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N/OU/002/01
Instrumento Normativo:
Norma
Data do documento:
13/10/2025
Assunto:
Gestão de Transparência Ativa
Descrição:
Estabelecer as diretrizes para o correto cumprimento das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação e orientar a Gestão da Transparência Ativa no âmbito da Dataprev, visando fomentar a cultura da transparência pública e do controle social.
Arquivo:
