendências regularizadas automaticamente

No último fim de semana, foi iniciada a primeira etapa da integração entre os dados do Cadastro Único e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – mantido pela Dataprev. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a medida representa um avanço na qualificação das informações presentes no CadÚnico. Com isso, as famílias terão suas pendências na Averiguação Cadastral de Renda regularizadas automaticamente, evitando a necessidade de deslocamento ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

“Os dois registros serão integrados com o objetivo de qualificar as informações do Cadastro Único e, consequentemente, dos mais de 30 programas sociais apenas em nível federal que usam essa base de dados”, pontuou Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS.

Nesta fase inicial, as informações sobre renda proveniente do CNIS serão inseridas diretamente na base do Cadastro Único por meio de um processo off-line. Foram incluídos os dados nos cadastros das famílias do município de São Paulo. O processo de integração está estabelecido na Instrução Normativa Conjunta n.° 1, publicada na sexta-feira (2) e que detalha as regras e procedimentos dessa primeira etapa.

Já nesta semana, a partir dos dias 8 e 11 de junho, o MDS estenderá o processo para o restante da base nacional. Devido aos procedimentos operacionais necessários para a inclusão desses dados, o sistema de cadastro ficará indisponível entre os dias 8 e 12 de junho.

A expectativa é atualizar os dados de renda de aproximadamente 19 milhões de pessoas. “A integração é inovadora, pois automatizará a qualificação das informações do CadÚnico. Para os municípios, a ação significará uma redução de filas e pressão por atendimento nos CRAS, proporcionando um processo mais eficiente”, completou a secretária Letícia Bartholo.

Atualmente, durante a Averiguação Cadastral de Renda, que consiste em verificar as informações autodeclaradas pela família, qualquer divergência encontrada exige que os beneficiários retornem ao CRAS para realizar uma nova entrevista de atualização cadastral. “Para os municípios, isso significa menos fila e pressão por atendimento. Para as famílias, é prático, pois o governo não precisa ficar perguntando a elas dados que ele já sabe. Para os programas, a qualificação também é imediata, já que passam a receber do Cadastro Único dados mais qualificados”, concluiu a titular da Sagicad.

É a primeira vez que o Cadastro Único recebe os dados de renda provenientes do CNIS, que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. A base de dados é mantida pela empresa pública de tecnologia e informação – Dataprev.

O CNIS permite o reconhecimento automático de direitos, evitando a concessão de benefícios irregulares e permite melhorar o controle da arrecadação.

*** Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).