Desdobramento da missão à Índia (leia aqui) promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as equipes brasileiras devem aprofundar estudos de viabilidade de alguns componentes funcionais, para verificar se e em que medida poderiam atender a demandas das políticas públicas nacionais. Em especial, estão em análise soluções que suportam documentos compartilháveis baseados em credenciais verificáveis. “Estamos falando do Digilocker, do Mosip INJI e do Sunbird RC, por exemplo”, diz Guilherme Almeida, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado (SETE) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que coordenou a missão. “O interessante deles é a biometria e a simplicidade, ao permitir armazenar documentos e verificá-los mesmo offline.”

 

As credenciais verificáveis são um framework com tecnologia reconhecida e padrões internacionais, que funciona como uma marca d’água nos documentos, explica Vinícius de Faria Silva, assessor do MGI. “Garante a autenticidade do remetente e do conteúdo, usando certificação digital com chave pública e privada, criptografia, entre outros recursos. Tem valor jurídico e mantém a verificação, mesmo no acesso offline ao documento.”

 

O DigiLocker, parte da iniciativa Índia Digital, do Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação indiano, é uma carteira digital, em que a pessoa tem acesso a versões digitais de seus documentos, como carteiras de motorista, de vacinação, históricos escolares, entre outros, emitidos no sistema e considerados juridicamente equivalentes aos originais impressos. O sistema opera como uma plataforma segura para intercâmbio de documentos ou mesmo para pagamentos.

 

Já o INJI Mosip é a versão do Digilocker desenvolvida para ser oferecida a parceiros internacionais, dentro da Plataforma Modular de Identidade de Código Aberto (Mosip), projeto que pretende ajudar outros países na implantação de identidades digitais.  Segundo Almeida, as carteiras digitais poderiam ser usadas, entre outros, nos contextos do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que reúne informações sobre propriedades rurais, ou do SouGov, aplicativo de serviços para pessoal da administração pública federal.   

 

O Sunbird RC (Registro e Credenciais) é um dos 25 “building blocks” do projeto Sunbird, cujo alvo é educação, mas que serve a várias aplicações. O módulo RC serve para gerar registros, verificar credenciais de segurança e fazer a gestão de consentimentos de acesso. Está no núcleo da plataforma Divoc (Digital Infrastructure for Verificable Open Credentialing) criada para fazer a orquestração de campanhas de massa, por exemplo, para a vacinação da população. E também é um componente da Diksha (Infraestrutura Digital para Compartilhamento Conhecimento), plataforma indiana para educação escolar, adotada por praticamente todos os estados e territórios do país, a cargo do Conselho Nacional de Investigação e Formação Educacional, vinculado ao Ministério da Educação.

 

A Diksha, segundo a diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Anita Stefani, é composta por “uma série de serviços públicos educacionais para professores, estudantes, pais, gestores, que compartilham conteúdo de maneira segura e prática”.  Seus elementos, contudo, podem viabilizar projetos em várias outras áreas, destaca Felipe Leão, gerente do Laboratório de Inovação da Dataprev. Uma iniciativa da Diksha usa QR Codes nos livros didáticos impressos, para dar acesso a informações complementares, mas também apoia a gestão do fornecimento de botijões de gás em áreas de baixa renda. Uma de suas principais características, segundo o gerente do Laboratório de Inovação da Dataprev, é a criptografia avançada, capaz de proteger dados pessoais e outras informações confidenciais.

 

Leão também chama a atenção para outro “building block”, o Apurva.AI, ferramenta para auxiliar na coleta de informações de comunidades tradicionais sobre práticas agrícolas em áreas vulneráveis a inundações. Serve para alimentar chatbots públicos de atendimentos automatizados. “Com Inteligência Artificial, é possível fazer o link entre uma pergunta e uma base determinada de conteúdo, evitando que o sistema ‘alucine’, ou seja, gere respostas fora daquele campo delimitado de conhecimento. Poderia ser útil para qualquer cidadão que está buscando uma informação de um serviço público e deve interagir com o meio digital.”

 

A gestão do conhecimento tradicional reflete uma preocupação da Índia com sustentabilidade e também com a autonomia regional, muito presente na plataforma ONDC (Open Network for Digital Commerce) de comércio eletrônico. Segundo Felipe Leão, o propósito dessa solução é permitir aos comerciantes indianos de produtos e serviços venderem online em um ambiente independente dos grandes portais globais.

 

“A ONDC cria um barramento único para os integrantes do portal. Uma vez associado, o varejista tem acesso a todos os vendedores, às bases, e a uma outra plataforma própria de transporte, para suprir a demanda logística”, conta. “Além do varejo, estão lá as compras e vendas públicas, contratação de serviços de pregão.” Com um mercado residente de 1,8 bilhão de pessoas na Índia, o resultado foi que os portais de big techs acabaram por quererem eles próprios integrarem a plataforma indiana, fortalecendo-a ainda mais.

De acordo com o portal da ONDC, apenas 15 mil (0,125% do total) dos 12 milhões de vendedores de produtos e serviços na Índia atuam online. A exclusão do comércio eletrônico é particularmente alta nas pequenas cidades e zonas rurais, cenário que a ONDC, iniciativa que reúne mais de 20 financiadores, entre entes governamentais e instituições financeiras, quer reverter.

 

Essas são algumas das soluções que os brasileiros puderam conhecer e estudar na missão do MGI à Ìndia. Embora a realidade do país seja em muitas medidas diferente da do Brasil, onde a transformação digital inclui grande legado tecnológico, as soluções permitem refletir sobre os pressupostos filosóficos que buscam acelerar os avanços tecnológicos, reduzindo complexidade e custos, avalia Silva.