Mais de 15 milhões de simulações foram realizadas na Carteira de Trabalho Digital e 1,4 mil contratos foram celebrados. Nova linha de crédito tem juros mais baixos para os profissionais celetistas

A Dataprev, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disponibilizou, nesta sexta-feira (21), o sistema Crédito do Trabalhador na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A ferramenta permite realizar empréstimo consignado com juros mais baixos e tem o FGTS como garantia. Até o fim do dia (18h), o sistema registrou 15.098.810 pedidos de empréstimos na CTPS Digital; 1.584.436 solicitações de propostas; e 1.494 contratos foram celebrados.

A linha de crédito é direcionada aos profissionais contratados no regime da CLT e inclui trabalhadores rurais, domésticos e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs).

Desenvolvido pela Dataprev para o MTE, o sistema do Crédito do Trabalhador integra o FGTS digital e o eSocial ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O trabalho contou com a parceria do Serpro (eSocial) e da Caixa (FGTS digital).

Ao entrar no app, os profissionais interessados do setor privado precisarão fazer o login gov.br (com inclusão de login e senha). Após essa etapa, basta o usuário clicar no banner “Crédito do Trabalhador”, situado na parte superior da tela. Para ter o crédito analisado, o profissional autoriza às instituições financeiras o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A partir daí, o trabalhador simula o empréstimo e solicita propostas na CTPS Digital. Em seguida, as instituições financeiras enviam propostas personalizadas em até 24 horas. Após análise da proposta mais vantajosa, o trabalhador faz a contratação nos canais dos bancos. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS ou ainda 100% da multa rescisória, em caso de demissão.  

A Dataprev possui uma infraestrutura interna robusta para suportar o novo sistema na CTPS Digital. A plataforma, também desenvolvida pela empresa pública de tecnologia, está entre os aplicativos mais acessados do Governo Federal.  A Dataprev atua no desenvolvimento e na manutenção de produtos e soluções para acesso a benefícios, direitos e programas de proteção social da população brasileira.

O programa

O Crédito do Trabalhador foi lançado, na última semana (12), durante a assinatura da Medida Provisória (MP) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. A MP entrou em vigor nesta sexta-feira (21). Foram publicadas três Portarias (433, 434 e 435) que estruturam o Crédito do Trabalhador e o Decreto 12.415, que  cria um Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado.

A Portaria 435  estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento; a Portaria 434 dispõe das formalidades para habilitação de instituições consignatárias para a operacionalização da operação de crédito consignado em folha de pagamento; e a Portaria 433 institui os requisitos que normatizam as atribuições da Dataprev e da Caixa na governança e operacionalização dos sistemas ou plataformas digitais.

O MTE informou ainda que quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril deste ano. Já a portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Para mais informações sobre o programa, acesse o portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).