Desenvolvida pela Dataprev para a PGFN, plataforma visa aumentar a efetividade da cobrança fiscal 

Desenvolvido pela Dataprev para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Comprei é uma plataforma de negócios do Governo Federal que facilita a venda de bens de devedores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Em 2023, ano de seu lançamento, a plataforma proporcionou a venda de 67 bens em todo o Brasil, gerando uma receita de R$ 37 milhões, além do negociamento de dívidas no valor total de R$ 270 milhões, totalizando R$ 307 milhões de reais para a União - valor a ser investido em políticas públicas.  

O Comprei possibilita a comercialização apenas de casos que envolvam bens imóveis. Em breve, a plataforma também disponibilizará negócios envolvendo bens móveis, como veículos terrestres, aeronaves, obras de artes.

Esses bens são disponibilizados para venda tanto por meio de execuções fiscais - processos legais para cobrança de dívidas tributárias -, como por acordos administrativos. Nas execuções fiscais, os bens dos devedores são penhorados para quitação das dívidas, enquanto nos acordos administrativos os devedores negociam formas de regularização de suas pendências diretamente com a PGFN. 

A escolha dos bens e a negociação são feitas de forma amigável e intuitiva pela própria plataforma, reduzindo o tempo médio de conclusão de venda para 160 dias. “Antes, cada procuradoria tratava individualmente da venda. Por padrão, o prazo máximo é de 360 dias. Porém, muitas vezes a venda não era alcançada e o processo precisava ser refeito”, explica o gerente da Divisão de Produtos de Atendimento à Fazenda (DIAF) da Dataprev, Raul Joaquim Câmara. “Por esse motivo, havia uma lista muito grande de bens pendentes para venda e muitos iam perdendo valor com a degradação. O Comprei veio para resolver isso”, destaca.  

“Cada detalhe foi pensado e estudado para oferecer a melhor experiência ao usuário. A parceria com o time de UX permitiu criar um produto de qualidade que contribuiu para o sucesso da solução”, explica a líder da equipe responsável pela solução na Dataprev, Carla Viana. 

Gerenciada pela PGFN, a plataforma visa tornar a cobrança fiscal mais eficiente, combatendo a sonegação e impulsionando a arrecadação por meio da automatização de várias etapas do processo. Isso inclui a venda direta por corretores ou leiloeiros credenciados, simplificando as transações e reduzindo a burocracia. Além disso, facilita a resolução consensual de conflitos, evitando disputas prolongadas nos tribunais.   

Armazenamento seguro 

A Dataprev é responsável pela operação e gestão dos dados disponíveis no Comprei. A empresa trata e mantém essas informações em seus data centers, que seguem as melhores práticas de segurança da informação, alinhadas aos princípios de segurança e privacidade de informações estabelecidos na Política de Segurança da Informação (POSIC) da empresa. Todos os dados pessoais armazenados nos data centers da Dataprev têm garantia de segurança e confidencialidade, protegendo assim as informações dos usuários do sistema.   

Com o Comprei, os contribuintes podem renegociar seus débitos, encontrar possibilidades de descontos e parcelamentos, melhorar seu score nas agências de crédito e risco, além de preservar seu patrimônio. Já os compradores podem realizar compras seguras, com garantia da União, bens abaixo do valor de mercado, facilidades de parcelamento, imóveis livres de dívidas e apoio jurídico para a conclusão da compra.   

Para mais informações, acesse https://comprei.pgfn.gov.br   

* Com informações da PGFN